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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu vetar cerca de R$400 milh\u00f5es em emendas parlamentares inclu\u00eddas pelo Congresso no Or\u00e7amento de 2026 por estarem fora dos limites legais.<\/p>\n
Al\u00e9m do veto, o governo vai bloquear e remanejar cerca de R$11 bilh\u00f5es em recursos, mantendo o total de emendas dentro do teto permitido por lei.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 tomada por meio de veto presidencial at\u00e9 esta quarta-feira (14) e incide sobre valores inclu\u00eddos pelo Congresso no Or\u00e7amento sem acordo pr\u00e9vio com o Executivo.<\/p>\n
Os R$ 11 bilh\u00f5es correspondem a receitas retiradas pelo Congresso de programas sociais e pol\u00edticas p\u00fablicas durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, para refor\u00e7ar emendas parlamentares. <\/p>\n
O veto recai sobre emendas com destina\u00e7\u00e3o ou localiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o que rege a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Esses valores foram identificados como irregulares durante a an\u00e1lise final do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, o presidente sancionou a lei complementar que estabeleceu regras para a execu\u00e7\u00e3o das emendas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. A norma foi aprovada ap\u00f3s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobraram mais transpar\u00eancia e limites para a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que parte das emendas aprovadas extrapolava esses par\u00e2metros. \u201cAlgo em torno de R$ 11 bilh\u00f5es est\u00e1 acima do que \u00e9 previsto legalmente\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Segundo Costa, h\u00e1 uma regra definida, inclusive por decis\u00f5es do STF, que estabelece o volume total de emendas e os crit\u00e9rios para seu crescimento. \u201cTudo aquilo que est\u00e1 fora do pactuado n\u00e3o ser\u00e1 executado\u201d, afirmou.<\/p>\n
A conta envolve as chamadas \u201cemendas paralelas\u201d, recursos registrados como despesas dos minist\u00e9rios, mas cuja aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 indicada por parlamentares.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, esses valores foram retirados de programas como P\u00e9-de-Meia, Farm\u00e1cia Popular, Aux\u00edlio G\u00e1s, seguro-desemprego e bolsas de pesquisa, segundo levantamentos do governo, para refor\u00e7ar a\u00e7\u00f5es de interesse dos parlamentares.<\/p>\n
Com a conten\u00e7\u00e3o, o total de recursos destinados a emendas parlamentares em 2026 ficar\u00e1 em torno de R$ 50 bilh\u00f5es. O Or\u00e7amento prev\u00ea R$ 26,6 bilh\u00f5es para emendas individuais, R$ 15,2 bilh\u00f5es para emendas de bancada e R$ 12,1 bilh\u00f5es para emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n
Parte dos valores remanejados dever\u00e1 ser usada para recompor verbas de pol\u00edticas p\u00fablicas que sofreram cortes durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no Congresso.<\/p>\n
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