![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/funcionario-publico-lei-descongela.jpeg)
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (12), sem vetos, a chamada \u201cLei Descongela\u201d<\/strong>. A medida, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (13), representa uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica para o funcionalismo p\u00fablico brasileiro e encerra um ciclo de injusti\u00e7as herdado da gest\u00e3o de Jair Bolsonaro.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o corrige os efeitos da Lei Complementar n\u00ba 173\/2020, que, sob o pretexto da pandemia, congelou por 583 dias (entre maio de 2020 e dezembro de 2021) a contagem de tempo de servi\u00e7o para fins de benef\u00edcios essenciais. Com a san\u00e7\u00e3o, esse per\u00edodo volta a ser contabilizado para o c\u00e1lculo de: Anu\u00eanios, tri\u00eanios e quinqu\u00eanios; Sexta-parte; Licen\u00e7a-pr\u00eamio; e Progress\u00f5es e adicionais por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e valoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Diferentemente do governo anterior, que elegeu o servidor p\u00fablico como \u201cinimigo\u201d, o governo Lula reconhece o papel fundamental de quem manteve o pa\u00eds funcionando no momento mais cr\u00edtico do s\u00e9culo XXI. Al\u00e9m dos servidores federais, a medida beneficia, tamb\u00e9m, funcion\u00e1rios estaduais e municipais ( e de autarquias) que atuaram na linha de frente do combate \u00e0 Covid-19 e na manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n A lei estabelece o descongelamento autom\u00e1tico<\/strong> do tempo de servi\u00e7o para fins de carreira. Al\u00e9m disso, autoriza que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal realizem o pagamento retroativo dos valores devidos, desde que tenham decretado estado de calamidade na pandemia e possuam disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Alice Portugal: \u201c\u00c9 fazer justi\u00e7a a quem se sacrificou\u201d<\/strong><\/p>\n A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA)<\/strong>, uma das vozes mais expressivas na defesa do servi\u00e7o p\u00fablico no Congresso e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, celebrou a san\u00e7\u00e3o. Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, em agosto, Alice foi incisiva na defesa do projeto. \u201cDescongelar o per\u00edodo do alto sacrif\u00edcio da pandemia \u00e9 fazer justi\u00e7a. Os servidores n\u00e3o pararam; pelo contr\u00e1rio, muitos doaram suas vidas para salvar outras. Esta lei coloca a vida e a dignidade das pessoas em primeiro lugar\u201d, afirmou a parlamentar baiana.<\/p>\n Vit\u00f3ria do movimento sindical<\/strong><\/p>\n A san\u00e7\u00e3o foi recebida com entusiasmo por entidades representantes do funcionalismo como a AOJESP, SISMUC, Adusp e diversos sindicatos nacionais. Para as lideran\u00e7as sindicais, a medida \u00e9 o resultado de uma mobiliza\u00e7\u00e3o intensa que atravessou os \u00faltimos anos para reverter o desmonte de direitos imposto pela agenda neoliberal do governo passado.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o para os servidores agora \u00e9 procurar as associa\u00e7\u00f5es, sindicatos ou os setores de Recursos Humanos de seus respectivos \u00f3rg\u00e3os para entender o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o e a viabilidade dos pagamentos retroativos em cada ente federativo.<\/p>\n O post Lula sanciona \u201cLei Descongela\u201d e devolve direitos a servidores p\u00fablicos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n