![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/0e20a9f6-d802-4605-aee9-de38a9399f00.jpeg)
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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, est\u00e1 sendo processado em uma a\u00e7\u00e3o federal por familiares de dois cidad\u00e3os de Trinidad e Tobago mortos em um ataque militar contra uma embarca\u00e7\u00e3o no Mar do Caribe, em outubro do ano passado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o acusa a administra\u00e7\u00e3o norte-americana de morte injusta e execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais no contexto da campanha contra supostas embarca\u00e7\u00f5es ligadas ao narcotr\u00e1fico. As v\u00edtimas s\u00e3o Chad Joseph, de 26 anos, e Rishi Samaroo, de 41, moradores da vila de pescadores de Las Cuevas, em Trinidad e Tobago.<\/p>\n
Eles estavam entre as seis pessoas mortas em 14 de outubro de 2025, quando a embarca\u00e7\u00e3o em que viajavam foi atingida por um m\u00edssil disparado pelos Estados Unidos em \u00e1guas do Mar do Caribe, durante uma opera\u00e7\u00e3o militar anunciada pela Casa Branca.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a opera\u00e7\u00e3o afirmando que os seis ocupantes da embarca\u00e7\u00e3o atingida eram \u201cnarcoterroristas\u201d e que o barco \u201ctraficava narc\u00f3ticos\u201d. A Casa Branca nunca apresentou provas sobre estas acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo dados citados nas a\u00e7\u00f5es judiciais e em reportagens de ve\u00edculos norte-americanos, a campanha j\u00e1 resultou em pelo menos 117 mortes, com estimativas que chegam a 125 mortos, desde o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es, em setembro de 2025.<\/p>\n O processo foi apresentado em um tribunal federal do estado de Massachusetts pela m\u00e3e de Joseph, Lenore Burnley, e pela irm\u00e3 de Samaroo, Sallycar Korasingh, em nome das fam\u00edlias.\u00a0<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida por advogados da Uni\u00e3o Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), do Centro de Direitos Constitucionais (CCR), da ACLU de Massachusetts e pelo professor Jonathan Hafetz, da Faculdade de Direito da Universidade Seton Hall.<\/p>\n Segundo as fam\u00edlias, Joseph e Samaroo retornavam da Venezuela para Trinidad no momento do ataque, ap\u00f3s terem trabalhado no pa\u00eds vizinho em atividades de pesca, agricultura e constru\u00e7\u00e3o civil.\u00a0<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o judicial afirma que os deslocamentos eram feitos em embarca\u00e7\u00f5es de pequeno porte, pr\u00e1tica recorrente na regi\u00e3o de fronteira mar\u00edtima, e relata que Joseph teve dificuldades para encontrar transporte de volta nas semanas anteriores, enquanto Samaroo regressava para cuidar da m\u00e3e doente.\u00a0<\/p>\n Segundo os advogados que representam as fam\u00edlias, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que vinculem os dois a atividades criminosas ou ao tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o sustenta que o ataque violou o direito interno dos Estados Unidos e o direito internacional ao empregar for\u00e7a militar letal fora de qualquer conflito armado reconhecido. Segundo os advogados, as mortes ocorreram em \u00e1guas internacionais e envolveram civis, o que afastaria a aplica\u00e7\u00e3o das leis da guerra invocadas pela administra\u00e7\u00e3o Trump para justificar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No processo, os autores afirmam que \u201cesses assassinatos premeditados e intencionais carecem de qualquer justificativa legal plaus\u00edvel\u201d e classificam a campanha como uma s\u00e9rie de execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais.\u00a0<\/p>\n Para as fam\u00edlias, o governo norte-americano extrapolou os limites legais ao ordenar ataques letais sem tentativa de deten\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es formais contra as v\u00edtimas.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi apresentada com base na Lei de Mortes em Alto-Mar (Death on the High Seas Act), que permite processar o governo dos Estados Unidos por mortes injustas ocorridas em \u00e1guas internacionais, e no Estatuto de Agravos contra Estrangeiros (Alien Tort Statute), que autoriza cidad\u00e3os estrangeiros a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a norte-americana em casos de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos.<\/p>\n O governo Trump, por sua vez, informou ao Congresso que considera os Estados Unidos envolvidos em um conflito armado n\u00e3o internacional com cart\u00e9is de drogas, argumento usado para sustentar a legalidade do uso de for\u00e7a militar letal contra supostas embarca\u00e7\u00f5es do narcotr\u00e1fico.\u00a0<\/p>\n Os advogados avaliam que a campanha n\u00e3o tem precedentes na hist\u00f3ria recente dos Estados Unidos, tanto pelo alcance geogr\u00e1fico das opera\u00e7\u00f5es quanto pelo uso de ataques a\u00e9reos contra embarca\u00e7\u00f5es civis em alto-mar.\u00a0<\/p>\n Para o professor Jonathan Hafetz, da Faculdade de Direito da Universidade Seton Hall, trata-se de um cen\u00e1rio in\u00e9dito, no qual o governo reivindica poderes que nunca haviam sido exercidos nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Embora outras fam\u00edlias tenham recorrido a inst\u00e2ncias internacionais, como a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, o processo apresentado em Massachusetts \u00e9 a primeira a\u00e7\u00e3o judicial federal nos Estados Unidos relacionada a essa campanha militar.<\/p>\n O post Fam\u00edlias processam governo Trump por mortes em ataque militar no Caribe<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
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