{"id":66903,"date":"2025-11-27T17:59:36","date_gmt":"2025-11-27T20:59:36","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/familias-do-mst-sofrem-ameacas-de-grileiros-apos-retomada-de-terra-publica-no-tocantins\/"},"modified":"2025-11-27T17:59:36","modified_gmt":"2025-11-27T20:59:36","slug":"familias-do-mst-sofrem-ameacas-de-grileiros-apos-retomada-de-terra-publica-no-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/familias-do-mst-sofrem-ameacas-de-grileiros-apos-retomada-de-terra-publica-no-tocantins\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlias do MST sofrem amea\u00e7as de grileiros ap\u00f3s retomada de terra p\u00fablica no Tocantins"},"content":{"rendered":"
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Foto: Comunica\u00e7\u00e3o MST-TO<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Da P\u00e1gina do MST
Por Vicente Santos<\/em><\/p>\n

Na madrugada de hoje (27) de novembro, mais de 50 fam\u00edlias do Acampamento Marias de Lourdes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Tocantins, que ocuparam legitimamente o Lote 13 do Projeto de Assentamento (PA) Retiro, em Porto Nacional\/TO, est\u00e3o sob grave amea\u00e7a por parte de grileiros da regi\u00e3o. A \u00e1rea \u00e9 uma terra p\u00fablica da Uni\u00e3o destinada \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria. O movimento denuncia que as fam\u00edlias, incluindo mulheres, crian\u00e7as e idosos, t\u00eam sido alvo de intimida\u00e7\u00f5es severas, que incluem amea\u00e7as verbais de morte, uso de arma de fogo e tentativas de agress\u00e3o com ve\u00edculos jogados contra as pessoas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de retomada pelas fam\u00edlias Sem Terra \u00e9 amparada por uma longa batalha judicial. A \u00e1rea em quest\u00e3o, o Lote 13, faz parte de um im\u00f3vel desapropriado para fins de Reforma Agr\u00e1ria, cuja posse pertence ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA). O particular que a ocupava irregularmente (o r\u00e9u) moveu uma Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel contra a senten\u00e7a que julgou procedente o pedido do INCRA para sua reintegra\u00e7\u00e3o na posse.<\/p>\n

Em agosto de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), por meio de sua 5\u00aa Turma, proferiu ac\u00f3rd\u00e3o que negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do ocupante irregular e manteve a senten\u00e7a que determinou a reintegra\u00e7\u00e3o definitiva da autarquia na posse da Parcela n\u00ba 13. A Justi\u00e7a Federal firmou a tese de que a posse p\u00fablica do INCRA se mant\u00e9m pelo v\u00ednculo jur\u00eddico e que a ocupa\u00e7\u00e3o por particular sem anu\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura posse de boa-f\u00e9 nem gera direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias. A ocupa\u00e7\u00e3o por meio de contratos firmados entre particulares sem a chancela do INCRA foi considerada nula de pleno direito.<\/p>\n

Decis\u00e3o definitiva: a Terra \u00e9 da Reforma Agr\u00e1ria<\/strong><\/strong><\/h2>\n

O ponto crucial que confere total legitimidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o do MST e destr\u00f3i qualquer argumenta\u00e7\u00e3o dos grileiros \u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o judicial. O processo n.\u00ba 0003094-69.2012.4.01.4300 teve o tr\u00e2nsito em julgado certificado em 7 de outubro de 2025. Isso significa que a decis\u00e3o que determina a retomada da posse pelo INCRA \u00e9 definitiva e n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\n

A \u00e1rea est\u00e1, legalmente, destinada ao Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria. Assim, a entrada das 50 fam\u00edlias na terra p\u00fablica n\u00e3o apenas \u00e9 leg\u00edtima, mas concretiza a finalidade social e legal do im\u00f3vel. A ocupa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias Sem Terra materializa a posse que a Justi\u00e7a reconheceu pertencer ao INCRA.<\/p>\n

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Foto: Comunica\u00e7\u00e3o MST-TO<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

Amea\u00e7as ileg\u00edtimas e descumprimento judicial<\/strong><\/strong><\/h2>\n

Diante do tr\u00e2nsito em julgado e da consequente legitimidade da ocupa\u00e7\u00e3o, qualquer tentativa dos grileiros ou de seus prepostos de retomar a \u00e1rea configura um ato de descumprimento de ordem judicial e de esbulho possess\u00f3rio. \u00c9 fundamental ressaltar que n\u00e3o h\u00e1, atualmente, qualquer pedido judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse a favor do particular. Tais amea\u00e7as s\u00e3o uma tentativa de viol\u00eancia privada para reverter uma decis\u00e3o definitiva do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A viol\u00eancia empregada \u2014 com amea\u00e7as \u00e0 vida, uso de arma de fogo e intimida\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis \u2014 visa unicamente perpetuar uma situa\u00e7\u00e3o de ilegalidade e grilagem que foi veementemente recha\u00e7ada pela Justi\u00e7a Federal. O MST reitera que a terra ser\u00e1 utilizada para fins de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o da vida, na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, no cuidado com a natureza e em cumprimento total da fun\u00e7\u00e3o social da terra estatu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n

As amea\u00e7as graves, proferidas com o emprego de arma de fogo contra as fam\u00edlias Sem Terra, foram registradas na 11\u00aa Central de Atendimento da Pol\u00edcia Civil de Porto Nacional, no Tocantins. Diante da gravidade das amea\u00e7as e da imin\u00eancia de um conflito agr\u00e1rio com risco \u00e0 vida, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra cobra da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Tocantins a garantia da integridade f\u00edsica das mais de 50 fam\u00edlias, com a presen\u00e7a imediata da Pol\u00edcia Militar para coibir as amea\u00e7as, proteger os ocupantes leg\u00edtimos e identificar e prender os indiv\u00edduos armados e violentos.<\/p>\n

E que o Poder Judici\u00e1rio do Estado do Tocantins (TJTO) e o Federal (TRF-1) monitorem a situa\u00e7\u00e3o, para garantir o cumprimento da decis\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado e tomar medidas cab\u00edveis contra os grupos de grileiros que tentam descumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial por meio da viol\u00eancia.<\/p>\n

A justi\u00e7a no campo deve prevalecer sobre a grilagem. Cuidar da vida das fam\u00edlias e garantir a destina\u00e7\u00e3o da terra para a Reforma Agr\u00e1ria \u00e9 zelar pelo Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

O Movimento reafirma o seu compromisso com a luta pela terra e com a den\u00fancia contra toda e qualquer forma de uso indevido e predat\u00f3rio do solo, pautado em sua miss\u00e3o de promover a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis atrav\u00e9s da agroecologia, cuidando da natureza e defendendo a biodiversidade, e na luta irrestrita e leg\u00edtima pela Reforma Agr\u00e1ria Popular e pela conquista da justi\u00e7a social no campo brasileiro.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o recuaremos um cent\u00edmetro da decis\u00e3o de lutar\u2026\u201d<\/strong><\/p>\n

*Editado por Leonardo Correia.<\/em><\/p>\n

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