{"id":7201,"date":"2024-12-04T12:27:13","date_gmt":"2024-12-04T15:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/base-do-governo-pede-vista-e-adia-votacao-da-pec-das-praias-na-ccj-do-senado\/"},"modified":"2024-12-04T12:27:13","modified_gmt":"2024-12-04T15:27:13","slug":"base-do-governo-pede-vista-e-adia-votacao-da-pec-das-praias-na-ccj-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/base-do-governo-pede-vista-e-adia-votacao-da-pec-das-praias-na-ccj-do-senado\/","title":{"rendered":"Base do governo pede vista e adia vota\u00e7\u00e3o da PEC das Praias na CCJ do Senado"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal suspendeu a aprecia\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022, conhecida como “PEC das Praias”<\/a>, que estava marcada para esta quarta-feira (4), ap\u00f3s um pedido de vista coletivo da bancada governista. \u00a0<\/p>\n

Atualmente, as praias s\u00e3o \u00e1reas p\u00fablicas sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o, de acesso livre a todos. Tamb\u00e9m s\u00e3o \u00e1reas p\u00fablicas os terrenos de marinha, que ficam dentro de uma faixa de 33 metros, contados a partir da linha da mar\u00e9 m\u00e9dia registrada em 1831, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 parte da terra. Apesar de serem terrenos p\u00fablicos, entes privados podem adquirir terrenos, desde que obede\u00e7am a determinadas regras a depender do tipo de aquisi\u00e7\u00e3o. Em todos os casos, os propriet\u00e1rios desses terrenos devem manter uma passagem a cada 100 metros para garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o livre acesso \u00e0 praia. \u00a0\u00a0<\/p>\n

A PEC prev\u00ea o repasse do dom\u00ednio da Uni\u00e3o sobre os terrenos de marinha a estados, munic\u00edpios e entes privados. A medida sofre fortes cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es sociais e ambientalistas<\/a>, por seu car\u00e1ter privatista e por comprometer a preserva\u00e7\u00e3o ambiental dessas \u00e1reas<\/a>. \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n

Embora o relator do projeto, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), defenda a aprova\u00e7\u00e3o da PEC a partir de uma estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o e negue que a medida possa afetar o acesso livre da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s praias, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) afirmou que as modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator piorou o texto original. \u00a0<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o, hoje, n\u00e3o estabelece nenhum requisito para as pessoas terem acesso \u00e0 praia. Ele [o relator] condiciona ao plano diretor, o que pode ser ou n\u00e3o pode ser livre acesso. Portanto, ele piora o projeto de lei dele. Segundo, os ricos, que mais t\u00eam terrenos de marinha, guardando e fazendo especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, ficam livres de pagar o laud\u00eamio e ficam livres de indenizar a Uni\u00e3o\u201d, disse Carvalho. O laud\u00eamio \u00e9 uma tarifa cobrada pelo governo quando h\u00e1 a compra e venda de im\u00f3veis em \u00e1reas que pertencem \u00e0 Uni\u00e3o. O senador do PT tamb\u00e9m criticou a PEC, \u00e0 medida que privilegia a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e os interesses de particulares em detrimento do interesse p\u00fablico<\/a>. \u00a0<\/p>\n

\u201cO setor empresarial, que tem milhares de metros quadrados \u00e0 beira mar, sem considerar o momento que vivemos, do ponto de vista clim\u00e1tico, ampliando a possibilidade de ocupa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas costeiras sem nenhum tipo de estudo. O Brasil tem 8 mil quil\u00f4metros de \u00e1rea costeira. O Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 trabalhando, fazendo um estudo para poder apresentar e dar consist\u00eancia a qualquer defini\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel sobre este tema, e n\u00e3o para atender interesses espec\u00edficos\u201d, afirmou Carvalho.\u00a0<\/p>\n

O presidente da CCJ e candidato favorito \u00e0 presid\u00eancia do Senado, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), se irritou com o pedido de vista da bancada governista. \u201c\u00c9 inacredit\u00e1vel a capacidade das pessoas desvirtuarem a agenda legislativa de uma pauta de uma comiss\u00e3o, seja ela a CCJ, seja ela o plen\u00e1rio do Senado Federal, ou qualquer outra comiss\u00e3o\u201d, disse, exaltado. \u201c\u00c9 muito mais c\u00f4modo agredir a presid\u00eancia da comiss\u00e3o e dizer que a presid\u00eancia da comiss\u00e3o atropelou\u201d, concluiu o senador.\u00a0<\/p>\n

O prazo regimental para a devolu\u00e7\u00e3o do projeto \u00e0 comiss\u00e3o, para que possa ser efetivamente apreciado e votado, \u00e9 de seis meses. \u00a0<\/p>\n

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