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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva determinou que \u00f3rg\u00e3os do governo federal adotem medidas para assegurar a presta\u00e7\u00e3o adequada, cont\u00ednua e eficiente do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, atendida pela Enel SP. A decis\u00e3o consta de despacho publicado nesta segunda-feira (12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O texto \u00e9 dirigido ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), e tem como base as falhas recorrentes no fornecimento de energia registradas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Relat\u00f3rio da AGU e poss\u00edveis medidas legais<\/strong> Entre 2023 e 2025, a Grande S\u00e3o Paulo enfrentou ao menos quatro grandes apag\u00f5es associados a falhas da Enel, alguns deles com restabelecimento da energia levando v\u00e1rios dias em determinadas regi\u00f5es.<\/p>\n CGU vai apurar responsabilidades<\/strong> Segundo o governo, a apura\u00e7\u00e3o busca esclarecer se houve omiss\u00e3o ou falhas institucionais na fiscaliza\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria.<\/p>\n Press\u00e3o sobre Aneel e risco de caducidade<\/strong> O caso \u00e9 analisado pela Aneel em processo aberto em outubro de 2024, que acompanha o plano de recupera\u00e7\u00e3o apresentado pela Enel. A tramita\u00e7\u00e3o, no entanto, est\u00e1 paralisada desde novembro, ap\u00f3s pedido de vista de um dos diretores.<\/p>\n Hist\u00f3rico de apag\u00f5es e debate sobre a concess\u00e3o<\/strong> Em dezembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a anunciar a inten\u00e7\u00e3o de iniciar um processo rigoroso para a extin\u00e7\u00e3o do contrato da Enel. A concess\u00e3o na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo se encerra em 2028, cabendo ao governo federal decidir sobre sua renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O despacho presidencial n\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es imediatas, mas abre caminho para investiga\u00e7\u00f5es administrativas e eventuais medidas legais contra a concession\u00e1ria e contra \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Enel informa que ainda avalia o teor da decis\u00e3o. A Aneel ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n O post Lula cobra a\u00e7\u00e3o contra falhas da Enel em SP e manda apurar responsabilidades<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
No despacho, Lula solicita que a AGU elabore um relat\u00f3rio circunstanciado sobre as provid\u00eancias adotadas pela concession\u00e1ria desde a primeira interrup\u00e7\u00e3o considerada relevante na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Para isso, o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 autorizado a utilizar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis, incluindo a requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Aneel.<\/p>\n
\u00c0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, o presidente determinou que identifique eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da pr\u00f3pria Aneel nos epis\u00f3dios de interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O despacho tamb\u00e9m pede que sejam apuradas as raz\u00f5es da aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o tempestiva dos \u00f3rg\u00e3os competentes, apesar dos reiterados pedidos do Minist\u00e9rio de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do despacho presidencial, o MME encaminhou of\u00edcio \u00e0 Aneel solicitando, em cinco dias, um relat\u00f3rio detalhado sobre a atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e fiscalizat\u00f3ria da ag\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Enel. O documento requisita ainda informa\u00e7\u00f5es sobre o est\u00e1gio de eventuais processos que avaliem consequ\u00eancias contratuais pelo inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria, incluindo a possibilidade de caducidade da concess\u00e3o.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o da Enel em S\u00e3o Paulo ganhou maior gravidade ap\u00f3s epis\u00f3dios como o apag\u00e3o de dezembro passado, quando mais de 2,2 milh\u00f5es de im\u00f3veis ficaram sem energia ap\u00f3s uma forte ventania. Em novembro de 2023, outro evento deixou cerca de 2,5 milh\u00f5es de pessoas no escuro.<\/p>\n