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Mat\u00e9ria fundamental para combater o crime organizado e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, o Projeto de Lei (PL) do Devedor Contumaz est\u00e1 parado na C\u00e2mara desde o final de outubro, apesar do status de urg\u00eancia que lhe foi atribu\u00eddo. Mas, agora, a proposta dever\u00e1 receber novo impulso com a designa\u00e7\u00e3o do relator, ocorrida ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Po\u00e7o de Lobato, que explicitou a urg\u00eancia da mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u201cEstamos bastante animados agora\u00a0com a indica\u00e7\u00e3o do relator,\u00a0porque n\u00f3s temos ouvido\u00a0uma quase unanimidade dos parlamentares\u00a0favoravelmente a\u00a0essa aprova\u00e7\u00e3o. Praticamente todas\u00a0as frentes parlamentares relacionadas\u00a0aos empres\u00e1rios j\u00e1 se manifestaram\u00a0em apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o\u00a0secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, \u00e0 Voz do Brasil <\/em>na sexta-feira (28).<\/p>\n Ele disse, ainda, acreditar que \u201cteremos\u00a0uma boa not\u00edcia para os bons contribuintes\u00a0brasileiros com a aprova\u00e7\u00e3o\u00a0da lei contra o devedor contumaz\u00a0e pela conformidade\u00a0pelo bom tratamento aos bons contribuintes\u201d.<\/p>\n O devedor contumaz n\u00e3o \u00e9 aquele que tem d\u00edvidas pontuais resultantes, por exemplo, de problemas financeiros, mas sim quem faz do n\u00e3o pagamento de impostos uma forma de neg\u00f3cio, impondo perdas para o or\u00e7amento p\u00fablico e uma concorr\u00eancia desleal que afeta setores econ\u00f4micos onde atua.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 empresas com esse tipo de comportamento que s\u00e3o criadas exclusivamente para a lavagem de dinheiro e para esconder neg\u00f3cios de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma pequena minoria que\u00a0n\u00e3o s\u00e3o nem contribuintes.\u00a0S\u00e3o pessoas que se utilizam da\u00a0atividade empresarial ou da\u00a0estrutura empresarial para n\u00e3o\u00a0pagar tributo e com isso ter uma\u00a0vantagem competitiva e ganhar\u00a0dinheiro com isso\u201d, apontou o secret\u00e1rio.<\/p>\n O governo \u2014 que tem na aprova\u00e7\u00e3o do projeto uma de suas prioridades neste ano \u2014 estima que haja apenas cerca de mil devedores contumazes, num total de 20 milh\u00f5es de empresas brasileiras que, no entanto, trazem preju\u00edzos da ordem de R$ 200 bilh\u00f5es. \u201cPara a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, \u00e9 preciso separar o joio do trigo\u201d, afirmou Barreirinhas.<\/p>\n O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de o projeto ser aprovado: \u201cN\u00f3s vamos inibir a pr\u00e1tica il\u00edcita em atividades econ\u00f4micas com a apar\u00eancia de atividade l\u00edcita. Vamos inibir essas pr\u00e1ticas criminosas e vamos proteger o contribuinte que vai receber outros benef\u00edcios que a lei prev\u00ea. Uma lei muito equilibrada, se n\u00e3o fosse isso, n\u00e3o poderia passar\u201d, declarou na semana passada.<\/p>\n Refit<\/strong><\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Po\u00e7o de Lobato, deflagrada na quinta-feira (27) pela Receita Federal em conjunto com \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e as pol\u00edcias Civil e Militar, entre outros, demonstrou como atua esse tipo de empresa.<\/p>\n O objetivo da a\u00e7\u00e3o foi combater um sofisticado esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combust\u00edveis e teve como alvo o Grupo Refit, dono da Refinaria Manguinhos, no Rio de Janeiro.<\/p>\n O grupo empresarial \u00e9 considerado o principal devedor contumaz do pa\u00eds, com uma d\u00edvida superior a R$ 26 bilh\u00f5es junto a estados e \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n \u201cPor meio de complexas opera\u00e7\u00f5es financeiras, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilh\u00f5es em apenas um ano, utilizando empresas pr\u00f3prias, fundos de investimento e offshores \u2014 incluindo uma exportadora fora do Brasil \u2014 para ocultar e blindar lucros. Suas opera\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o administradas pelo pr\u00f3prio grupo, que controla empresas financeiras e utiliza estruturas internacionais para blindagem patrimonial\u201d, explica a Receita Federal.<\/p>\n Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o grupo investigado mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es financeiras com empresas e pessoas ligadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, e que virou modelo de como lidar com o crime organizado por meio de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e do estancamento de seus mecanismos de financiamento.<\/p>\n Ap\u00f3s a Po\u00e7o de Lobato, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) resolveu finalmente designar o relator: o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada no Senado em setembro.<\/p>\n O post Governo aposta em PL do Devedor Contumaz para combater sonega\u00e7\u00e3o e crime organizado<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n