![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/cong.jpg)
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n
Entre eles est\u00e3o o PLN 6\/2025, que destina R$ 8,3 bilh\u00f5es para a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, previsto na reforma tribut\u00e1ria; o PLN 18\/2025, que abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 3 milh\u00f5es para a Companhia Docas do Cear\u00e1.<\/p>\n
Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dota\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o usados para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e para estudos n\u00e1uticos de manobrabilidade e navegabilidade necess\u00e1rios para o recebimento de navios porta-cont\u00eainer.<\/p>\n
L\u00edder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento ainda este ano e disse que \u00e9 fundamental para celebrar conquistas de 2025 em 2026.<\/p>\n
\u201cO Brasil est\u00e1 na sua menor m\u00e9dia de desemprego da sua m\u00e9dia hist\u00f3rica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor m\u00e9dia inflacion\u00e1ria desde o advento do plano real. A renda m\u00e9dia do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor n\u00edvel da hist\u00f3ria, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, n\u00e3o pagar\u00e3o mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiros que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil ter\u00e3o tamb\u00e9m desconto pagando menos imposto\u201d, afirmou.<\/p>\n
Professores<\/h3>\n
Pela manh\u00e3, o Congresso realizou uma sess\u00e3o solene para promulgar a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumula\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
At\u00e9 hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 permitia o ac\u00famulo remunerado do cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico, o que permitia diversos questionamentos judiciais.<\/p>\n
A constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite o acumulo de dois cargos de professor e de dois cargos p\u00fablicos para profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n
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