Um grupo internacional de juristas, parlamentares, acad\u00eamicos e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos apresentou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um pedido para abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante a opera\u00e7\u00e3o militar na Venezuela que resultou no sequestro de Nicol\u00e1s Maduro e Cilia Flores, em 3 de janeiro.<\/p>\n
O pedido foi apresentado nos termos do Artigo 15 do Estatuto de Roma, sustentando que a a\u00e7\u00e3o configurou uma invas\u00e3o armada do territ\u00f3rio venezuelano sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, em viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
Segundo o documento, a ofensiva teria provocado mais de 100 mortes, incluindo civis, desaparecimento de tripula\u00e7\u00f5es de embarca\u00e7\u00f5es apreendidas, al\u00e9m da destrui\u00e7\u00e3o extensa de \u00e1reas residenciais em Caracas e deslocamento for\u00e7ado de milhares de pessoas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 pontuado a priva\u00e7\u00e3o ilegal de liberdade e sequestro de Maduro e sua esposa, caracterizados como tomada de ref\u00e9ns para fins coercitivos.<\/p>\n
De acordo com os signat\u00e1rios, os fatos configuram viola\u00e7\u00e3o manifesta da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, enquadram-se nos artigos 7, 8 e 8 bis do Estatuto de Roma e exigem atua\u00e7\u00e3o imediata do TPI para preserva\u00e7\u00e3o de provas, identifica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis e preven\u00e7\u00e3o de novos crimes.<\/p>\n
O grupo aponta o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o secret\u00e1rio de Estado Marco Rubio e outras autoridades norte-americanas como respons\u00e1veis diretos pela agress\u00e3o militar.<\/p>\n
O grupo requer a abertura do exame preliminar sobre os crimes relacionados \u00e0 invas\u00e3o de 3 de janeiro de 2026, ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para preserva\u00e7\u00e3o de provas e preven\u00e7\u00e3o de novos crimes, identifica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o criminalmente dos autores materiais e os respons\u00e1veis pol\u00edticos e militares e manter as partes informadas sobre o andamento do procedimento.<\/p>\n
A iniciativa refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es nacionais efetivas em curso, que a gravidade dos fatos atende plenamente ao crit\u00e9rio de admissibilidade do Estatuto de Roma e que a interven\u00e7\u00e3o do TPI \u00e9 necess\u00e1ria diante do risco de repeti\u00e7\u00e3o e de escalada regional.<\/p>\n
Assinam o pedido nomes como Alexandre Guedes, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia, o deputado argentino Hugo Yasky, o ex-juiz espanhol Baltasar Garz\u00f3n e o Nobel da Paz Adolfo P\u00e9rez Esquivel, al\u00e9m de dezenas de magistrados, professores de direito e entidades da Am\u00e9rica Latina e da Europa.<\/p>\n
O post Juristas pedem que TPI investigue a\u00e7\u00e3o militar dos EUA na Venezuela apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n