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Um novo motivo de preocupa\u00e7\u00e3o para os trabalhadores surgiu com a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da \u00faltima segunda-feira (25), que mudou o marco temporal para a Reforma Trabalhista (Lei 13.467) de 2017. A corte decidiu que a reforma deve ser aplicada tamb\u00e9m a contratos anteriores a sua aprova\u00e7\u00e3o, ou seja, para os contratos em curso.<\/p>\n
Dessa forma, o tribunal decide que as empresas n\u00e3o precisam cumprir com benef\u00edcios trabalhistas descontinuados com a reforma. <\/p>\n
O caso analisado foi o de uma trabalhadora da JBS S.A., em Porto Velho (RO). Ela reivindicava o pagamento do per\u00edodo de deslocamento (horas\u00a0in itinere<\/em>) em transporte fornecido pela empresa, que era considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, conforme o TST.<\/p>\n Leia mais: <\/strong>O engodo da reforma trabalhista e o sonho da carteira assinada<\/a><\/p>\n Por\u00e9m esta obriga\u00e7\u00e3o deixou de existir com a reforma. Assim, se estabeleceu a discuss\u00e3o se o pagamento deveria continuar para os contratos em curso antes da reforma, ou se com a reforma deveriam tamb\u00e9m deixar se serem pagos.<\/p>\n Na primeira decis\u00e3o emitida pela Terceira Turma do TST, ficou decidido pelo pagamento de todo o per\u00edodo do contrato da trabalhadora de dezembro de 2013 a janeiro de 2018.<\/p>\n Mas a JBS recorreu e o caso entrou no Tribunal Pleno que decidiu pelo pagamento somente at\u00e9 a v\u00e9spera da data da reforma, 10 de novembro de 2017.<\/p>\n Com isso, al\u00e9m da quest\u00e3o das horas\u00a0in itinere, <\/em>a decis\u00e3o tamb\u00e9m se aplica a todas as outras mudan\u00e7as feitas pela Reforma Trabalhista.<\/p>\n O placar ficou 15 a 10 na decis\u00e3o dos ministros.<\/p>\n Sindicalismo em alerta<\/strong><\/p>\n No mundo sindical a decis\u00e3o causou revolta. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Ara\u00fajo, expressou sua indigna\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do TST.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o controvertida do TST sobre a validade da aplica\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista a contratos de trabalho anteriores \u00e0 sua promulga\u00e7\u00e3o, por um placar de 15 a 10, consolida um retrocesso e \u00e9 mais um golpe contra a nossa sofrida classe trabalhadora. No caso espec\u00edfico julgado pelo tribunal do ponto de vista do trabalhador n\u00e3o cabe d\u00favidas de que no momento em que sai de casa em dire\u00e7\u00e3o ao trabalho o seu tempo n\u00e3o \u00e9 mais livre, foi colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o.\u201d<\/p>\n Ara\u00fajo destacou a import\u00e2ncia das horas in itinere no direito trabalhista brasileiro e lamentou que esse direito tenha sido afetado pela reforma.<\/p>\n \u201c\u00c9 lastim\u00e1vel que a maioria do Tribunal Superior do Trabalho tenha optado por este entendimento que sacrifica os interesses e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. A CTB n\u00e3o s\u00f3 lamenta como repudia esta decis\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n Para a Ag\u00eancia Brasil<\/em>, o advogado da CUT\u00a0Ricardo Carneiro apontou que a decis\u00e3o ser\u00e1 questionada no pr\u00f3prio TST.<\/p>\n \u201cO julgamento evidencia a fal\u00e1cia amplamente divulgada no momento da edi\u00e7\u00e3o da lei, de que a dita reforma trabalhista n\u00e3o retiraria direitos dos trabalhadores [\u2026] o julgamento n\u00e3o s\u00f3 retirou direitos, como ofendeu normas legais, constitucionais e pactos internacionais ratificados pelo Brasil, no sentido da impossibilidade do retrocesso social\u201d, colocou Carneiro.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es TST, CTB e Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n O post TST golpeia os trabalhadores ao mudar marco temporal da reforma trabalhista<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n