{"id":7222,"date":"2024-12-04T16:00:06","date_gmt":"2024-12-04T19:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/greenwashing-legislativo-a-contradicao-no-projeto-de-lei-das-eolicas-offshore\/"},"modified":"2024-12-04T16:00:06","modified_gmt":"2024-12-04T19:00:06","slug":"greenwashing-legislativo-a-contradicao-no-projeto-de-lei-das-eolicas-offshore","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/greenwashing-legislativo-a-contradicao-no-projeto-de-lei-das-eolicas-offshore\/","title":{"rendered":"Greenwashing Legislativo: a contradi\u00e7\u00e3o no projeto de lei das e\u00f3licas offshore"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei (PL) 576\/2021, atualmente em discuss\u00e3o no Senado Federal, prop\u00f5e regulamentar a implanta\u00e7\u00e3o de usinas e\u00f3licas <\/a>offshore<\/a> <\/em>\u2013 no mar \u2013 no Brasil com o intuito de ampliar a produ\u00e7\u00e3o de energia limpa e promover uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica sustent\u00e1vel.<\/p>\n

\u00c0 primeira vista, parece um passo positivo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica e o enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. No entanto, a proposta atual apresenta-se como um greenwashing<\/em><\/a> \u2013 lavagem verde \u2013 legislativo, pois abriga uma grave contradi\u00e7\u00e3o que pode prejudicar tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais: a inclus\u00e3o de medidas que favorecem o uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis, como carv\u00e3o e g\u00e1s, al\u00e9m de impactar negativamente as popula\u00e7\u00f5es pesqueiras e a biodiversidade marinha.<\/p>\n

::\u00a0Latifundi\u00e1rios do vento: como e\u00f3licas concentram terras e afetam agricultores no Rio Grande do Norte<\/a>\u00a0::<\/p>\n

Esse dilema tem gerado uma s\u00e9rie de cr\u00edticas, especialmente de organiza\u00e7\u00f5es socioambientais e movimentos da pesca artesanal<\/a>. Para eles, o PL n\u00e3o apenas distorce o objetivo original de promover energias renov\u00e1veis, como tamb\u00e9m amea\u00e7a o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e os direitos das comunidades que dependem diretamente do mar para trabalhar e viver.<\/p>\n

O PL 576\/2021, em sua vers\u00e3o atual, prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis<\/a>, carv\u00e3o e g\u00e1s natural, que s\u00e3o extremamente poluentes e contribuem significativamente para o aquecimento global. A inclus\u00e3o desses “jabutis” no texto vai na contram\u00e3o do que o pr\u00f3prio projeto deveria buscar: a promo\u00e7\u00e3o de fontes de energia renov\u00e1veis e a transi\u00e7\u00e3o para uma matriz energ\u00e9tica mais limpa e justa.<\/p>\n

Essa contradi\u00e7\u00e3o envia sinais ao mercado internacional e aos investidores de que o Brasil n\u00e3o leva a s\u00e9rio seus compromissos clim\u00e1ticos<\/a>, e que h\u00e1 incoer\u00eancia ao querer se tornar l\u00edder no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Continuar apostando em tecnologias f\u00f3sseis, que representam o oposto de uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica respons\u00e1vel, \u00e9 um atraso catastr\u00f3fico. Dever\u00edamos ser exemplo de um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel que, em vez de perpetuar a depend\u00eancia de fontes f\u00f3sseis, se comprometesse com a descarboniza\u00e7\u00e3o<\/a> e o enfrentamento da crise clim\u00e1tica de forma concreta.<\/p>\n

Deve-se considerar, ainda, que o hidrog\u00eanio verde<\/a>, projetado para ser produzido com a energia das e\u00f3licas offshore<\/em> no Brasil, ser\u00e1 destinado \u00e0 Europa na forma de commodities. Isto significa que s\u00e3o empreendimentos que ser\u00e3o instalados \u00e0s custas dos nossos territ\u00f3rios transformados em zonas de sacrif\u00edcio para exporta\u00e7\u00e3o, sem que essa produ\u00e7\u00e3o descarbonize nossa economia. Os recursos provenientes de uma fonte renov\u00e1vel de energia s\u00e3o vistos de forma positiva; contudo, essa produ\u00e7\u00e3o deveria beneficiar a todos, especialmente as comunidades locais da \u00e1rea impactada.<\/p>\n

Pa\u00eds precisa implementar estrat\u00e9gia<\/p>\n

Em vez de se concentrar apenas nas demandas internacionais por energia limpa, o pa\u00eds precisa implementar uma estrat\u00e9gia que priorize as necessidades energ\u00e9ticas internas<\/a> e traga benef\u00edcios diretos para as comunidades locais. Isso significa repensar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de forma que ela seja justa, acess\u00edvel e, sobretudo, sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Outro ponto crucial que o PL 576\/2021 deve apresentar \u00e9 a necessidade de um Planejamento Espacial Marinho (PEM) claro e eficiente. Esse planejamento \u00e9 fundamental para garantir que as atividades econ\u00f4micas no mar sejam realizadas de forma ordenada e sustent\u00e1vel, evitando conflitos de uso das \u00e1reas mar\u00edtimas e protegendo os ecossistemas e as comunidades costeiras<\/a>.<\/p>\n

A Marinha Brasileira prev\u00ea que o PEM esteja conclu\u00eddo at\u00e9 2029, justamente quando o Brasil come\u00e7ar\u00e1 a realizar investimentos significativos em parques e\u00f3licos offshore<\/em><\/a>. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es pr\u00e1ticas para que o PL n\u00e3o inclua o PEM como um instrumento pr\u00e9vio e obrigat\u00f3rio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de e\u00f3licas no mar; a aus\u00eancia desse planejamento coloca em risco n\u00e3o apenas o meio ambiente, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a econ\u00f4mica e cultural de muitas comunidades litor\u00e2neas.<\/p>\n

Um dos maiores desafios colocados pela instala\u00e7\u00e3o das usinas e\u00f3licas offshore<\/em> \u00e9 o impacto sobre as comunidades pesqueiras, especialmente as de pescadores artesanais<\/a>, que dependem de ambientes marinhos saud\u00e1veis e acess\u00edveis para garantir sua subsist\u00eancia.<\/p>\n

O PL 576\/2021, ao permitir a instala\u00e7\u00e3o de turbinas e\u00f3licas<\/a> em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para a pesca, poder\u00e1 excluir vastas regi\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o pesqueira, o que afetar\u00e1 diretamente a economia local e o modo de vida de milhares de fam\u00edlias no litoral brasileiro.<\/p>\n

As comunidades costeiras tamb\u00e9m enfrentam um grave problema de exclus\u00e3o nas decis\u00f5es sobre o uso do territ\u00f3rio marinho. A falta de uma consulta aos principais atingidos na elabora\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos das comunidades tradicionais. Em nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, seja na C\u00e2mara ou no Senado, as comunidades foram convidadas, o que muitas vezes se repete nestes espa\u00e7os, ignorando pescadoras e pescadores em processos decis\u00f3rios que afetam diretamente suas vidas e seus meios de vida.<\/p>\n

Portanto, o PL 576\/2021 precisaria ser amplamente revisado para que n\u00e3o represente apenas mais um greenwashing<\/em> legislativo no Congresso Nacional. A proposta precisa estar realmente alinhada aos princ\u00edpios da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica sustent\u00e1vel, respeitando tanto as comunidades pesqueiras quanto os ecossistemas marinhos. A inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s do projeto (a exporta\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio para a Europa), a inclus\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis, a necessidade de um planejamento espacial marinho adequado e a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos socioambientais para as comunidades tradicionais s\u00e3o pontos cr\u00edticos que precisam ser abordados de forma mais profunda, participativa e respons\u00e1vel.<\/p>\n

O Brasil tem a oportunidade de se tornar um l\u00edder global em energias renov\u00e1veis, mas para isso \u00e9 necess\u00e1rio garantir que sua transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica seja, de fato, para descarbonizar a economia local de maneira justa, inclusiva, descentralizada e focada em valores socioambientais. A verdadeira mudan\u00e7a deve ter car\u00e1ter popular e refletir os interesses de todos os brasileiros, n\u00e3o apenas dos grandes investidores.<\/p>\n

*Let\u00edcia Camargo \u00e9 gestora ambiental, foi assessora t\u00e9cnica de Pol\u00edticas Socioambientais no Congresso Nacional e atua como advocacy socioambiental do Painel Mar.<\/em><\/p>\n

**Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o. A vis\u00e3o dos autores n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial\u00a0do Brasil de Fato-DF<\/strong>.<\/em><\/p>\n

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