{"id":67971,"date":"2025-12-18T17:42:08","date_gmt":"2025-12-18T20:42:08","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/para-enfrentar-a-miseria-tributaria-brasileira-2\/"},"modified":"2025-12-18T17:42:08","modified_gmt":"2025-12-18T20:42:08","slug":"para-enfrentar-a-miseria-tributaria-brasileira-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/para-enfrentar-a-miseria-tributaria-brasileira-2\/","title":{"rendered":"Para enfrentar a mis\u00e9ria tribut\u00e1ria brasileira"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"729\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/251218-InjusticaFiscal-1.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/251218-InjusticaFiscal-1.jpg 1024w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/251218-InjusticaFiscal-300x214.jpg 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/251218-InjusticaFiscal-768x547.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A discuss\u00e3o acerca da tributa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 marcada pela polariza\u00e7\u00e3o em torno de qual deve ser o papel do Estado. Nos campos hegem\u00f4nicos da esquerda liberal, os disc\u00edpulos de Keynes encontram na regula\u00e7\u00e3o institucional do capital \u2013 sobretudo na tributa\u00e7\u00e3o progressiva \u2013 o m\u00e9todo mais eficiente de estabelecer o sonho social-democrata \u2013 mesmo que tenham se provado pouco capazes de estabelecer os meios pol\u00edticos desta proposi\u00e7\u00e3o em um pa\u00eds subdesenvolvido e dependente, e tenham se limitado a t\u00edmidas reformas. A direita liberal (tamb\u00e9m conservadora) v\u00ea qualquer forma de interfer\u00eancia no suposto fluxo perfeito do mercado como sinal de inefici\u00eancia e restri\u00e7\u00e3o do m\u00e1gico encontro do ponto de equil\u00edbrio econ\u00f4mico. Ele estaria evidenciado de forma clara na Cartilha do Consenso de Washington, o receitu\u00e1rio que livra, tanto quanto poss\u00edvel, a iniciativa privada de tributos.<\/p>\n<p>O fato \u00e9 que, desde o modelo de reprodu\u00e7\u00e3o do capital estabelecido pelo Plano Real, pouqu\u00edssimo se alterou no Brasil no que tange aos impostos. A popula\u00e7\u00e3o \u00e9 sufocada por uma carga tribut\u00e1ria injusta, que mant\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o centradas no rentismo neoliberal, limita a capacidade de investimento estatal e consolida a estrutura de propriedade desigual. A economia pol\u00edtica do Plano Real sustenta a base do modelo tribut\u00e1rio vigente. A transmuta\u00e7\u00e3o da d\u00edvida externa em d\u00edvida interna provocou uma eleva\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB cont\u00ednua e estratosf\u00e9rica, baseada em uma taxa de juros reais sobrenatural. Tal movimento \u00e9 capital na eleva\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como j\u00e1 havia percebido Marx:<\/p>\n<blockquote>\n<p>Como a d\u00edvida p\u00fablica se respalda nas receitas estatais, que t\u00eam de cobrir os juros e demais pagamentos anuais etc., o moderno sistema tribut\u00e1rio se converteu num complemento necess\u00e1rio do sistema de empr\u00e9stimos p\u00fablicos. Os empr\u00e9stimos capacitam o governo a cobrir os gastos extraordin\u00e1rios sem que o contribuinte o perceba de imediato, mas exigem, em contrapartida, um aumento de impostos. Por outro lado, o aumento de impostos, causado pela acumula\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas sucessivamente, obriga o governo a recorrer sempre a novos empr\u00e9stimos para cobrir os novos gastos extraordin\u00e1rios. [\u2026] A sobrecarga tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9, pois, um incidente, mas, antes, um princ\u00edpio. (MARX, p. 537, 2023).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Com o desenvolvimento do sistema monet\u00e1rio internacional baseado na moeda fiduci\u00e1ria, o arcabou\u00e7o p\u00f3s-keynesiano da Teoria Monet\u00e1ria Moderna (TMM), fundamentado sobre o princ\u00edpio do chartalismo de Knapp, reinterpreta a l\u00f3gica do fluxo da tributa\u00e7\u00e3o. O imposto \u00e9 entendido como a cria\u00e7\u00e3o de demanda por reprodu\u00e7\u00e3o da moeda artificialmente injetada pelo Estado. ou seja, a restri\u00e7\u00e3o da quantidade de moeda do setor privado. A ideia central da TMM \u00e9 a de que n\u00e3o existem restri\u00e7\u00f5es reais aos gastos financeiros do Estado e por isso a ideia marxiana de que um aumento da d\u00edvida p\u00fablica implica em uma sobrecarga tribut\u00e1ria, pertence aos velhos tempos das moedas lastreadas. Entretanto, a TMM est\u00e1 longe de ser uma teoria amplamente aceita. Apesar de nos oferecer um ponto de vista transformador para a an\u00e1lise das finan\u00e7as p\u00fablicas, \u00e9 evidente que a l\u00f3gica da pol\u00edtica econ\u00f4mica brasileira sustenta-se em <em>Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 Gasto<\/em> ou <em>Gasto \u2013 D\u00edvida \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Prancheta-4-6.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Prancheta-4-6.png 680w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Prancheta-4-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>A an\u00e1lise te\u00f3rica nos serve para estabelecer um diagn\u00f3stico conjuntural da situa\u00e7\u00e3o brasileira. No Brasil a rela\u00e7\u00e3o <em>carga tribut\u00e1ria\/PIB<\/em> em 2022 era de 32%, maior do que a registrada na China (11%), EUA (27%), \u00cdndia (6%), Argentina (6%), Chile (21%) e R\u00fassia (20%), por exemplo. Entretanto, a taxa de investimento brasileira, n\u00e3o supera nenhuma das na\u00e7\u00f5es citadas, evidenciando que o dinheiro \u00e9 retirado da economia e n\u00e3o \u00e9 reposto de forma produtiva. Na verdade, serve para financiar as obriga\u00e7\u00f5es financeiras do Estado: o Brasil possui a maior taxa de juros real entre os pa\u00edses citados. A anomalia entre tributa\u00e7\u00e3o e investimento se relaciona com a estrutura de gasto p\u00fablico no Brasil, extremamente atrelada \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias, que longe de servirem para financiar servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, estacionam os gastos, sufocando financeiramente institui\u00e7\u00f5es como o SUS ou as universidades federais. A baixa produtividade da maior parte da for\u00e7a de trabalho, que se concentra em atividades de servi\u00e7os, conduz a poupan\u00e7a bruta para um percentual baix\u00edssimo. Dessa forma, o investimento n\u00e3o \u00e9 realizado nem pelo setor p\u00fablico nem pelo setor privado. Fundamentalmente, a renda da massa trabalhadora, que j\u00e1 \u00e9 muito baixa, visto que o Brasil tem o 3\u00b0 pior sal\u00e1rio m\u00ednimo da Am\u00e9rica do Sul, se congela, crescendo percentuais reais m\u00ednimos. A carga tribut\u00e1ria, que \u00e9 maior do que em pa\u00edses desenvolvidos de renda m\u00e9dia alta, absorve ainda mais o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o. Se tudo isso n\u00e3o bastasse, a estrutura do Novo Arcabou\u00e7o Fiscal \u00e9 incoerente com a l\u00f3gica das despesas obrigat\u00f3rias estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o e deve ter efeitos \u2013 de cortes \u2013 j\u00e1 no ano de 2027. Fica evidente a caracter\u00edstica an\u00f4mala do sistema econ\u00f4mico brasileiro.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 novidade que, no campo econ\u00f4mico, o governo Lula3 dedicou a maior parte de seus esfor\u00e7os pol\u00edticos e de mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e0s t\u00edmidas reformula\u00e7\u00f5es do sistema de imposto ao consumo e \u00e0 renda. Os efeitos podem ser sentidos na opini\u00e3o p\u00fablica. Segundo a <em>Quaest<\/em>, em agosto de 2025, a percep\u00e7\u00e3o acerca da justi\u00e7a tribut\u00e1ria era positiva \u2014 64% dos brasileiros acreditavam em melhora financeira ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma do Imposto de Renda.<\/p>\n<p>De acordo com relat\u00f3rio do MADE elaborado por Martins, Gomes &amp; Arthen (2025), as reformas do governo representam avan\u00e7o relevante. No entanto, seus efeitos sobre a progressividade permanecem limitados. Vale adicionar que, sob um regime de autorrestri\u00e7\u00e3o aos gastos prim\u00e1rios, como o Novo Arcabou\u00e7o Fiscal, nem o mais positivo sistema progressivo de tributa\u00e7\u00e3o teria o efeito de tornar o Estado redistribuidor da riqueza nacional. Os perspicazes leitores governistas, j\u00e1 se preparam para apontar a conjuntura pol\u00edtica como entrave ao desenvolvimento institucional, ou, em outras palavras, \u201cruim com Lula, pior sem ele\u201d. \u00c9 claro, que a direita n\u00e3o oferece alternativas eficazes \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do problema, e evidentemente, por m\u00ednimo que seja, o avan\u00e7o deve contribuir \u00e0 renda da massa trabalhadora brasileira. Entretanto, quando a leitura da pol\u00edtica econ\u00f4mica \u00e9 feita descolada das condi\u00e7\u00f5es estruturais de produ\u00e7\u00e3o e propriedade, deixa-se de debater a quest\u00e3o fundamental do patol\u00f3gico sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<p>Uma perspectiva popular acerca do papel da pol\u00edtica econ\u00f4mica de um Estado deve visar garantir condi\u00e7\u00f5es de igualdade e qualidade nos servi\u00e7os prestados \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o. Logo, um pa\u00eds caracterizado por depend\u00eancia econ\u00f4mica externa, sistemas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade precarizados, subemprego e superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho, estrutura produtiva arcaica, n\u00edvel de renda baix\u00edssimo etc deve restabelecer completamente os marcos de sua pol\u00edtica econ\u00f4mica. A caracter\u00edstica da impossibilidade de transforma\u00e7\u00e3o end\u00f3gena do modelo capitalista brasileiro j\u00e1 foi h\u00e1 tempos apontada pelos grandes te\u00f3ricos da Teoria Marxista da Depend\u00eancia, evidenciando o reformismo de coaliz\u00e3o como subserviente aos interesses da classe dominante. A urg\u00eancia de um projeto nacional de rompimento com a depend\u00eancia est\u00e1 intimamente relacionada com a urg\u00eancia de reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, visto que ele altera toda a l\u00f3gica de reprodu\u00e7\u00e3o do capital no Brasil.<\/p>\n<p>Um sistema tribut\u00e1rio popular deve minimizar os impostos sobre o consumo e maximizar a progressividade de tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 renda. Os efeitos econ\u00f4micos desta proposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o de um aumento exponencial da demanda agregada, j\u00e1 que as grandes massas consumidoras t\u00eam uma grande propens\u00e3o ao consumo e se beneficiar\u00e3o de um aumento real de sua renda. Caso a estrutura produtiva agr\u00edcola n\u00e3o seja reformulada para abastecer \u00e0 demanda por alimentos, para onde se destina a maior parte do or\u00e7amento familiar brasileiro, o cen\u00e1rio de hiperinfla\u00e7\u00e3o \u00e9 evidente. Vale destacar que o aumento do coeficiente de importa\u00e7\u00f5es deve ser amplo e caso n\u00e3o seja proposta uma pol\u00edtica cambial coerente, o d\u00e9ficit no balan\u00e7o de pagamentos pode ter efeitos negativos no c\u00e2mbio e inercialmente em toda a atividade econ\u00f4mica. Logo, fica evidente que pequenas reformula\u00e7\u00f5es do sistema de reprodu\u00e7\u00e3o do capital que n\u00e3o alterem essencialmente o m\u00f3dulo produtivo e de propriedade, n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a para se sustentar. O hist\u00f3rico da rea\u00e7\u00e3o do grande capital e do imperialismo \u00e0 sofistica\u00e7\u00e3o do modelo distributivo na Am\u00e9rica Latina revela repetidos casos de press\u00e3o e opress\u00e3o \u00e0s na\u00e7\u00f5es da P\u00e1tria Grande.<\/p>\n<p>Esta simples reflex\u00e3o, evidencia que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a esquerda continuar defendendo a ordem da pol\u00edtica burguesa. O trabalho de reestruturar a a\u00e7\u00e3o do Estado, num sentido que favore\u00e7a a emancipa\u00e7\u00e3o das massas de trabalhadores superexplorados, deve ser inegoci\u00e1vel. Precisa ser defendida por uma ampla coaliz\u00e3o de partidos verdadeiramente interessados em desafiar a superestrutura capitalista dependente brasileira. Ademais, enquanto os ventos revolucion\u00e1rios n\u00e3o agitam nosso ar, cabe \u00e0queles capazes de imaginar uma sociedade latinoamericana verdadeiramente solid\u00e1ria, como propunha Darcy Ribeiro, o esfor\u00e7o de desenvolver uma teoria alinhada \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Brasileira, sustentando a supera\u00e7\u00e3o das contradi\u00e7\u00f5es do capitalismo dependente contempor\u00e2neo.<\/p>\n<p><strong>Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/banner-outras-palavras-8m.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/banner-outras-palavras-8m.jpg 728w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/banner-outras-palavras-8m-300x37.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/div>\n<\/div>\n<p><em>90% acreditam que ter\u00e3o melhora financeira com reforma do IR, diz Quaest.<\/em> VEJA, 2025. Dispon\u00edvel em: <u>https:\/\/veja.abril.com.br\/coluna\/radar\/90-acreditam-que-terao-melhora-financeira-com-reforma-do-ir-diz-quaest\/<\/u> . Acesso em: 08 dez. 2025.<\/p>\n<p>EUROPORTAGE. <em>Minimum Wage by Country in 2024: Focus on Latin America<\/em>. Europortage, 2024. Dispon\u00edvel em: <u>https:\/\/europortage.com\/minimum-wage-by-country-in-2024-focus-on-latin-america\/<\/u>. Acesso em: 08 dez. 2025.<\/p>\n<p>IBGE \u2013 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA. <em>PIB cresce 3,0% e totaliza R$ 10 trilh\u00f5es em 2022<\/em>. Ag\u00eancia de Not\u00edcias IBGE, 2023. Dispon\u00edvel em: <u>https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-sala-de-imprensa\/2013-agencia-de-noticias\/releases\/41763-pib-cresce-3-0-e-totaliza-r-10-trilhoes-em-2022<\/u> . Acesso em: 08 dez. 2025.<\/p>\n<p>MARX, Karl. O Capital: cr\u00edtica da economia pol\u00edtica: livro i. 3. ed. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2023.<\/p>\n<p>N\u00daCLEO DE PESQUISA ECON\u00d4MICA (NPE). <em>Reforma do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/em>. Nota T\u00e9cnica n. 71. [S.l.: s.n.], 2020.<\/p>\n<p>OECD; UN-ECLAC; CIAT; IDB. <em>Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2025: Brazil<\/em>. Paris: OECD Publishing, 2025. Dispon\u00edvel em: <u>https:\/\/doi.org\/10.1787\/7594fbdd-en<\/u><\/p>\n<p>OUR WORLD IN DATA. <em>Tax revenues as a share of GDP \u2013 UNU-WIDER<\/em>. Our World in Data, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: <u>https:\/\/ourworldindata.org\/grapher\/tax-revenues-as-a-share-of-gdp-unu-wider<\/u> . Acesso em: 08 dez. 2025.<\/p>\n<p><em>Quaest: 64% concordam com taxar mais ricos para compensar isen\u00e7\u00e3o do IR.<\/em> CNN Brasil, 2025. Dispon\u00edvel em: <u>https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/quaest-64-concordam-com-taxar-mais-ricos-para-compensar-isencao-do-ir\/<\/u> . Acesso em: 08 dez. 2025.<\/p>\n<p><em>Sal\u00e1rios, retrato de um pa\u00eds regredido.<\/em> Outras Palavras, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: <u>https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/salarios-retrato-dum-pais-regredido\/<\/u> . Acesso em: 08 dez. 2025.<\/p>\n<p>THE WORLD BANK. <em>Gross fixed capital formation (% of GDP)<\/em>. World Bank Open Data, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: <u>https:\/\/data.worldbank.org\/indicator\/NE.GDI.FTOT.ZS<\/u> . Acesso em: 08 dez. 2025.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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A esquerda est\u00e1 preparada?<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/para-enfrentar-a-miseria-tributaria-brasileira\/\">Para enfrentar a mis\u00e9ria tribut\u00e1ria brasileira<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":67972,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[24451,1861,6007,381,32215,1071,32216,10838,32217,32218,2956,28682,32219,4972,32220,15387],"tags":[],"class_list":["post-67971","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-carga-tributaria","category-cesta-basica","category-crise-brasileira","category-divida-publica","category-estrutura-tributaria","category-imposto-de-renda","category-impostos-indiretos","category-injustica-fiscal","category-mudancas-estruturais","category-mudnacas-no-imposto-de-renda","category-neoliberalismo","category-reforma-do-imposto-de-renda","category-reforma-tributria","category-rentismo","category-sangria-dos-juros","category-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67971"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67971\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}