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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta quarta-feira (26) ao iniciar o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que pode obrigar o governo federal a implementar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional. Isso significa definir medidas para combater pr\u00e1ticas racistas dentro das institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, como escolas, hospitais, pol\u00edcias e servi\u00e7os p\u00fablicos. Dois ministros j\u00e1 votaram \u2014 Luiz Fux e Fl\u00e1vio Dino \u2014 e ambos concordaram que o governo deve preparar esse plano em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, apresentada em 2022 por partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao ent\u00e3o governo Bolsonaro e pela Coaliz\u00e3o Negra por Direitos, pede que o STF reconhe\u00e7a um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d diante da persist\u00eancia do racismo estrutural no pa\u00eds. Os autores apontam viola\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas aos direitos \u00e0 vida, sa\u00fade, seguran\u00e7a e alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra \u2014 especialmente em raz\u00e3o da letalidade policial e do enfraquecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas no per\u00edodo.<\/p>\n
Votos revelam dimens\u00e3o hist\u00f3rica do problema<\/strong><\/p>\n Relator do caso, Fux defendeu que o Brasil precisa enfrentar institucionalmente a desigualdade racial. Ele mencionou sua pr\u00f3pria trajet\u00f3ria ao lembrar o reconhecimento simb\u00f3lico que recebeu da Funda\u00e7\u00e3o Palmares. \u201cEu conhe\u00e7o a segrega\u00e7\u00e3o na cor da minha pele, que n\u00e3o \u00e9 negra, mas eu conhe\u00e7o esse fen\u00f4meno pelos meus ancestrais\u2026 Eu que n\u00e3o tenho o biotipo, tenho o diploma de negro honor\u00e1rio n\u00famero um\u201d, afirmou.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Ato denuncia racismo e trucul\u00eancia ap\u00f3s PMs invadirem escola infantil<\/a><\/p>\n J\u00e1 o ministro Dino refor\u00e7ou a necessidade de o Estado reconhecer a continuidade hist\u00f3rica das viol\u00eancias. O ministro tamb\u00e9m citou o caso recente em que policiais invadiram uma escola em S\u00e3o Paulo ap\u00f3s um pai alegar que a filha teria sido obrigada a desenhar um orix\u00e1 \u2014 epis\u00f3dio que ganhou repercuss\u00e3o nacional por revelar intoler\u00e2ncia religiosa e racismo institucional.<\/p>\n Governo manifesta apoio e detalha a\u00e7\u00f5es em curso<\/strong><\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) afirmou que o governo federal est\u00e1 comprometido com a elabora\u00e7\u00e3o do plano nacional e destacou iniciativas j\u00e1 em andamento. Leia tamb\u00e9m: <\/strong><\/a>O compositor Djavan e o racismo no Brasil<\/a><\/p>\n A AGU ressaltou que o cen\u00e1rio atual \u00e9 distinto de 2022, quando a a\u00e7\u00e3o foi apresentada, e listou pol\u00edticas j\u00e1 implementadas: a nova Lei de Cotas no servi\u00e7o p\u00fablico, que ampliou a reserva de vagas; decretos que garantem ao menos 30% de cargos ocupados por pessoas negras em cargos comissionados; e medidas para enfrentar a viol\u00eancia policial.<\/p>\n Outras a\u00e7\u00f5es destacadas incluem a reestrutura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, o Programa Aquilomba Brasil, iniciativas de sa\u00fade voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, refor\u00e7o \u00e0 pol\u00edtica alimentar com prioridade para comunidades tradicionais, protocolos de combate ao racismo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o lan\u00e7amento da plataforma JurisRacial, que re\u00fane normas e decis\u00f5es judiciais sobre igualdade racial.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n Com a retomada do julgamento nesta quinta-feira (27), o STF deve definir se imp\u00f5e \u00e0 Uni\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o formal de elaborar e implementar o plano nacional, sob supervis\u00e3o da Corte. A decis\u00e3o ter\u00e1 impacto direto na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de igualdade racial e pode se tornar um marco jur\u00eddico no combate ao racismo institucional no pa\u00eds.<\/p>\n __<\/p>\n com ag\u00eancias<\/em><\/p>\n O post STF avan\u00e7a para obrigar Uni\u00e3o a criar plano nacional contra o racismo<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
\u201cTal \u00e9 o absurdo, que eu n\u00e3o hesito em acompanhar Sua Excel\u00eancia na declara\u00e7\u00e3o do estado de coisas inconstitucional. O Brasil come\u00e7ou a abolir a escraviza\u00e7\u00e3o negra em 1831 e nunca acabou.\u201d<\/p>\n
\u201cO governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, manter\u00e1 seu protagonismo na coordena\u00e7\u00e3o do processo, articulando a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil \u2014 especialmente do Movimento Negro \u2014 e dos demais entes federativos\u201d, diz o texto.<\/p>\n