O termo \u201clawfare\u201d descreve o uso de manobras jur\u00eddicas para substituir o emprego da for\u00e7a armada, para neutralizar, prender ou deslegitimar um inimigo pol\u00edtico.<\/p>\n
O conceito se encaixa como uma luva no documento de indiciamento publicado pela Casa Branca na manh\u00e3 do dia 3 de janeiro, mesmo dia em que militares e agentes da DEA, a ag\u00eancia antidrogas dos Estados Unidos, violaram a lei internacional ao invadir um pa\u00eds estrangeiro \u2013 a Venezuela \u2013 sequestrar seu presidente e lev\u00e1-lo para os EUA.<\/p>\n
O documento \u00e9 o resultado da delibera\u00e7\u00e3o de um \u201cGrand Jury\u201d que analisou os argumentos da procuradoria de Nova York contra Nicol\u00e1s Maduro, sua esposa Celia Flores, seu filho Nicol\u00e1s Maduro Guerra, o ministro do interior Diosdado Cabello, o militar e ex-Ministro do Interior e Justi\u00e7a Ram\u00f3n Rodriguez Chac\u00edn e Hector Guerrero Flores, tido como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa Tren de Aragua. Nele, a justi\u00e7a americana indicia todos por narcoterrorismo, conspira\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de coca\u00edna, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos contra os Estados Unidos.<\/p>\n
Neste caso, o \u201clawfare\u201d foi usado de maneira instrumental n\u00e3o para o \u201csoft power\u201d americano, ou seja, n\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o militar, mas apenas para respaldar o \u201chard power\u201d<\/strong>, a mano dura<\/em> do novo imperialismo trumpista.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o do indiciamento ajuda a construir uma narrativa de legalidade sobre a a\u00e7\u00e3o<\/strong>, afirmando se tratar de uma a\u00e7\u00e3o contra o \u201cnarcoterrorismo\u201d<\/strong> \u2013 e afastando, pelo menos na primeira hora, rea\u00e7\u00f5es externas de condena\u00e7\u00e3o \u00e0 flagrante viola\u00e7\u00e3o da Carta da ONU. Ao mesmo tempo, garante uma narrativa para o p\u00fablico interno, uma vez que o ataque \u00e0 Venezuela tamb\u00e9m viola a legisla\u00e7\u00e3o norte-americana que obrigaria a\u00e7\u00f5es militares a serem aprovadas pelo Congresso.<\/p>\n Um passo fundamental para construir essa possibilidade legal de interven\u00e7\u00e3o foi dada em mar\u00e7o de 2025, quando o governo dos EUA designou o Tren de Aragua como organiza\u00e7\u00e3o terrorista, e em novembro quando designou o Cartel de los Soles, grupo de militares e oficiais que participariam do tr\u00e1fico de drogas, como terrorista. Estava criada a justificativa formal para permitir a\u00e7\u00f5es espetaculares, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou monitoramento de outros poderes, autorizadas apenas pelo presidente norte-americano \u2013 como foi, por exemplo, a captura de Osama Bin Laden por Barack Obama em 2011.<\/p>\n O documento publicado no s\u00e1bado, entretanto, \u00e9 fr\u00e1gil e cheio de furos<\/strong>. Suas 25 p\u00e1ginas misturam alhos com bugalhos, mencionam diversas organiza\u00e7\u00f5es que traficam drogas, desde o cartel de Sinaloa e os Zetas, do M\u00e9xico, at\u00e9 o Tren de Aragua, assim como guerrilhas como as Farc e ELN, e coloca tudo no mesmo balaio. Sugere, ainda, que toda corrup\u00e7\u00e3o que assolava o governo de Nicol\u00e1s Maduro estava, de alguma forma, ligada ao narcotr\u00e1fico.<\/strong><\/p>\n \u00c9 recheado de frases gen\u00e9ricas como \u201cNicol\u00e1s Maduro Moros, o r\u00e9u, est\u00e1 \u00e0 frente de um governo corrupto e ileg\u00edtimo que, por d\u00e9cadas, usou o poder do estado para proteger e promover atividades ilegais, incluindo o tr\u00e1fico de drogas\u201d e \u201cdesde os primeiros dias no governo da Venezuela, Maduro Moros manchou todos os cargos p\u00fablicos que ocupou\u201d.<\/p>\n J\u00e1 vou citar as acusa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contra Maduro, mas antes vale lembrar que a Venezuela n\u00e3o \u00e9, nem nunca foi, a principal origem da droga consumida nos EUA<\/strong>. Mais do que cinco vezes da quantidade de coca\u00edna que passa pela Venezuela passa pela Guatemala, segundo dados oficiais do governo americano. Al\u00e9m disso, hoje em dia, comprovadamente, a maior parte das mortes por overdose nos EUA s\u00e3o causadas pelo uso do fentanil, uma droga sint\u00e9tica. N\u00e3o h\u00e1, portanto, nenhuma urg\u00eancia em interromper o fluxo espec\u00edfico de drogas vindas da Venezuela.<\/p>\n Quanto \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso muito mais provas a serem demonstradas na Justi\u00e7a. O indiciamento afirma, por exemplo, que, entre 2006 e 2008, quando era ministro do exterior, Maduro \u201cvendeu passaportes diplom\u00e1ticos venezuelanos a indiv\u00edduos que sabia serem traficantes de drogas, a fim de ajudar traficantes que buscavam mover recursos do tr\u00e1fico do M\u00e9xico para a Venezuela sob cobertura diplom\u00e1tica\u201d. A seguir, o documento descreve que esses traficantes se encontraram com o embaixador venezuelano no M\u00e9xico, abasteceram avi\u00f5es de drogas, e retornaram para a Venezuela. Pelo linguajar, parece que se trata de um evento em particular. N\u00e3o h\u00e1 detalhes se a droga chegou em algum momento aos EUA.\u00a0<\/p>\n Outro caso relatado seria o seguinte: em setembro de 2013, \u201cautoridades\u201d venezuelanas apreenderam 1,3 toneladas de coca\u00edna despachada do aeroporto de Maiquetia para o aeroporto Paris Charles de Gaulle, em Paris. A droga foi apreendida pela pol\u00edcia francesa. Depois disso, Maduro teria convocado uma reuni\u00e3o com Diosdado Cabello, na qual \u201cMaduro Moros disse a Cabello Rondon e Carvajal Barrios que eles n\u00e3o deveriam ter usado o aeroporto de Maiquetia para o tr\u00e1fico de drogas ap\u00f3s a apreens\u00e3o de 2006 no M\u00e9xico, e que deveriam, em vez disso, usar outras rotas e locais j\u00e1 estabelecidos para despachar coca\u00edna\u201d. O documento prossegue dizendo que Maduro autorizou a pris\u00e3o de \u201ccertos oficiais militares venezuelanos em um esfor\u00e7o para desviar o escrut\u00ednio p\u00fablico e as for\u00e7as da lei da participa\u00e7\u00e3o de Maduro Moros, Cabello Rondon e Carvajal Barrios no carregamento e no seu acobertamento\u201d.<\/p>\n De novo, uma acusa\u00e7\u00e3o um tanto dif\u00edcil de comprovar, a menos que se tenha uma grava\u00e7\u00e3o da tal reuni\u00e3o.<\/p>\n A leitura do documento de acusa\u00e7\u00e3o revela o que muitos analistas afirmam: havia muitos oficiais dentro do governo chavista que faziam parte do tr\u00e1fico de drogas. Mas, como o mesmo documento atesta, essa \u00e9 a realidade da grande maioria dos pa\u00edses latino-americanos. \u201cPor meio desse tr\u00e1fico de drogas, Nicol\u00e1s Maduro Moros, o r\u00e9u, e membros corruptos de seu regime permitiram uma corrup\u00e7\u00e3o alimentada pelo tr\u00e1fico de drogas em toda a regi\u00e3o\u201d, diz o documento. \u201cOs pontos de transfer\u00eancia de carga em Honduras, Guatemala e M\u00e9xico tamb\u00e9m dependiam de uma cultura de corrup\u00e7\u00e3o, na qual traficantes de coca\u00edna que operavam naqueles pa\u00edses pagavam uma parte de seus lucros a pol\u00edticos que os protegiam e auxiliavam. Por sua vez, esses pol\u00edticos usavam os pagamentos financiados pela coca\u00edna para manter e aumentar seu poder pol\u00edtico\u201d, completa.<\/p>\n Eu n\u00e3o sou ing\u00eanua, e muito menos chavista. N\u00e3o vou dizer que Maduro n\u00e3o soubesse do tr\u00e1fico, ou que definitivamente n\u00e3o estivesse involucrado. Mas a Justi\u00e7a americana vai ter trabalho para conseguir comprovar essa participa\u00e7\u00e3o ativa, ultrapassando o linguajar MAGA da acusa\u00e7\u00e3o do j\u00fari.<\/strong><\/p>\n Para quem assistiu, at\u00f4nito, \u00e0 a\u00e7\u00e3o americana, \u00e9 surpreendente em especial que Diosdado Cabello, que h\u00e1 d\u00e9cadas \u00e9 uma das principais figuras do chavismo e tem enorme influ\u00eancia sobre o corpo militar, al\u00e9m de, segundo a pr\u00f3pria justi\u00e7a norte-americana, ser um dos que coordenava o transporte de drogas, n\u00e3o tenha sido capturado \u2013 e que o governo de Donald Trump nem sequer o tenha mencionado.<\/p>\n Nessa vers\u00e3o \u2018renovada\u2019 de lawfare<\/em>, o que importa n\u00e3o \u00e9 a coer\u00eancia da Justi\u00e7a, mas apenas ter uma narrativa imediata que ser\u00e1 republicada nos jornais, reproduzida nas TVs, e disseminada de maneira ampla pelos inimigos do governo de turno<\/strong>, confundindo o ato de guerra e viola\u00e7\u00e3o brutal da ordem internacional durante tempo o suficiente para que a situa\u00e7\u00e3o do sequestro se instale \u201cde facto\u201d. Trata-se, como a maioria das demais a\u00e7\u00f5es de Trump, de um espet\u00e1culo de desinforma\u00e7\u00e3o not\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n E, para isso, a exibi\u00e7\u00e3o ostensiva da imagem dos agentes da DEA \u2013 a pol\u00edcia respons\u00e1vel por combater o tr\u00e1fico de drogas \u2013 escoltando Maduro foi, tamb\u00e9m, essencial. Ela faz parte da constru\u00e7\u00e3o narrativa que inibe, al\u00e9m de uma condena\u00e7\u00e3o mundial mais robusta, uma rea\u00e7\u00e3o interna minimamente legalista por parte dos congressistas que viram, mais uma vez, seu poder derreter diante de uma a\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria de Donald Trump.<\/strong><\/p>\n \u00c9 disso que se trata o lawfare<\/em>: criar um verniz narrativo que conven\u00e7a a sociedade, pelo menos por um tempo.<\/strong> O caso judicial contra Maduro vem de uma longa tradi\u00e7\u00e3o dos EUA de usar justificativas legais para interferir em outros pa\u00edses. <\/strong>Aqui no Brasil, o conceito de \u201clawfare\u201d foi o principal argumento usado pela defesa de Lula durante a Lava Jato. Seus advogados, assim como o pr\u00f3prio Lula, sempre estiveram convencidos que havia dedo americano no processo judicial que levou o presidente a ser exclu\u00eddo das elei\u00e7\u00f5es de 2018, quando esteve preso por 580 dias.<\/p>\n \u201cLawfare para n\u00f3s \u00e9 o uso estrat\u00e9gico do direito para fins de prejudicar, deslegitimar ou aniquilar o inimigo\u201d, explicou o advogado Rafael Valim para a jornalista Amanda Audi, durante a apura\u00e7\u00e3o para o podcast Confidencial, as digitais do FBI na Lava Jato. \u201cQuando a gente fala em uso estrat\u00e9gico, \u00e9 o uso do direito como uma arma, porque a estrat\u00e9gia aqui \u00e9 entendida ou empregada no sentido militar, o que \u00e9, na verdade, uma contradi\u00e7\u00e3o em termos, se a gente fala que o direito \u00e9 usado para pacifica\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n Valim explicou que, historicamente, o termo era usado para designar \u201clit\u00edgios de direitos humanos que desafiavam o Imp\u00e9rio americano\u201d.<\/p>\n \u201cEnt\u00e3o ganhou notoriedade com esse sentido, para depois as pr\u00f3prias for\u00e7as armadas estadunidenses conclu\u00edrem que o direito poderia ser usado tamb\u00e9m em favor dos Estados Unidos\u201d.<\/p>\n Ele explicou que \u201cn\u00f3s tivemos um esfor\u00e7o tamb\u00e9m para que [esse termo] n\u00e3o fosse algo que soasse como oportunista\u201d no caso da defesa de Lula. \u201cHoje est\u00e1 claro que \u00e9 um fen\u00f4meno insidioso que compromete as democracias a n\u00edvel mundial. E me parece que o \u00eaxito dessa teoria \u00e9 algo que deve nos preocupar muito, porque \u00e9 sinal de que nossas democracias est\u00e3o doentes\u201d.<\/p>\n \u00c0 luz do sequestro de Nicol\u00e1s Maduro, e do processo judicial que vai se seguir na Justi\u00e7a de Nova York, o uso de lawfare<\/em>, termo que apenas come\u00e7a a ser conhecido mais amplamente, merece ser melhor estudado.<\/strong> Aqui na P\u00fablica<\/strong>, temos nos debru\u00e7ado tanto sobre o caso concreto da Lava Jato como sobre an\u00e1lises e estudos para entendermos os limites e as implica\u00e7\u00f5es dessa t\u00e1tica de interfer\u00eancia. Essa pesquisa vai formar o cora\u00e7\u00e3o do curso Lawfare \u2013 a influ\u00eancia dos EUA ontem e hoje<\/em><\/strong>, que vou ministrar nos dias 3 e 5 de fevereiro das 19h30 \u00e0s 21h30, online e s\u00edncrono.<\/p>\n Se voc\u00ea tamb\u00e9m se interessa por entender os meandros da influ\u00eancia americana sobre os destinos dos povos da Am\u00e9rica Latina, inscreva-se! Basta fazer uma doa\u00e7\u00e3o de R$190 via Pix para contato@apublica.org ou se tornar Aliado da P\u00fablica em um de nossos planos anuais. Depois, \u00e9 s\u00f3 fazer a sua inscri\u00e7\u00e3o em apoie.apublica.org\/curso.<\/p>\n