![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/55040019864_80069642f2_k-1024x683.jpg)
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva participou, nesta ter\u00e7a-feira (13), da cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria, plataforma desenvolvida pela Receita Federal para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo. O portal j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel e permitir\u00e1 que contribuintes se adaptem gradualmente \u00e0s novas regras, que come\u00e7am a valer de forma escalonada a partir de 2026.<\/p>\n
Para o presidente, o lan\u00e7amento do portal representa um marco hist\u00f3rico compar\u00e1vel a outras conquistas de seus governos, como o Prouni e a retirada do Brasil do Mapa da Fome. <\/p>\n
Lula ressaltou que a reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 se tornou vi\u00e1vel gra\u00e7as \u00e0 conviv\u00eancia democr\u00e1tica e ao di\u00e1logo entre diferentes setores da sociedade. Ele lembrou tentativas frustradas de aprovar a reforma em mandatos anteriores e destacou o papel do Congresso, dos governadores, das entidades empresariais, das centrais sindicais e da equipe econ\u00f4mica na constru\u00e7\u00e3o do consenso atual.<\/p>\n
Tecnologia a servi\u00e7o do Estado e da cidadania Embora a reforma tribut\u00e1ria do consumo s\u00f3 entre plenamente em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027, o portal funcionar\u00e1 como ambiente de testes ao longo de 2026. Desde julho de 2025, mais de 400 empresas participaram de projetos-piloto para o aprimoramento das funcionalidades. J\u00e1 neste m\u00eas, notas fiscais passaram a indicar os novos tributos unificados: a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Justi\u00e7a fiscal e prote\u00e7\u00e3o aos mais pobres O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a reforma trar\u00e1 efici\u00eancia econ\u00f4mica ao simplificar o sistema e reduzir custos para empresas. Estudos do Ipea indicam que, em 15 anos, a reforma pode elevar o PIB em at\u00e9 12%, os investimentos em 14% e as exporta\u00e7\u00f5es em 17%, refor\u00e7ando o potencial de crescimento sustentado.<\/p>\n Haddad projeta virada hist\u00f3rica no sistema Haddad ressaltou que a reforma est\u00e1 apoiada em um sistema tecnol\u00f3gico robusto, operado pelo Serpro, capaz de armazenar e processar, com seguran\u00e7a, todas as informa\u00e7\u00f5es fiscais do pa\u00eds. A plataforma permitir\u00e1 acompanhar em tempo real pre\u00e7os, arrecada\u00e7\u00e3o, desenvolvimento local e simula\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as de al\u00edquotas, oferecendo ao Estado uma radiografia completa da economia brasileira.<\/p>\n Ao comparar o sistema atual com o novo modelo, Haddad foi direto: o Brasil figura hoje entre os piores sistemas tribut\u00e1rios do mundo, segundo rankings internacionais. Com a reforma plenamente implementada a partir de 2027, a expectativa \u00e9 que o pa\u00eds deixe a \u201clanterninha\u201d e passe a integrar o grupo dos sistemas mais eficientes, transparentes e modernos, com ganhos imediatos para investimentos e exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Fim do labirinto burocr\u00e1tico<\/strong><\/p>\n Um dos destaques da reforma \u00e9 a tentativa in\u00e9dita de dar progressividade \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. O ministro enfatizou mecanismos como o cashback para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, a amplia\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica com isen\u00e7\u00e3o de impostos e a desonera\u00e7\u00e3o de medicamentos essenciais. \u201cJusti\u00e7a fiscal anda junto com justi\u00e7a social\u201d, afirmou.<\/p>\n Haddad criticou o excesso de burocracia que, segundo ele, aprisiona trabalhadores e empresas em atividades improdutivas. Com a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o governo espera liberar energia criativa, reduzir lit\u00edgios e permitir que empresas se concentrem em produzir, investir e gerar empregos. \u201cNosso sistema atual gera mal-estar. Precisamos mudar isso\u201d, declarou.<\/p>\n Ao encerrar, Haddad afirmou que a conclus\u00e3o dessa etapa da reforma tribut\u00e1ria representa um dos maiores feitos da economia brasileira em d\u00e9cadas. \u201cEstamos dando um passo essencial para o Brasil voltar a brilhar, com mais produtividade, competitividade e bem-estar para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n Congresso destaca cidadania fiscal A nova lei complementar tamb\u00e9m institui o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, com participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. O colegiado ser\u00e1 respons\u00e1vel por administrar o novo tributo de forma compartilhada, refor\u00e7ando a coopera\u00e7\u00e3o federativa e assegurando uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa e t\u00e9cnica da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Transpar\u00eancia para empresas e consumidores O presidente do Serpro, Wilton Mota, destacou que toda a infraestrutura digital da reforma tribut\u00e1ria opera em nuvem soberana, sob gest\u00e3o de uma empresa 100% p\u00fablica. De acordo com ele, a decis\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o de dados estrat\u00e9gicos, refor\u00e7a a soberania digital e amplia a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n A plataforma foi concebida para sustentar um novo modelo tribut\u00e1rio, mais simples, eficiente e integrado, capaz de processar bilh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es por ano.<\/p>\n Mudan\u00e7a hist\u00f3rica na rela\u00e7\u00e3o com o contribuinte Com a unifica\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es de tributos sobre consumo e a automa\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es, a expectativa do governo \u00e9 reduzir custos, lit\u00edgios e burocracia, permitindo que empresas concentrem esfor\u00e7os na produ\u00e7\u00e3o, no investimento e na gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n Parlamentares que relataram a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma ressaltaram que o novo modelo assegura n\u00e3o cumulatividade plena, transpar\u00eancia, neutralidade e preserva\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas. Para o governo, o lan\u00e7amento do portal simboliza a transi\u00e7\u00e3o da reforma do plano legal para a vida cotidiana de empresas e cidad\u00e3os, inaugurando um ciclo de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro e de maior justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n O post Portal da reforma tribut\u00e1ria chega com transpar\u00eancia, efici\u00eancia e justi\u00e7a fiscal<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
<\/strong>O Portal da Reforma Tribut\u00e1ria foi apresentado como o principal instrumento para tornar a nova legisla\u00e7\u00e3o efetiva na vida dos contribuintes. A plataforma re\u00fane ferramentas como calculadora de tributos, apura\u00e7\u00e3o assistida e acesso a documentos fiscais, com infraestrutura operada pelo Serpro em ambiente considerado altamente seguro. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o sistema permitir\u00e1 uma radiografia completa da economia brasileira em tempo real.<\/p>\n
<\/strong>Durante a cerim\u00f4nia, Haddad enfatizou que a reforma busca reduzir desigualdades ao introduzir mecanismos de progressividade, como o cashback para fam\u00edlias de baixa renda. Lula tamb\u00e9m destacou medidas associadas, como a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, classificando a mudan\u00e7a como uma das conquistas centrais do momento.<\/p>\n
<\/strong>O ministro da Fazenda destacou o simbolismo da data. Segundo ele, assim como o 13 de janeiro de 2005 marcou a cria\u00e7\u00e3o do Prouni, a san\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo, em 2026, representa um passo ainda maior para o pa\u00eds. \u201c\u00c9 muito grande o que vai acontecer\u201d, afirmou, ao se referir \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es estruturais que o novo sistema trar\u00e1 \u00e0 economia brasileira.<\/p>\n
<\/strong>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a san\u00e7\u00e3o do PLP 108 e o lan\u00e7amento da plataforma digital inauguram uma nova era de cidadania fiscal. Para ele, a tecnologia desenvolvida pela Receita Federal e pelo Serpro transforma a lei em realidade cotidiana, ao garantir transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para quem produz e empreende.<\/p>\n
<\/strong>O novo modelo tamb\u00e9m beneficia o consumidor final. A plataforma permitir\u00e1 identificar quanto de tributo est\u00e1 embutido em cada nota fiscal de mercadorias e servi\u00e7os, informa\u00e7\u00e3o que hoje n\u00e3o aparece de forma clara. Com a reforma, o imposto passa a ser destacado de maneira transparente, refor\u00e7ando o princ\u00edpio de clareza na rela\u00e7\u00e3o entre Estado e sociedade.<\/p>\n
<\/strong>O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o lan\u00e7amento marca o in\u00edcio da fase de implementa\u00e7\u00e3o da maior reforma tribut\u00e1ria da hist\u00f3ria do pa\u00eds. Segundo ele, o novo sistema separa de forma clara os devedores contumazes dos bons contribuintes, endurecendo o combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal e, ao mesmo tempo, oferecendo orienta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n