![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/55049448057_50c4747194_k-1024x610.jpg)
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Na tarde de 19 de janeiro de 2026, o Pal\u00e1cio do Planalto foi palco de um momento hist\u00f3rico para a educa\u00e7\u00e3o superior brasileira. Ao assinar o decreto que regulamenta a Lei das Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o Superior, aprovada em 2013, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva encerrou um hiato de mais de dez anos entre o reconhecimento legal dessas institui\u00e7\u00f5es e sua efetiva integra\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado.<\/p>\n
O decreto que regulamenta a Lei n\u00ba 12.881\/2013 define o estatuto jur\u00eddico das institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de ensino superior \u2014 entidades sem fins lucrativos, mantidas por funda\u00e7\u00f5es ou associa\u00e7\u00f5es civis, com gest\u00e3o participativa e reinvestimento integral de seus excedentes em ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a de autoridades federais, como a ministra de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Luciana Santos, parlamentares, reitores e estudantes, simbolizando um esfor\u00e7o coletivo que remonta ao primeiro mandato de Lula, quando a pauta come\u00e7ou a ganhar corpo no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). \u201cSomos herdeiros de uma jornada\u201d, afirmou Maria das Gra\u00e7as Soares, reitora do Centro Universit\u00e1rio Frassinetti do Recife (Unifafire) e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Abruc), ao abrir o evento. Al\u00e9m dela, apenas o ministro Camilo Santana discursou.<\/p>\n
\u201cHoje escrevemos uma nova p\u00e1gina\u201d, afirmou Maria das Gra\u00e7as Soares. \u201cN\u00e3o \u00e9 apenas um ato jur\u00eddico, mas um compromisso com o bem comum, com a juventude e com o futuro do Brasil.\u201d<\/p>\n
Lula: educa\u00e7\u00e3o como bem p\u00fablico e instrumento de inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula foi reiteradamente citado como o respons\u00e1vel pol\u00edtico por iniciar, ainda em seu primeiro mandato, o processo que diferenciou as universidades comunit\u00e1rias das institui\u00e7\u00f5es privadas com fins lucrativos. Agora, em seu terceiro governo, o presidente consolida essa agenda ao permitir que elas atuem formalmente como\u00a0parceiras do poder p\u00fablico\u00a0em ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n Lula foi apresentado como o fiador pol\u00edtico de uma concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o tratada como\u00a0bem social estrat\u00e9gico. A narrativa constru\u00edda ao longo do evento refor\u00e7ou que as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias ocupam um espa\u00e7o h\u00edbrido \u2014 n\u00e3o estatais, mas tamb\u00e9m n\u00e3o mercantis \u2014 essencial para garantir acesso ao ensino superior em regi\u00f5es onde o Estado n\u00e3o chegou plenamente.<\/p>\n A assinatura do decreto foi associada, simbolicamente, a outras marcas dos governos Lula, como o ProUni, o Sisu, a expans\u00e3o das universidades federais e a pol\u00edtica de cotas. A mensagem central foi a de continuidade: a regulamenta\u00e7\u00e3o das comunit\u00e1rias se insere em um projeto mais amplo de\u00a0democratiza\u00e7\u00e3o do acesso, fortalecimento da qualidade e combate \u00e0 mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino.<\/p>\n Camilo Santana: regula\u00e7\u00e3o, qualidade e protagonismo do MEC<\/strong><\/p>\n O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, destacou que o decreto n\u00e3o \u00e9 um gesto isolado, mas parte de uma\u00a0reorganiza\u00e7\u00e3o do papel regulador do Estado\u00a0ap\u00f3s anos de retra\u00e7\u00e3o institucional. Segundo ele, governos anteriores \u201cse omitiram\u201d na regula\u00e7\u00e3o do ensino superior, especialmente em \u00e1reas sens\u00edveis como a medicina.<\/p>\n O ministro Camilo destacou que as comunit\u00e1rias tiveram desempenho expressivo no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed), divulgado no mesmo dia. Ele ressaltou que\u00a0mais de 67% dos cursos avaliados ficaram em faixas satisfat\u00f3rias, com desempenho destacado das institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. \u201cElas est\u00e3o presentes onde o Estado n\u00e3o chega, formam profissionais comprometidos com o SUS e com a comunidade\u201d, ressaltou. Para o ministro, avaliar \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para garantir bons profissionais: \u201cEstamos falando de quem cuida da vida das pessoas\u201d.<\/p>\n Dados do INEP mostram que as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias respondem por 15% das matr\u00edculas presenciais no ensino superior e figuram entre as melhor avaliadas pela Capes. Sua atua\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da sala de aula: s\u00e3o centros de extens\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o, especialmente em regi\u00f5es interioranas.<\/p>\n Da reivindica\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o: uma trajet\u00f3ria de persist\u00eancia<\/strong><\/p>\n O caminho at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o foi longo e marcado por avan\u00e7os e retrocessos. A primeira grande vit\u00f3ria veio em 2004, com o apoio do ent\u00e3o ministro Tarso Genro, seguida pela cria\u00e7\u00e3o do Prouni \u2014 programa amplamente apoiado pelas comunit\u00e1rias. Em 2010, a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) apresentou o projeto de lei que, ap\u00f3s intensa articula\u00e7\u00e3o parlamentar liderada tamb\u00e9m pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 2013.<\/p>\n Contudo, o golpe de 2016 interrompeu o processo de implementa\u00e7\u00e3o. Com o refluxo or\u00e7ament\u00e1rio e a desarticula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais, as comunit\u00e1rias viram seus editais secarem e sua voz ser marginalizada. A retomada s\u00f3 ocorreu com a volta de Lula \u00e0 Presid\u00eancia. Em 2023, o ministro Camilo Santana criou um grupo de trabalho no MEC com representantes das principais entidades do setor \u2014 Abruc, Acafe, Anec, Comung, Forco e Crub \u2014 para construir, de forma democr\u00e1tica, a proposta de decreto.<\/p>\n O que muda com o decreto?<\/strong><\/p>\n De forma objetiva, Camilo detalhou os principais efeitos da regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0A regulamenta\u00e7\u00e3o traz mudan\u00e7as estruturais. Pela primeira vez, as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias poder\u00e3o:<\/p>\n Al\u00e9m disso, ser\u00e1 criado o Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior Comunit\u00e1rias, \u00f3rg\u00e3o de articula\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre as entidades. <\/p>\n Segundo o ministro, trata-se de transformar um direito j\u00e1 previsto em lei em um direito efetivo, superando a condi\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o pr\u00e1tica que vigorou desde 2013.<\/p>\n Interioriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento regional<\/strong><\/p>\n Outro ponto central do discurso de Camilo foi o papel das comunit\u00e1rias na\u00a0interioriza\u00e7\u00e3o do ensino superior. Ele lembrou que muitas dessas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o presentes em munic\u00edpios onde n\u00e3o h\u00e1 universidades p\u00fablicas, cumprindo fun\u00e7\u00e3o decisiva na forma\u00e7\u00e3o de jovens e no desenvolvimento regional.<\/p>\n Atualmente, s\u00e3o\u00a088 institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, com quase\u00a05 mil cursos, cerca de\u00a01,8 milh\u00e3o de vagas ofertadas\u00a0e mais de\u00a0500 mil matr\u00edculas. Para o governo, esses n\u00fameros justificam o reconhecimento do setor como parte estrutural do sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n Um novo ciclo para a educa\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong><\/p>\n A assinatura do decreto coincide simbolicamente com a abertura das inscri\u00e7\u00f5es do Sisu 2026 \u2014 o maior da hist\u00f3ria, com 270 mil vagas e a novidade de permitir o uso das tr\u00eas \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do Enem. Para os defensores da educa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, trata-se de um recome\u00e7o.<\/p>\n Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias passam de parceiras ocasionais a agentes estrat\u00e9gicos do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2014 prontas para expandir com qualidade, equidade e responsabilidade social.<\/p>\n O tom pol\u00edtico do evento foi claro: a regulamenta\u00e7\u00e3o das comunit\u00e1rias foi apresentada como parte da\u00a0reconstru\u00e7\u00e3o do Estado\u00a0ap\u00f3s um per\u00edodo de descontinuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas. Camilo destacou que o processo foi conduzido por meio de um grupo de trabalho amplo, com di\u00e1logo, transpar\u00eancia e pactua\u00e7\u00e3o com o setor \u2014 uma marca que o governo busca contrastar com pr\u00e1ticas anteriores.<\/p>\n Ao final, a assinatura do decreto foi celebrada como o in\u00edcio de \u201cuma nova hist\u00f3ria\u201d, nas palavras das lideran\u00e7as acad\u00eamicas presentes, e como um sinal de que o governo Lula aposta novamente na educa\u00e7\u00e3o como\u00a0eixo de inclus\u00e3o social, desenvolvimento e soberania nacional.<\/p>\n O post Lula regulamenta universidades comunit\u00e1rias e refor\u00e7a papel do Estado<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n