![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/lula-mp-taxistas_Foto-Ricardo-Stuckert-_-PR.jpg)
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou medida provis\u00f3ria, nesta quarta-feira (26), que garante uma s\u00e9rie de direitos e benef\u00edcios aos taxistas brasileiros e teve o apoio de entidades representativas da categoria.<\/p>\n
Pelas novas regras, fica estabelecida a isen\u00e7\u00e3o, por cinco anos, da taxa de verifica\u00e7\u00e3o inicial e subsequente de tax\u00edmetros \u2014 cobran\u00e7a antes obrigat\u00f3ria e realizada pelo Inmetro ao custo de R$ 52 por aparelho.<\/p>\n
A verifica\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo exigida para garantir o funcionamento correto, mas os profissionais ficam desobrigados do pagamento durante o per\u00edodo previsto na lei. A MP prev\u00ea ainda que taxistas de munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes ter\u00e3o o prazo de aferi\u00e7\u00e3o ampliado, passando de anual para bienal.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Lula sanciona isen\u00e7\u00e3o do IR em ato hist\u00f3rico para os trabalhadores<\/a><\/p>\n A MP tamb\u00e9m atualiza crit\u00e9rios que definem descontinuidade do servi\u00e7o. S\u00f3 ser\u00e1 considerado inativo o profissional que n\u00e3o realizar vistoria ou renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a por dois anos. N\u00e3o configuram descontinuidade situa\u00e7\u00f5es como f\u00e9rias, afastamento de sa\u00fade, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, substitui\u00e7\u00e3o por sinistro ou participa\u00e7\u00e3o em mobiliza\u00e7\u00f5es da categoria \u2014 desde que informadas ao poder p\u00fablico.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ficam garantidos o\u00a0reconhecimento do direito de sucess\u00e3o \u2014 permitindo a transfer\u00eancia da outorga ao c\u00f4njuge, companheiro(a) ou filhos ap\u00f3s o falecimento, com prazo de solicita\u00e7\u00e3o de um ano \u2014 e a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o dos cursos obrigat\u00f3rios \u00e0 dist\u00e2ncia\u00a0(rela\u00e7\u00f5es humanas, dire\u00e7\u00e3o defensiva, primeiros socorros, mec\u00e2nica e el\u00e9trica b\u00e1sica).<\/p>\n Como forma de valorizar a categoria, a MP ainda institui o 26 de agosto Dia Nacional do(a) Taxista.<\/p>\n A medida muda a Lei 12.468\/2011 e \u00e9 considerada a maior atualiza\u00e7\u00e3o legislativa da hist\u00f3ria desses trabalhadores. O texto foi apresentado pelo governo Lula em julho, com vig\u00eancia imediata. Meses depois, no final de outubro, foi aprovado na C\u00e2mara e depois no Senado, no formato de Projeto de Lei de Convers\u00e3o.<\/p>\n Com ag\u00eancias<\/p>\n O post Lula sanciona medida que beneficia taxistas de todo o Brasil<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n