{"id":67952,"date":"2025-12-18T15:56:24","date_gmt":"2025-12-18T18:56:24","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/sindicatos-porque-a-reducao-da-jornada-precisa-ser-central\/"},"modified":"2025-12-18T15:56:24","modified_gmt":"2025-12-18T18:56:24","slug":"sindicatos-porque-a-reducao-da-jornada-precisa-ser-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/sindicatos-porque-a-reducao-da-jornada-precisa-ser-central\/","title":{"rendered":"Sindicatos: Porque a redu\u00e7\u00e3o da jornada precisa ser central"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"851\" height=\"557\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Screenshot-2025-12-18-at-15-55-54-Trabalhadores-pedem-o-fim-da-escala-6x1-1.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Screenshot-2025-12-18-at-15-55-54-Trabalhadores-pedem-o-fim-da-escala-6x1-1.png 851w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Screenshot-2025-12-18-at-15-55-54-Trabalhadores-pedem-o-fim-da-escala-6x1-1-300x196.png 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Screenshot-2025-12-18-at-15-55-54-Trabalhadores-pedem-o-fim-da-escala-6x1-1-768x503.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 851px) 100vw, 851px\"><figcaption><small>Manifestantes em ato contra a jornada de trabalho 6\u00d71, no Rio de Janeiro, no ano passado \u2013 cr\u00e9dito: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/small><\/figcaption><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Este texto foi escrito por <strong><strong>Ulisses Borges de Resende <\/strong><\/strong>e <strong><strong>Rafael \u00c1vila Borges de Resende<\/strong><\/strong>, com o t\u00edtulo original <strong><strong>\u201cRedu\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6\u00d71: Desafios e Estrat\u00e9gias Sindicais no Brasil Contempor\u00e2neo\u201d<\/strong><\/strong>, e faz parte de um dossi\u00ea organizado pelo Cesit\/Unicamp, Site DMT, Remir, GEPT\/UNB e FCE\/UFRGS e publicado em parceria com o <em>Outras Palavras<\/em>.\u00a0<strong>Leia aqui a s\u00e9rie completa<\/strong><\/p>\n<h3><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>O tempo de trabalho, longe de ser um simples par\u00e2metro t\u00e9cnico de organiza\u00e7\u00e3o produtiva, constitui um campo de disputa simb\u00f3lica, pol\u00edtica e jur\u00eddica que atravessa a hist\u00f3ria do trabalho moderno. Da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial \u00e0s atuais discuss\u00f5es sobre intelig\u00eancia artificial e automa\u00e7\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o das jornadas, ritmos e pausas revela-se n\u00e3o apenas como um arranjo econ\u00f4mico, mas como um artefato civilizat\u00f3rio \u2013 express\u00e3o de valores, prioridades sociais e concep\u00e7\u00f5es de dignidade humana. Desde Marx, que qualificou a limita\u00e7\u00e3o da jornada como uma \u201cbarreira social\u201d contra a apropria\u00e7\u00e3o ilimitada da vida pelo capital, at\u00e9 as teorias contempor\u00e2neas de Negt, Bourdieu e Nussbaum, a regula\u00e7\u00e3o do tempo emerge como um eixo estruturante para a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos sociais e para a pr\u00f3pria qualidade da democracia.<\/p>\n<p>No Brasil, essa disputa temporal adquire contornos particulares. A luta sindical, respons\u00e1vel por conquistas hist\u00f3ricas como as oito horas di\u00e1rias e o descanso semanal remunerado, consolidou-se no arcabou\u00e7o jur\u00eddico nacional por meio da CLT e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, dialogando com conven\u00e7\u00f5es internacionais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Entretanto, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a precariza\u00e7\u00e3o estrutural, o avan\u00e7o de regimes extenuantes (como o 6\u00d71) e a intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho em setores de servi\u00e7os e com\u00e9rcio t\u00eam erodido esses marcos, recolocando o debate sobre o tempo no centro da agenda sindical.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/OQ_banner_680x250_V1-1-4.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/OQ_banner_680x250_V1-1-4.png 680w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/OQ_banner_680x250_V1-1-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Nesse contexto, a Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 8\/2025[i], apresentada por meio do Movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho \u2013 VAT em meio a um movimento de recupera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao trabalho ap\u00f3s um per\u00edodo de retrocesso trabalhista (iniciado com a Reforma Trabalhista de 2017) irrompe como um marco potencial, ao propor a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem corte salarial e a supera\u00e7\u00e3o de escalas exaustivas, resgatando o tempo protegido como direito social e como condi\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento humano. Mais que uma altera\u00e7\u00e3o normativa, trata-se de uma disputa paradigm\u00e1tica: a quem pertence o tempo que excede as necessidades estritas da produ\u00e7\u00e3o? Qual o papel do Estado, das empresas e dos sindicatos na defini\u00e7\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o desse tempo?<\/p>\n<p>Este artigo parte da premissa de que redistribuir o tempo \u00e9 t\u00e3o estrat\u00e9gico e civilizat\u00f3rio quanto redistribuir renda. Ao articular fundamentos te\u00f3ricos, evid\u00eancias emp\u00edricas e an\u00e1lise jur\u00eddico-sindical, busca demonstrar que a redu\u00e7\u00e3o da jornada, quando concebida como pol\u00edtica p\u00fablica e pactuada coletivamente, n\u00e3o representa um entrave \u00e0 competitividade econ\u00f4mica, mas um vetor de sa\u00fade, cidadania e fortalecimento democr\u00e1tico. Ao final, pretende-se evidenciar que a disputa pelo tempo, no S\u00e9culo XXI, \u00e9 tamb\u00e9m disputa pela forma e pela subst\u00e2ncia da pr\u00f3pria vida social.<\/p>\n<h3><strong>O tempo de trabalho como campo simb\u00f3lico, estrat\u00e9gico e sindical<\/strong><\/h3>\n<p>A jornada de trabalho n\u00e3o \u00e9 apenas um crit\u00e9rio t\u00e9cnico de organiza\u00e7\u00e3o laboral, mas um territ\u00f3rio de disputa simb\u00f3lica, pol\u00edtica e cultural \u2013 especialmente no campo da a\u00e7\u00e3o sindical. Desde os cl\u00e1ssicos de Marx (2018), que valorizavam o limite da jornada como uma \u2018barreira social\u2019 \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o da vida capitalista, at\u00e9 te\u00f3ricos contempor\u00e2neos, o tempo emerge como recurso vital e arena de enfrentamento.<\/p>\n<p>No Brasil, o sindicalismo possibilitou conquistas hist\u00f3ricas, como as oito horas di\u00e1rias e o descanso semanal remunerado \u2013 consolidando-se na CLT (Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943) e reafirmados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com o acr\u00e9scimo do limite semanal de 44 horas (art. 7\u00ba, XIII e XV) (Brasil, 1988). A conquista desses direitos demonstra a contribui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos sindicatos no estabelecimento de normas laborais civilizat\u00f3rias.<\/p>\n<p>Articulando-se ao plano jur\u00eddico nacional, normas internacionais da OIT, como as Conven\u00e7\u00f5es n\u00ba 1 (1919) e n\u00ba 47 (1935), trouxeram \u00e0s lutas sindicais express\u00f5es de impacto global: limitar a jornada e proteger o tempo de vida como condi\u00e7\u00e3o de dignidade humana (ILO, 1919; ILO, 1935).<\/p>\n<p>A literatura contempor\u00e2nea refor\u00e7a a efic\u00e1cia dessas medidas. Estudos da OIT (2023) e da Eurofound (2023) mostram que a redu\u00e7\u00e3o da jornada, aliada \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o organizacional e \u00e0 previsibilidade dos hor\u00e1rios, gera benef\u00edcios tang\u00edveis \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 produtividade e ao equil\u00edbrio trabalho-vida, comprovando a viabilidade das demandas sindicais.<\/p>\n<p>Casos comparados[ii] \u2013 como Leis Aubry na Fran\u00e7a (1998-2000), piloto na Isl\u00e2ndia (2015-2019), Reino Unido e Portugal \u2013 comprovam n\u00e3o apenas ganhos subjetivos como bem-estar e menor estresse, mas tamb\u00e9m resultados objetivos como aumento de produtividade, reten\u00e7\u00e3o de pessoal e uso do tempo livre para estudo (Estev\u00e3o e S\u00e1, 2006; Haraldsson e Kellam, 2021; Autonomy et Al., 2023;[iii] Portugal, 2024).<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/VENETA.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/VENETA.png 728w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/VENETA-300x37.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Para o sindicalismo, defender a redu\u00e7\u00e3o da jornada extrapola a reivindica\u00e7\u00e3o por mais horas livres: significa disputar politicamente o tempo social como direito. Hans-J\u00fcrgen Urban (2010) argumenta que os sindicatos atuam como agentes coletivos na negocia\u00e7\u00e3o do \u201ctempo de n\u00e3o-trabalho\u201d, ampliando os direitos \u00e0 vida al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o. Essa concep\u00e7\u00e3o aproxima-se do \u201cmandato cultural\u201d proposto por Negt (1984), para quem a regula\u00e7\u00e3o do tempo livre deve promover a emancipa\u00e7\u00e3o social, e dialoga, ainda, com a abordagem das capacidades defendida por Nussbaum (2015), segundo a qual a efetiva liberdade depende da disponibilidade temporal para fins educativos, culturais e de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n<p>Em \u00e1reas menos protegidas, como com\u00e9rcio e servi\u00e7os no Brasil, prevalece o regime 6\u00d71 (seis dias consecutivos trabalhados, apenas um de descanso), ainda que com jornada limitada a quatro horas no s\u00e1bado, que imp\u00f5e exaust\u00e3o, dificulta a participa\u00e7\u00e3o em cursos e enfraquece a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Nessa realidade, o ano 2025 reserva um marco simb\u00f3lico e pol\u00edtico: a PEC 8\/2025, ao propor redu\u00e7\u00e3o da jornada sem corte salarial e supera\u00e7\u00e3o de escalas extenuantes, resgata a disputa temporal como eixo de justi\u00e7a social.<\/p>\n<p>Assim, a luta sindical contempor\u00e2nea por tempo protegido \u2013 e n\u00e3o apenas pela formaliza\u00e7\u00e3o de direitos se reflete na luta pela forma\u00e7\u00e3o, equil\u00edbrio de vida, dignidade e fortalecimento democr\u00e1tico. Perseguir essa agenda atrav\u00e9s da PEC 8\/2025 \u00e9 afirmar, com for\u00e7a sindical e te\u00f3rica, que o tempo n\u00e3o deve ser mercadoria, mas direito p\u00fablico e coletivo.<\/p>\n<h3><strong>Estrat\u00e9gias sindicais contempor\u00e2neas: reapropria\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do tempo de trabalho<\/strong><\/h3>\n<p>O cen\u00e1rio contempor\u00e2neo das rela\u00e7\u00f5es laborais caracteriza-se por uma combina\u00e7\u00e3o de fatores que redesenham o papel do tempo na vida social: fragmenta\u00e7\u00e3o das categorias profissionais, intensifica\u00e7\u00e3o da produtividade, difus\u00e3o de tecnologias digitais de controle e precariza\u00e7\u00e3o estrutural dos contratos. Nesse contexto, o tempo deixa de ser apenas um recurso organizacional para se tornar um territ\u00f3rio estrat\u00e9gico de disputa pol\u00edtica e simb\u00f3lica, no qual a defini\u00e7\u00e3o de jornadas, pausas e escalas se vincula diretamente \u00e0 qualidade de vida, \u00e0 sa\u00fade coletiva e ao exerc\u00edcio da cidadania (Castel, 1998; Offe, 1989).<\/p>\n<p>A sociologia hist\u00f3rica do trabalho revela que a gest\u00e3o do tempo \u00e9 uma forma de exerc\u00edcio de poder. Thompson (1998) descreve como a disciplina temporal da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial transformou a experi\u00eancia humana do tempo em instrumento de controle social. Bourdieu (1998), por sua vez, demonstra que o dom\u00ednio sobre a organiza\u00e7\u00e3o do tempo pode ser convertido em capital social e pol\u00edtico quando apropriado por grupos organizados, como os sindicatos, permitindo-lhes redefinir regras no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>Negt (1984) aprofunda essa perspectiva ao defender que os sindicatos devem ampliar seu \u201cmandato cultural\u201d, assumindo responsabilidade n\u00e3o apenas pela remunera\u00e7\u00e3o e pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, mas tamb\u00e9m pela regula\u00e7\u00e3o do uso social do tempo livre. Nessa vis\u00e3o, a luta pela redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 tamb\u00e9m uma luta pela qualifica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do tempo, com finalidades formativas, culturais e comunit\u00e1rias. Markert (2002) complementa essa abordagem ao ressaltar que a reorganiza\u00e7\u00e3o do trabalho contempor\u00e2neo requer novas formas de consci\u00eancia coletiva, capazes de incluir trabalhadores precarizados, terceirizados e inseridos em regimes at\u00edpicos de emprego.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Hyman (2001) aponta que sindicatos eficazes no S\u00e9culo XXI devem articular tr\u00eas dimens\u00f5es interdependentes: representa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, prote\u00e7\u00e3o social e projeto pol\u00edtico de sociedade. A disputa pelo tempo de trabalho insere-se simultaneamente nas tr\u00eas: representa ganhos materiais (redu\u00e7\u00e3o de horas com sal\u00e1rio integral), avan\u00e7os sociais (mais tempo para cuidados, educa\u00e7\u00e3o e lazer) e defini\u00e7\u00e3o de valores (tempo como bem p\u00fablico e n\u00e3o mercadoria).<\/p>\n<p>Experi\u00eancias internacionais refor\u00e7am essas concep\u00e7\u00f5es. Estudos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (ILO, 2023) e da Eurofound (2023) evidenciam que pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o da jornada, acompanhadas de previsibilidade de hor\u00e1rios e reorganiza\u00e7\u00e3o organizacional, produzem ganhos objetivos de sa\u00fade, produtividade e reten\u00e7\u00e3o de trabalhadores. Exemplos concretos incluem o piloto island\u00eas de semana reduzida (Haraldsson e Kellam, 2021) e o projeto brit\u00e2nico de quatro dias (Autonomy; 4 Day Week Global; 4 Day Week Campaigng, 2023)[iv], ambos demonstrando que a diminui\u00e7\u00e3o de horas pode coexistir com aumento de efici\u00eancia e engajamento, desde que ancorada em participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e redesenho institucional.<\/p>\n<p>No campo das pol\u00edticas nacionais, Gorz (2007) argumenta que a redistribui\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho \u00e9 tamb\u00e9m uma redistribui\u00e7\u00e3o de poder social, pois desloca a centralidade da vida do eixo produtivo para o eixo reprodutivo e comunit\u00e1rio. Tal ideia dialoga com a abordagem das capacidades de Nussbaum (2015), segundo a qual a liberdade substantiva depende de condi\u00e7\u00f5es materiais e temporais adequadas para o exerc\u00edcio efetivo de direitos \u2013 incluindo tempo para forma\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e desenvolvimento pessoal.<\/p>\n<p>Nesse sentido, estrat\u00e9gias sindicais contempor\u00e2neas, como o Direito Achado na Rua (Sousa J\u00fanior, 2024) ou o Internacionalismo Oper\u00e1rio (Santos e Costa, 2005), que preconizam o papel central emancipat\u00f3rio de movimentos integradores da sociedade civil, como o VAT, tendem a articular de forma mais efetiva quatro eixos:<\/p>\n<ol>\n<li> Negocia\u00e7\u00e3o de tempo protegido \u2013 incorpora\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho que assegurem horas regulares para qualifica\u00e7\u00e3o, repouso e participa\u00e7\u00e3o social, com estabilidade nas escalas e per\u00edodos de descanso previs\u00edveis.<\/li>\n<li>Governan\u00e7a participativa do tempo \u2013 cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas bipartites para planejar, implementar e monitorar pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o da jornada e reorganiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/li>\n<li>Ancoragem t\u00e9cnico-pol\u00edtica \u2013 fundamentar as propostas em dados emp\u00edricos e an\u00e1lises comparativas, fortalecendo a legitimidade p\u00fablica das pautas (Krein, 2020; Krein e Biavascshi, 2020).<\/li>\n<li>Articula\u00e7\u00e3o internacional \u2013 alinhar reivindica\u00e7\u00f5es a par\u00e2metros e experi\u00eancias globais reconhecidas pela OIT, Eurofound e outros organismos multilaterais, conferindo amplitude e legitimidade \u00e0s propostas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>No Brasil, essa agenda encontra express\u00e3o na mobiliza\u00e7\u00e3o pela Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 8\/2025, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem corte salarial e o fim do regime 6\u00d71. Trata-se de uma iniciativa que, al\u00e9m de atualizar o padr\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o trabalhista, refor\u00e7a a concep\u00e7\u00e3o de tempo como direito social e condi\u00e7\u00e3o para um desenvolvimento democr\u00e1tico e inclusivo (Brasil, 1988; OIT, 2021).<\/p>\n<p>Assim, a disputa sindical pelo tempo de trabalho no s\u00e9culo XXI deve ser compreendida como parte de um projeto civilizat\u00f3rio que integra sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, bem-estar e democracia. Mais do que reivindicar horas livres, trata-se de institucionalizar o direito ao tempo como um bem coletivo e estrat\u00e9gico, capaz de sustentar uma cidadania ativa e ampliar os horizontes democr\u00e1ticos.<\/p>\n<h3><strong>A Dimens\u00e3o Jur\u00eddico-Sindical nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho<\/strong><\/h3>\n<p>A dimens\u00e3o sindical no contexto jur\u00eddico brasileiro \u00e9 elemento estruturante das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente no que tange \u00e0 defesa dos direitos sociais, \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de categorias profissionais. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 conferiu aos sindicatos papel central na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses de seus representados, assegurando, no artigo 8\u00ba, a liberdade sindical, a unicidade por base territorial e a legitimidade para a negocia\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o de instrumentos normativos coletivos (Brasil, 1988).<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o sindical transcende o campo estritamente normativo, alcan\u00e7ando dimens\u00f5es sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas. Conforme assevera Krein (2020), os sindicatos n\u00e3o apenas representam trabalhadores, mas tamb\u00e9m se constituem como espa\u00e7os de resist\u00eancia frente a pol\u00edticas de flexibiliza\u00e7\u00e3o e de desregulamenta\u00e7\u00e3o trabalhista. Essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais relevante no contexto p\u00f3s-Reforma Trabalhista de 2017, quando houve significativa redu\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, enfraquecendo financeiramente as entidades e exigindo novas estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o (Krein e Oliveira; Filgueiras, 2018).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, no plano internacional, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) estabelece par\u00e2metros que refor\u00e7am a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e da liberdade sindical como instrumentos para garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. As Conven\u00e7\u00f5es n\u00ba 87 e n\u00ba 98 da OIT (ratificada pelo Brasil apenas a \u00faltima) estabelecem, respectivamente, a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, fundamentos essenciais para um di\u00e1logo social equilibrado (OIT, 2021).<\/p>\n<p>Do ponto de vista da teoria social, Bourdieu (1998) contribui para a compreens\u00e3o da dimens\u00e3o sindical ao abordar o conceito de capital social como um recurso coletivo que pode ser mobilizado para fortalecer posi\u00e7\u00f5es em campos de disputa. Nesse sentido, os sindicatos operam como mediadores entre a for\u00e7a individual do trabalhador e a for\u00e7a coletiva capaz de influenciar pol\u00edticas p\u00fablicas e pr\u00e1ticas empresariais.<\/p>\n<p>No cen\u00e1rio brasileiro, a atua\u00e7\u00e3o sindical tamb\u00e9m desempenha fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, formando a consci\u00eancia de classe e promovendo a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Antunes (2020) ressalta que, em sociedades marcadas por profundas desigualdades, o movimento sindical atua como vetor de democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, garantindo que as demandas dos trabalhadores sejam incorporadas ao debate p\u00fablico.<\/p>\n<p>O impacto da dimens\u00e3o sindical nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho tamb\u00e9m se reflete na constru\u00e7\u00e3o de instrumentos normativos como acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, que podem criar regras mais ben\u00e9ficas do que as previstas na legisla\u00e7\u00e3o, adequando direitos \u00e0s realidades setoriais e regionais. Essa maleabilidade \u00e9 um ponto nevr\u00e1lgico para a adapta\u00e7\u00e3o do direito do trabalho \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas, como a plataformiza\u00e7\u00e3o, a intensifica\u00e7\u00e3o do teletrabalho e as mudan\u00e7as no perfil da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n<p>Assim, compreender a dimens\u00e3o jur\u00eddico-sindical significa reconhecer sua fun\u00e7\u00e3o estruturante na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e na promo\u00e7\u00e3o de um sistema produtivo mais equilibrado. A integra\u00e7\u00e3o de fundamentos te\u00f3ricos, par\u00e2metros normativos e an\u00e1lise emp\u00edrica permite uma vis\u00e3o abrangente do papel dos sindicatos enquanto sujeitos coletivos de direito, indispens\u00e1veis \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um Estado Democr\u00e1tico de Direito socialmente justo.<\/p>\n<h3><strong>Obst\u00e1culos Legislativos e Estrat\u00e9gias Sindicais na Tramita\u00e7\u00e3o da PEC 8\/2025<\/strong><\/h3>\n<p>A Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 8\/2025 surge como marco potencial no reordenamento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, propondo a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima para patamares compat\u00edveis com a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a valoriza\u00e7\u00e3o do tempo livre e a preven\u00e7\u00e3o do desgaste f\u00edsico e mental. Ao vedar escalas que ampliam a explora\u00e7\u00e3o temporal da for\u00e7a de trabalho (como o regime 6\u00d71 com horas extraordin\u00e1rias sistem\u00e1ticas), a proposta toca em dimens\u00f5es centrais do direito fundamental ao trabalho digno, previsto no art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e em seu desdobramento na organiza\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica contempor\u00e2nea.<\/p>\n<p>O contexto pol\u00edtico-legislativo que a envolve, entretanto, revela uma arena marcada por resist\u00eancias hist\u00f3ricas e interesses antag\u00f4nicos. Desde a reforma trabalhista de 2017 (Lei n\u00ba 13.467\/2017), consolidou-se uma narrativa hegem\u00f4nica que associa a competitividade empresarial \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos, sob o argumento de que a rigidez normativa comprometeria a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Essa matriz de pensamento, amplamente acolhida por segmentos do Legislativo, imp\u00f5e um desafio adicional para pautas que implicam custos imediatos \u2013 ainda que tais custos sejam compensados por benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos de m\u00e9dio e longo prazo (Delgado, 2022).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio funcionamento do Congresso Nacional refor\u00e7a a complexidade dessa tramita\u00e7\u00e3o. A multiplicidade de frentes parlamentares, a fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a elevada influ\u00eancia de setores empresariais na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas trabalhistas reduzem a margem de avan\u00e7o de propostas estruturantes. Essa realidade evidencia que o tr\u00e2mite da PEC 8\/2025 n\u00e3o ser\u00e1 meramente t\u00e9cnico, mas profundamente pol\u00edtico, exigindo das centrais sindicais e entidades de classe uma atua\u00e7\u00e3o integrada, cont\u00ednua e estrat\u00e9gica (Druck e Filgueiras, 2019).<\/p>\n<p>Do ponto de vista jur\u00eddico, o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada articula-se com princ\u00edpios constitucionais como o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana (arts. 1\u00ba, III e IV, e 170, caput, da CF\/88), bem como com dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que tratam da limita\u00e7\u00e3o temporal do labor. Ademais, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 e de recomenda\u00e7\u00f5es correlatas, refor\u00e7a que a jornada adequada constitui elemento indispens\u00e1vel \u00e0 sa\u00fade ocupacional e ao equil\u00edbrio entre vida profissional e pessoal \u2013 par\u00e2metros que, embora n\u00e3o configurando imposi\u00e7\u00e3o supranacional, servem como orienta\u00e7\u00e3o interpretativa ao legislador e ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Nesse cen\u00e1rio, as estrat\u00e9gias sindicais devem ir al\u00e9m do lobby parlamentar pontual, seguindo exemplos como o processo de constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar \u2013 DIAP (Riedel, 2003). A experi\u00eancia brasileira demonstra que a mera apresenta\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es legislativas, desacompanhada de mobiliza\u00e7\u00e3o social ampla, tende a resultar em arquivamento ou esvaziamento de conte\u00fado. Por isso, a a\u00e7\u00e3o sindical contempor\u00e2nea precisa combinar tr\u00eas frentes complementares: (i) a produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de dados t\u00e9cnicos robustos, especialmente estudos de impacto econ\u00f4mico e de sa\u00fade p\u00fablica que demonstrem a viabilidade da redu\u00e7\u00e3o da jornada sem preju\u00edzo \u00e0 competitividade; (ii) a celebra\u00e7\u00e3o de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho inovadores em setores estrat\u00e9gicos, funcionando como laborat\u00f3rios sociais que antecipam os efeitos positivos da medida; e (iii) a constru\u00e7\u00e3o de narrativas p\u00fablicas capazes de deslocar o debate da esfera estritamente econ\u00f4mica para o campo dos direitos humanos e do desenvolvimento sustent\u00e1vel (Krein e Biavaschi, 2020).<\/p>\n<p>Sousa J\u00fanior (2024) chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 essa necessidade, de se realizar um esfor\u00e7o para resgatar os direitos humanos ao impulso da emancipa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Boaventura (2003) \u00e9 mais enf\u00e1tico, apontando que caso n\u00e3o ocorra um movimento de tensionamento entre a regula\u00e7\u00e3o e a emancipa\u00e7\u00e3o sociais, ocorrer\u00e1 um verdadeiro arquivamento de iniciativas.<\/p>\n<p>Ao situar a PEC 8\/2025 nesse conjunto de tens\u00f5es e possibilidades, percebe-se que ela n\u00e3o \u00e9 apenas um dispositivo legislativo, mas um s\u00edmbolo de disputa sobre o modelo de sociedade que se deseja construir. Sua aprova\u00e7\u00e3o significaria reafirmar a centralidade do trabalho digno como vetor de cidadania e de justi\u00e7a social. Por outro lado, sua rejei\u00e7\u00e3o ou descaracteriza\u00e7\u00e3o manteria a preval\u00eancia de um paradigma que, ao priorizar a maximiza\u00e7\u00e3o do tempo de uso da for\u00e7a de trabalho, posterga a efetiva\u00e7\u00e3o plena de direitos historicamente reivindicados. A escolha, portanto, ultrapassa o campo jur\u00eddico e alcan\u00e7a a pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o de Estado Social inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<h3><strong>\u00a0Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h3>\n<p>Encerrar este percurso anal\u00edtico significa reconhecer que a disputa pelo tempo \u2014 horas, calend\u00e1rios, ritmos, previsibilidade \u2013 \u00e9, ao mesmo tempo, o cora\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o trabalhista e a chave estrat\u00e9gica do sindicalismo no Brasil contempor\u00e2neo. O exame hist\u00f3rico-te\u00f3rico mostrou que limitar a jornada sempre foi mais que um ajuste organizacional: tratou-se de impor uma \u201cbarreira social\u201d \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o privada da vida, como j\u00e1 apontava Marx ao discutir a fronteira pol\u00edtica da mais-valia (Marx, 2018). A sociologia hist\u00f3rica do trabalho de E. P. Thompson ajuda a compreender por que essa barreira \u00e9 estrutural: o capitalismo n\u00e3o apenas compra for\u00e7a de trabalho, ele disciplina o tempo \u2013 e, por isso mesmo, cada cent\u00edmetro de descanso, estudo e conviv\u00eancia foi conquistado politicamente (Thompson, 1998). Ao atualizar esse diagn\u00f3stico, Antunes lembra que o ciclo recente de precariza\u00e7\u00e3o amplia a captura do \u201ctempo vivo\u201d e torna a redu\u00e7\u00e3o de jornada condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, cidadania e resist\u00eancia (Antunes, 2020).<\/p>\n<p>Do ponto de vista institucional e comparado, os dados acumulados s\u00e3o consistentes com esse enredo. Evid\u00eancias da OIT demonstram que pol\u00edticas de reorganiza\u00e7\u00e3o do tempo \u2013 redu\u00e7\u00e3o de jornada, prote\u00e7\u00e3o do repouso, previsibilidade de escalas \u2013 produzem ganhos mensur\u00e1veis em sa\u00fade e equil\u00edbrio vida-trabalho sem preju\u00edzo sist\u00eamico \u00e0 produtividade quando acopladas a redesenho organizacional (ILO, 2023). A literatura da Eurofound refor\u00e7a o mesmo padr\u00e3o em contextos europeus recentes: tempos mais curtos e melhor organizados tendem a caminhar com estabilidade de resultados econ\u00f4micos quando h\u00e1 gest\u00e3o do trabalho e di\u00e1logo social (Eeurofound, 2023). No plano nacional, o acervo do DIEESE mostra que reduzir jornada sem reduzir sal\u00e1rio \u00e9 pol\u00edtica de reparti\u00e7\u00e3o de produtividade e de preven\u00e7\u00e3o de adoecimento, al\u00e9m de vetor de qualidade de vida \u2014 um trip\u00e9 que d\u00e1 lastro t\u00e9cnico \u00e0s campanhas das centrais sindicais (DIEESE, 2009). Esses elementos n\u00e3o dizem que \u201ctoda\u201d redu\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 \u201csempre\u201d os mesmos efeitos; dizem, com robustez, que a vari\u00e1vel decisiva \u00e9 o desenho: negociar tempos protegidos, estabilizar escalas, financiar forma\u00e7\u00e3o e monitorar resultados.<\/p>\n<p>\u00c9 precisamente a\u00ed que o sindicalismo aparece n\u00e3o como ap\u00eandice, mas como agente de projeto. Negt prop\u00f5e que sindicatos ampliem seu \u201cmandato cultural\u201d, disputando a finalidade social do tempo liberado \u2013 n\u00e3o horas vazias, mas tempo de reprodu\u00e7\u00e3o da vida, de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de qualifica\u00e7\u00e3o (Negt, 1984). Bourdieu ajuda a nomear a pot\u00eancia pol\u00edtica desse gesto: a a\u00e7\u00e3o coletiva converte rela\u00e7\u00f5es em capital social, capaz de redefinir regras do jogo no \u201ccampo\u201d das rela\u00e7\u00f5es de trabalho (Bourdieu, 1998). Ao reivindicar a supera\u00e7\u00e3o do 6\u00d71, ao estabilizar domingos e folgas, ao vincular janelas fixas a licenciamentos para estudo, os sindicatos deixam de operar apenas na fronteira econ\u00f4mica do sal\u00e1rio e passam a operar na arquitetura do tempo social. Isso tem consequ\u00eancias democr\u00e1ticas: como lembra Nussbaum, liberdades substantivas dependem de capacidades reais \u2013 e n\u00e3o h\u00e1 capacidade sem tempo dispon\u00edvel e previs\u00edvel para exerc\u00ea-la (Nussbaum, 2015).<\/p>\n<p>As se\u00e7\u00f5es emp\u00edricas do artigo indicaram trilhas concretas para essa virada. De um lado, experi\u00eancias nacionais verific\u00e1veis \u2013 como a jornada negociada da categoria banc\u00e1ria e a reserva de tempo extraclasse do magist\u00e9rio \u2013 provam que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva cria normas temporais protetivas superiores ao piso legal. De outro, a agenda legislativa reaberta por iniciativas como a PEC 8\/2025 oferece um \u201cponto de alavanca\u201d para atualizar o padr\u00e3o civilizat\u00f3rio inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, articulando valor social do trabalho, dignidade humana e organiza\u00e7\u00e3o social do tempo. A li\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica que decorre dessa dupla frente \u00e9 n\u00edtida: vit\u00f3rias sustent\u00e1veis combinam bancada e base \u2013isto \u00e9, reforma normativa com laborat\u00f3rio negocial setorial, dados p\u00fablicos e governan\u00e7a parit\u00e1ria para acompanhar produtividade, sa\u00fade e perman\u00eancia formativa (Krein e Biavaschi, 2020; Druck e Filgueiras, 2019; Openai, 2025).<\/p>\n<p>Nada disso elimina resist\u00eancias. A narrativa que confunde \u201ccompetitividade\u201d com \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o de tempo\u201d seguir\u00e1 presente. \u00c9 por isso que a disputa contempor\u00e2nea exige densidade t\u00e9cnica (estudos de impacto e s\u00e9ries hist\u00f3ricas), coer\u00eancia normativa (ancoragem constitucional e par\u00e2metros OIT) e imagina\u00e7\u00e3o institucional (comit\u00eas bipartites, cl\u00e1usulas de tempo de estudo, bancos de horas com finalidade formativa). O que os estudos comparados e nacionais mostram \u00e9 que o verdadeiro \u201ccusto\u201d est\u00e1 menos na redu\u00e7\u00e3o de horas e mais na aus\u00eancia de desenho: jornadas curtas com desorganiza\u00e7\u00e3o degradam; jornadas reduzidas com gest\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o emancipam (ILO, 2023; Eurofound, 2023; DIEESE, 2009; Openai, 2025).<\/p>\n<p>Chegamos, assim, ao n\u00facleo normativo deste trabalho: redistribuir tempo \u00e9 t\u00e3o civilizat\u00f3rio quanto redistribuir renda. Encerrar o 6\u00d71 e reduzir a jornada com sal\u00e1rio integral, quando inscritos em negocia\u00e7\u00e3o coletiva robusta e em marcos legais que protejam o tempo formativo, n\u00e3o s\u00e3o concess\u00f5es setoriais \u2014 s\u00e3o pol\u00edticas de Estado para um desenvolvimento que trate a vida como fim, e o trabalho como meio. N\u00e3o se trata de encurtar semanas, mas de alongar horizontes: abrir espa\u00e7o para aprender, conviver, criar, cuidar, participar. \u00c9 este \u201ctempo p\u00fablico\u201d (e n\u00e3o o tempo mercadoria) que sustenta cidadania, sa\u00fade e produtividade no S\u00e9culo XXI.<\/p>\n<p>Se quisermos um crit\u00e9rio de sucesso para guiar a pr\u00e1tica sindical e o debate legislativo nos pr\u00f3ximos anos, ele pode ser dito em uma frase: cada hora devolvida \u00e0 vida deve voltar como capacidade. Caber\u00e1 \u00e0s centrais, aos sindicatos de base, aos formuladores de pol\u00edticas e \u00e0s empresas que compreendem seu papel social transformar esse princ\u00edpio em norma jur\u00eddica, cl\u00e1usulas, calend\u00e1rios e dados. Quando isso acontecer de forma ampla, o Brasil ter\u00e1 dado um passo estrutural: n\u00e3o apenas ter\u00e1 reduzido a jornada; ter\u00e1 aumentado o tamanho da sua democracia. (ILO, 2023; Eurofound, 2023; Negt, 1984; Nussbaum, 2015; DIEESE, 2009).<\/p>\n<h3><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n<hr>\n<p>ANTUNES, R. O privil\u00e9gio da servid\u00e3o: o novo proletariado de servi\u00e7os na era digital. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2020.<\/p>\n<p>AUTONOMY; 4 DAY WEEK GLOBAL; 4 DAY WEEK CAMPAIGN. The UK\u2019s four-day week pilot: results. London, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.auto-nomy.work\/portfolio\/uk-trial-results\/.<\/p>\n<p>BOURDIEU, P. O poder simb\u00f3lico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.<\/p>\n<p>BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Bras\u00edlia, 1988. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constitui-cao.htm.<\/p>\n<p>CASTEL, R. As metamorfoses da quest\u00e3o social: uma cr\u00f4nica do sal\u00e1rio. Petr\u00f3polis: Vozes, 1998.<\/p>\n<p>DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. S\u00e3o Paulo: LTr, 2022.<\/p>\n<p>DIEESE. Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no Brasil: fundamentos, impactos e experi\u00eancias. S\u00e3o Paulo: DIEESE, 2009. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ www.dieese.org.br.<\/p>\n<p>DRUCK, G.; FILGUEIRAS, V. A reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2019.<\/p>\n<p>ESTEV\u00c3O, M.; S\u00c1, F. Are the French happy with the 35-hour workweek? IMF Working Paper WP\/06\/251. Washington, DC: FMI, 2006. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.imf.org\/external\/pubs\/ft\/wp\/2006\/wp06251.pdf.<\/p>\n<p>EUROFOUND. Working time in 2021\u20132022. Luxemburgo: Publications Of-fice of the European Union, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.eurofound. europa.eu\/.<\/p>\n<p>GORZ, A. O imaterial: conhecimento, valor e capital. S\u00e3o Paulo: Annablume, 2007.<\/p>\n<p>HARALDSSON, G. D.; KELLAM, J. Going public: Iceland\u2019s journey to a shorter working week. Reykjav\u00edk: Alda; London: Autonomy, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.autonomy.work\/icelandsww\/.<\/p>\n<p>HYMAN, R. Understanding European Trade Unionism: Between Market, Class and Society. London: SAGE Publications, 2001.<\/p>\n<p>ILO \u2013 INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Working Time and Work\u2013Life Balance Around the World. Geneva: ILO, 2023. Dispon\u00edvel em: ht-tps:\/\/www.ilo.org.<\/p>\n<p>ILO. Reduction of working hours \u2013 Copenhagen, 1935. Geneva: ILO, 1935.<\/p>\n<p>ILO. The ILO and the working time. Geneva: ILO, 1919.<\/p>\n<p>KREIN, J. D. O papel dos sindicatos na reconstru\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas no Brasil. Revista Direito e Pr\u00e1xis, v. 11, n. 3, pp. 1770-1795, 2020.<\/p>\n<p>KREIN, J. D.; BIAVASCHI, M. B. Trabalho e desenvolvimento: desafios para o s\u00e9culo XXI. S\u00e3o Paulo: LTr, 2020.<\/p>\n<p>KREIN, J. D.; OLIVEIRA, R. V. de; FILGUEIRAS, V. Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendaj\u00fa, 2018.<\/p>\n<p>MARKERT, W. Trabalho e consci\u00eancia: mudan\u00e7as na sociedade do trabalho e a reconstru\u00e7\u00e3o da teoria de classe. Tempo Social, v. 14, n. 2, pp. 19-36, 2002.<\/p>\n<p>MARX, K. O capital: cr\u00edtica da economia pol\u00edtica [Volume I]. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2018.<\/p>\n<p>NEGT, O. Lebendige Arbeit, enteignete Zeit: politische und kulturelle Dimensionen des Kampfes um die Arbeitszeit. Frankfurt am Main: Campus, 1984.<\/p>\n<p>NEGT, O. Wozu noch Gewerkschaften? (Sobre o futuro dos sindicatos). In: Sindicatos para qu\u00ea?. Frankfurt am Main, 2004. Dispon\u00edvel em: https:\/\/de.wikipedia.org\/wiki\/Oskar_Negt.<\/p>\n<p>NUSSBAUM, M. C. Criando capacidades: proposta de abordagem das capacidades para o desenvolvimento humano. S\u00e3o Paulo: WMF Martins Fontes, 2015.<\/p>\n<p>OFFE, C. Trabalho e sociedade: problemas estruturais e perspectivas para o futuro da sociedade do trabalho. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.<\/p>\n<p>OPENAI. ChatGPT (vers\u00e3o GPT-4). San Francisco: OpenAI, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/chat.openai.com.<\/p>\n<p>ORGANIZA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DO TRABALHO. Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 sobre as horas de trabalho (ind\u00fastria). Genebra: OIT, 1919. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ilo.org.<\/p>\n<p>ORGANIZA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Conven\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es. Genebra: OIT, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ilo.org\/brasi-lia\/convencoes\/WCMS_235195\/lang\u2013pt\/index.htm.<\/p>\n<p>PORTUGAL. Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Projeto-piloto semana de 4 dias \u2013 relat\u00f3rio final. Lisboa, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mtsss.gov.pt.<\/p>\n<p>RIEDEL, U. A Funda\u00e7\u00e3o do DIAP. In: DIAP de Frente para a Hist\u00f3ria: 20 Anos a Servi\u00e7o da Cidadania. DIAP, 2003. Pp. 5 \u2013 8.<\/p>\n<p>SANTOS, B. S. Poder\u00e1 o Direito Ser Emancipat\u00f3rio? Revista Cr\u00edtica de Ci\u00eancias Sociais, n. 65, pp. 3-76, 2003.<\/p>\n<p>SANTOS, B. S.; COSTA, H. A. Para Ampliar o C\u00e2none do Internacionalismo Oper\u00e1rio. In: Trabalhar o Mundo: Os Caminhos do Novo Internacionalismo Oper\u00e1rio. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2005. Pp. 21-75.<\/p>\n<p>SOUSA J\u00daNIOR, J. G. Constitucionalismo Acado na Rua: Uma Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Teoria Cr\u00edtica do Direito e dos Direitos Humanos. In: Constitucionalismo Achado na Rua: Uma Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Teoria Cr\u00edtica do Direito e dos Direitos Humanos Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, pp. 1-27, 2024.<\/p>\n<p>THOMPSON, E. P. Costumes em comum. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 1998.<\/p>\n<p>URBAN, H.-J. Gute Arbeit: Zur qualitativen Erneuerung der Arbeits- und Lebensbedingungen. Frankfurt am Main: Campus Verlag, 2010.<\/p>\n<h3><strong>Notas<\/strong><\/h3>\n<hr>\n<p>[i] Apresentada pela Deputada Erika Hilton (PSOL\/SP), em 25\/02\/2025.<\/p>\n<p>[ii] Reformas que estabeleceram jornadas semanais de trabalho mais curtas sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<p>[iii] Trata-se de relat\u00f3rio oficial publicado em 2023 pelas organiza\u00e7\u00f5es <strong>Autonomy 4 Day Week Global e 4 Day Week Campaign<\/strong>, que apresenta os resultados do maior programa-piloto j\u00e1 realizado no Reino Unido sobre a implementa\u00e7\u00e3o da semana de trabalho de quatro dias sem redu\u00e7\u00e3o salarial. O estudo, conduzido com apoio acad\u00eamico das universidades de Cambridge, Boston College e Oxford, envolveu 61 empresas e cerca de 2.900 trabalhadores, avaliando impactos sobre produtividade, bem-estar e reten\u00e7\u00e3o de pessoal. O documento est\u00e1 dispon\u00edvel no portal oficial da Autonomy (https:\/\/www.autonomy.work\/portfolio\/uk-trial-results\/).<\/p>\n<p>[iv] <strong>Autonomy<\/strong> \u00e9 um think tank independente brit\u00e2nico fundado em 2017, dedicado \u00e0 pesquisa aplicada sobre o futuro do trabalho, pol\u00edticas p\u00fablicas e economia social. A institui\u00e7\u00e3o tem se destacado internacionalmente por coordenar e divulgar estudos sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e a ado\u00e7\u00e3o da semana de quatro dias, em parceria com organiza\u00e7\u00f5es como a 4 Day Week Global e a 4 Day Week Campaign, al\u00e9m de universidades renomadas. Suas an\u00e1lises influenciam debates acad\u00eamicos, sindicais e governamentais sobre produtividade, bem-estar e inova\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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E experi\u00eancias mostram que seu sucesso depende da participa\u00e7\u00e3o direta dos trabalhadores no processo. Qual o papel das organiza\u00e7\u00f5es sindicais para desafiar a narrativa empresarial hegem\u00f4nica?<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/sindicatos-porque-a-reducao-da-jornada-precisa-ser-central\/\">Sindicatos: Porque a redu\u00e7\u00e3o da jornada precisa ser central<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":67953,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[27204,2008,2706,1969,32212,474,5834,1964,25323],"tags":[],"class_list":["post-67952","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cesit-jornada","category-fim-da-escala-6x1","category-luta-sindical","category-oit","category-pec-8-2025","category-sindicatos","category-trabalho-e-precariado","category-vat","category-vida-alem-do-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67952"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67952\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}