{"id":7169,"date":"2024-12-03T20:45:44","date_gmt":"2024-12-03T23:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/camara-aprova-projeto-de-reimont-para-protecao-de-trabalhador-resgatado-de-trabalho-escravo\/"},"modified":"2024-12-03T20:45:44","modified_gmt":"2024-12-03T23:45:44","slug":"camara-aprova-projeto-de-reimont-para-protecao-de-trabalhador-resgatado-de-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-aprova-projeto-de-reimont-para-protecao-de-trabalhador-resgatado-de-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto de Reimont para prote\u00e7\u00e3o de trabalhador resgatado de trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

Com o voto favor\u00e1vel da Bancada do PT, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3\/12) o projeto de lei (PL 5760\/23), do deputado Reimont (PT-RJ<\/strong>)<\/a>, que estabelece medidas de apoio e prote\u00e7\u00e3o para o trabalhador ou trabalhadora dom\u00e9stica resgatado de condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. \u201cO projeto traz um conjunto de medidas que contribuir\u00e1 para resgatar n\u00e3o somente as pessoas submetidas ao trabalho dom\u00e9stico em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo, mas tamb\u00e9m a sua dignidade e cidadania, muitas vezes vilipendiadas por d\u00e9cadas ou, pior ainda, por toda uma vida\u201d, afirmou Reimont.<\/p>\n

Para o deputado, o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, o tr\u00e1fico humano e a viol\u00eancia contra a mulher s\u00e3o chagas, que envergonham a humanidade e buscam aniquilar as v\u00edtimas. \u201c\u00c9 urgente voltar os nossos olhos e os nossos esfor\u00e7os para acabar ou ao menos reduzir os efeitos dessas trag\u00e9dias. Esse \u00e9 o nosso prop\u00f3sito. Viva a luta das mulheres que n\u00e3o se rendem ao trabalho escravo\u201d, comemorou.<\/p>\n

Medidas protetivas e trabalho decente<\/strong><\/h4>\n
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Deputada Benedita da Silva. Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

Relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ<\/strong>)<\/a>, o projeto determina que as pessoas resgatadas dessa condi\u00e7\u00e3o ter\u00e3o direito a medidas protetivas se determinadas pelo juiz e dever\u00e3o ser inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e em cadastros de programas sociais estaduais e municipais. \u201cInclui no meu parecer medidas para assegurar a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos humanos da categoria de trabalhadores dom\u00e9sticos, a fim de lhes garantir o exerc\u00edcio efetivo do direito ao trabalho decente, especialmente para prote\u00e7\u00e3o e acolhimento daqueles resgatados do trabalho an\u00e1logo ao de escravo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Benedita citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) de dezembro de 2023, que revela que o Brasil tem mais de 6 milh\u00f5es de empregadas e empregados dom\u00e9sticos, sendo 90% deles do sexo feminino. \u201cN\u00e3o resta d\u00favida, portanto, que estamos falando, sobretudo, dos direitos das mulheres. E mulheres que, muitas vezes, encontram-se vulnerabilizadas e precisam ter seus direitos resguardados por este Parlamento\u201d, argumentou.<\/p>\n

Bolsa Fam\u00edlia<\/strong><\/h4>\n

O texto, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, prev\u00ea ainda prioridade na concess\u00e3o de Bolsa Fam\u00edlia se atenderem aos requisitos de concess\u00e3o, mas esse direito abrange todas as pessoas resgatadas de condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, n\u00e3o somente para trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m aumenta de tr\u00eas para seis parcelas do Seguro Desemprego, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que as pessoas resgatadas da condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo ter\u00e3o direito a receber.<\/p>\n

Penalidade<\/strong><\/h4>\n

Quando a v\u00edtima tamb\u00e9m tenha sofrido les\u00e3o corporal praticada por agente que tenha se valido das rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, o acusado estar\u00e1 sujeito \u00e0 pena qualificada de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, enquanto a pena padr\u00e3o \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o delegado deve informar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em at\u00e9 48 horas, se h\u00e1 ind\u00edcios de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo ou outra forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o texto aprovado muda as normas para a entrada do fiscal do trabalho na resid\u00eancia do empregador dom\u00e9stico. Atualmente, essa visita na resid\u00eancia, em raz\u00e3o do preceito constitucional de inviolabilidade do domic\u00edlio, depende de agendamento e entendimento pr\u00e9vio entre fiscaliza\u00e7\u00e3o e empregador. Com a nova vers\u00e3o, a entrada na resid\u00eancia depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do empregador ou, caso resida ali, do trabalhador.<\/p>\n

Para fiscalizar a pr\u00e1tica de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio tamb\u00e9m a dupla visita.<\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional de Juventude e Sucess\u00e3o Rural<\/strong><\/h4>\n

Os parlamentares aprovaram tamb\u00e9m o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es, entre elas o PL 9263\/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG<\/strong>)<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Juventude e Sucess\u00e3o Rural. \u201cEsse projeto foi constru\u00eddo com muito empenho, com muito compromisso para mantermos, no campo, os jovens de fam\u00edlias que lutam com mais dificuldades, mais ligados \u00e0 agricultura familiar, pequenas e m\u00e9dias produ\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou o deputado.<\/p>\n

Os demais projetos que ganharam urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n

PL 6461\/19<\/strong>, que institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos;<\/p>\n

PL 1482\/19<\/strong>, que torna crime o furto de derivados de petr\u00f3leo em dutos, com pena de 3 a 15 anos de reclus\u00e3o;<\/p>\n

PL 3875\/24<\/strong>, que facilita a aloca\u00e7\u00e3o de recursos federais para drenagem e manejo de \u00e1guas da chuva em locais afetados por calamidade p\u00fablica, a exemplo do Rio Grande do Sul; e<\/p>\n

PL 4537\/24<\/strong>, que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), como patrim\u00f4nio cultural brasileiro.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

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O post apareceu primeiro em .<\/p>\n

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