{"id":66866,"date":"2025-11-27T16:48:30","date_gmt":"2025-11-27T19:48:30","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/congresso-derruba-56-vetos-de-lula-ao-pl-do-licenciamento-ambiental-2\/"},"modified":"2025-11-27T16:48:30","modified_gmt":"2025-11-27T19:48:30","slug":"congresso-derruba-56-vetos-de-lula-ao-pl-do-licenciamento-ambiental-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/congresso-derruba-56-vetos-de-lula-ao-pl-do-licenciamento-ambiental-2\/","title":{"rendered":"Congresso derruba 56 vetos de Lula ao PL do licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional<\/strong> derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental\u00a0no Brasil. O texto foi apelidado pelos cr\u00edticos de \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d. Saiba mais na TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na C\u00e2mara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, ainda est\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo conseguiu, por outro lado, adiar a\u00a0an\u00e1lise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com \u201cfase \u00fanica\u201d para obras consideradas \u201cestrat\u00e9gicas\u201d.\u00a0<\/p>\n

Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1308 de 2025, mantendo a previs\u00e3o desse instrumento ambiental. Por\u00e9m, em vez de licenciamento em fase \u00fanica, a MP editada pelo governo prev\u00ea equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estrat\u00e9gicas, mantendo todas as fases hoje previstas para libera\u00e7\u00e3o de empreendimentos.<\/p>\n

O relator da MP 1308 na C\u00e2mara \u00e9 o deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada at\u00e9 o dia 5 de dezembro para n\u00e3o perder a validade. A comiss\u00e3o que analisa a MP \u00e9 presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante lideran\u00e7a da bancada ruralista no Parlamento.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Apoiado pelo agroneg\u00f3cio e setores empresariais, o\u00a0PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA).\u00a0<\/p>\n

Com a derrubada dos vetos, s\u00e3o retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte m\u00e9dio, chamado de Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para libera\u00e7\u00e3o das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.<\/p>\n

A derrubada dos vetos permite ainda transferir a defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros ambientais do licenciamento da Uni\u00e3o para estados e Distrito Federal (DF); retira atribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.<\/p>\n

O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atl\u00e2ntica do regime de prote\u00e7\u00e3o especial para supress\u00e3o de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exig\u00eancias para desmatar o bioma que mant\u00e9m atualmente cerca de 24% da vegeta\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n

O Observat\u00f3rio do Clima, que re\u00fane 161 organiza\u00e7\u00f5es sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos \u00e9 o maior retrocesso ambiental da hist\u00f3ria do pa\u00eds, e logo ap\u00f3s a Confer\u00eancia da ONU sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP30), em Bel\u00e9m (PA). \u00a0<\/p>\n

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\u201cManter os vetos de Lula \u00e9 crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de preven\u00e7\u00e3o de danos ambientais do pa\u00eds, criado h\u00e1\u00a0mais de quatro d\u00e9cadas pela Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, de 1981\u201d, disse o Observat\u00f3rio, em nota.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

Alcolumbre pauta tema ap\u00f3s COP30<\/h2>\n

Deputados e senadores favor\u00e1veis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), por pautar o tema ap\u00f3s a COP30, enquanto h\u00e1 muitos outros vetos na fila para serem apreciados.<\/p>\n

Alcolumbre argumentou que a vota\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental era necess\u00e1ria para destravar o processo legislativo.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 regi\u00f5es inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discuss\u00e3o para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econ\u00f4mico \u2014 sempre com responsabilidade ambiental\u201d, disse o presidente do Senado.<\/p>\n

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como l\u00edder do PT, destacou que a vota\u00e7\u00e3o do tema ap\u00f3s a COP30 reflete uma decis\u00e3o pol\u00edtica de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.<\/p>\n

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\u201cO momento em que se est\u00e1 trazendo para votar, logo depois da Confer\u00eancia do Clima, tem uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e n\u00e3o interesses do pa\u00eds, n\u00e3o interesses da sociedade brasileira\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Debate<\/h2>\n

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir par\u00e2metros e crit\u00e9rios para o licenciamento ambiental. \u00a0<\/p>\n

\u201cVai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a prote\u00e7\u00e3o dos nossos biomas e do nosso meio ambiente\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Jos\u00e9 Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realiza\u00e7\u00e3o de obras. Ele ainda defendeu a exclus\u00e3o do Ibama dos processos de libera\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n

\u201cNenhum de n\u00f3s aqui est\u00e1 abrindo m\u00e3o para qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um \u00f3rg\u00e3o ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a an\u00e1lise t\u00e9cnica e conceder uma autoriza\u00e7\u00e3o, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, n\u00e3o protege nada\u201d, afirmou.<\/p>\n

O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas.\u00a0<\/p>\n

\u201c[O governo] quer colocar travas no agroneg\u00f3cio, que \u00e9 a \u00fanica coisa que ainda est\u00e1 dando certo, economicamente, no Brasil. A\u00ed querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que n\u00f3s temos \u00e9 o Brasil que explora as suas riquezas do agro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por sua vez, o deputado federal T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental \u00e9 resultado do desmonte praticado contra os \u00f3rg\u00e3os ambientais ao longo dos anos.<\/p>\n

\u201cSe existe morosidade hoje \u00e9 por conta do desmantelamento do governo anterior com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta ambiental, que retirou sal\u00e1rios, di\u00e1rias, combust\u00edvel e instrumentos para que esses servidores pudessem agir\u201d, comentou.<\/p>\n

Gad\u00ealha tamb\u00e9m criticou que \u00f3rg\u00e3os ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um car\u00e1ter de \u201cobservador\u201d \u00a0sem que os seus pareces tenham \u201ccar\u00e1ter vinculante\u201d nos processos de licenciamento.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/em><\/p>\n<\/p>\n

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