![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/b6125b3e-ec06-4f23-849a-7f050eac4268-1024x683.jpg)
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (23). A medida concede o perd\u00e3o da pena a pessoas condenadas que atendam aos crit\u00e9rios legais, como condena\u00e7\u00e3o de at\u00e9 oito anos e cumprimento de pelo menos um quinto da pena, al\u00e9m de prever a redu\u00e7\u00e3o de penalidades em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
O indulto \u00e9 um benef\u00edcio coletivo, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e pode ser concedido anualmente pelo presidente da Rep\u00fablica como atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do cargo.<\/p>\n
Crimes violentos e atos golpistas ficam fora do benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n O decreto estabelece uma lista de crimes que impedem o acesso ao perd\u00e3o da pena. Entre eles est\u00e3o delitos violentos e crimes espec\u00edficos como tr\u00e1fico de drogas, crimes sexuais e abuso de autoridade. Tamb\u00e9m est\u00e3o exclu\u00eddos os condenados por atentados contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo os envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o podem ser beneficiados condenados que firmaram acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada, integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas e pessoas que cumprem pena em estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias ampliam acesso ao perd\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nos casos de penas privativas de liberdade, o decreto contempla situa\u00e7\u00f5es de maior vulnerabilidade. Podem ser alcan\u00e7adas pessoas com defici\u00eancia de maior comprometimento, como cegueira e tetraplegia, portadores de HIV em est\u00e1gio terminal, pessoas acometidas por doen\u00e7as graves, gestantes com gravidez de alto risco e indiv\u00edduos com transtorno do espectro autista severo.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas pessoas com mais de 60 anos, m\u00e3es ou pais respons\u00e1veis por filhos com doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia e aqueles considerados imprescind\u00edveis aos cuidados de dependentes.<\/p>\n Multas e capacidade econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n Para penas de multa, o indulto poder\u00e1 ser aplicado quando ficar comprovada a incapacidade econ\u00f4mica do condenado para quit\u00e1-la ou quando o valor for inferior ao limite m\u00ednimo estabelecido para execu\u00e7\u00e3o fiscal pela Fazenda Nacional.<\/p>\n Pedido do benef\u00edcio depende de decis\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, os condenados que se enquadrem nos crit\u00e9rios poder\u00e3o ingressar com pedido na Justi\u00e7a para requerer o indulto ou a redu\u00e7\u00e3o da pena. Caber\u00e1 ao Judici\u00e1rio analisar caso a caso o cumprimento dos requisitos previstos no texto presidencial.<\/p>\n O post Lula assina indulto natalino e exclui crimes contra a democracia<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n