{"id":67364,"date":"2025-12-01T05:30:00","date_gmt":"2025-12-01T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/integra-das-respostas-da-reportagem-quem-e-quem-no-lobby-do-plastico-em-brasilia\/"},"modified":"2025-12-01T05:30:00","modified_gmt":"2025-12-01T08:30:00","slug":"integra-das-respostas-da-reportagem-quem-e-quem-no-lobby-do-plastico-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/integra-das-respostas-da-reportagem-quem-e-quem-no-lobby-do-plastico-em-brasilia\/","title":{"rendered":"\u00cdntegra das respostas da reportagem \u201cQuem \u00e9 quem no lobby do pl\u00e1stico em Bras\u00edlia\u201d"},"content":{"rendered":"

Leia a \u00edntegra dos posicionamentos enviados \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> por Abiquim (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Qu\u00edmica), Abir (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Refrigerantes) e MDIC (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio) para a reportagem \u201cQuem \u00e9 quem no lobby do pl\u00e1stico em Bras\u00edlia\u201d<\/p>\n

Abiquim (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Qu\u00edmica)<\/h2>\n

A Abiquim \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Qu\u00edmica trabalha vigorosamente em colabora\u00e7\u00e3o com o setor p\u00fablico e outras entidades do setor privado e da academia para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es efetivas para o Brasil, que equilibrem os aspectos econ\u00f4mico, social e ambiental visando a uma transi\u00e7\u00e3o justa para uma economia circular de todos os materiais, inclusive o pl\u00e1stico.<\/p>\n

Somos uma entidade que participa ativamente do debate p\u00fablico sobre a agenda de pl\u00e1sticos. Trabalhamos na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio moderno, equilibrado e baseado em ci\u00eancia, que estimule a competitividade industrial e fortale\u00e7a o uso sustent\u00e1vel dos pl\u00e1sticos no Brasil. Agimos de forma absolutamente transparente, tornando p\u00fablicas as nossas posi\u00e7\u00f5es, com plataforma de di\u00e1logo estabelecida sobre o tema e com todas as agendas divulgadas como prev\u00ea a regula\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que a Abiquim n\u00e3o atua de forma isolada. Em 2025, mais de 30 entidades representativas da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os divulgaram um manifesto p\u00fablico expressando total inconformismo com o substitutivo ao Projeto de Lei 3899\/2012, que trata da Pol\u00edtica Nacional de Economia Circular. As entidades alertaram que o novo texto ampliava de forma equivocada o escopo do projeto original e criava obriga\u00e7\u00f5es desproporcionais e inexequ\u00edveis para o setor produtivo. Nesse contexto, a Abiquim refor\u00e7a seu apoio ao Projeto de Lei 1874\/2022, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Economia Circular (PNEC) e organiza o marco regulat\u00f3rio dessa pol\u00edtica p\u00fablica, abrindo espa\u00e7o para a\u00e7\u00f5es estruturadas de promo\u00e7\u00e3o da economia circular. O PL foi aprovado pelo Senado Federal, teve urg\u00eancia aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e acabou apensado ao PL 3899\/2012 \u2014 tema que, infelizmente, avan\u00e7a no Congresso Nacional em ritmo mais lento do que a Abiquim considera ideal.<\/p>\n

Defendemos fortemente o Plano Nacional de Economia Circular, discutido e aprovado no F\u00f3rum Nacional de Economia Circular composto por minist\u00e9rios, integrantes da sociedade civil, associa\u00e7\u00f5es de estados e munic\u00edpios e representantes do setor empresarial. Essa pol\u00edtica aponta diretamente para a consolida\u00e7\u00e3o do Brasil como refer\u00eancia em sustentabilidade industrial. Marcos legais devem fortalecer a competitividade nacional, combater distor\u00e7\u00f5es e preservar rotas tecnol\u00f3gicas de reaproveitamento, garantindo equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico, inclus\u00e3o social e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas j\u00e1 implementadas, a Abiquim \u00e9 respons\u00e1vel, no Brasil, pela execu\u00e7\u00e3o do programa Pellet Zero \u2013 OCS\u00ae, voltado \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o da perda de pellets pl\u00e1sticos ao longo da cadeia produtiva. A entidade tamb\u00e9m apoia iniciativas de fortalecimento da reciclagem, de inclus\u00e3o de catadores e de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, pilares fundamentais da economia circular.<\/p>\n

Defendemos o Decreto de Log\u00edstica Reversa de Embalagens Pl\u00e1sticas, recentemente publicado pelo Governo Federal, como instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica voltado ao fortalecimento da reciclagem e da economia circular no pa\u00eds. Alinhado \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, o decreto foi amplamente discutido por in\u00fameras entidades representativas do setor privado e da sociedade civil e seu conte\u00fado final tem alto grau de consenso. Ao estimular a reciclagem e a reintegra\u00e7\u00e3o de materiais na cadeia produtiva, a medida contribui para a competitividade da ind\u00fastria e para um ambiente de neg\u00f3cios mais sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Ainda, somos favor\u00e1veis \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 34\/2025, do deputado Arnaldo Jardim, que busca corrigir a injusta bitributa\u00e7\u00e3o dos materiais reciclados \u2014 uma medida essencial para fomentar o mercado da reciclagem no Brasil.<\/p>\n

De igual import\u00e2ncia para o setor qu\u00edmico \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Tratado Global sobre Polui\u00e7\u00e3o Pl\u00e1stica. \u00c9 fundamental que esse tratado avance para estabelecer internacionalmente diretrizes e para balizar o conjunto de responsabilidades vinculadas e compartilhadas por todos os pa\u00edses. A Abiquim defende um Acordo que tenha crit\u00e9rios harmonizados e baseados em evid\u00eancia cient\u00edfica, com avalia\u00e7\u00e3o de ciclo de vida e uso de \u00e1rvore de decis\u00e3o; que considere o impacto no desenvolvimento econ\u00f4mico, especialmente em pa\u00edses em desenvolvimento; e que produza resultados efetivos na elimina\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o por pl\u00e1sticos.<\/p>\n

A Abiquim acredita que o Brasil est\u00e1 avan\u00e7ando firme e corretamente com esses instrumentos na implanta\u00e7\u00e3o de uma economia circular para todos os materiais, no caminho de estabelecer um sistema adequado de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, fazendo-os voltar ao sistema produtivo.<\/p>\n

Afirmados todos estes posicionamentos, cabe ressaltar que somos contr\u00e1rios ao PL 2524\/2022. A proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o segue os princ\u00edpios da economia circular, dado que esta n\u00e3o \u00e9 monotem\u00e1tica ou monomaterial. O PL prev\u00ea banimento do pl\u00e1stico sem avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de seus impactos econ\u00f4micos, sociais e ambientais nos setores afetados e sociedade em geral. O projeto n\u00e3o aborda a an\u00e1lise de materiais alternativos, al\u00e9m de n\u00e3o se dedicar \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es de reciclagem ou quaisquer outras solu\u00e7\u00f5es reais para polui\u00e7\u00e3o pl\u00e1stica que v\u00eam sendo discutidas em \u00e2mbito internacional. A proposta tamb\u00e9m n\u00e3o analisa os impactos ambientais associados ao ciclo de vida dos materiais substitutos.<\/p>\n

Assim, o fato \u00e9 que a Abiquim tem lutado pela constru\u00e7\u00e3o de um sistema adequado de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no planeta e no Brasil, e se dedicado, principalmente, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para eliminar a polui\u00e7\u00e3o por pl\u00e1sticos. Lutamos contra a polui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o contra os pl\u00e1sticos. N\u00e3o somos favor\u00e1veis a pseudo-solu\u00e7\u00f5es que s\u00f3 tenham como objetivo a constru\u00e7\u00e3o de narrativas, e n\u00e3o o compromisso efetivo com a melhoria das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, ambientais e sociais, sobretudo nos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n

A Abiquim defende o processo democr\u00e1tico e participa de ambientes de di\u00e1logo aberto sobre diversos temas de interesse do setor privado e da economia brasileira. Defendemos a transpar\u00eancia e a ampla participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas como processos normais e desej\u00e1veis em uma sociedade democr\u00e1tica diversa e m\u00faltipla como a brasileira.<\/p>\n

Abir (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Refrigerantes)<\/h2>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda do ve\u00edculo Rep\u00f3rter Brasil, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Refrigerantes e de Bebidas n\u00e3o Alco\u00f3licas (ABIR) esclarece que:<\/p>\n

Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.504\/97 em 1997, conforme artigo 24, VI, s\u00e3o vedadas as doa\u00e7\u00f5es a partidos e candidatos por entidades de classe. Desta forma, a ABIR n\u00e3o realizou ou realiza doa\u00e7\u00f5es a partidos e candidatos.<\/p>\n

Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (MDIC)<\/strong><\/h2>\n

A prote\u00e7\u00e3o ambiental e a redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o por pl\u00e1sticos s\u00e3o prioridades do governo brasileiro, reafirmadas nas Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas (NDCs) e no Plano Nacional de Economia Circular (PNEC). O Brasil est\u00e1 comprometido em promover solu\u00e7\u00f5es que conciliem sustentabilidade ambiental, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento industrial respons\u00e1vel. O MDIC atua de forma integrada nessa agenda, por meio do F\u00f3rum Nacional de Economia Circular e da implementa\u00e7\u00e3o do PNEC, que orientam a transi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para um modelo produtivo mais eficiente, regenerativo e de baixo carbono.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio defende que a redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o pl\u00e1stica demanda uma solu\u00e7\u00e3o duradoura e abrangente, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o de potenciais materiais substitutos. A economia circular tamb\u00e9m oferece solu\u00e7\u00f5es efetivas, como o redesenho de produtos, a inova\u00e7\u00e3o em materiais e modelos de neg\u00f3cio, e o fortalecimento de sistemas de reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem \u2014 capazes de reduzir impactos ambientais e gerar valor econ\u00f4mico e social. O desenvolvimento do Brasil depende de uma industrializa\u00e7\u00e3o verde e inclusiva, que gere empregos de qualidade, eleve a renda m\u00e9dia e integre cooperativas de catadores, produtores locais e comunidades tradicionais \u00e0s cadeias produtivas. A recente atualiza\u00e7\u00e3o do Decreto de Log\u00edstica Reversa de Embalagens Pl\u00e1sticas refor\u00e7a esse compromisso ao ampliar metas de recupera\u00e7\u00e3o e de conte\u00fado reciclado. O governo brasileiro reafirma sua determina\u00e7\u00e3o em promover uma transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica justa, inclusiva e respons\u00e1vel, que una prote\u00e7\u00e3o ambiental, inova\u00e7\u00e3o industrial e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

The post \u00cdntegra das respostas da reportagem \u201cQuem \u00e9 quem no lobby do pl\u00e1stico em Bras\u00edlia\u201d appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n

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