![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/https__img.migalhas.com_.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__05__SL__5a0415ef-2c34-4abe-98ef-c8a3f2728dd2.jpg._PROC_CP65.jpg)
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A pol\u00eamica Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que possibilita a privatiza\u00e7\u00e3o de praias deve voltar a tramitar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado nesta semana. A chamada \u2018PEC das Praias\u2019 altera a constitui\u00e7\u00e3o para possibilitar que terrenos de marinha possam ser transferidos para particulares.<\/p>\n
A proposta tem ampla rejei\u00e7\u00e3o da sociedade e ganhou o debate p\u00fablico no meio do ano. Encabe\u00e7ada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ<\/a>), relator da PEC, e com apoio da extrema-direita, a altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 objetivada por empreendedores que visam \u00a0lucro com a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos litor\u00e2neos<\/a>.<\/p>\n No site do Senado, que abriu consulta p\u00fablica para colher a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, mais de 160 mil votos s\u00e3o contr\u00e1rios ao texto<\/a> e somente 2.3312 a favor.<\/p>\n A imagem negativa causou desgaste para os seus apoiadores. Isto ocorreu no meio do ano e interditou a tramita\u00e7\u00e3o. Somente agora o texto que estabelece crit\u00e9rio para venda dos terrenos \u00e0 beira-mar da Uni\u00e3o (os terrenos de marinha) volta a ser debatido na CCJ.<\/p>\n Com a legisla\u00e7\u00e3o atual, a partir do ponto mais alto que a mar\u00e9 atinge na praia se conta trinta e tr\u00eas metros de faixa definido como terreno de marinha. Nestas \u00e1reas, pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, \u00e9 permitido a ocupa\u00e7\u00e3o mediante autoriza\u00e7\u00e3o e pagamento de impostos pr\u00f3prios, sejam empresas ou particulares, com a possibilidade de transferir as \u00e1reas aos herdeiros.<\/p>\n Leia mais:<\/strong> PEC das Praias: Marinha diz que \u00e1reas s\u00e3o essenciais \u00e0 soberania<\/a><\/p>\n Mas com as mudan\u00e7as propostas pelos bolsonaristas estes terrenos poder\u00e3o ser transferidos de vez para posse de particulares, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, fazendo com que a Uni\u00e3o perca o compartilhamento desses terrenos. O texto coloca que somente os terrenos que n\u00e3o estejam ocupados e onde se presta servi\u00e7os p\u00fablicos permane\u00e7am com a Uni\u00e3o.<\/p>\n A proposta \u00e9 tr\u00e1gica para o meio-ambiente, pois estas \u00e1reas s\u00e3o importantes locais de seguran\u00e7a e de barreira ao avan\u00e7o do n\u00edvel do mar, assim como, em muitos lugares, concentram manguezais, restingas e apicuns, fundamentais para o ecossistema e manuten\u00e7\u00e3o da j\u00e1 amea\u00e7ada biodiversidade litor\u00e2nea.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a popula\u00e7\u00e3o destes terrenos que corresponde a 48 mil km ao longo da costa brasileira pode passar a sofrer ass\u00e9dio e expuls\u00e3o por parte de grandes empreendimentos como resorts, que se apresentam como grande amea\u00e7a para os locais.<\/p>\n O governo federal j\u00e1 se posicionou contra a medida. Para tentar edulcorar o texto, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro havia deixado expl\u00edcito, ainda em julho, que a proposta mant\u00e9m o livre acesso de banhistas a todas as praias.<\/p>\n Ainda que a altera\u00e7\u00e3o tente deixar o texto mais palat\u00e1vel, a impress\u00e3o que a sociedade tem \u00e9 de que, na pr\u00e1tica, com a eventual posse e propriedade dos terrenos de marinha por grandes hot\u00e9is e resorts, a faixa de praia seja indiretamente privatizada.<\/p>\n No Brasil j\u00e1 existem casos de condom\u00ednios fechados com acesso particular \u00e0 praia que dificultam a entrada de pessoas que n\u00e3o sejam do pr\u00f3prio condom\u00ednio, ou, no caso de hot\u00e9is, que dificultem o acesso de quem n\u00e3o seja seu h\u00f3spede.<\/p>\n O grande temor \u00e9 que isso se replique por todo o Brasil caso a medida bolsonarista<\/em> avance. Mas para isso acontecer, efetivamente, a PEC das Praias ainda precisa passar pela CCJ e duas vezes pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n<\/p>\n O post CCJ do Senado pode votar PEC de privatiza\u00e7\u00e3o das praias nesta semana<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n