O Comit\u00ea Gestor Interministerial do Seguro Rural publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 108\/2025, que define condi\u00e7\u00f5es socioambientais para ap\u00f3lices contratadas pelo PSR (Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural). A norma entra em vigor em 2 de janeiro de 2026 e valer\u00e1 apenas para ap\u00f3lices emitidas a partir dessa data.\u00a0<\/p>\n
O mercado de seguros rurais na Am\u00e9rica Latina est\u00e1 em expans\u00e3o e, em 2023, foi o que mais cresceu no mundo. A Rep\u00f3rter Brasil <\/strong>foi pioneira em investiga\u00e7\u00f5es que mostraram que a venda de seguro rural subsidiado carecia de regras claras para o monitoramento socioambiental dos produtores beneficiados.<\/p>\n Nossas investiga\u00e7\u00f5es mostraram que nos \u00faltimos anos grandes multinacionais do setor assinaram contratos para proteger fazendas em que as autoridades detectaram desmatamento ilegal e proibiram atividade produtiva. Tamb\u00e9m mostramos casos de propriedades seguradas sobrepostas a territ\u00f3rios de usufruto exclusivo de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, al\u00e9m de contratos assinados com produtores rurais flagrados utilizando m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: Dossie seguros \u2013 Grandes multinacionais seguraram lavouras ilegais no Brasil, at\u00e9 dentro de terras ind\u00edgenas<\/em><\/strong><\/p>\n Para a diretora de estrat\u00e9gia do Instituto Dados, Maria Eduarda Senna Mury, a medida tende a reduzir o risco de o Estado subsidiar ap\u00f3lices em \u00e1reas com ilegalidade socioambiental e aproxima o PSR dos filtros j\u00e1 usados em outras pol\u00edticas p\u00fablicas do agroneg\u00f3cio. \u201cMas o efeito pr\u00e1tico vai depender da qualidade das bases de dados, do desenho das checagens e da responsabiliza\u00e7\u00e3o: a norma atribui \u00e0s seguradoras a incorpora\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios na subscri\u00e7\u00e3o e prev\u00ea san\u00e7\u00f5es quando houver desacordo, inclusive por den\u00fancia de terceiros\u201d, pondera.<\/p>\nASSINE NOSSA NEWSLETTER<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n