{"id":7223,"date":"2024-12-04T15:16:25","date_gmt":"2024-12-04T18:16:25","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/oab-denuncia-a-criacao-de-ouvidoria-paralela-da-pm-de-sp\/"},"modified":"2024-12-04T15:16:25","modified_gmt":"2024-12-04T18:16:25","slug":"oab-denuncia-a-criacao-de-ouvidoria-paralela-da-pm-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/oab-denuncia-a-criacao-de-ouvidoria-paralela-da-pm-de-sp\/","title":{"rendered":"OAB denuncia a cria\u00e7\u00e3o de ouvidoria paralela da PM de SP"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s o aumento expressivo da viol\u00eancia da PM<\/a> de S\u00e3o Paulo sob comando de Tarc\u00edsio de Freitas, a gest\u00e3o do bolsonarista prossegue com a vis\u00e3o de dar \u201ccarta branca\u201d para os abusos<\/a>. Entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 postura. A mais nova t\u00e1tica \u00e9 de enfraquecer a Ouvidoria das Pol\u00edcias<\/a>, \u00f3rg\u00e3o independente de fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade policial formado por membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). A gest\u00e3o Tarc\u00edsio quer criar uma ouvidoria paralela, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n.66, que institui um \u00f3rg\u00e3o concorrente dentro do setor administrativo da PM.<\/p>\n

Palavra da OAB<\/h2>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (OAB SP), por meio de sua Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, manifestou indigna\u00e7\u00e3o com o caso. Segundo a entidade, a medida da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), enfraquece os mecanismos de controle e transpar\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da OAB SP manifesta sua indigna\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de uma segunda Ouvidoria com a miss\u00e3o de exercer controle sobre as atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado de S\u00e3o Paulo. Quando o Estado vem impondo significativos cortes de investimento, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es objetivas para se criar um segundo \u00f3rg\u00e3o com atribui\u00e7\u00f5es sobrepostas\u201d, destacou a entidade em nota oficial.<\/p>\n

Sobreposi\u00e7\u00e3o e subordina\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 66, a nova ouvidoria teria \u201catribui\u00e7\u00e3o diversa e n\u00e3o coincidente\u201d com as fun\u00e7\u00f5es da atual Ouvidoria das Pol\u00edcias. No entanto, a OAB SP apontou que a descri\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias indica sobreposi\u00e7\u00e3o em temas essenciais, como receber e sistematizar manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade, monitorar as for\u00e7as policiais e promover a transpar\u00eancia no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Outro ponto de cr\u00edtica \u00e9 a subordina\u00e7\u00e3o direta da nova ouvidoria ao secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o que comprometeria sua autonomia. \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o da SSP prev\u00ea a subordina\u00e7\u00e3o direta da nova ouvidoria ao secret\u00e1rio (art. 7\u00ba, \u00a71\u00ba), designado para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o por ato do pr\u00f3prio Secret\u00e1rio (art. 7\u00ba)\u201d, ressalta a nota.<\/p>\n

Desafios da Ouvidoria de verdade<\/h3>\n

A Ouvidoria das Pol\u00edcias, criada em 1995 e pioneira no Brasil, j\u00e1 enfrenta uma s\u00e9rie de dificuldades operacionais e financeiras. Segundo a OAB SP, o \u00f3rg\u00e3o sofre com falta de recursos para atividades de rotina, dificuldade de acesso a dados e registros, e aus\u00eancia de apoio institucional.<\/p>\n

\u201cA atual Ouvidoria das Pol\u00edcias convive com in\u00fameros desafios, incluindo a escassez de recursos para atividades de rotina e dificuldade de acesso a dados, documentos e registros de ocorr\u00eancia, o que dificulta e, muitas vezes, obstaculiza o cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou a entidade.<\/p>\n

A falta de di\u00e1logo e as cr\u00edticas p\u00fablicas da SSP em casos relevantes, como as opera\u00e7\u00f5es policiais na Baixada Santista, al\u00e9m da aus\u00eancia de investimentos, t\u00eam comprometido ainda mais a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Um exemplo citado \u00e9 a n\u00e3o nomea\u00e7\u00e3o do Conselho da Ouvidoria, cujo of\u00edcio para nomea\u00e7\u00e3o, enviado em mar\u00e7o de 2023, segue sem resposta.<\/p>\n

A OAB SP enfatizou que, em vez de criar um novo \u00f3rg\u00e3o, os esfor\u00e7os deveriam ser concentrados no fortalecimento da atual Ouvidoria. \u201cA decis\u00e3o pela cria\u00e7\u00e3o de uma nova ouvidoria, desenhada para n\u00e3o ter qualquer autonomia, representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transpar\u00eancia da atividade policial no Estado. <\/p>\n

\u201cAo inv\u00e9s de criar uma segunda ouvidoria, os investimentos p\u00fablicos devem ser direcionados \u00e0 atual Ouvidoria das Pol\u00edcias. \u00c9 preciso fortalecer o \u00f3rg\u00e3o, dando estrutura e autonomia para que este exer\u00e7a o controle externo da atividade policial e continue sendo a voz da popula\u00e7\u00e3o, em geral\u201d, completa a OAB.<\/p>\n

Palavra do Sindicato<\/h2>\n

O Sindicato dos Advogados de S\u00e3o Paulo (SASP) tamb\u00e9m repudiou a medida do governo bolsonarista de Tarc\u00edsio. \u201cO sindicato repudia a cria\u00e7\u00e3o da nova ouvidoria, cujo objetivo \u00e9 afetar a compet\u00eancia da Ouvidoria leg\u00edtima, al\u00e9m de esvaziar o trabalho de apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias contra abusos policiais\u201d, informam os advogados.<\/p>\n

\u201cA atual gest\u00e3o da SSP, comandada pelo secret\u00e1rio Guilherme Derrite \u00e9 conhecida pelas suas a\u00e7\u00f5es desastrosas e leni\u00eancia com a corrup\u00e7\u00e3o policial, aumentando a letalidade policial em quase 70% no primeiro semestre de 2024 em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edoido do ano passado\u201d, completa.<\/p>\n<\/p>\n

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