{"id":6722,"date":"2024-11-27T21:23:47","date_gmt":"2024-11-28T00:23:47","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/pt-vota-a-favor-da-mp-que-destina-r-2-bilhoes-para-reducao-de-dividas-de-agricultores-afetados-por-enchente-no-rs\/"},"modified":"2024-11-27T21:23:47","modified_gmt":"2024-11-28T00:23:47","slug":"pt-vota-a-favor-da-mp-que-destina-r-2-bilhoes-para-reducao-de-dividas-de-agricultores-afetados-por-enchente-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pt-vota-a-favor-da-mp-que-destina-r-2-bilhoes-para-reducao-de-dividas-de-agricultores-afetados-por-enchente-no-rs\/","title":{"rendered":"PT vota a favor da MP que destina R$ 2 bilh\u00f5es para redu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de agricultores afetados por enchente no RS"},"content":{"rendered":"

Com apoio da Bancada do PT, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (27\/11) a medida provis\u00f3ria (MP 1254\/24), que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 2 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2024 para reduzir o custo dos empr\u00e9stimos rurais para custeio, investimento e industrializa\u00e7\u00e3o de pessoas que tiveram perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul. Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da MP, o deputado Bohn Gass (PT-RS<\/strong>)<\/a> explicou que a medida \u00e9 fundamental para que os agricultores possam utilizar o total de recursos que foram disponibilizados pelo Governo Lula.<\/p>\n

\u201cO governo federal liberou esse recurso para o Rio Grande do Sul, ele j\u00e1 foi aprovado, mas n\u00e3o foi usado integralmente ainda. Est\u00e1 em fase de encaminhamento, apenas 8% foram encaminhados. Por isso, n\u00f3s precisamos dessa aprova\u00e7\u00e3o para que os agricultores possam usufruir por completo das verbas que est\u00e3o disponibilizadas para eles\u201d, argumentou Bohn Gass.<\/p>\n

Pelo texto aprovado, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, uma parcela menor desse total, de R$ 120,4 milh\u00f5es, ser\u00e1 aplicada na prorroga\u00e7\u00e3o de parcelas vencidas de opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n

Essas despesas n\u00e3o ser\u00e3o registradas para efeito do cumprimento da meta fiscal em raz\u00e3o do decreto de calamidade p\u00fablica aprovado pelo Congresso em favor do Rio Grande do Sul por causa das enchentes de maio deste ano.<\/p>\n

Os recursos sair\u00e3o do super\u00e1vit financeiro do governo apurado em 2023, de R$ 70,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Acordo Brasil\/Budapeste<\/strong><\/h4>\n

Tamb\u00e9m com o voto do PT, foi aprovado o projeto de decreto legislativo (PDL 466\/22), que trata da ades\u00e3o do Brasil ao Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do dep\u00f3sito de micro-organismos para requisi\u00e7\u00e3o de patentes. Segundo o texto do acordo, administrado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), cada pa\u00eds pode exigir o dep\u00f3sito desses micro-organismos para fins de pedido e de concess\u00e3o de uma patente, mas ser\u00e1 v\u00e1lido o dep\u00f3sito feito em qualquer Autoridade Deposit\u00e1ria Internacional (IDA, na sigla em ingl\u00eas). O PDL ainda precisa ser apreciado pelo Senado.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao tratado permitir\u00e1 que institui\u00e7\u00f5es brasileiras sejam indicadas pelo Brasil e reconhecidas pela Ompi como IDAs e poder\u00e3o receber dep\u00f3sitos de material biol\u00f3gico no Brasil. O tratado j\u00e1 foi ratificado por cerca de 80 pa\u00edses.<\/p>\n

Urg\u00eancias<\/strong><\/h4>\n

Na mesma sess\u00e3o, os parlamentares aprovaram tamb\u00e9m o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de cinco propostas. Entre elas, o PDL 361\/24, da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, que trata do desenvolvimento conjunto do sat\u00e9lite sino-brasileiro de recursos terrestres (CBERS-6) para monitorar queimadas, recursos h\u00eddricos, \u00e1reas agr\u00edcolas, crescimento urbano, ocupa\u00e7\u00e3o do solo e desastres naturais no Brasil.<\/p>\n

Veja abaixo os demais projetos que ganharam urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

PL 3337\/24<\/strong>, que permite a transfer\u00eancia do excedente do \u00edndice m\u00ednimo de conte\u00fado local entre contratos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural;<\/p>\n

PL 1406\/24<\/strong>, que pro\u00edbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cl\u00e1usulas ambientais que restrinjam a exporta\u00e7\u00e3o de produtos brasileiros, sem que os pa\u00edses signat\u00e1rios adotem medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental equivalentes;<\/p>\n

PL 1663\/23<\/strong>, que revoga diversos pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com legisla\u00e7\u00e3o posterior; e<\/p>\n

PL 5367\/23<\/strong>, que institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o para Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

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O post apareceu primeiro em .<\/p>\n

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