![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/CCJ-Senado-PEC-praias.jpg)
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Numa articula\u00e7\u00e3o envolvendo a bancada do PT, os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) adiaram nesta quarta-feira (4) a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 3\/2022) que permite a privatiza\u00e7\u00e3o das praias no pa\u00eds, isto \u00e9, transfere a propriedade de terrenos da marinha para os atuais ocupantes.<\/p>\n
Autor do pedido de vista, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) fez duras cr\u00edticas ao relat\u00f3rio apresentado pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/p>\n
O parlamentar diz que o relator piorou ainda mais o texto ao deixar para os munic\u00edpios a responsabilidade sobre o acesso ou n\u00e3o \u00e0 praia.<\/p>\n
A lei atual pro\u00edbe que ocupantes legais das praias pertencente \u00e0 Uni\u00e3o impe\u00e7am as pessoas do direito de acesso ao mar. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, esses espa\u00e7os podem ser transformar em \u00e1reas particulares.<\/p>\n
Leia mais: CCJ do Senado pode votar PEC de privatiza\u00e7\u00e3o das praias nesta semana<\/a><\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o hoje n\u00e3o estabelece nenhum requisito para as pessoas terem acesso \u00e0 praia. O projeto condiciona ao plano diretor, o que pode ser ou n\u00e3o pode ser livre acesso, portanto, ele piora o projeto de lei. Outro ponto, os ricos que mais t\u00eam terreno de marinha, guardando e fazendo especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, ficam livres de pagar o laud\u00eamio e ficam livres de indenizar a Uni\u00e3o\u201d, critica Carvalho.<\/p>\n Para ele, os ricos, que mais t\u00eam terreno de Marinha, guardando e fazendo especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, ficam livres de pagar o laud\u00eamio e ficam livres de indenizar a Uni\u00e3o.<\/p>\n \u201cPorque aqueles que t\u00eam um im\u00f3vel, aqueles que moram em cidades costeiras e que t\u00eam o im\u00f3vel, n\u00f3s somos favor\u00e1veis a que sejam isentos e que receba este im\u00f3vel. Agora o setor empresarial que t\u00eam milhares de metros quadrados \u00e0 beira mar, sem contar o momento em que vivemos de crise clim\u00e1tica, ampliando a possibilidade de ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas costeiras sem nenhum tipo de estudo\u201d, explicou.<\/p>\n A senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), que atuou para adiar a vota\u00e7\u00e3o, lembrou que n\u00e3o h\u00e1 data para nova aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n \u201cSeguimos atentos e vigilantes para barrar qualquer avan\u00e7o dessa proposta nefasta, que pretende transformar um dos maiores patrim\u00f4nios coletivos do nosso pa\u00eds em privil\u00e9gio para poucos\u201d, disse a senadora.<\/p>\n PEC<\/strong><\/p>\n A PEC flexibiliza regras e abre a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o de acesso na faixa de areia brasileira. Pela proposta, a Uni\u00e3o transferir\u00e1 todas as terras de marinha, exceto aquelas usadas para servi\u00e7o p\u00fablico federal, como as que cont\u00eam instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1rias, as abrangidas por unidades ambientais federais e as que n\u00e3o estiverem ocupadas.<\/p>\n O Decreto-Lei 9.760\/1946, considera terrenos de marinha aqueles localizados na faixa de terra que come\u00e7a 33 metros depois da linha m\u00e9dia da mar\u00e9 alta demarcada em 1831, ano em que os foros e laud\u00eamios come\u00e7aram a ser inclu\u00eddos no Or\u00e7amento.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), existem aproximadamente 565 mil terrenos de marinha utilizados por terceiros.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do PT no Senado<\/em><\/p>\n<\/p>\n O post Senadores adiam na CCJ vota\u00e7\u00e3o da PEC de privatiza\u00e7\u00e3o das praias<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n