A resolu\u00e7\u00e3o, a primeira do g\u00eanero emitida pelo \u201cConselho da Paz\u201d, delineia a estrutura de uma autoridade governamental apoiada pelos EUA que assumiria o controle legislativo, executivo e judicial total sobre Gaza, incluindo \u201cpoderes de emerg\u00eancia\u201d. O objetivo declarado do \u201cConselho da Paz\u201d \u00e9 transformar Gaza em uma \u201czona desmilitarizada, desradicalizada e livre de terrorismo que n\u00e3o represente amea\u00e7a aos seus vizinhos\u201d.<\/p>\n
A c\u00f3pia do documento obtida pelo Drop Site<\/em> permanece sem assinatura, com um espa\u00e7o em branco destinado \u00e0 assinatura de Donald J. Trump em sua qualidade de \u201cPresidente do Conselho da Paz\u201d. N\u00e3o est\u00e1 claro se a resolu\u00e7\u00e3o foi oficialmente adotada ou se a vers\u00e3o obtida reflete o texto final.<\/p>\n Os metadados indicam que o documento foi inicialmente criado pelo Departamento de Estado em meados de dezembro. Sua data coincide com a participa\u00e7\u00e3o de Trump no F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial em Davos, onde ele presidiu o lan\u00e7amento formal do conselho.<\/p>\n O projeto de resolu\u00e7\u00e3o estabelece uma estrutura hier\u00e1rquica para o \u201cConselho de Paz\u201d. Embora Trump atue como presidente, um conselho executivo ter\u00e1 \u201ca mesma autoridade, poder e capacidades que o Conselho de Paz e assumir\u00e1 todos os poderes necess\u00e1rios e apropriados para implementar o Plano Abrangente\u201d. Este Conselho Executivo teria o poder de \u201cpromulgar novas leis e emendar ou revogar estatutos civis e penais existentes\u201d em Gaza.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o lista nove membros do conselho executivo: sete foram anunciados pela Casa Branca em 16 de janeiro, enquanto os outros dois ainda n\u00e3o haviam sido divulgados publicamente. Os membros anunciados anteriormente incluem o Secret\u00e1rio de Estado Marco Rubio, o Enviado Especial Steve Witkoff, o ex-Primeiro-Ministro brit\u00e2nico Tony Blair, o genro de Trump Jared Kushner, o empres\u00e1rio Mark Rowan, o Presidente do Banco Mundial Ajay Banga e o Vice-Conselheiro de Seguran\u00e7a Nacional Robert Gabriel.<\/p>\n O documento revela dois novos nomes: Susan Wiles, chefe de gabinete da Casa Branca, e Martin Edelman, advogado imobili\u00e1rio e assessor especial do governo dos Emirados \u00c1rabes Unidos. Simultaneamente, ser\u00e1 criado um Conselho Executivo para Gaza, com v\u00e1rios membros atuando em fun\u00e7\u00f5es consultivas.<\/p>\n O projeto de resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cria o Comit\u00ea Nacional para a Administra\u00e7\u00e3o de Gaza (CNAG), descrito como um \u201ccomit\u00ea tecnocr\u00e1tico, apol\u00edtico e rigorosamente selecionado\u201d de palestinos, que opera sob a estrita supervis\u00e3o de um Alto Representante. Nikolay Mladenov, ex-ministro da Defesa e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Bulg\u00e1ria e ex-enviado da ONU para o Oriente M\u00e9dio, foi nomeado Alto Representante. Ali Shaas, ex-funcion\u00e1rio da Autoridade Palestina, chefiar\u00e1 o CNAG.<\/p>\n Embora nenhum palestino tenha sido inclu\u00eddo no pr\u00f3prio \u201cConselho da Paz\u201d, Trump concedeu um assento ao primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que atualmente enfrenta acusa\u00e7\u00f5es de crimes de guerra e um mandado de pris\u00e3o do Tribunal Penal Internacional.<\/p>\n Os cr\u00edticos descrevem o conselho como uma tentativa de contornar a supervis\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2014 ou at\u00e9 mesmo de se posicionar como uma alternativa privada \u00e0 ONU \u2014 operando em um ambiente onde responde exclusivamente a Trump.<\/p>\n \u201cInfelizmente, o Conselho de Paz e suas estruturas subsidi\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o representativos nem prestam contas\u201d, disse Martin Griffiths, ex-Subsecret\u00e1rio-Geral da ONU para Assuntos Humanit\u00e1rios. \u201cIsso fica evidente nos poderes ilimitados concedidos ao presidente Trump\u201d.<\/p>\n O exemplo mais flagrante desse desequil\u00edbrio encontra-se na abordagem da resolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos palestinos, cuja participa\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzida ao \u201cn\u00edvel mais baixo e t\u00e9cnico\u201d. O projeto de resolu\u00e7\u00e3o afirma que apenas aqueles que \u201capoiarem e agirem continuamente\u201d em prol da cria\u00e7\u00e3o de uma Gaza \u201cdesmilitarizada, desradicalizada e que n\u00e3o represente amea\u00e7a aos seus vizinhos\u201d estar\u00e3o aptos a \u201cparticipar da governan\u00e7a, reconstru\u00e7\u00e3o, desenvolvimento econ\u00f4mico ou atividades humanit\u00e1rias em Gaza\u201d.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de qualquer indiv\u00edduo ou entidade considerada como tendo um \u201chist\u00f3rico de coopera\u00e7\u00e3o, infiltra\u00e7\u00e3o ou influ\u00eancia com o Hamas ou outros grupos terroristas\u201d, ou daqueles que os apoiaram. Embora o processo para essas determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o esteja explicitamente detalhado, o Conselho Executivo e o Alto Representante estabelecer\u00e3o \u201ccrit\u00e9rios de elegibilidade para participa\u00e7\u00e3o no desenvolvimento da Nova Gaza\u201d, aplicando-os caso a caso com a aprova\u00e7\u00e3o de Trump.<\/p>\n O plano do Conselho de Paz prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de \u201czonas humanit\u00e1rias\u201d e \u201ccorredores de prote\u00e7\u00e3o civil controlados\u201d, patrulhados por uma For\u00e7a Internacional de Estabiliza\u00e7\u00e3o (FIE). O acesso ser\u00e1 restrito a indiv\u00edduos aprovados pelo Conselho Executivo e pelo Alto Representante, com limites determinados por \u201crequisitos operacionais e de seguran\u00e7a\u201d n\u00e3o especificados.<\/p>\n A For\u00e7a de Seguran\u00e7a Interina (ISF) \u201cinterina\u201d ser\u00e1 liderada pelo major-general norte-americano Jasper Jeffers. O presidente do Conselho (Trump) ter\u00e1 autoridade para aprovar ou substituir comandantes e avaliar as futuras na\u00e7\u00f5es l\u00edderes.<\/p>\n Embora a resolu\u00e7\u00e3o declare que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 for\u00e7ado a sair de Gaza\u201d e que aqueles que desejarem sair \u201cpoder\u00e3o faz\u00ea-lo livremente e retornar\u201d, ela observa explicitamente que o acesso a recursos, ajuda e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em Gaza estar\u00e1 condicionado ao cumprimento do \u201cPlano Abrangente\u201d e \u00e0 autoridade do Conselho.<\/p>\n Griffiths criticou a resolu\u00e7\u00e3o por reduzir os palestinos a \u201cexecutores de decis\u00f5es alheias\u201d, observando que \u201cmais uma vez lhes \u00e9 negado o dom\u00ednio sobre o pr\u00f3prio destino\u201d. Ele acrescentou que, embora Israel tenha um \u201clugar \u00e0 mesa principal\u201d, os palestinos permanecem \u201cdespossu\u00eddos e exclu\u00eddos\u201d.<\/p>\n \u201cEles s\u00f3 s\u00e3o encontrados na base dessa pir\u00e2mide de poder\u201d, acrescentou Griffiths.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o estipula que todas as disposi\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor imediatamente ap\u00f3s a assinatura.<\/p>\n O post \u2018Conselho da Paz\u2019 permite que aliados dos EUA tenham controle total sobre Gaza\u00a0 apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n
Official White House Photo by Daniel Torok<\/figcaption><\/figure>\n
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