{"id":67075,"date":"2025-11-28T15:17:48","date_gmt":"2025-11-28T18:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/vereadora-aciona-tcm-e-mp-contra-concessionarias-de-cemiterios\/"},"modified":"2025-11-28T15:17:48","modified_gmt":"2025-11-28T18:17:48","slug":"vereadora-aciona-tcm-e-mp-contra-concessionarias-de-cemiterios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/vereadora-aciona-tcm-e-mp-contra-concessionarias-de-cemiterios\/","title":{"rendered":"Vereadora aciona TCM e MP contra concession\u00e1rias de cemit\u00e9rios"},"content":{"rendered":"

A vereadora\u00a0Luna Zarattini (PT)<\/a>\u00a0protocolou representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/a> e no Minist\u00e9rio P\u00fablico para investigar poss\u00edveis irregularidades na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os nos cemit\u00e9rios da cidade de S\u00e3o Paulo. Leia em TVT News<\/a>.<\/p>\n

Vereadora aciona TCM e MP contra concession\u00e1rias de cemit\u00e9rios e acusa prefeitura de omiss\u00e3o<\/h2>\n

A vereadora Luna Zarattini (PT)<\/strong>\u00a0protocolou uma Representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM) e no Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), solicitando uma medida cautelar urgente para fiscalizar e paralisar irregularidades na concess\u00e3o dos servi\u00e7os cemiteriais da cidade. A den\u00fancia aponta um\u00a0atraso estrutural e generalizado no\u00a0planejamento das obras (Plano de Interven\u00e7\u00f5es) e a execu\u00e7\u00e3o de milhares de\u00a0constru\u00e7\u00f5es e reformas n\u00e3o autorizadas pelas quatro concession\u00e1rias.<\/p>\n

A parlamentar acusa o Poder Concedente, a SP Regula (Ag\u00eancia Reguladora), de omiss\u00e3o e morosidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o, permitindo que as concession\u00e1rias atuem em um \u201ccompleto descontrole\u201d.<\/p>\n

Atraso sistem\u00e1tico e obras clandestinas<\/h2>\n

A representa\u00e7\u00e3o da vereadora Luna<\/a> detalha que, de 25 cemit\u00e9rios e cremat\u00f3rios concedidos,\u00a060%<\/strong>\u00a0ainda est\u00e3o com os Planos de Interven\u00e7\u00e3o pendentes de aprova\u00e7\u00e3o,\u00a0mesmo ap\u00f3s o prazo final de julho de 2024. O atraso na aprova\u00e7\u00e3o desses planos, que s\u00e3o os documentos-mestres da concess\u00e3o, impede a efetiva\u00e7\u00e3o dos investimentos e melhorias prometidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que vemos \u00e9 um cen\u00e1rio de ina\u00e7\u00e3o da Prefeitura, atrav\u00e9s da SP Regula, e de a\u00e7\u00e3o acodada das concession\u00e1rias. Elas n\u00e3o cumprem a etapa de planejamento, mas j\u00e1 est\u00e3o construindo milhares de gavetas, jazigos e ag\u00eancias funer\u00e1rias para fins lucrativos. Est\u00e3o usando a concess\u00e3o para expandir seus neg\u00f3cios, sem qualquer controle ou projeto aprovado\u201d, afirma a Vereadora Luna Zarattini.<\/p>\n

Em alguns casos, como o\u00a0Cremat\u00f3rio Campo Grande e o\u00a0Cemiti\u00e9rio Dom\u00a0Bosco, os Planos de Interven\u00e7\u00e3o sequer foram entregues inicialmente, gerando\u00a0atrasos que superam um ano e meio.<\/p>\n<\/p>\n

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Vereadora pediu investiga\u00e7\u00e3o sobre concession\u00e1rias de cemit\u00e9rios. Foto: C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo <\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

Risco ao Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e \u00e0 mem\u00f3ria<\/h2>\n

O descontrole das interven\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas coloca em risco bens de relev\u00e2ncia hist\u00f3rica e cultural, como os Cemit\u00e9rios da Consola\u00e7\u00e3o e do Ara\u00e7\u00e1.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a morosidade amea\u00e7a o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais importantes, como a cria\u00e7\u00e3o dos Memoriais de Mortos Pol\u00edticos e a destina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o para estudos de identifica\u00e7\u00e3o de ossadas da Vala de Perus no Cemit\u00e9rio Dom Bosco, conforme previsto na lei de concess\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

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1.049 pessoas foram enterradas clandestinamente no Cemit\u00e9rio Dom Bosco, em Perus. Foto: Comiss\u00e3o da Verdade do Estado de S\u00e3o Paulo<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

\u201cA SP Regula demorou quase dois anos para analisar o primeiro plano do Cemit\u00e9rio Quarta Parada. Essa demora, somada \u00e0 pressa das empresas em construir sem projeto, \u00e9 um atentado ao patrim\u00f4nio e aos direitos dos mun\u00edcipes. Exigimos uma medida cautelar no TCM para paralisar imediatamente essas obras n\u00e3o fiscalizadas e abrir uma mesa t\u00e9cnica para reverter o descontrole\u201d, conclui a Vereadora.<\/p>\n

Pontos-chave da Representa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n