{"id":69895,"date":"2026-01-09T13:40:40","date_gmt":"2026-01-09T16:40:40","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-institui-o-dia-nacional-de-luto-e-de-memoria-as-mulheres-vitimas-de-feminicidio\/"},"modified":"2026-01-09T13:40:40","modified_gmt":"2026-01-09T16:40:40","slug":"governo-institui-o-dia-nacional-de-luto-e-de-memoria-as-mulheres-vitimas-de-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-institui-o-dia-nacional-de-luto-e-de-memoria-as-mulheres-vitimas-de-feminicidio\/","title":{"rendered":"Governo institui o Dia Nacional de Luto e de Mem\u00f3ria \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"

O combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma das prioridades do governo Lula. Nesta sexta-feira (8), em mais uma medida neste sentido, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a\u00a0Lei n\u00ba 15.334<\/a>, que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Mem\u00f3ria \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Feminic\u00eddio. Sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a lei tamb\u00e9m leva a assinatura das ministras M\u00e1rcia Lopes (Mulheres), Maca\u00e9 Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura). Entenda na TVT News<\/em><\/strong><\/a>.<\/p>\n

A data homenageia Elo\u00e1 Cristina Pimentel, v\u00edtima de feminic\u00eddio em 17 de outubro de 2008, em Santo Andr\u00e9 (SP). O feminic\u00eddio \u00e9 o assassinato de mulheres por raz\u00f5es de g\u00eanero. O Brasil ocupa o 5\u00ba lugar no ranking mundial deste crime.<\/p>\n

O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o tamb\u00e9m traz hoje san\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei n\u00ba 15.336<\/a>. Ela altera a\u00a0Lei n\u00ba 14.232<\/a>, de 28 de outubro de 2021, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Dados e Informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres \u2013 PNAINFO. Segundo a nova norma, assinada pelo presidente Lula e por M\u00e1rcia Lopes e Maca\u00e9 Evaristo, a cada dois anos ser\u00e1 publicado pelo poder p\u00fablico, em meio eletr\u00f4nico e na forma de regulamento, relat\u00f3rio do Registro Unificado de Dados e Informa\u00e7\u00f5es sobre Viol\u00eancia contra as Mulheres<\/p>\n

Enfrentamento ao feminic\u00eddio<\/h2>\n

Em 2025, o Governo Federal do Brasil deu um importante passo no enfrentamento a crimes contra mulheres, com a cria\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco (Fonar). A ferramenta visa padronizar o registro de informa\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp). O objetivo \u00e9 subsidiar os profissionais de seguran\u00e7a e do sistema de justi\u00e7a com informa\u00e7\u00f5es precisas para que eles possam reconhecer o risco elevado de morte da mulher ou qualquer forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e ajud\u00e1-la com pedidos de medidas protetivas.<\/p>\n

Outra medida foi o programa Antes que Aconte\u00e7a, criado para garantir recursos a a\u00e7\u00f5es de fortalecimento da rede de apoio \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, com olhar especial para a preven\u00e7\u00e3o. O Governo do Brasil, por meio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, tamb\u00e9m lan\u00e7ou o Programa Nacional das Salas Lil\u00e1s, instituindo diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e atendimento especializado \u00e0s mulheres e meninas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e de justi\u00e7a.<\/p>\n

Em 2024, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica editou portaria para estabelecer que 10% dos repasses obrigat\u00f3rios do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica aos estados e ao DF sejam destinados ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

Delegacias da Mulher<\/h2>\n

O Governo do Brasil tamb\u00e9m apoia a estrutura\u00e7\u00e3o das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAMs) e das Patrulhas Maria da Penha, al\u00e9m de refor\u00e7ar o apoio \u00e0 Casa da Mulher Brasileira, com recursos do FNSP. Em 2025, lan\u00e7ou Cadernos Tem\u00e1ticos de Refer\u00eancia para padronizar e qualificar o atendimento \u00e0s mulheres e meninas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia:<\/p>\n