{"id":6923,"date":"2024-11-30T09:00:29","date_gmt":"2024-11-30T12:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/tentativa-ja-configura-crime-de-golpe-de-estado-diz-observatorio-da-agu\/"},"modified":"2024-11-30T09:00:29","modified_gmt":"2024-11-30T12:00:29","slug":"tentativa-ja-configura-crime-de-golpe-de-estado-diz-observatorio-da-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/tentativa-ja-configura-crime-de-golpe-de-estado-diz-observatorio-da-agu\/","title":{"rendered":"Tentativa j\u00e1 configura crime de golpe de Estado, diz Observat\u00f3rio da AGU"},"content":{"rendered":"

Observat\u00f3rio da Democracia da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) publicou\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0voltada a subsidiar a an\u00e1lise dos recentes desdobramentos de investiga\u00e7\u00f5es em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre amea\u00e7as \u00e0 Democracia e ao regime constitucional brasileiro. O documento sustenta que os atos de planejamento ou preparat\u00f3rios para um golpe de Estado configuram em si mesmos atos criminosos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

\u201cA tentativa de golpe de Estado \u00e9 considerada um ato criminoso em si. A constitui\u00e7\u00e3o de uma rede de articula\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de planos escritos, dilig\u00eancias de monitoramento e proje\u00e7\u00f5es operacionais representam o in\u00edcio e o desenvolvimento da execu\u00e7\u00e3o criminosa propriamente dita, o que supera bastante os limites de uma mera cogita\u00e7\u00e3o abstrata\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n

O Observat\u00f3rio da Democracia \u00e9 um ambiente institucional criado pela AGU para a discuss\u00e3o e o estudo de temas relacionados ao fortalecimento da democracia. Vinculado \u00e0 Escola Superior da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (ESAGU) \u2013 e sem exercer qualquer tipo de atividade judicial \u2013, tem por objetivo elaborar diagn\u00f3sticos e promover pesquisas e debates qualificados sobre a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio democr\u00e1tico no Pa\u00eds.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica explica que os crimes de \u201caboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d e de \u201cgolpe de Estado\u201d, previstos no C\u00f3digo Penal, s\u00e3o punidos por sua tentativa, de acordo com o pr\u00f3prio texto dos tipos penais (hip\u00f3teses criminais previstas na lei). O C\u00f3digo Penal define como crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito o ato de \u201ctentar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais\u201d. J\u00e1 o crime de golpe de Estado \u00e9 configurado pelo ato de \u201ctentar depor, por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o governo legitimamente constitu\u00eddo\u201d.<\/p>\n

\u201cHavendo atos de planejamento ou preparat\u00f3rios de um golpe de Estado ou do rompimento agressivo das regras do Estado Democr\u00e1tico de Direito, j\u00e1 est\u00e3o efetivamente praticados os respectivos crimes. E n\u00e3o poderia ser diferente, sob o ponto de vista l\u00f3gico, afinal se o golpe de Estado ou a aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito resultassem exitosos, n\u00e3o existiriam condi\u00e7\u00f5es adequadas para aplica\u00e7\u00e3o das normas inibidoras ou sancionat\u00f3rias correspondentes. Da\u00ed porque tais delitos se apresentam j\u00e1 perpetrados desde que se demonstre ter havido a mera tentativa\u201d, sustenta o documento.<\/p>\n

Amea\u00e7as \u00e0 normalidade institucional<\/b><\/h4>\n

O Observat\u00f3rio da Democracia afirma que a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica resultou da sequ\u00eancia de atos atentat\u00f3rios \u00e0 Democracia e \u00e0 estabilidade constitucional realizados ap\u00f3s as Elei\u00e7\u00f5es de 2022. O documento tamb\u00e9m foi elaborado tendo em vista os recentes acontecimentos relacionados \u00e0s amea\u00e7as \u00e0 normalidade institucional, como o indiciamento pela Pol\u00edcia Federal de 37 pessoas pela pr\u00e1tica de atos coordenados com o intento de consumar um golpe de Estado e a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de atentado com utiliza\u00e7\u00e3o de explosivos em frente ao pr\u00e9dio do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica destaca ainda que o car\u00e1ter eventualmente individual da atua\u00e7\u00e3o de alguns extremistas n\u00e3o significa que a pr\u00e1tica de crimes contra a democracia seja obra da atua\u00e7\u00e3o de \u201clobos solit\u00e1rios\u201d. O documento sustenta que a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas condutas antidemocr\u00e1ticas deve alcan\u00e7ar os agentes que coordenaram, planejaram e deram estrutura\u00e7\u00e3o aos atos.<\/p>\n

\u201cNo caso concreto, relacionado com os atos golpistas sob investiga\u00e7\u00e3o, praticados no contexto brasileiro recente, que agora resultam em indiciamentos m\u00faltiplos, se verifica uma articula\u00e7\u00e3o conspirat\u00f3ria que se ajusta \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, afirma a nota do Observat\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cDesse modo, a individualiza\u00e7\u00e3o de condutas antidemocr\u00e1ticas, criminosas, terroristas e de vandalismo, n\u00e3o podem ser nessas circunst\u00e2ncias consideradas de responsabilidade restrita apenas a seus autores diretos, mas, ao contr\u00e1rio, devem proporcionar que se alcancem os agentes que coordenam, mesmo que indiretamente, o planejamento, o fomento e a estrutura\u00e7\u00e3o dos atos em quest\u00e3o\u201d, conclui o documento.<\/p>\n

PT Nacional<\/p>\n

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