![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1123182-1024x458.jpg)
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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram nesta segunda-feira (2) a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares, mas com regras mais r\u00edgidas de transpar\u00eancia e controle.<\/p>\n
De acordo com o site Migalhas, especializado em temas jur\u00eddicos, a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual da Corte come\u00e7ou \u00e0s 18h e, antes das 23h59 desta ter\u00e7a-feira (3), todos os ministros j\u00e1 haviam referendado a delibera\u00e7\u00e3o do colega.<\/p>\n
Dessa forma, as chamadas \u201cemendas PIX\u201d somente ser\u00e3o liberadas com a indica\u00e7\u00e3o do autor e do benefici\u00e1rio final dos recursos no Portal da Transpar\u00eancia, al\u00e9m da separa\u00e7\u00e3o entre o relator do or\u00e7amento e autor das emendas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m determinou que a aferi\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, por parte do Executivo, ocorra antes da transfer\u00eancia dos recursos, o que ter\u00e1 de ser analisado caso a caso.<\/p>\n
Leia mais: Fl\u00e1vio Dino libera emendas parlamentares, mas exige regras de transpar\u00eancia<\/a><\/p>\n Al\u00e9m disso, esse tipo de emenda s\u00f3 ser\u00e1 liberada, em 2025, com a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho pr\u00e9vio e em contas especificas.<\/p>\n O ministro ainda estabeleceu que para as emendas dos exerc\u00edcios anteriores, foi concedido prazo de 60 dias para sanar o requisito de apresenta\u00e7\u00e3o de plano de trabalho. Caso n\u00e3o seja apresentado o plano, o pagamento dever\u00e1 ser suspenso novamente.<\/p>\n Sobre as emendas de comiss\u00e3o, o ministro considerou necess\u00e1ria a identifica\u00e7\u00e3o nominal do parlamentar ou institui\u00e7\u00e3o que a sugerir ou ainda indica\u00e7\u00e3o da emenda \u00e0 bancada, a fim de que todo o processo or\u00e7ament\u00e1rio esteja devidamente documentado.<\/p>\n \u201cQuanto \u00e0s emendas de comiss\u00e3o (RP 8), as indica\u00e7\u00f5es para a delibera\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por qualquer parlamentar, inclusive pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, os quais n\u00e3o det\u00e9m monop\u00f3lio de sua autoria, uma vez que isso seria incompat\u00edvel com o Estatuto Constitucional dos membros do Congresso Nacional e com o devido processo legislativo\u201d, diz o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Para as emendas destinadas \u00e0 sa\u00fade, Dino destacou a necessidade de observar as orienta\u00e7\u00f5es e os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos indicados pelo gestor federal do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O atendimento dessas condi\u00e7\u00f5es deve ser constatado pelo gestor federal do SUS antes da libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de bancada, o ministro tamb\u00e9m exigiu que as indica\u00e7\u00f5es sejam feitas com o nome do parlamentar.<\/p>\n \u201cRepito: tais emendas devem ser deliberadas nas respectivas bancadas e comiss\u00f5es, sempre com registro detalhado em Ata, na qual deve conter, inclusive, a identifica\u00e7\u00e3o nominal do (s) parlamentar (es) \u2018solicitante (s)\u2019 ou autor (es) da (s) proposta(s)\u201d, diz Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n O post STF mant\u00e9m decis\u00e3o de Dino para liberar emendas com regras mais r\u00edgidas<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n