{"id":66961,"date":"2025-11-27T16:09:22","date_gmt":"2025-11-27T19:09:22","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-soberania-digital-exige-o-fim-da-internet-livre\/"},"modified":"2025-11-27T16:09:22","modified_gmt":"2025-11-27T19:09:22","slug":"a-soberania-digital-exige-o-fim-da-internet-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-soberania-digital-exige-o-fim-da-internet-livre\/","title":{"rendered":"A Soberania Digital exige o fim da internet livre?"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"788\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/photo_4992799224638409520_w.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/photo_4992799224638409520_w.jpg 1400w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/photo_4992799224638409520_w-300x169.jpg 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/photo_4992799224638409520_w-768x432.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1400px) 100vw, 1400px\"><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Uma f\u00e1bula dist\u00f3pica contempor\u00e2nea poderia iniciar assim:<\/p>\n<p><em>\u201cAcordei com o telefone j\u00e1 logado no superapp nacional: a pulseira de autentica\u00e7\u00e3o vibrou, e o dom\u00ednio de confian\u00e7a confirmou meu \u201cestado verde\u201d para acessar servi\u00e7os b\u00e1sicos. O feed parecia normal, mas cada link externo abria um aviso: \u201cVoc\u00ea est\u00e1 deixando a zona de confian\u00e7a; tempo estimado para inspe\u00e7\u00e3o: 12s\u201d. Pagamento do \u00f4nibus? S\u00f3 pela carteira soberana, que tamb\u00e9m valida meu itiner\u00e1rio com a infraestrutura de chave p\u00fablica nacional; o trajeto foi roteado por um corredor de transfer\u00eancia e o mapa mostrou em vermelho os quarteir\u00f5es sob redu\u00e7\u00e3o de velocidade por \u201cevento p\u00fablico n\u00e3o autorizado\u201d. Mensagens de uma prima no exterior chegaram com lacunas \u2014 imagens ofuscadas por \u201cmetadados incompat\u00edveis\u201d \u2014 e o app perguntou se eu aceitava \u201cconvers\u00e3o regulat\u00f3ria\u201d, um filtro que reencapsula tudo no padr\u00e3o local. Aceitei, ou ficaria sem ver nada.<\/em><\/p>\n<p><em>No trabalho, tentamos abrir um reposit\u00f3rio de pesquisa hospedado fora do bloco, mas o ponto de controle na borda da rede exigiu um \u201cselo de adequa\u00e7\u00e3o\u201d que a universidade ainda n\u00e3o tem; a solu\u00e7\u00e3o foi subir um espelho na nuvem soberana, sem depend\u00eancias estrangeiras. Perto do almo\u00e7o, a conex\u00e3o tremeu: shutdown seletivo em tr\u00eas bairros \u2014 o superapp manteve banco, transporte e governo eletr\u00f4nico, mas os v\u00eddeos sumiram e as chamadas ficaram s\u00f3 em voz, \u201cpor seguran\u00e7a\u201d. \u00c0 noite, falei com um amigo que viaja amanh\u00e3; o bilhete digital j\u00e1 veio com as \u201crotas compat\u00edveis\u201d e a lista de apps que precisam ser desativados ao cruzar a fronteira, sen\u00e3o a biometria trava o embarque. Antes de dormir, o feed exibiu meu \u201crelat\u00f3rio de conformidade\u201d: 98% de tr\u00e1fego dom\u00e9stico, 2% \u201cinteroperado sob salvaguardas\u201d. A estat\u00edstica parecia um elogio. Ou um lembrete.\u201d<\/em>[1]<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/14--20.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/14--20.png 680w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/14-1-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Como chegamos a uma situa\u00e7\u00e3o que pode nos levar a isso? Nos \u00faltimos 50 anos, o predom\u00ednio geopol\u00edtico, econ\u00f4mico e jur\u00eddico dos Estados Unidos moldou a camada l\u00f3gica da internet global. Falamos aqui da governan\u00e7a dos ativos mais importantes da rede mundial de computadores \u2013 os nomes e n\u00fameros de dom\u00ednio, al\u00e9m dos protocolos e padr\u00f5es que permitem a comunica\u00e7\u00e3o entre computadores de forma descentralizada. Trata-se de uma infraestrutura quase invis\u00edvel para quem utiliza a <em>web<\/em> mas que \u00e9 muito disputada e controlada h\u00e1 d\u00e9cadas. \u00c9 ela tamb\u00e9m que sustentou por anos a narrativa contempor\u00e2nea de que a internet \u00e9 uma rede aberta e democr\u00e1tica[2]. Mesmo marcos de \u2018desamericaniza\u00e7\u00e3o\u2019 formal, como a transi\u00e7\u00e3o IANA[3]\/ICANN[4] em 2016, tr\u00eas anos ap\u00f3s as den\u00fancias de espionagem de Edward Snowden contra as <em>big techs<\/em> e o governo Obama, deixaram intocado um poder estrutural. Este poder permanece ancorado em empresas, capital financeiro, normas com alcance extraterritorial (por exemplo, a Lei da Nuvem estadunidense) e padr\u00f5es desenvolvidos hegemonicamente pelas pr\u00f3prias empresas e uma comunidade t\u00e9cnica capturada.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio da governan\u00e7a da internet, uma an\u00e1lise hist\u00f3rica da regula\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es revela um esfor\u00e7o consistente para conciliar a necessidade de interoperabilidade internacional com a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia soberana dos Estados nacionais em suas dimens\u00f5es econ\u00f4mica, pol\u00edtica, jur\u00eddica e militar. A cria\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT) no s\u00e9culo XIX, originada da Uni\u00e3o Internacional de Telegrafia, \u00e9 o principal exemplo desse modelo, no qual os Estados estabeleceram uma entidade multilateral para articular acordos t\u00e9cnicos e operacionais que mais tarde se estenderam \u00e0 telefonia e \u00e0 radiodifus\u00e3o.<\/p>\n<p>Nesse contexto, a arquitetura de governan\u00e7a da internet representa uma not\u00e1vel exce\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Tendo sua expans\u00e3o ocorrido sob a \u00e9gide do consenso neoliberal, que favorecia a desregulamenta\u00e7\u00e3o e a lideran\u00e7a do setor privado, a internet n\u00e3o foi estruturada sob um pacto multilateral nos moldes da UIT. Negando seu passado, a ag\u00eancia da ONU foi apenas o palco da realiza\u00e7\u00e3o da C\u00fapula Mundial da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, que ratificou o afastamento dos estados nacionais da administra\u00e7\u00e3o da Internet. Caso seu desenvolvimento tivesse ocorrido em outro ambiente pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, seria plaus\u00edvel conceber um modelo de governan\u00e7a distinto, possivelmente articulado por uma organiza\u00e7\u00e3o intergovernamental existente ou uma nova entidade sob a \u00e9gide da ONU. A aus\u00eancia desse arranjo sugere que o atual modelo multissetorial, com forte protagonismo de corpora\u00e7\u00f5es e entidades t\u00e9cnicas privadas, n\u00e3o foi um resultado inevit\u00e1vel da tecnologia, mas sim uma consequ\u00eancia direta do momento hist\u00f3rico e da ideologia dominante durante sua forma\u00e7\u00e3o, que privilegiou o livre com\u00e9rcio e pol\u00edticas neoliberais para o fluxo sem fronteiras do capital financeiro e dos servi\u00e7os digitais. [4a]<\/p>\n<p>\u00c9 interessante perceber que sempre que os movimentos de soberania digital renascem em diferentes pa\u00edses as vozes hegem\u00f4nicas que controlam a governan\u00e7a da internet ao lado dos Estados Unidos v\u00eam a p\u00fablico denunciar a \u201cfragmenta\u00e7\u00e3o da internet\u201d, batizada de <em>splinternet<\/em>[5]. Foi o caso quando das den\u00fancias de Edward Snowden; quando do debate sobre o GDC; e tem sido o caso novamente, agora, a partir do novo mandato de Donald Trump na Casa Branca, com algumas na\u00e7\u00f5es se antecipando a poss\u00edveis interven\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-judiciais emanadas de Washington.<\/p>\n<h3><strong>Governan\u00e7a unilateral<\/strong><\/h3>\n<p>A resposta dos Estados nacionais a esta governan\u00e7a unilateral da Internet nos \u00faltimos anos tem sido a reterritorializa\u00e7\u00e3o: localiza\u00e7\u00e3o de dados, per\u00edmetros t\u00e9cnico-regulat\u00f3rios, jurisdi\u00e7\u00e3o efetiva para regula\u00e7\u00e3o de plataformas e, em casos extremos, arquiteturas de desconex\u00e3o. O resultado n\u00e3o \u00e9 um corte limpo, mas a interoperabilidade por exce\u00e7\u00f5es. Camadas interoper\u00e1veis para o usu\u00e1rio comum convivem com ilhas soberanas para dados estrat\u00e9gicos, finan\u00e7as, governo e infraestruturas cr\u00edticas[6]. Em 2025, a tend\u00eancia j\u00e1 \u00e9 palp\u00e1vel em blocos normativos regionais (como a reabertura do fluxo transatl\u00e2ntico de dados pela UE-EUA sob salvaguardas), <em>firewalls<\/em> nacionais (China), ensaios de recortes nacionais (R\u00fassia) e desligamentos totais (Ir\u00e3).<\/p>\n<p>Assim, por mais que a f\u00e1bula acima possa nos conduzir a narrativas de que estamos experimentando apenas censura e fragmenta\u00e7\u00e3o na rede, n\u00e3o nos deixemos levar pelo p\u00e2nico levantado pelos defensores de um <em>status quo<\/em> essencialmente estadunidense. Porque podemos, muito bem, enxergar essas iniciativas como exerc\u00edcios de soberania[7] que, uma vez depurados tanto do neoliberalismo quanto dos autoritarismos, poderiam conduzir a medidas garantidoras de pluralismo e democracia. Sem arcabou\u00e7o soberano, plataformas e provedores tornam-se vetores de extraterritorialidade e decis\u00f5es administrativas tomadas em Washington capazes de impor desinvestimentos, bloquear servi\u00e7os e requisitar dados sens\u00edveis de cidad\u00e3os e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Da\u00ed a import\u00e2ncia de, em vez de uma \u201cinternet \u00fanica\u201d governada por corpora\u00e7\u00f5es e sob a pol\u00edtica extraterritorial dos EUA, os Estados nacionais adotem uma arquitetura de defesa digital: dados sob corredores audit\u00e1veis, plataformas reguladas por devido processo e per\u00edmetros de rede com sistemas nacionais de n\u00fameros e nomes de dom\u00ednio. As chamadas <em>splinternets<\/em> com garantias n\u00e3o congelariam a frui\u00e7\u00e3o mas relocalizariam poder, criando competi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, estabelecendo portos seguros de transfer\u00eancia e blindando institui\u00e7\u00f5es contra pol\u00edticas intervencionistas. Tudo isso gerido por uma governan\u00e7a multilateral no \u00e2mbito do Sistema Internacional.<\/p>\n<h3><strong>Riscos sist\u00eamicos<\/strong><\/h3>\n<p>Evitar futuros dist\u00f3picos passa por ant\u00eddotos institucionais. Governos interessados em preservar a soberania com democracia ter\u00e3o que investir fortemente em transpar\u00eancia de pol\u00edticas, auditorias independentes de per\u00edmetros, logs p\u00fablicos de ordens executivas, contramedidas \u00e0 captura regulat\u00f3ria, revis\u00e3o judicial c\u00e9lere. Isso transforma o medo em agenda construtiva.<\/p>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p><em>A hip\u00f3tese que queremos afirmar aqui \u00e9 a de que a governan\u00e7a corporativa e estadunidense da rede das redes \u2014 somada \u00e0 competi\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica por dados e infraestrutura \u2014 est\u00e1 acelerando um <strong>pluralismo de internets ao redor do globo<\/strong>. N\u00e3o se trata de censura por default. S\u00e3o experi\u00eancias de engenharia constitucional da rede que d\u00e1 aos Estados nacionais instrumentos proporcionais (dados, plataformas, per\u00edmetro) para garantir continuidade, soberania e competi\u00e7\u00e3o justa diante do poder corporativo e jurisdicional dos EUA. No lugar de fechamento, podemos enxergar as medidas como uma compartimenta\u00e7\u00e3o inteligente cujo objetivo \u00e9 defesa e resili\u00eancia, n\u00e3o isolamento. <strong>Assim como qualquer tipo de fluxo entre pa\u00edses, de mercadorias, de pessoas, de produtos sens\u00edveis, as internets podem se colocar em contato por meio de uma s\u00e9rie de mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o compartilhada.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Esse arranjo se justificaria por conta de tr\u00eas riscos sist\u00eamicos que j\u00e1 batem \u00e0 nossa porta de forma recorrente. O primeiro deles \u00e9 o da extraterritorialidade, que tem no CLOUD Act[8] a melhor defini\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a que paira sob os pa\u00edses. Uma internet protegida de interven\u00e7\u00f5es externas bloquearia acesso a dados estrat\u00e9gicos, vedaria ataques a sistemas pol\u00edticos democr\u00e1ticos e, principalmente, reduziria as chances de guerras cibern\u00e9ticas atuarem sobre o territ\u00f3rio de cada na\u00e7\u00e3o. No campo econ\u00f4mico, poder equilibrar a atua\u00e7\u00e3o de agentes nacionais e estrangeiros viabilizaria ecossistemas digitais mais saud\u00e1veis e justos. Seria uma forma de impedir a cria\u00e7\u00e3o de <em>gatekeepers<\/em> com poder de mercado suficiente para ampliar barreiras de entrada e construir efeitos de <em>lock-in<\/em> que hoje nos tornam ref\u00e9ns de determinados conglomerados estrangeiros. As instabilidades geopol\u00edticas que enfrentamos atualmente seriam mais facilmente governadas. Mudan\u00e7as bruscas de postura como vimos recentemente na linha <em>divest-or-ban<\/em> (desinvestimento ou banimento) do caso TikTok nos EUA e a edi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e ordens executivas de efeito extraterritorial como ocorre com a Lei Magnitsky teriam menos efeito se n\u00e3o pudessem adentrar as fronteiras digitais.<\/p>\n<p>Algumas na\u00e7\u00f5es j\u00e1 perceberam que precisavam trilhar o caminho mais soberano e est\u00e3o fazendo isso com maior intensidade de 2020 para c\u00e1, ainda que por motiva\u00e7\u00f5es diversas, e conforme seus sistemas pol\u00edtico-institucionais. Isto posto, passa a n\u00e3o ser mera conjectura afirmar que at\u00e9 o final da d\u00e9cada poderemos estar falando n\u00e3o sobre a Internet, mas sobre as Internets.<\/p>\n<h3><strong>China: soberania programada, flexibilidade pragm\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n<p>Desde o fim dos anos 1990, a China consolidou uma doutrina de soberania da internet combinando controle de per\u00edmetro (o famoso <em>Great Firewall<\/em>), substitui\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e um robusto regime de dados. O per\u00edmetro t\u00e9cnico \u2014 filtragem\/inspe\u00e7\u00e3o, bloqueios de DNS\/HTTPS, <em>middleboxes<\/em> \u2014 sustenta a autonomia das plataformas e dos dados, enquanto o Estado regula com rigor conte\u00fado e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n<p>Em 2024, Pequim afrouxou parte das exig\u00eancias para transfer\u00eancias transfronteiri\u00e7as, criando exce\u00e7\u00f5es e corredores de conformidade para destravar investimento, sem abdicar do princ\u00edpio de que \u201cdados importantes\u201d e setores cr\u00edticos permanecem sob avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a nacional. Trata-se de uma soberania calibrada: mant\u00eam-se as v\u00e1lvulas de controle enquanto o sistema abre respiros ao crescimento econ\u00f4mico e ao investimento estrangeiro direto. O que possui um efeito estrat\u00e9gico de criar uma internet altamente compat\u00edvel \u201cpor fora\u201d \u2014 para com\u00e9rcio e inova\u00e7\u00e3o \u2014, mas com cora\u00e7\u00e3o soberano que pode operar em modo fechado quando acionado por raz\u00f5es de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n<p>Do ponto de vista econ\u00f4mico, este arranjo permitiu que o governo protegesse o mercado nacional da concorr\u00eancia externa, o que gerou suas pr\u00f3prias <em>big techs<\/em> e uma popula\u00e7\u00e3o conectada consumindo conte\u00fado, bens e servi\u00e7os produzidos originalmente no pa\u00eds.<\/p>\n<h3><strong>R\u00fassia: do \u201cRuNet\u201d a chaves p\u00fablicas nacionais<\/strong><\/h3>\n<p>Com a Lei da Internet Soberana (2019), a R\u00fassia criou arcabou\u00e7o para gest\u00e3o centralizada do tr\u00e1fego, testes de desconex\u00e3o e um DNS nacional. Ap\u00f3s 2022, avan\u00e7ou sobre a camada de confian\u00e7a do HTTPS, promovendo autoridade certificadora (CA) estatal para TLS, visando reduzir depend\u00eancia de CAs globais e contornar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso permite ao Estado intermediar confian\u00e7a e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, nacionalizar a legitimidade criptogr\u00e1fica do ecossistema russo \u2014 uma pe\u00e7a decisiva na engenharia de uma \u201cinternet?R\u00fassia\u201d. Ao internalizar DNS e certificados, Moscou converge para uma rede capaz de operar em modo ilha, custe o que custar em interoperabilidade externa.<\/p>\n<p>Ao longo deste ano, o governo Putin tem caminhado rumo ao desenvolvimento de um ecossistema digital soberano com uma espinha dorsal. A porta de entrada \u00e9 o MAX, superapp estatal desenvolvido pela rede social russa VK. O aplicativo passou a ser pr\u00e9-instalado em todos os <em>smartphones<\/em> e <em>tablets<\/em> vendidos no pa\u00eds e integrado ao portal <em>Gosuslugi<\/em> para autentica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os p\u00fablicos e pagamentos \u2014 um passo estrat\u00e9gico para centralizar comunica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos digitais em um \u00fanico hub.<\/p>\n<p>Em paralelo, o Estado restringiu fun\u00e7\u00f5es de rivais (como chamadas de voz\/v\u00eddeo no WhatsApp e Telegram) para estimular a migra\u00e7\u00e3o ao MAX, e ampliou a pilha soberana com a obrigatoriedade de lojas e apps dom\u00e9sticos (caso do RuStore nos dispositivos e de apps de TV estatal nas Smart TVs, o Lime HD TV, a partir de janeiro de 2026), refor\u00e7ando controle regulat\u00f3rio e continuidade operacional de servi\u00e7os digitais sob jurisdi\u00e7\u00e3o russa[9]. H\u00e1 restri\u00e7\u00f5es a voz\/v\u00eddeo em WhatsApp e Telegram, bloqueio de Facebook\/Instagram, lei restritiva a redes privativas (VPNs) e relatos de desacelera\u00e7\u00e3o do YouTube em computadores (at\u00e9 70%), al\u00e9m de interrup\u00e7\u00f5es m\u00f3veis para frustrar ataques de drones ucranianos.<\/p>\n<h3><strong>Pa\u00edses que ampliam a \u201csplinternet\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>R\u00fassia e China n\u00e3o est\u00e3o mais sozinhas neste movimento. Nos \u00faltimos anos, podemos falar de pelo menos outros sete blocos ou pa\u00edses populosos fazendo movimentos no mesmo sentido.<\/p>\n<p>Para n\u00e3o tornar este texto muito extenso, compilamos assim:<\/p>\n<figure>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Pa\u00eds<\/strong><\/td>\n<td><strong>Medida soberana<\/strong><\/td>\n<td><strong>Mecanismo t\u00e9cnico?institucional<\/strong><\/td>\n<td><strong>Base legal\/regulat\u00f3ria<\/strong><\/td>\n<td><strong>Efeito prov\u00e1vel (2030)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>EUA<\/strong><\/td>\n<td>Clean Network (5G) \u00a0 \u00a0 Banimento TikTok<\/td>\n<td>Exclus\u00e3o de fornecedores de risco \u00a0 \u00a0 Obriga\u00e7\u00e3o da empresa chinesa entregar parte de suas opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds para empresas nacionais<\/td>\n<td>Pol\u00edtica do Departamento de Estado (2020) \u00a0 Lei aprovada no Congresso em 2025<\/td>\n<td>Silos por alian\u00e7as na camada f\u00edsica\/5G. \u00a0 O vaiv\u00e9m de proibi\u00e7\u00f5es a TikTok em 2025 adiciona incerteza regulat\u00f3ria para usu\u00e1rios e desenvolvedores.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>\u00cdndia<\/strong><\/td>\n<td>Jurisdi\u00e7\u00e3o efetiva sobre provedores e logs<\/td>\n<td>Janela de 6h para incidentes; reten\u00e7\u00e3o de dados; press\u00e3o sobre VPNs<\/td>\n<td>CERT?In Directions (2022)<\/td>\n<td>Plataformas \u201cnacionalizadas\u201d na pr\u00e1tica; retirada de servidores de VPNs. Em 2020, ap\u00f3s os confrontos de Galwan, o pa\u00eds baniu 59 aplicativos chineses (como TikTok e WeChat) por raz\u00f5es de seguran\u00e7a nacional e privacidade. Em 2025, refor\u00e7ou a obriga\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios removerem conte\u00fado il\u00edcito em at\u00e9 36 horas, mediante ordem judicial ou comunica\u00e7\u00e3o fundamentada de autoridade s\u00eanior. Em julho, a Microsoft, em resposta a san\u00e7\u00f5es da UE contra a R\u00fassia, cortou o acesso da refinaria indiana Nayara ao Azure; a empresa judicializou e migrou opera\u00e7\u00e3o para provedores locais como o Rediff.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Indon\u00e9sia<\/strong><\/td>\n<td>Registro compuls\u00f3rio, remo\u00e7\u00e3o 4\u201324h e acesso remoto<\/td>\n<td>Bloqueio por descumprimento (ex.: PayPal\/Steam)<\/td>\n<td>MR5\/2020<\/td>\n<td>Alavanca de conformidade forte e precedentes de bloqueio<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Ir\u00e3<\/strong><\/td>\n<td>Intranet Nacional (NIN) e apag\u00f5es<\/td>\n<td>Roteamento nacional; servi\u00e7os locais preservados durante blackouts<\/td>\n<td>Diretrizes de seguran\u00e7a\/ordem p\u00fablica; pr\u00e1tica consolidada<\/td>\n<td>Capacidade de desconex\u00e3o total mantendo fun\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Nig\u00e9ria<\/strong><\/td>\n<td>Suspens\u00e3o de plataforma nacional<\/td>\n<td>Bloqueio pa\u00eds?inteiro; exig\u00eancias de presen\u00e7a\/registro<\/td>\n<td>Atos executivos; decis\u00e3o CEDEAO posterior<\/td>\n<td>Precedente de banimento por soberania; risco de repeti\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Paquist\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td>Remo\u00e7\u00e3o\/bloqueio e opera\u00e7\u00e3o local<\/td>\n<td>Prazos curtos e amplos fundamentos para controle estatal<\/td>\n<td>Regras 2020\/2021 (PECA)<\/td>\n<td>Converg\u00eancia para um stack regulat\u00f3rio de alto controle<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Turquia<\/strong><\/td>\n<td>Representante local; throttling graduado<\/td>\n<td>Redu\u00e7\u00e3o de banda (50\u201390%) e multas por descumprimento<\/td>\n<td>Lei 5651 (2020\/22)<\/td>\n<td>Compliance for\u00e7ado por san\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>UE\u2013EUA<\/strong><\/td>\n<td>Blocos de adequa\u00e7\u00e3o de dados<\/td>\n<td>Data Privacy Framework e salvaguardas<\/td>\n<td>Decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o UE (2023\/2025)[10]<\/td>\n<td>Fragmenta\u00e7\u00e3o por compatibilidade: abre a uns, fecha a outros<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Vietn\u00e3<\/strong><\/td>\n<td>Localiza\u00e7\u00e3o de dados e presen\u00e7a local<\/td>\n<td>Localiza\u00e7\u00e3o de dados e representantes nacionais obrigat\u00f3rios<\/td>\n<td>Lei de Ciberseguran\u00e7a e Decree 53\/2022<\/td>\n<td>Jurisdi\u00e7\u00e3o sobre dados como pilar soberano. O OTT dom\u00e9stico Zalo alcan\u00e7ou cerca de 85% de uso sem banir concorrentes internacionais<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n<p>O que prepondera nessas experi\u00eancias \u00e9 um padr\u00e3o de \u201cinteroperabilidade seletiva\u201d, por meio do qual abre?se para o com\u00e9rcio e a inova\u00e7\u00e3o, enquanto cria-se a possibilidade de fechamento para conter riscos soberanos. A consequ\u00eancia \u00e9 um mosaico regulat\u00f3rio com custos de conformidade elevados e negocia\u00e7\u00e3o caso a caso com reguladores nacionais. Foi criada uma din\u00e2mica que hierarquiza as ferramentas t\u00e9cnico-institucionais a serem usadas. A re-territorializa\u00e7\u00e3o de dados torna-se a espinha dorsal da soberania digital: localiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, adequa\u00e7\u00f5es regionais e cl\u00e1usulas-padr\u00e3o criam corredores de transfer\u00eancia com salvaguardas legais e t\u00e9cnicas, onde o fluxo existe, mas em pistas monitoradas. Nessa l\u00f3gica, a jurisdi\u00e7\u00e3o efetiva para regula\u00e7\u00e3o de plataformas desloca o centro de gravidade para dentro das fronteiras demandando a presen\u00e7a de representantes locais, prazos r\u00edgidos de remo\u00e7\u00e3o, multas progressivas e san\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas convertem empresas globais em sujeitos de jurisdi\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, per\u00edmetros de rede \u2014 DNS\/PKI[11] nacionais[12], filtragem e inspe\u00e7\u00e3o em <em>middleboxes<\/em>, roteamento controlado \u2014 substituem a confian\u00e7a difusa da internet aberta por dom\u00ednios de confian\u00e7a calibrados por cada Estado.<\/p>\n<p>Quando a press\u00e3o sobe, entram as alavancas de desligamentos seletivos ou totais, usadas em ordem p\u00fablica e guerra h\u00edbrida, apoiadas por redes internas que asseguram continuidade dom\u00e9stica de servi\u00e7os cr\u00edticos. Acima dessa camada, a pol\u00edtica industrial e as alian\u00e7as tecnol\u00f3gicas desenham o restante do mapa. Criam-se exclus\u00f5es, como no caso do 5G, nuvem soberana para Estado, controles de exporta\u00e7\u00e3o, setores sens\u00edveis e instala\u00e7\u00e3o de zonas de confian\u00e7a por blocos. A vis\u00e3o que emerge para os anos 2030 \u00e9 a de um ecossistema global interoper\u00e1vel por exce\u00e7\u00e3o. O tr\u00e2nsito ser\u00e1 condicionado por salvaguardas, plataformas condicionadas a regras locais e infraestruturas de confian\u00e7a federadas \u2014 um mosaico que busca equilibrar autonomia estrat\u00e9gica, resili\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o sob par\u00e2metros verific\u00e1veis.<\/p>\n<p>A constru\u00e7\u00e3o de nuvens soberanas, por exemplo, tornou-se uma tend\u00eancia global desde 2019[13]. Pa\u00edses como Alemanha, Fran\u00e7a, Brasil, Singapura e Israel est\u00e3o desenvolvendo infraestruturas nacionais de dados em parceria com grandes operadores de servi\u00e7o de computa\u00e7\u00e3o em nuvem (<em>hyperscalers<\/em>)[14], mas sob controle jurisdicional local. O mercado global de nuvens soberanas, avaliado em US$ 96,77 bilh\u00f5es em 2024, deve alcan\u00e7ar US$ 648,87 bilh\u00f5es at\u00e9 2033[15]. Essas nuvens n\u00e3o s\u00e3o isoladas, pois operam como \u201cdom\u00ednios de confian\u00e7a\u201d que se conectam a outros dom\u00ednios por meio de acordos de adequa\u00e7\u00e3o e salvaguardas, como o Quadro de Privacidade de Dados (DPF, na sigla em ingl\u00eas) entre Uni\u00e3o Europeia e EUA.<\/p>\n<h3><strong>BRICS E ONU<\/strong><\/h3>\n<p>Dado esse contexto, ressalte-se que o BRICS emergiu como o bloco mais articulado na constru\u00e7\u00e3o de uma arquitetura digital alternativa \u00e0 hegemonia estadunidense. Desde o lan\u00e7amento do <em>BRICS Digital Economy Partnership Framework<\/em> em 2022[16], o grupo tem coordenado iniciativas em m\u00faltiplas camadas da infraestrutura digital. Na camada f\u00edsica, a 17\u00aa Reuni\u00e3o de C\u00fapula do Rio de Janeiro, em julho de 2025, aprovou um estudo de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica para a constru\u00e7\u00e3o de uma rede pr\u00f3pria de cabos submarinos de fibra \u00f3ptica conectando diretamente os 11 pa\u00edses-membros, a ser financiado pelo Novo Banco de Desenvolvimento. Como declarou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, na ocasi\u00e3o, essa infraestrutura \u201caumentar\u00e1 a velocidade, a seguran\u00e7a e a soberania na troca de dados\u201d, respondendo ao fato de que os cabos existentes s\u00e3o controlados por empresas do Norte Global[17].<\/p>\n<p>Na camada de dados e servi\u00e7os, o bloco avan\u00e7ou em coopera\u00e7\u00e3o para ciberseguran\u00e7a (com reuni\u00e3o ministerial em Bras\u00edlia em abril de 2025)[18], desenvolvimento de intelig\u00eancia artificial com governan\u00e7a pr\u00f3pria, explora\u00e7\u00e3o de moedas digitais soberanas e um entendimento sobre governan\u00e7a da economia de dados[19]. Representando 48,5% da popula\u00e7\u00e3o mundial e 39% da economia global, o BRICS demonstra que a soberania digital n\u00e3o \u00e9 apenas uma resposta defensiva de regimes autorit\u00e1rios, mas uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento adotada por economias emergentes que buscam reduzir assimetrias de poder na governan\u00e7a da internet e garantir autonomia sobre seus ativos digitais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito da ONU, o secret\u00e1rio-geral, Antonio Guterres, tem lutado para aprovar o Pacto Digital Global (GDC, na sigla em ingl\u00eas) que se prop\u00f5e a trazer maior governabilidade multilateral para o arranjo atual da agenda digital. Como usual, toda iniciativa que incentiva a soberania dos pa\u00edses membros do sistema internacional tem enfrentado fortes resist\u00eancias dos EUA, seus aliados, do setor privado e at\u00e9 de segmentos da sociedade civil, com o mesmo argumento de sempre sobre um potencial risco de censura, argumento que tende a preservar o <em>status quo<\/em>. J\u00e1 a chamada comunidade t\u00e9cnica, sempre recheada de executivos das empresas de tecnologia, tem publicado cartas abertas para condenar o movimento em torno do GDC que amea\u00e7a o monop\u00f3lio da defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es e protocolos para a Internet. Na pr\u00e1tica, historicamente isso se assemelha \u00e0 luta contra a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o como a UIT e a preserva\u00e7\u00e3o do predom\u00ednio de uma governan\u00e7a privativa de poucas pessoas e empresas.<\/p>\n<h3><strong>Banimentos assim\u00e9tricos<\/strong><\/h3>\n<p>As iniciativas pelo fim do unilateralismo, sustenta uma an\u00e1lise recente no <em>The Telegraph<\/em>[20], come\u00e7am a transformar a <em>world wide web<\/em> em algo como a <em>where permitted web<\/em> com pa\u00edses desenvolvendo suas internets soberanas para garantir limites \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e transa\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o. Banimentos, bloqueios, exig\u00eancias e prazos t\u00eam se tornado rotina em alguns destes pa\u00edses que elencamos. A variedade de tratamentos para a Internet em cada pa\u00eds cria um paradoxo para quem viaja por diferentes pa\u00edses. Com roaming internacional, o rep\u00f3rter do jornal conseguiu acessar Facebook e Google, banidos na China, enquanto o TikTok permaneceu inacess\u00edvel por estar vetado na \u00cdndia. Obviamente, banimentos assim\u00e9tricos geram experi\u00eancias incongruentes para um mesmo usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Podemos classificar as a\u00e7\u00f5es destes pa\u00edses em quatro categorias: localiza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es (caso de \u00cdndia, Vietn\u00e3, UE-DPF) tendo como resultado o fluxo de informa\u00e7\u00f5es sob salvaguardas[21]; regula\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas (Turquia, Indon\u00e9sia, Paquist\u00e3o) com compliance local sem um \u201capag\u00e3o total\u201d; intranets e shutdowns (Ir\u00e3 e China) com continuidade dom\u00e9stica e salvaguardas; e pilhas (<em>stacks<\/em>) soberanas de confian\u00e7a (R\u00fassia) com atores locais.<\/p>\n<p>Na camada l\u00f3gica da rede, a prolifera\u00e7\u00e3o de Pontos de Troca de Tr\u00e1fego (IXPs, na sigla em ingl\u00eas) regionais e nacionais materializa essa tend\u00eancia de re-territorializa\u00e7\u00e3o. Os IXPs s\u00e3o os locais f\u00edsicos onde diferentes redes trocam tr\u00e1fego diretamente, sem intermedi\u00e1rios, funcionando como \u201crotat\u00f3rias\u201d do fluxo de dados. Globalmente, o n\u00famero de IXPs ativos cresceu de forma acelerada, saltando para 1.012 pontos em outubro de 2025, com capacidade total de 2,19 Terabits por segundo[22]. O crescimento \u00e9 especialmente not\u00e1vel em regi\u00f5es em desenvolvimento: na \u00c1frica, os IXPs operacionais aumentaram de 36 em 26 pa\u00edses (2016) para 63 em 38 pa\u00edses (2024), segundo a <em>Coalition for Digital Africa[23]<\/em>. Esse movimento reduz a depend\u00eancia de rotas internacionais caras e ineficientes \u2014 onde, sem IXPs locais, um simples e-mail enviado a um vizinho pode atravessar continentes antes de chegar ao destinat\u00e1rio. Ao manter o tr\u00e1fego local dentro das fronteiras nacionais ou regionais, os IXPs n\u00e3o apenas reduzem custos e lat\u00eancia, mas tamb\u00e9m conferem aos Estados maior controle sobre os fluxos de dados dom\u00e9sticos. Trata-se, portanto, de uma infraestrutura que, embora promova interconex\u00e3o, o faz sob condi\u00e7\u00f5es cada vez mais definidas por crit\u00e9rios de soberania e proximidade geogr\u00e1fica, refor\u00e7ando a l\u00f3gica de internets nacionais com pontos de intersec\u00e7\u00e3o controlados.<\/p>\n<h3><strong>Pluralismo funcional e corredores de compatibilidade<\/strong><\/h3>\n<p>Analisando-se esses movimentos, \u00e9 poss\u00edvel fazer um progn\u00f3stico do que veremos pela frente. No m\u00e9dio prazo, a rede mundial tende a operar em bipolaridade funcional: de um lado, o eixo EUA-aliados; de outro, China e parceiros. As duas metades n\u00e3o ser\u00e3o muros, mas sistemas com pontes condicionadas \u2014 decis\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o de dados, certifica\u00e7\u00f5es cruzadas entre cadeias de confian\u00e7a e roteiros de auditoria para fluxos sens\u00edveis. As grandes plataformas tornam-se empresas de multi-soberania: pol\u00edticas diferentes por jurisdi\u00e7\u00e3o, diplomacia corporativa, custos regulat\u00f3rios assim\u00e9tricos e arquiteturas de compliance que alternam recursos, logs e modelos de conte\u00fado conforme a fronteira regulat\u00f3ria que atravessam.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, dever\u00e3o emergir arquiteturas regionais soberanas fora da bipolaridade. \u00cdndia, ASEAN e Turquia consolidar\u00e3o stacks regulat\u00f3rios pr\u00f3prios, combinando localiza\u00e7\u00e3o de dados, governan\u00e7a de plataformas e requisitos de seguran\u00e7a com metas de desenvolvimento industrial. A palavra-chave \u00e9 interoperabilidade seletiva: conectam-se quando h\u00e1 ganhos econ\u00f4micos e confian\u00e7a t\u00e9cnica comprov\u00e1vel; compartimentam quando o risco soberano cresce. O resultado \u00e9 uma malha de acordos regionais, com hubs de certifica\u00e7\u00e3o, infraestruturas de chaves p\u00fablicas (PKI, na sigla em ingl\u00eas) reconhecidas em bloco e corredores de transfer\u00eancia que acoplam economia digital e pol\u00edtica externa.<\/p>\n<p>Por fim, a internet se compartimentar\u00e1 por criticidade. Para o cidad\u00e3o comum, o cotidiano seguir\u00e1 em plataformas globais com fric\u00e7\u00e3o gerenci\u00e1vel; para cadeias cr\u00edticas \u2014 finan\u00e7as, governo eletr\u00f4nico, IoT industrial \u2014 o tr\u00e1fego circular\u00e1 apenas por dom\u00ednios confi\u00e1veis, sustentados por PKIs e DNS nacionais ou federados, registros de transpar\u00eancia e auditorias peri\u00f3dicas. Essa engenharia criar\u00e1 uma superf\u00edcie de ataque menor, continuidade de servi\u00e7os em situa\u00e7\u00f5es de crise e capacidade de desligamento seletivo sem colapsar o ecossistema como um todo \u2014 uma internet que continuar\u00e1 aberta na experi\u00eancia, mas fechada onde a soberania e o risco exigirem.<\/p>\n<h3><strong>Implica\u00e7\u00f5es para o Brasil<\/strong><\/h3>\n<p>Conhecido historicamente por seu apoio incondicional \u00e0 vis\u00e3o neoliberal hegem\u00f4nica dentro do circuito que governa a Internet unilateralmente h\u00e1 d\u00e9cadas, a partir dos Estados Unidos, o Brasil tem op\u00e7\u00f5es de criar a sua internet[24]. A primeira costura seria jur\u00eddica e institucional via acordos de compatibilidade de dados (decis\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o e \u201c<em>safe harbors<\/em>\u201c) acompanhados de salvaguardas processuais, cl\u00e1usulas de proporcionalidade e auditorias independentes que assegurem direitos, seguran\u00e7a e previsibilidade regulat\u00f3ria. Em vez de aceitar fluxos transfronteiri\u00e7os como \u201ctudo ou nada\u201d[25], o pa\u00eds pode desenhar corredores de transfer\u00eancia condicionados por risco setorial (sa\u00fade, finan\u00e7as, governo), com trilhas de compliance claras para empresas \u2014 nacionais e estrangeiras \u2014 e mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o eficazes para cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>Essa arquitetura de dados conversa diretamente com a governan\u00e7a de plataformas. Uma legisla\u00e7\u00e3o que assegurasse o devido processo nas ordens de retirada de conte\u00fado, transpar\u00eancia algor\u00edtmica proporcional (focada em impactos materiais, n\u00e3o em segredos industriais) e san\u00e7\u00f5es graduais \u2014 que v\u00e3o de compromissos de melhoria e multas a medidas t\u00e9cnicas proporcionais \u2014 criaria um ambiente onde o interesse p\u00fablico n\u00e3o se confundiria com censura, e a previsibilidade jur\u00eddica favoreceria a inova\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 equilibrar responsabiliza\u00e7\u00e3o e liberdade, substituindo arbitrariedades por procedimentos verific\u00e1veis e calibragem por risco.<\/p>\n<p>Para sustentar essa ambi\u00e7\u00e3o, o Brasil precisaria do que estamos chamando de infraestruturas de confian\u00e7a. Desde 2001, o pa\u00eds j\u00e1 possui um sistema de chaves p\u00fablicas nacional robusto (ICP-Brasil) e est\u00e1 entre aqueles com um dos maiores pontos de troca de tr\u00e1fego do mundo e entidades que implementaram nuvens soberanas. Em 2025, participou ativamente das discuss\u00f5es do BRICS sobre infraestrutura digital pr\u00f3pria, incluindo cabos submarinos[26] e coopera\u00e7\u00e3o em IA. A posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Brasil como ponto de ancoragem para cabos submarinos no Atl\u00e2ntico Sul refor\u00e7a sua relev\u00e2ncia em qualquer arquitetura de \u201cfederalismo de confian\u00e7a\u201d. Seria a reestrutura\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o dos ativos cr\u00edticos a partir de uma PKI nacional robusta e audit\u00e1vel, sistemas de dom\u00ednios seguros com pr\u00e1ticas modernas de autenticidade e resili\u00eancia na m\u00e3o do Estado, al\u00e9m de nuvem soberana para fun\u00e7\u00f5es estatais e setores cr\u00edticos (justi\u00e7a, arrecada\u00e7\u00e3o, pol\u00edtica social, defesa cibern\u00e9tica). Essa base t\u00e9cnica se integraria \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o digital com instala\u00e7\u00e3o local de <em>data centers<\/em>, mesmo que estrangeiros, com contrapartidas de qualifica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia energ\u00e9tica; foco em semicondutores com janelas realistas para encadeamentos produtivos; e fomento a um ecossistema de software de c\u00f3digo aberto que reduza <em>lock-ins<\/em> e aumente a autonomia tecnol\u00f3gica do setor p\u00fablico e das pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n<p>Fechando o ciclo, seria imprescind\u00edvel uma diplomacia t\u00e9cnica ativa sem captura: protagonismo nos f\u00f3runs de governan\u00e7a da internet buscando o multilateralismo, blocos econ\u00f4micos e de padroniza\u00e7\u00e3o (IETF, ITU, ISO, OCDE, G20, BRICS), defendendo pontes entre blocos \u2014 interoperabilidade sob salvaguardas, confian\u00e7a federada entre PKIs e cl\u00e1usulas-tipo evolutivas \u2014 e articulando coaliz\u00f5es em torno de princ\u00edpios verific\u00e1veis (direitos, seguran\u00e7a, inova\u00e7\u00e3o aberta). A estrat\u00e9gia \u00e9 transformar a \u201csplinternet\u201d em rede de redes confi\u00e1veis, nas quais o Brasil n\u00e3o \u00e9 apenas tomador de regras, mas arquiteto de compatibilidades que ampliem autonomia, atraiam investimento e protejam o interesse nacional.<\/p>\n<h3><strong>Rumo a uma Governan\u00e7a Multilateral: Princ\u00edpios para o Federalismo de Confian\u00e7a<\/strong><\/h3>\n<p>Com isso, o Brasil poder\u00e1 levar ao Sistema Internacional uma proposta de governan\u00e7a multilateral efetiva da internet no s\u00e9culo XXI. Esta arquitetura de decis\u00e3o n\u00e3o pode mais se basear no modelo de \u201cm\u00faltiplas partes interessadas\u201d (<em>multistakeholder<\/em>) que, na pr\u00e1tica, consolidou a hegemonia norte-americana e corporativa, afastando as na\u00e7\u00f5es soberanas. O caminho vi\u00e1vel \u00e9 um federalismo de confian\u00e7a ancorado em institui\u00e7\u00f5es multilaterais \u2014 particularmente a ONU, por meio da UIT ou de um novo \u00f3rg\u00e3o especializado \u2014 que reconhe\u00e7a a soberania digital como leg\u00edtima, mas a condicione ao respeito a princ\u00edpios verific\u00e1veis. O que passa tamb\u00e9m por uma avalia\u00e7\u00e3o do papel de entidades privadas como ICANN e IANA que, na pr\u00e1tica, d\u00e3o as cartas na internet global e privatizaram sua governan\u00e7a h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>Essa governan\u00e7a deveria se debru\u00e7ar sobre cinco pontos cr\u00edticos do estabelecimento das novas internets: (1) certifica\u00e7\u00e3o cruzada de infraestruturas de confian\u00e7a, criando um sistema de reconhecimento m\u00fatuo entre PKIs nacionais e regionais, com auditorias independentes e transpar\u00eancia obrigat\u00f3ria; (2) cl\u00e1usulas-padr\u00e3o evolutivas para transfer\u00eancia de dados, substituindo decis\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o unilaterais por acordos bilaterais e multilaterais com salvaguardas processuais claras, adapt\u00e1veis a diferentes contextos jur\u00eddicos; (3) padr\u00f5es m\u00ednimos de devido processo para regula\u00e7\u00e3o de plataformas, garantindo que ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, bloqueios e san\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sejam fundamentadas, proporcionais, revis\u00e1veis judicialmente e publicamente documentadas; (4) mecanismos de interoperabilidade t\u00e9cnica obrigat\u00f3ria, impedindo que per\u00edmetros de rede se transformem em muros absolutos, com protocolos abertos para troca de tr\u00e1fego entre IXPs regionais e compatibilidade m\u00ednima entre DNS nacionais; e (5) transpar\u00eancia e limites para desligamentos, estabelecendo que desconex\u00f5es totais ou seletivas da internet sejam medidas excepcionais, tempor\u00e1rias, internacionalmente notificadas, com mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma configura\u00e7\u00e3o como essa n\u00e3o eliminaria as tens\u00f5es entre soberania e presen\u00e7a global, mas as deslocaria para um terreno de negocia\u00e7\u00e3o institucionalizada, onde o poder n\u00e3o seria exercido unilateralmente por um Estado ou por entidades privadas pouco transparentes. Seria um espa\u00e7o mediado por normas, procedimentos e inst\u00e2ncias de arbitragem multilaterais colegiadas. O objetivo n\u00e3o \u00e9 restaurar a internet \u00fanica do passado \u2014 projeto historicamente imposs\u00edvel e politicamente ing\u00eanuo \u2014, mas construir um regime de interoperabilidade regulada que preserve a inova\u00e7\u00e3o, proteja direitos fundamentais e reconhe\u00e7a a diversidade de modelos de governan\u00e7a digital, desde que estes operem dentro de balizas democr\u00e1ticas e sejam mutuamente audit\u00e1veis. Nesse cen\u00e1rio, a fragmenta\u00e7\u00e3o deixaria de ser uma amea\u00e7a existencial e se tornaria uma pluralidade administrada: m\u00faltiplas internets, sim, mas conectadas por pontes s\u00f3lidas, transparentes e reciprocamente legitimadas.<\/p>\n<h3><strong>Da splinternet \u00e0 meltnet<\/strong><\/h3>\n<p>Ap\u00f3s percorrermos as evid\u00eancias arroladas at\u00e9 aqui, se torna mais f\u00e1cil constatar que \u201cfragmenta\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 um conceito interessado que tem sido usado para deslegitimar os princ\u00edpios de autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos e a soberania nacional. A internet dos pr\u00f3ximos anos ser\u00e1 menos universal e mais condicional, quase uma fus\u00e3o de redes nacionais, que poder\u00edamos chamar de <em>meltnets<\/em>. A boa not\u00edcia \u00e9 que h\u00e1 espa\u00e7o para um pluralismo com garantias. A vis\u00e3o estrat\u00e9gica \u00e9 construir corredores de compatibilidade que preservem liberdades e inova\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que reconhe\u00e7am o direito dos Estados de proteger dados e infraestruturas cr\u00edticas.<\/p>\n<p>As internets que o mundo precisa n\u00e3o erguem muros, mas instalam \u201cdisjuntores\u201d audit\u00e1veis. Se fizermos bem \u2014 m\u00e9tricas claras, prazos, auditorias independentes, interoperabilidade sob salvaguardas \u2014 as <em>big techs<\/em> voltar\u00e3o a ser infraestruturas contratadas, e n\u00e3o poderes constituintes; ciclos pol\u00edticos externos deixar\u00e3o de ditar nossa conectividade; e a inova\u00e7\u00e3o florescer\u00e1 com soberania, competi\u00e7\u00e3o e direitos.<\/p>\n<p>Assim como n\u00e3o podemos avalizar submiss\u00e3o das internets a meros caprichos de um governante ou grupo pol\u00edtico, temos que trabalhar para criar um \u201cfederalismo de confian\u00e7a\u201d formado por dom\u00ednios soberanos operando conjuntamente por certifica\u00e7\u00e3o cruzada, conformidade, cl\u00e1usulas-padr\u00e3o e governan\u00e7a multilateral. O princ\u00edpio-\u00e2ncora dever\u00e1 ser a interoperabilidade condicionada por normas legais como o devido processo, proporcionalidade e auditoria. A soberania digital do s\u00e9culo XXI n\u00e3o \u00e9 isolamento \u2014 \u00e9 capacidade de escolher, auditar e interoperar sob regras claras para manter a Internet plural e livre.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 uma f\u00e1bula poss\u00edvel de se realizar.<\/p>\n<h3><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n<hr>\n<p>[1] Verifique gloss\u00e1rio sobre os termos t\u00e9cnicos referenciados neste artigo: James G\u00f6rgen, Medium 27\/10\/2025.\u00a0 https:\/\/florestadigital.tec.br\/gloss%C3%A1rio-de-termos-de-governan%C3%A7a-da-camada-l%C3%B3gica-da-internet-543064e0da86<\/p>\n<p>[2]James G\u00f6rgen, Outras Palavras, 10\/05.2025: https:\/\/outraspalavras.net\/tecnologiaemdisputa\/a-internet-e-a-armadilha-do-consenso\/<\/p>\n<p>[3] https:\/\/www.iana.org\/<\/p>\n<p>[4] https:\/\/www.icann.org\/<\/p>\n<p>[4a] Blayne Haggart, Jan Aart Scholte e Natasha Tusikov; Power and Authority in Internet Governance: Return of the State?\u201d<\/p>\n<p>[5] A <em>splinternet<\/em> \u00e9 a passagem de uma internet presumidamente \u00fanica para um ecossistema plural e compartimentado, no qual Estados e blocos regulat\u00f3rios erguem per\u00edmetros soberanos \u2014 por meio de localiza\u00e7\u00e3o de dados, \u201cdomestica\u00e7\u00e3o\u201d de plataformas (representantes locais, prazos e san\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas), nacionaliza\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a (DNS\/PKI pr\u00f3prios), filtragem\/inspe\u00e7\u00e3o e <em>geofencing<\/em> de conte\u00fado \u2014 para reduzir depend\u00eancias e projetar poder sobre fluxos informacionais e infraestruturas cr\u00edticas. Impulsionada por seguran\u00e7a nacional, competi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\/industrial e jurisdi\u00e7\u00f5es extraterritoriais, a <em>splinternet<\/em> mant\u00e9m camadas ainda interoper\u00e1veis para o usu\u00e1rio que convivem com corredores de compatibilidade e zonas de alta confiabilidade para, por exemplo, finan\u00e7as, governo e IoT.<\/p>\n<p>[6] CBRE, Global Data Center Trends, 2025, 24\/06\/2025. https:\/\/www.cbre.com\/insights\/reports\/global-data-center-trends-2025<\/p>\n<p>[7] Dennis Broeders, Journal of Cyber Policy, Vol 2, 2017: https:\/\/www.tandfonline.com\/doi\/abs\/10.1080\/23738871.2017.1403640<\/p>\n<p>[8] Emily Osborne, What does a \u2018sovereign cloud\u2019 really mean, 20\/10\/2025. https:\/\/techpolicy.press\/what-does-a-sovereign-cloud-really-mean<\/p>\n<p>[9] Andrew Osborn. https:\/\/www.reuters.com\/technology\/russia-orders-state-backed-app-whatsapp-rival-be-pre-installed-all-phones-2025-08-21\/<\/p>\n<p>[10] https:\/\/commission.europa.eu\/law\/law-topic\/data-protection\/international-dimension-data-protection\/adequacy-decisions_en<\/p>\n<p>[11] PKI, ou Public Key Infrastructure (Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas) \u00e9 o \u201ccart\u00f3rio criptogr\u00e1fico\u201d da rede: um sistema de normas, hardware, softwares e entidades certificadas que permite identificar com seguran\u00e7a pessoas, servidores, dispositivos e proteger dados (confidencialidade, integridade, autenticidade).<\/p>\n<p>[12] https:\/\/onlinelibrary.wiley.com\/doi\/10.1002\/nem.2309<\/p>\n<p>[13] Shoaib Yousuf, Mahmood Serry: https:\/\/www.bcg.com\/publications\/2025\/sovereign-clouds-reshaping-national-data-security<\/p>\n<p>[14] Mark Minevich, Simon Ninan: https:\/\/observer.com\/2025\/09\/sovereign-data-centers-global-ai-power\/<\/p>\n<p>[15] https:\/\/www.grandviewresearch.com\/industry-analysis\/sovereign-cloud-market-report<\/p>\n<p>[16]BRICS Digital Economy Partnership Framework, 2022: https:\/\/economy.gov.ru\/material\/file\/f27728237d888e78716ed5e2630101be\/BRICS%20Digital%20Economy%20Partnership%20Framework.pdf<\/p>\n<p>[17] https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2025-07\/paises-do-brics-querem-os-proprios-cabos-submarinos-de-comunicacao<\/p>\n<p>[18] https:\/\/brics.br\/en\/news\/brics-strengthens-cooperation-on-cybersecurity<\/p>\n<p>[19] https:\/\/privacyacrossborders.org\/2025\/10\/15\/brics-competing-for-the-digital-future-in-the-global-south\/<\/p>\n<p>[20] Sevanti Ninan: https:\/\/www.telegraphindia.com\/opinion\/digital-disconnect-access-to-the-digital-world-is-diminishing-the-world-over-prnt\/cid\/2129750, 27\/10\/25<\/p>\n<p>[21] OCDE. https:\/\/www.oecd.org\/en\/topics\/sub-issues\/cross-border-data-flows.html<\/p>\n<p>[22] Internet Society Pulse. https:\/\/pulse.internetsociety.org\/en\/ixp-tracker\/<\/p>\n<p>[23] Ecofin Agency. https:\/\/www.ecofinagency.com\/news-digital\/2508-48137-internet-exchange-points-the-hidden-hubs-making-internet-access-more-affordable-in-africa, 25\/08\/2025.<\/p>\n<p>[24] Marcos Dantas. https:\/\/www.correiodobrasil.com.br\/a\/net-apos-dez-anos-caminhos-bifurcam, 14\/05\/2024.<\/p>\n<p>[25] Data Privacy Blog. https:\/\/www.sovy.com\/blog\/data-sovereignty\/ 27\/10\/2025.<\/p>\n<p>[26] Em julho de 2025, os pa\u00edses do BRICS aprovaram um estudo de viabilidade para constru\u00e7\u00e3o de uma rede pr\u00f3pria de cabos submarinos, financiada pelo Novo Banco de Desenvolvimento.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. Se voc\u00ea valoriza nossa produ\u00e7\u00e3o, seja nosso apoiador e fortale\u00e7a o jornalismo cr\u00edtico: <strong>apoia.se\/outraspalavras<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>The post A Soberania Digital exige o fim da internet livre? appeared first on Outras Palavras.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/china-bate-recorde-e-ultrapassa-japao-em-vendas-globais-de-automoveis-com-27-milhoes-de-veiculos\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">China bate recorde e ultrapassa Jap\u00e3o em vendas gl...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/bolivia-assina-contrato-com-empresa-chinesa-para-construcao-de-duas-fabricas-de-litio-mineral-cobicado-por-musk\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Bolivia assina contrato com empresa chinesa para c...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/com-apoio-do-governo-federal-governadora-de-pernambuco-quer-privatizar-o-metro-do-recife\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Com apoio do governo federal, Governadora de Perna...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/nunes-vota-contra-mas-maioria-do-stf-condena-carla-zambelli\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Nunes vota contra, mas maioria do STF condena Carl...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n<\/div> <script>\n\t\t\t\t\t\t  jQuery(document).ready(function( $ ){\n\t\t\t\t\t\t\t\/\/jQuery('.yuzo_related_post').equalizer({ overflow : 'relatedthumb' });\n\t\t\t\t\t\t\tjQuery('.yuzo_related_post .yuzo_wraps').equalizer({ columns : '> div' });\n\t\t\t\t\t\t   })\n\t\t\t\t\t\t  <\/script> <!-- End Yuzo :) -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Controle da rede pelas big techs e Estado norte-americano gera cada vez mais rea\u00e7\u00f5es. Uma delas: criar, em cada pa\u00eds, internets submetidas \u00e0s regras e governos nacionais. Para os neoliberais, trata-se de censura. Nem sempre \u00e9 verdade<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/tecnologiaemdisputa\/a-soberania-digital-exige-o-fim-da-internet-livre\/\">A Soberania Digital exige o fim da internet livre?<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":66962,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1140,31739,4385,9,3905,31740,31741,29271,2956,31742,5498,31743,5493,31744],"tags":[],"class_list":["post-66961","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brics","category-colonialismo-de-dados","category-colonialismo-digital","category-eua","category-globalizacao","category-governanca-digital","category-internet-fragmentada","category-lei-da-nuvem","category-neoliberalismo","category-runet","category-soberania-digital","category-spliternet","category-tecnologia-em-disputa","category-world-wide-web"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66961","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66961"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66961\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66962"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}