{"id":6705,"date":"2024-11-27T21:20:11","date_gmt":"2024-11-28T00:20:11","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/haddad-anuncia-pacote-de-cortes-de-gastos-isencao-de-ir-para-renda-ate-r-5-mil-e-nova-faixa-para-quem-ganha-mais-de-r-50-mil\/"},"modified":"2024-11-27T21:20:11","modified_gmt":"2024-11-28T00:20:11","slug":"haddad-anuncia-pacote-de-cortes-de-gastos-isencao-de-ir-para-renda-ate-r-5-mil-e-nova-faixa-para-quem-ganha-mais-de-r-50-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/haddad-anuncia-pacote-de-cortes-de-gastos-isencao-de-ir-para-renda-ate-r-5-mil-e-nova-faixa-para-quem-ganha-mais-de-r-50-mil\/","title":{"rendered":"Haddad anuncia pacote de cortes de gastos, isen\u00e7\u00e3o de IR para renda at\u00e9 R$ 5 mil e nova faixa para quem ganha mais de R$ 50 mil"},"content":{"rendered":"

*mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 21h53 de 27\/11\/2024<\/em><\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)<\/a>, anunciou oficialmente na noite desta quarta-feira (27), em pronunciamento de r\u00e1dio e televis\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de Imposto de Renda (IR) para sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 5 mil reais. No mesmo discurso, Haddad divulgou informa\u00e7\u00f5es sobre o pacote de corte de gastos, que esteve em discuss\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas<\/a> em diferentes inst\u00e2ncias do governo.<\/p>\n

Sem explicar detalhes, Haddad afirmou que trabalhadores com renda de at\u00e9 R$ 5 mil n\u00e3o ter\u00e3o IR cobrado na fonte. Al\u00e9m disso, aqueles que ganham mais do que R$ 50 mil pagar\u00e3o, segundo o ministro, “um pouco mais”, sem an\u00fancio de al\u00edquota.<\/p>\n

O pronunciamento tampouco esclareceu se haver\u00e1 mudan\u00e7as nas faixas de cobran\u00e7a de IR em vigor. Atualmente, a cobran\u00e7a \u00e9 feita de forma escalonada para todos os sal\u00e1rios, independentemente do valor. Ganhos at\u00e9 R$ 2.824 s\u00e3o isentos. Os ganhos entre esse valor e R$ 2.826,66 s\u00e3o tributados em 7,5%. Aquilo que ficar entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 paga 15% de IR. Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, o tributo \u00e9 de 22,5% e, acima desse valor, a al\u00edquota \u00e9 de 27,5%.<\/p>\n

Para Pedro Faria, economista e doutor em hist\u00f3ria, as mudan\u00e7as no IR s\u00e3o positivas. “Uma das grandes vit\u00f3rias da reforma do IR que \u00e9, pelo que foi falado, a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota superior para quem ganha mais de R$ 50 mil. Temos que lembrar que a faixa m\u00e1xima do IR, que paga 27,5%, est\u00e1 ali em quem ganha R$ 4,8 mil por m\u00eas.”<\/p>\n

Para ele, a medida “come\u00e7a a combater um dos grandes problemas da desigualdade brasileira que \u00e9 a subtributa\u00e7\u00e3o da renda de quem \u00e9 muito rico”.<\/p>\n

“O ideal seria que a gente tivesse mais recursos vindos da renda das pessoas muito ricas”, complementa Faria. “Mas \u00e9 um excelente avan\u00e7o, que poder\u00e1 ser complementado com o resto da reforma da renda que a gente espera, que envolveria a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos”.<\/p>\n

Ele lembra que os multimilion\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam renda tributada. “Mesmo que eles estejam ganhando acima de R$ 50 mil, ela [a renda] \u00e9 isenta, porque s\u00e3o lucros e dividendos”, explica.<\/p>\n

Cortes<\/p>\n

Haddad anunciou uma s\u00e9rie de medidas que devem, segundo ele, render uma economia de R$ 70 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Haver\u00e1, por exemplo, mudan\u00e7as na previd\u00eancia dos militares<\/a>. Segundo ele, ser\u00e3o implementadas “idade m\u00ednima para reserva e limita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de pens\u00f5es”, entre outras medidas ainda n\u00e3o detalhadas.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 o enquadramento de todo o funcionalismo no teto constitucional p\u00fablico, que est\u00e1 em R$ 41.650,92, combatendo os chamados “supersal\u00e1rios”.\u00a0<\/p>\n

“Aqui o ponto essencial s\u00e3o as gratifica\u00e7\u00f5es e verbas indenizat\u00f3rias, esses ‘aux\u00edlios palet\u00f3’ e por a\u00ed vai. Eles t\u00eam que ser ou computados com parte da renda \u2013 e n\u00e3o como uma verba indenizat\u00f3ria \u2013, ou t\u00eam que ser feitos por compensa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea de fato comprou um palet\u00f3 que voc\u00ea tem que usar como uniforme de trabalho”, diz Pedro Faria. “Vamos ver como o governo vai trabalhar isso.”<\/p>\n

Haddad tamb\u00e9m apresentou mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas parlamentares<\/a>. “Juntos, com o STF e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do Or\u00e7amento. O montante global das emendas parlamentares crescer\u00e1 abaixo do limite das regras fiscais”, disse o ministro. Al\u00e9m disso, 50% das emendas das comiss\u00f5es do Congresso dever\u00e3o ir obrigatoriamente para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

“\u00c9 excelente que as emendas parlamentares n\u00e3o possam crescer mais que o limite de gastos proposto pelo arcabou\u00e7o”, diz Faria. “At\u00e9 porque n\u00f3s temos uma s\u00e9rie de gastos que crescem mais r\u00e1pido que o arcabou\u00e7o: os gastos em sa\u00fade e em educa\u00e7\u00e3o, que t\u00eam o piso constitucional”.<\/p>\n

“\u00c9 bom que a gente tenha um al\u00edvio vindo do lado das emendas, tanto no sentido de que elas n\u00e3o podem crescer muito, quanto porque parte das emendas vai ter que ser gasto em sa\u00fade, o que tende a favorecer o bom gasto em compara\u00e7\u00e3o com a forma como s\u00e3o gastas hoje”, acredita o economista.\u00a0<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m anunciou que, em caso de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, ficar\u00e1 proibida a cria\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/a>\u00a0para empresas.<\/p>\n

Haddad apresentou tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a no abono salarial do PIS\/Pasep. Atualmente, o benef\u00edcio \u00e9 pago para trabalhadores que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.824). Com as mudan\u00e7as, o pagamento ser\u00e1 assegurado para quem ganha at\u00e9 R$ 2.640. O valor ser\u00e1 fixo e, quando ele corresponder a 1,5 pisos salariais, ter\u00e1 esse \u00edndice transformado em lei.\u00a0<\/p>\n

“Vai ter uma progress\u00e3o gradual at\u00e9 que esse valor, que hoje corresponde a dois m\u00ednimos, passe a corresponder 1,5 m\u00ednimo, e passa a ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. Vai ter uma redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas que v\u00e3o receber esse abono”, diz Faria.<\/p>\n

Ele lembra, no entanto, que o temor de que o corte de gastos pudesse atingir o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BCP), pago a pessoas idosas ou com defici\u00eancia que comprovem baixa renda, n\u00e3o se concretizou. “O que foi proposto \u00e9, e que em certa medida j\u00e1 est\u00e1 sendo feito, conter cadastros indevidos e potenciais fraudes.”<\/p>\n

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