{"id":71669,"date":"2026-01-23T18:08:44","date_gmt":"2026-01-23T21:08:44","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-mundo-livre-flerta-com-o-autoritarismo-liquido\/"},"modified":"2026-01-23T18:08:44","modified_gmt":"2026-01-23T21:08:44","slug":"o-mundo-livre-flerta-com-o-autoritarismo-liquido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-mundo-livre-flerta-com-o-autoritarismo-liquido\/","title":{"rendered":"O mundo livre flerta com o autoritarismo l\u00edquido"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"960\" height=\"611\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/milicias-digitais-e-a-ideologia-dos-algoritmos-milicias-digitais.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/milicias-digitais-e-a-ideologia-dos-algoritmos-milicias-digitais.jpg 960w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/milicias-digitais-e-a-ideologia-dos-algoritmos-milicias-digitais-300x191.jpg 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/milicias-digitais-e-a-ideologia-dos-algoritmos-milicias-digitais-768x489.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 960px) 100vw, 960px\"><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O presente artigo tem por base, dentre outras obras, principalmente o cl\u00e1ssico e seminal livro \u201cO Estado Dual \u2013 Uma Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria da ditadura \u201c, da lavra de Ernest Fraenke e publicado no Brasil pela editora Contracorrente, em 2024. Ele, a par de servir para a compreens\u00e3o das ditaduras do s\u00e9culo XX, \u00e9 de grande relevo para uma imers\u00e3o nos autoritarismos do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n<p>Procuro, no presente ensaio, dividi-lo em duas partes nucleares, a saber, o \u201cEstado Dual e as \u201cditaduras do s\u00e9culo XX\u201d, e o \u201cautoritarismo l\u00edquido no s\u00e9culo XXI\u201d. Pretendo tra\u00e7ar um paralelo entre as ditaduras do s\u00e9culo passado e os autoritarismos existentes no corrente s\u00e9culo, inclusive no Brasil, apontando diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as entre eles existentes.<\/p>\n<p>O prop\u00f3sito maior \u00e9 tecer, modestamente, fecundos esclarecimentos nesse diapas\u00e3o com vistas \u00e0 salvaguarda dos valores inerentes ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/6Semana-12-18-Parcerias-OP_-Armazem-do-Camp-10.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/6Semana-12-18-Parcerias-OP_-Armazem-do-Camp-10.png 680w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/6.Semana-12-18-Parcerias-OP_-Armazem-do-Campo-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<h3><strong>O Estado Dual e as ditaduras do s\u00e9culo XX<\/strong><\/h3>\n<p>Como cedi\u00e7o, em linha de princ\u00edpio, \u00e9 importante real\u00e7ar o imbricamento, em breve nota,\u00a0 entre a biografia do autor antes referido e a bibliografia que utilizaremos, notadamente a obra em tela.<\/p>\n<p>Ernest Fraenkel nasceu em Col\u00f4nia, na Alemanha, em 26 de dezembro de 1898. Ap\u00f3s a primeira grande guerra ele ingressou no curso de Direito na Universidade de Frankfurt, que era uma institui\u00e7\u00e3o progressista. Foi\u00a0consultor jur\u00eddico do Sindicato dos metal\u00fargicos da Alemanha e, sob seus ausp\u00edcios, assumiu um cargo de professor\u00a0em Bad Durrenberg, perto de Leipzig, onde lecionou temas relacionados com direito e sociedade, com a miss\u00e3o de contribuir para a emancipa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.\u00a0Notabilizou-se como advogado trabalhista, defendendo causas de grande import\u00e2ncia. Foi um jurista de grande express\u00e3o na Rep\u00fablica de Weimar, pontificando ao lado de <em>juristas de escol<\/em> como Hans Kelsen, Gustavo Radbruch, Carl Shimitt\u00a0 etc. Adotava uma orienta\u00e7\u00e3o social-democrata, com inspira\u00e7\u00f5es marxistas. Defendia, insurgindo-se contra o positivismo reinante \u00e0 \u00e9poca, o car\u00e1ter\u00a0 interdisciplinar do direito, que deveria coabitar com a sociologia, a filosofia, a \u00e9tica , a economia etc. N\u00e3o por outro motivo criticava acerbamente o regime nazista protagonizado por Hitler, este com\u00a0o seu mentor jur\u00eddico-pol\u00edtico Carl Schmitt. Foi perseguido pelo terceiro Reich, o que n\u00e3o o impediu de publicar diversos artigos subversivos para o regime de ent\u00e3o, com variados pseud\u00f4nimos. Foi for\u00e7ado, com a sua esposa, a imigrar para os EUA, ap\u00f3s uma breve passagem pela Gr\u00e3-Bretanha. O <em>Estado Dual<\/em> foi escrito e revisado na Alemanha nazista e nos EUA. Primeiramente foi publicado em 1941 como <em>O Estado Dual: uma contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria da democracia<\/em>. O livro, na sua edi\u00e7\u00e3o brasileira, conta com um prefacio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de 1941, a introdu\u00e7\u00e3o, um ap\u00eandice, escritos do pensador Jens Meierhnrich e um posf\u00e1cio de autoria dos juristas Pedro Serrano e Georges Abboud. Desse modo, constata-se que, pela biografia do autor do \u201cEstado Dual\u201d acima tra\u00e7ada, n\u00e3o se pode estranhar que neste livro ele tenha\u00a0feito um libelo contra os horrores do regime nazista e, em contraponto, uma apologia ao sistema democr\u00e1tico do ocidente.<\/p>\n<p>O \u201cEstado Dual\u201d, segundo Fraenkel, foi inaugurado pela carta constitucional do terceiro Reich consubstanciada no Decreto de Emerg\u00eancia de 28 de fevereiro de 1933, e embasado no artigo 48 da Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar, que j\u00e1\u00a0 abria muitas brechas para a aplica\u00e7\u00e3o da lei marcial, o que n\u00e3o foi contido pelos tribunais da \u00e9poca, <em>verbis<\/em>:<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cCom base nesse decreto, a esfera pol\u00edtica da vida p\u00fablica alem\u00e3 foi subtra\u00edda do imp\u00e9rio\u00a0da lei. Os tribunais administrativos e gerais auxiliaram na constru\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o. O princ\u00edpio b\u00e1sico que orienta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 a justi\u00e7a; o direito \u00e9 aplicado \u00e0 luz das \u2018circunst\u00e2ncias do caso individual\u2019 e tem como prop\u00f3sito a realiza\u00e7\u00e3o de um objetivo pol\u00edtico\u201d (p.137).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Muito antes da ditadura de Hitler, os tribunais de Weimer entendiam que quest\u00f5es de conveni\u00eancia e oportunidade n\u00e3o deviam ser suscet\u00edveis de revis\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>A ordem pol\u00edtico-jur\u00eddica nazista consistia, segundo Fraenkel, em dois modelos de estado: um Estado Normativo e um Estado\u00a0de Prerrogativas. O primeiro cuidava do aspecto t\u00e9cnico; cuidava da regula\u00e7\u00e3o normal do dia a dia da vida em sociedade; dos problemas civis e comerciais, garantindo, por outro lado, os interesses dos capitalistas, no que tange, notadamente, aos contratos e ao direito de propriedade, inclusive dos meios de produ\u00e7\u00e3o. O segundo, que tinha plenos poderes para invalidar os atos do primeiro, tratava das quest\u00f5es pol\u00edticas. Eis as palavras de Fraenkel, no pref\u00e1cio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o alem\u00e3 de 1974:<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cCom base nas percep\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento do regime de Hitler que colhi em minha pr\u00e1tica jur\u00eddica, acredito ter encontrado uma chave para compreender o sistema nacional-socialista de governo (\u201c<em>der nationalsoziastis chem Herr chaftsordnung<\/em>\u201d) na dualidade ou exist\u00eancia simult\u00e2nea (\u201c<em>Nebeneinander<\/em>\u201d) de um \u201cEstado Normativo \u201c (\u201c<em>Normenstaat<\/em>\u201d ), que em geral respeita suas pr\u00f3prias leis e de um \u201dEstado de Prerrogativas\u201c (\u201c<em>Mabnahmenstaat<\/em> ), que viola essas mesmas leis.\u201d (p.18).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Em outras palavras, o estado normativo proporciona uma vis\u00e3o de aparente garantia do estado de direito. Enquanto ele protege o dia a dia da vida das pessoa, em especial no que tange aos\u00a0 interesses do mercado, tudo flui normalmente. Todavia, quando os atos e decis\u00f5es do estado normativo se contrap\u00f5em aos interesses do regime nazista, eles s\u00e3o invalidados pelo Estado de Prerrogativas. Esses dois tipos de Estado convivem intimamente numa rela\u00e7\u00e3o de tensionamento e complementaridade. Nas palavras de Fraenkel,\u00a0o Estado de Prerrogativas, tem a jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a jurisdi\u00e7\u00e3o, <em>verbis<\/em>;\u00a0\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cDa\u00ed decorre que o princ\u00edpio de que a presun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia cabe ao Estado Normativo. A jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a jurisdi\u00e7\u00e3o cabe ao Estado de Prerrogativas.<\/p>\n<p>Os limites do Estado de Prerrogativas n\u00e3o lhe s\u00e3o impostos; <em>n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica quest\u00e3o sobre a qual o Estado de Prerrogativas n\u00e3o possa reivindicar compet\u00eancia<\/em>. De acordo com a pr\u00e1tica dos tribunais, como j\u00e1 mostramos, o Decreto de 28 de fevereiro de 1933 \u00e9 v\u00e1lido para todo o campo do \u201cpol\u00edtico\u201d. Na Alemanha atual n\u00e3o h\u00e1 nada que n\u00e3o possa ser classificado como \u201cpol\u00edtico\u201d (p.216).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Outro aspecto importante a real\u00e7ar diz com a preserva\u00e7\u00e3o integral dos interesses dos capitalistas, que deram total sustenta\u00e7\u00e3o ao regime nazista. Este, que se apresenta como absolutamente refrat\u00e1rio ao comunismo, tem uma profunda alian\u00e7a com o capitalismo. Eram os grandes empres\u00e1rios que garantiam apoio ao regime, sendo certa a prote\u00e7\u00e3o pelo Estado Normativo, como j\u00e1 mencionado, aos contratos e \u00e0 propriedade privada. \u00c9 de grande relev\u00e2ncia citar mais uma vez Jens Meierrhenrich, quando aborda, nas pegadas de Fraenkel, as rela\u00e7\u00f5es do regime nazista com o capitalismo:<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/OUTRAS-PALAVRAS-_A-LA-CAARTE728x90px-1-1.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/OUTRAS-PALAVRAS-_A-LA-CAARTE728x90px-1-1.jpg 728w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/OUTRAS-PALAVRAS-_A-LA-CAARTE728x90px-1-1-300x37.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/div>\n<\/div>\n<blockquote>\n<p>\u201cDe acordo\u00a0com Fraenkel \u2018(a) despeito das possibilidades jur\u00eddicas de interven\u00e7\u00e3o do Estado de Prerrogativas onde e quando bem entender, os fundamentos jur\u00eddicos da ordem econ\u00f4mica capitalista foram mantidos\u2019. Com base num exame da jurisprud\u00eancia existente \u00e0 \u00e9poca, Fraenkel concluiu que \u2018(\u2026) (a)s institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas essenciais ao capitalismo privado (\u2026) ainda existem na Alemanha\u2019. Para fundamentar a sua conclus\u00e3o, ele apresentou evid\u00eancias emp\u00edricas sob a forma de jurisprud\u00eancias que asseguram a liberdade de empresa, a sacralidade dos contratos, os direitos de propriedade, os direitos de autor e a regulamenta\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia desleal, entre outros\u201c (p.104).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Sem pretender esgotar nesse t\u00f3pico a rica e densa an\u00e1lise do \u201dEstado Dual \u2013 Uma contribui\u00e7\u00e3o para \u00e0 teoria da ditadura\u201d feita por Fraenkel e outros autores, as raz\u00f5es aqui expostas, ao meu sentir, representam os passos iniciais para compreens\u00e3o das ditaduras no s\u00e9culo XX, partindo da nazista e enveredando pelas que assolaram a Europa e a Am\u00e9rica Latina, inclusive a nossa de 1964, cujos modelos parecem ter sido delineados pelo autor desse cl\u00e1ssico. Essa compreens\u00e3o, por outro lado, \u00e9 serviente para o entendimento, <em>mutatis mutandis, <\/em>dos autoritarismos do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n<h3><strong>O autoritarismo l\u00edquido do s\u00e9culo XXI<\/strong><\/h3>\n<p>O termo autoritarismo l\u00edquido foi cunhado na pena do jurista brasileiro Pedro Serrano, que, em sua obra \u201cAutoritarismo l\u00edquido e as novas modalidades de pr\u00e1tica de exce\u00e7\u00e3o no s\u00e9culo XXI, Revista da Esmec, Themis, nos brinda com elucidativo excerto:<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO autoritarismo l\u00edquido \u00e9 um mecanismo mais evolu\u00eddo de autoritarismo na sua \u00f3tica autorit\u00e1ria, pois confere ao Estado um poderio que, dilu\u00eddo na rotina democr\u00e1tica, enfraquece os mecanismo de controle t\u00edpicos dos regimes jur\u00eddico-administrativo nos moldes que conhecemos\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Esse termo deriva da verve de Serrano ao relacion\u00e1-lo com \u201cModernidade l\u00edquida\u201d do soci\u00f3logo Zygmunt Bauman, que compara a sociedade atual com a fluidez dos l\u00edquidos, onde os valores morais s\u00e3o fugazes, fluidos e inst\u00e1veis.<\/p>\n<p>No autoritarismo l\u00edquido, n\u00e3o existe mais um Estado dividido entre Estado Normativo e Estado de Prerrogativas. O regime de exce\u00e7\u00e3o, que \u00e9 comum a ambos, se dilui, no autoritarismo l\u00edquido, nas entranhas da democracia formal, sendo, outrossim, permanente. Ele \u00e9 encarnado em atos ,ritos, decis\u00f5es e procedimentos permanentes que visam erodir a democracia formal. Nele, ademais, n\u00e3o h\u00e1 uma\u00a0frontal supress\u00e3o do Direito, como ocorre no Estado dual, pois convive, o autoritarismo do s\u00e9culo XXI, normalmente, com as regras de jogo do\u00a0Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<p>Enquanto que no Estado dual, notadamente no Estado normativo, h\u00e1 apenas uma apar\u00eancia de Estado de Direito, no autoritarismo l\u00edquido este \u00e9 muito mais proeminente, n\u00e3o obstante seja, permanentemente e de forma difusa, minado no dia a dia do conv\u00edvio em sociedade. No autoritarismo contempor\u00e2neo, a par de n\u00e3o existir, a rigor, uma dualidade de Estados, n\u00e3o h\u00e1 muito menos a hegemonia e preemin\u00eancia\u00a0 de uma parte de Estado (o Estado de Prerrogativas) sobre a outra (o Estado Normativo), de modo a que se possa falar, com Fraenkel, em \u201cjurisdi\u00e7\u00e3o sobre jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Por outro lado, de igual forma que no Estado Dual o capitalismo reina sobranceiro, o mesmo acontece no autoritarismo contempor\u00e2neo. Com efeito, com a derrocada dos pa\u00edses socialistas no s\u00e9culo XX, o capitalismo se tornou mundialmente hegem\u00f4nico, inclusive sobre a modalidade do neoliberalismo. Ali\u00e1s, nesse particular, na esteira do pensamento de Rubens Casara, na sua obra intitulada a \u201cContra\u00a0a mis\u00e9ria\u00a0 do neoliberalismo\u201d, este\u00a0autor afirma que o neoliberalismo convive, normalmente, seja com a democracia, seja com regimes autorit\u00e1rios e de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ademais, impende salientar que o autoritarismo l\u00edquido se d\u00e1 nos poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, seja tamb\u00e9m no bojo da sociedade civil. Nos pa\u00edses de \u201cprimeiro mundo\u201d ele est\u00e1 mais radicado no Legislativo e no Executivo, embora possa acontecer no Judici\u00e1rio tamb\u00e9m. J\u00e1 na Am\u00e9rica Latina, ele assola principalmente o sistema de justi\u00e7a, n\u00e3o obstante intervenha tamb\u00e9m no Legislativo e no Executivo.<\/p>\n<p>Vejamos elucidativas passagens da obra \u201cAutoritarismo l\u00edquido e anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d, da lavra de Guilherme Lobo Marchioni, em que o autor traz a lume ensinamentos de Nathalia Fran\u00e7a, no livro <em>Aspectos\u00a0da exce\u00e7\u00e3o no Direito Internacional<\/em>:<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cS\u00e3o exemplos de medidas excepcionais, que transcorreram nos EUA oriundas de ordem executiva do Presidente, a partir, portanto, do emprego do poder concedido ao soberano pela legisla\u00e7\u00e3o criada ap\u00f3s os atentados terroristas de 11 de setembro de 2011, a ordem executiva que restringe a imigra\u00e7\u00e3o de sete pa\u00edses de maioria mu\u00e7ulmana, bem como o ato que separa crian\u00e7as de seus pais na fronteira com o M\u00e9xico.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><em>Omissis<\/em><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cNa Am\u00e9rica Latina o autoritarismo l\u00edquido se apresenta de forma mais intensa por meio de medidas de exce\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 guerra \u00e0s drogas, operando-se, diferentemente do primeiro mundo, em especial pela interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pelo sistema de justi\u00e7a<\/p>\n<p>Os tipos de medidas de exce\u00e7\u00e3o manejadas na Am\u00e9rica Latina\u00a0 s\u00e3o principalmente os processos penais de exce\u00e7\u00e3o e os <em>\u00a0impeachments <\/em>inconstitucionais; ambos se d\u00e3o no interior do sistema de justi\u00e7a\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Para arrematar esse t\u00f3pico do presente artigo,\u00a0vale citar, no tocante ao autoritarismo l\u00edquido, memor\u00e1veis passagens de Pedro Estevam Serrano e Georges Abboud, na referida obra <em>O Estado Dual<\/em>, na edi\u00e7\u00e3o brasileira:<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cRecentemente, essa exce\u00e7\u00e3o constante diluiu-se. Se, antes, existia um ato centralizado e ostensivo (vis\u00edvel) de suspens\u00e3o da ordem constitucional (ex. a c\u00fapula do Executivo), hoje, uma por\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es singulares executam a exce\u00e7\u00e3o, sem contudo, pronunci\u00e1-la. A contemporaneidade dep\u00f4s o autoritarismo denso, t\u00edpico das ditaduras do s\u00e9culo XX, em nome de um <em>\u00a0autoritarismo l\u00edquido, <\/em>caracterizado pela introdu\u00e7\u00e3o de medidas de exce\u00e7\u00e3o escamoteadas no interior da rotina democr\u00e1tica\u201c (p.472).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>E concluem os referidos autores, enxergando tamb\u00e9m, curiosamente, dualidade de Estados no autoritarismo contempor\u00e2neo:<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cHodiernamente, o autoritarismo penetra a rotina democr\u00e1tica\u00a0sutilmente, \u00e9 t\u00e9cnica de governo que se aplica enquanto vigente a democracia formal. Novamente, tem-se uma dualidade estatal, \u00e0 moda daquela observa\u00e7\u00e3o de Fraenkel quando examinou o Estado nazista: de um lado, um Estado de cunho democr\u00e1tico de direito, que se realiza formalmente na Constitui\u00e7\u00e3o e est\u00e1 ao alcance apenas de uma parcela da sociedade (a economicamente inclu\u00edda), e, de outro, um Estado de exce\u00e7\u00e3o, que, embora n\u00e3o se apresente como tal, est\u00e1 amparado por uma forma de governan\u00e7a permanente de exce\u00e7\u00e3o\u201d (p.473).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Por fim, ainda \u00e0 guisa de conclus\u00e3o desse t\u00f3pico, vale exemplificar, no que tange ao autoritarismo l\u00edquido, os epis\u00f3dios de 08 de janeiro de 2023 e as fake news notadamente contra os poderes constitu\u00eddos, notadamente para desacreditar o STF. Os parlamentares do Congresso Nacional, de par com parcela da sociedade civil, atacam os poderes constitu\u00eddos com fake news e discurso de \u00f3dio, visando erodir a democracia formal.<\/p>\n<h3><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h3>\n<p>Do quanto vem de ser exposto, \u00e9 poss\u00edvel concluir com a asser\u00e7\u00e3o de que, merc\u00ea do autoritarismo l\u00edquido que campeia no mundo, notadamente no Sul global, que n\u00e3o teve Estado de Bem-estar Social, a democracia corre bastante riscos nessa quadra. \u00c9 preciso estar \u00e0 espreita e vigilante para coibir investidas dele contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, valendo-se, para tanto, das cartas constitucionais, inclusive com\u00a0 a sua efetiva\u00e7\u00e3o na realidade social. Os aportes ora desenvolvidos s\u00e3o vocacionados para a compreens\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 dos autoritarismos do s\u00e9culo XX, como tamb\u00e9m do autoritarismo contempor\u00e2neo. Nesse diapas\u00e3o, importa atentar para\u00a0a perora\u00e7\u00e3o que fazem\u00a0os citados autores do posf\u00e1cio da obra de Fraenkel:<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cConforme se v\u00ea , para al\u00e9m de um modelo de an\u00e1lise da realidade jur\u00eddica do Terceiro Reich, o \u2018Estado Dual\u2019 de Fraenkel encerra mais potencialidades te\u00f3ricas, que muito nos ajudariam a enfrentar os desafios contempor\u00e2neos do direito, e muito tem a nos ensinar nesses tempos dif\u00edceis em que a democracia parece desacreditada em todo mundo\u201d (p.473)<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n<hr>\n<p>BERCOVICI Gilberto . Soberania e Constitui\u00e7\u00e3o: Para uma cr\u00edtica do constitucionalismo . 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o .S\u00e3o Paulo: Quartier Latin, 2013.<\/p>\n<p>CASARA Rubens. Contra a mis\u00e9ria neoliberal. S\u00e3o Paulo: Autonomia Liter\u00e1ria,2021.<\/p>\n<p>EMPOLI, Giuliano Da. Os engenheiros do caos. S\u00e3o Paulo: Vest\u00edgios, 2022.<\/p>\n<p>FRAN\u00c7A Nathalia. Aspectos da exce\u00e7\u00e3o no Direito\u00a0 Internacional. S\u00e3o Paulo: contracorrente, 2021.<\/p>\n<p>FRAENKEL Ernest . O Estado Dual \u2013 Uma contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria da ditadura. S\u00e3o Paulo: Contracorrente, 2024.<\/p>\n<p>MARCHIONE Lobo Guilherme . Autoritarismo l\u00edquido e anticorrup\u00e7\u00e3o . S\u00e3o Paulo: Contracorrente, 2024.<\/p>\n<p>MENDES Gilmar e outros . Curso de Direito Constitucional. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2007.<\/p>\n<p>MELLO, Celso Ant\u00f4nio Bandeira de . Curso de direito administrativo, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Malheiros Editores, 2018.<\/p>\n<p>MULHALL Joe. Tambores \u00e0 dist\u00e2ncia\u00a0\u00a0 \u2013 viagem ao centro da extrema direita mundial. S\u00e3o Paulo: Leya Brasil, 2022.<\/p>\n<p>NEUMANN, Franz. Estado democr\u00e1tico e estado autorit\u00e1rio. Rio de Janeiro: Zahar, 1969.<\/p>\n<p>NOBRE Marcos. Limites da democracia \u2013 de junho de 2013 ao governo Bolsonaro. S\u00e3o Paulo: Todavia.<\/p>\n<p>SERRANO Pedro Estevam Alves Pinto (coord) . Autoritarismo l\u00edquido e crise constitucional. Belo horizonte: F\u00f3rum, 2021.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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Ela penetra a rotina e mina, sutilmente, a democracia. Que paralelo se pode criar com o Estado Dual nazista? <\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/crise-civilizatoria\/o-mundo-livre-flerta-com-o-autoritarismo-liquido\/\">O mundo livre flerta com o &lt;I&gt;autoritarismo l\u00edquido&lt;\/I&gt;<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":71670,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[6119,2687,34072,34073,34074,34075,34076,26679,14906,34077,34078,14421],"tags":[],"class_list":["post-71669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alemanha-nazista","category-crise-civilizatoria","category-ditaduras-do-seculo-xx","category-ernest-fraenke","category-estado-de-prerrogativas","category-estado-dual","category-estado-normativo","category-modernidade-liquida","category-pedro-serrano","category-rubens-casara","category-tribunais-de-weimer","category-zygmunt-bauman"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71669"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71669\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}