{"id":67470,"date":"2025-12-01T16:18:15","date_gmt":"2025-12-01T19:18:15","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/fundacao-perseu-abramo-lanca-cartilha-com-plano-amplo-para-seguranca-publica\/"},"modified":"2025-12-01T16:18:15","modified_gmt":"2025-12-01T19:18:15","slug":"fundacao-perseu-abramo-lanca-cartilha-com-plano-amplo-para-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/fundacao-perseu-abramo-lanca-cartilha-com-plano-amplo-para-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo lan\u00e7a cartilha com plano amplo para seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo (FPA)<\/strong> e o Setorial de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Partido dos Trabalhadores (PT)<\/strong> apresentaram na sexta-feira (28\/11), a cartilha \u201cBrasil seguro, fam\u00edlia protegida: subs\u00eddios para o debate de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a>\u201d. O documento re\u00fane um diagn\u00f3stico detalhado do sistema de seguran\u00e7a brasileiro e prop\u00f5e uma reestrutura\u00e7\u00e3o ampla do setor, com foco em preven\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o social e moderniza\u00e7\u00e3o institucional. Entenda na TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O material, elaborado pelo N\u00facleo de Acompanhamento de Pol\u00edticas P\u00fablicas (NAPP) de Seguran\u00e7a P\u00fablica da FPA em parceria com o Setorial do PT, busca oferecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos e pol\u00edticos para a constru\u00e7\u00e3o de uma \u201cseguran\u00e7a cidad\u00e3, democr\u00e1tica e universal\u201d. A iniciativa retoma debates iniciados ainda em 2002 pelo Instituto Cidadania, hoje Instituto Lula, e se contrap\u00f5e ao que classifica como o \u201cdiscurso f\u00e1cil e vazio da extrema-direita\u201d, que incentiva o exterm\u00ednio, fragiliza o papel das institui\u00e7\u00f5es e defende o armamento indiscriminado.<\/p>\n

Princ\u00edpios e diretrizes<\/h2>\n

A cartilha estabelece valores considerados essenciais para uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a moderna: valoriza\u00e7\u00e3o da vida, combate ao racismo estrutural e participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade civil. O documento enfatiza que grupos vulner\u00e1veis, como jovens negros, mulheres, ind\u00edgenas, popula\u00e7\u00e3o pobre e comunidade LGBTQIA+, sofrem de forma desproporcional os efeitos da viol\u00eancia e devem ser prioridade nas a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n

Com base em evid\u00eancias cient\u00edficas e na articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, a publica\u00e7\u00e3o reafirma que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 responsabilidade do Estado e que o armamento deve estar nas m\u00e3os das for\u00e7as policiais, e n\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Seis eixos para reestruturar o sistema<\/h2>\n

A proposta est\u00e1 organizada em seis eixos tem\u00e1ticos que tratam desde reformas constitucionais at\u00e9 mudan\u00e7as nas pr\u00e1ticas policiais e no sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

1. Reformas estruturais:<\/strong>
Sugere transforma\u00e7\u00f5es profundas na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. Entre elas, a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), a ado\u00e7\u00e3o do ciclo completo de atividade policial, a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e a formaliza\u00e7\u00e3o das Guardas Civis Municipais como \u00f3rg\u00e3os integrantes do sistema nacional.<\/p>\n

2. Pol\u00edtica de uso da for\u00e7a:<\/strong>
Defende a elabora\u00e7\u00e3o de uma doutrina nacional de uso proporcional da for\u00e7a, alinhada a protocolos internacionais. Prop\u00f5e fortalecer corregedorias e ouvidorias independentes, criar um observat\u00f3rio de desempenho policial e aprimorar a forma\u00e7\u00e3o continuada dos agentes.<\/p>\n

3. Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia:<\/strong>
Aponta a preven\u00e7\u00e3o como eixo mais negligenciado da atual pol\u00edtica de seguran\u00e7a. Entre as a\u00e7\u00f5es sugeridas est\u00e3o o policiamento de proximidade, programas nacionais para redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios, enfrentamento ao racismo estrutural, combate \u00e0 recepta\u00e7\u00e3o de celulares e iniciativas espec\u00edficas para preven\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddios e viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n

4. Pol\u00edtica de drogas:<\/strong>
O documento recomenda abandonar o modelo da \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d e tratar o uso de entorpecentes como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. Defende a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para diferenciar usu\u00e1rio e traficante, a repress\u00e3o qualificada ao tr\u00e1fico internacional e a expans\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial.<\/p>\n

5. Combate ao crime organizado:<\/strong>
Prop\u00f5e integrar sistemas de intelig\u00eancia, modernizar bases de dados e coordenar esfor\u00e7os entre pol\u00edcias e \u00f3rg\u00e3os federais. A repress\u00e3o deve priorizar a asfixia financeira de fac\u00e7\u00f5es, o combate \u00e0 lavagem de dinheiro e a atua\u00e7\u00e3o em crimes ambientais e transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n

6. Sistema penitenci\u00e1rio:<\/strong>
Defende um pacto nacional para racionalizar o encarceramento, fortalecer alternativas penais, ampliar a atua\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN) e reduzir a influ\u00eancia de fac\u00e7\u00f5es dentro dos pres\u00eddios por meio de tecnologia, intelig\u00eancia e expans\u00e3o do sistema federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n

PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

As propostas s\u00e3o ancoradas em dois projetos do governo Lula: a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025) e o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5582\/2025).<\/p>\n

A PEC pretende elevar o SUSP ao n\u00edvel constitucional, criar mecanismos obrigat\u00f3rios de controle policial, garantir financiamento est\u00e1vel para o setor e reconhecer formalmente as Guardas Municipais. J\u00e1 o PL Antifac\u00e7\u00e3o introduz o conceito de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d, endurece penas contra lideran\u00e7as, permite interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas ligadas a fac\u00e7\u00f5es, amplia ferramentas de investiga\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a o monitoramento de comunica\u00e7\u00f5es no sistema prisional.<\/p>\n

Uma agenda para \u201cum Brasil mais seguro\u201d<\/h2>\n

A cartilha afirma que o pa\u00eds precisa de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a baseada em planejamento e evid\u00eancias, e n\u00e3o em a\u00e7\u00f5es isoladas ou pr\u00e1ticas de confronto permanente. O objetivo final, segundo a publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 equilibrar o combate qualificado ao crime organizado com a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, construindo, assim, um Brasil mais seguro e que proteja suas fam\u00edlias.<\/p>\n<\/p>\n

Leia mais not\u00edcias na TVT News<\/h2>\n