{"id":72347,"date":"2026-01-29T14:55:04","date_gmt":"2026-01-29T17:55:04","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-cultivo-de-maconha-comeca-a-sair-do-armario-no-brasil\/"},"modified":"2026-01-29T14:55:04","modified_gmt":"2026-01-29T17:55:04","slug":"o-cultivo-de-maconha-comeca-a-sair-do-armario-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-cultivo-de-maconha-comeca-a-sair-do-armario-no-brasil\/","title":{"rendered":"O cultivo de maconha come\u00e7a a sair do arm\u00e1rio no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>J\u00e1 se v\u00e3o quase vinte anos desde que a Lei de Drogas brasileira meteu que \u00e9 permitido plantar maconha para fins medicinais e cient\u00edficos \u2014 desde que a Uni\u00e3o autorizasse. O problema \u00e9 que, por raz\u00f5es \u201cpol\u00edticas\u201d, essa autoriza\u00e7\u00e3o nunca veio. <span>Nesta semana, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) finalmente abriu esse arm\u00e1rio, aprovando as primeiras regras para o cultivo legal da cannabis no Brasil e, pela primeira vez, reconheceu formalmente as associa\u00e7\u00f5es de pacientes como parte da solu\u00e7\u00e3o<\/span>, e n\u00e3o do problema.<\/p>\n<p>Nesta quarta, 28 de janeiro, uma centena de dirigentes e membros de associa\u00e7\u00f5es de pacientes de usu\u00e1rios medicinais de maconha se reuniram em frente \u00e0 sede da Anvisa, em Bras\u00edlia. O objetivo era marcar presen\u00e7a e fazer press\u00e3o na primeira reuni\u00e3o da diretoria colegiada da ag\u00eancia de 2026, na qual, atendendo a uma decis\u00e3o do STJ de novembro de 2024 (IAC 16) finalmente foram apresentadas tr\u00eas minutas das RDCs (Resolu\u00e7\u00f5es da Diretoria Colegiada) que regulam o cultivo da planta cannabis para fins industriais, medicinais e de pesquisa, todas aprovadas com unanimidade.<\/p>\n<p>As regula\u00e7\u00f5es surpreenderam positivamente a maioria das pessoas procuradas pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>. Segundo v\u00e1rias fontes, entre membros de associa\u00e7\u00f5es e pesquisadores, a mudan\u00e7a de \u201ccabe\u00e7a\u201d da Anvisa deve-se sobretudo a Thiago Lopes Cardoso Campos, graduado em Direito, com especializa\u00e7\u00f5es em Gest\u00e3o Empresarial, Gest\u00e3o de Pol\u00edticas de Sa\u00fade e Direito Sanit\u00e1rio. Nomeado para a quinta diretoria da ag\u00eancia em agosto do ano passado, o baiano, com seu penteado black power, foi relator das resolu\u00e7\u00f5es e arrancou elogios da maioria dos dirigentes de associa\u00e7\u00e3o que participaram da audi\u00eancia.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"697b9fba9ab75\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"697b9fba9ab75\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" aria-label=\"Ampliar\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>1\u00aa Reuni\u00e3o da Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) de 2026 discutiu a regula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de cannabis medicinal<\/figcaption><\/figure>\n<p>A primeira resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta semana regula o <span>\u201cuso industrial farmacol\u00f3gico\u201d da cannabis, definindo crit\u00e9rios para o cultivo por empresas com fins de produ\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios \u00e0 base de CBD ou com at\u00e9 0,3% de THC.<\/span><\/p>\n<p>A segunda resolu\u00e7\u00e3o aponta um novo caminho, a abertura de um edital para que associa\u00e7\u00f5es de pacientes de cannabis medicinal com no m\u00ednimo dois anos de constitui\u00e7\u00e3o e sem fins industriais ou comerciais possam <span>participar de um \u201csandbox\u201d, um ambiente de testes regulat\u00f3rio, onde, por cinco anos ser\u00e3o testadas propostas regulat\u00f3rias.<\/span> Tamb\u00e9m foram definidos crit\u00e9rios para o cultivo com fins de pesquisa, no qual ser\u00e1 permitido o cultivo e produ\u00e7\u00e3o de medicamentos com alto teor de THC para pesquisadores e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>J\u00e1 a terceira resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 focada em regras para a pesquisa cient\u00edfica.\u00a0<\/p>\n<div>\n<div>\n<h2>Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>As novas resolu\u00e7\u00f5es da Anvisa regulamentam que associa\u00e7\u00f5es, grupos de pesquisa e empresas podem plantar e cultivar a cannabis para desenvolvimento de produtos para fins medicinais.<\/li>\n<li>Isso retira esses grupos de um limbo regulat\u00f3rio, que muitas vezes leva \u00e0 repress\u00e3o de quem produz esses medicamentos, apesar de n\u00e3o regulamentar o uso recreativo ou ancestral da planta.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>O advogado Em\u00edlio Figueiredo, fundador da Rede Reforma, uma rede jur\u00eddica pela reforma da lei de drogas, fala em uma retomada: \u201ch\u00e1 um s\u00e9culo, a maconha estava na farm\u00e1cia, nas boticas. Ent\u00e3o, dentro desse processo de regula\u00e7\u00e3o, as associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o as protagonistas, pois elas representam os pr\u00f3prios pacientes desta retomada do uso medicinal.\u201d<\/p>\n<p>Figueiredo frisa que, nos \u00faltimos movimentos regulat\u00f3rios, as associa\u00e7\u00f5es e o cultivo da maconha no geral estavam sendo desconsiderados, o que n\u00e3o impediu elas de continuarem existindo e resistindo.<\/p>\n<p>Ele avalia com bons olhos a proposta da Anvisa. \u201cEu j\u00e1 conhecia esse instrumento do <em>sandbox, <\/em>mas eu n\u00e3o achava que a Anvisa teria coragem de implementar essa solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma ideia muito boa, porque \u00e9 uma ferramenta, onde, em vez do poder p\u00fablico chegar e impor uma norma, ele fala assim: \u2018\u00d3, toma aqui uma caixinha de areia para voc\u00eas brincarem, crian\u00e7as\u2019. \u00c9 mais adequado pois tem-se muito mais chance de criar regras coerentes com a realidade.\u201d<\/p>\n<p>Figueiredo acredita que a forma gen\u00e9rica como os crit\u00e9rios para o enquadramento das associa\u00e7\u00f5es foi apresentado at\u00e9 agora, inclusive favorece as pequenas associa\u00e7\u00f5es. \u201cA minuta diz \u2018sem finalidade industrial e comercial\u2019. Isso \u00e9 do caralho, n\u00e9?\u201d. Questionado a respeito de associa\u00e7\u00f5es ainda em via de formaliza\u00e7\u00e3o, ou com menos do m\u00ednimo de dois anos de exist\u00eancia, ele enfatiza: \u201cEu acredito que quando sair o edital todas as associa\u00e7\u00f5es t\u00eam que aplicar. E a\u00ed, quem ganhar o n\u00e3o, a gente vai avaliar caso a caso, e brigar por isso. \u201d<\/p>\n<p>At\u00e9 ent\u00e3o, propostas regulat\u00f3rias como o PL399, ou propostas de resolu\u00e7\u00f5es da Anvisa que n\u00e3o chegaram a ser votadas, ou exclu\u00edam totalmente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es ou propunham prazo para adequa\u00e7\u00e3o com exig\u00eancias dispendiosas. Desta vez foi diferente.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cSe havia uma preocupa\u00e7\u00e3o do campo de se criar um sarrafo muito alto, onde s\u00f3 as grandes institui\u00e7\u00f5es entravam, agora n\u00e3o, \u00e9 um sarrafo baixo, e as grandes institui\u00e7\u00f5es \u00e9 que est\u00e3o preocupadas, justamente por n\u00e3o terem esse car\u00e1ter n\u00e3o industrial e n\u00e3o comercial que o <em>sandbox<\/em> exige.\u201d<\/p>\n<p><!-- alsoRead -->Embora a regula\u00e7\u00e3o atual permita desde 2020 que a ind\u00fastria farmac\u00eautica produza e comercialize medicamentos com THC a partir de mat\u00e9ria prima importada, dos quase quarenta produtos dispon\u00edveis hoje nas farm\u00e1cias, nenhum cont\u00e9m THC. Talvez, por conta desse aparente desinteresse que a Anvisa n\u00e3o tenha previsto o THC na atual regula\u00e7\u00e3o do cultivo para fins industriais. Para Figueiredo, ao afastar o THC da grande ind\u00fastria, constroi-se um caminho mais seguro para a mol\u00e9cula, \u201cdentro da l\u00f3gica da pesquisa cient\u00edfica, que \u00e9 praticamente feita pelo poder p\u00fablico.\u201d<\/p>\n<p>O advogado Erik Torquato, outro conhecido militante do movimento, reconhece e louva a mudan\u00e7a na postura da Anvisa, mas discorda de outros ativistas j\u00e1 que, para ele, a limita\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de finalidade unicamente medicinal do cultivo industrial coloca o Brasil em desvantagem regulat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao mundo.<\/p>\n<p><span>\u201cN\u00e3o faz sentido regulamentar o uso medicinal, muito mais sens\u00edvel, e n\u00e3o regulamentar as outras aplica\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria, que t\u00eam um risco muito menor\u201d<\/span>, defende Torquato. Os exemplos disso seriam o uso da fibra da maconha para produ\u00e7\u00e3o de tecidos e papeis \u2013 sem a regulamenta\u00e7\u00e3o, esses produtos seguem em um limbo, que pode levar \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o quem os produza.<\/p>\n<p>Torquato tamb\u00e9m discorda do limite de 0,3% de THC, imposto pela nova resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa. \u201cA regula\u00e7\u00e3o considera o THC uma mol\u00e9cula quase que explosiva igual o plut\u00f4nio, sei l\u00e1, ur\u00e2nio, uma coisa perigosa\u201d, e aponta uma s\u00e9rie de invas\u00f5es de compet\u00eancia por parte da Anvisa: \u201cnessa boa vontade regulat\u00f3ria, ela acaba por invadir compet\u00eancia de outras \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, do Ibama e do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. A Anvisa tamb\u00e9m se comporta como um um \u00f3rg\u00e3o de censura cient\u00edfica evocando para si atribui\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia e o CNPQ restringindo a autonomia cient\u00edfica prevista no marco legal de ci\u00eancia e tecnologia. A Anvisa deveria se restringir ao controle de insumos a partir da colheita, da porta da f\u00e1brica e n\u00e3o sobre o manejo do solo e do plantio\u201d, critica.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"697b9fba9b1c3\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"697b9fba9b1c3\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" aria-label=\"Ampliar\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>A maconha medicinal, tamb\u00e9m conhecida como Cannabis medicinal, apresenta resultados significativos no tratamento de diversas doen\u00e7as, como epilepsia e esclerose m\u00faltipla<\/figcaption><\/figure>\n<h2><strong>Associa\u00e7\u00f5es seguem preocupadas com limite imposto para concentra\u00e7\u00e3o de TH<\/strong>C<\/h2>\n<p>Como \u00e9 praxe em audi\u00eancias p\u00fablicas, houve espa\u00e7o para a manifesta\u00e7\u00e3o de diversas entidades, a maioria da ind\u00fastria farmac\u00eautica, mas tamb\u00e9m uma representa\u00e7\u00e3o do campo antiproibicionista.<\/p>\n<p>Cidinha Carvalho e Margarete Brito s\u00e3o m\u00e3es de portadoras de doen\u00e7as raras que fazem tratamento cont\u00ednuo com \u00f3leo de maconha. Ambas estiveram na Anvisa quinze anos atr\u00e1s, lutando pela regulamenta\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios \u00e0 base de canabidiol. Mesmo conseguindo a vit\u00f3ria daquela vez, os custos de importa\u00e7\u00e3o impossibilitaram um tratamento cont\u00ednuo para suas filhas e, ambas, que antes contavam com ajuda de uma rede de cultivadores an\u00f4nimos solid\u00e1rios, passaram a elas mesmas cultivar maconha para produzir seu pr\u00f3prio rem\u00e9dio e posteriormente fundaram respectivamente as associa\u00e7\u00f5es Cultive e Apepi.\u00a0<\/p>\n<p>Cidinha fez quest\u00e3o de usar a plen\u00e1ria para lembrar de como todo o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o veio debaixo pra cima, \u201ccultivadores ensinando m\u00e3es e m\u00e3es ensinando m\u00e9dicos a prescrever e dosar\u201d. A partir da\u00ed, todas as conquistas na pauta medicinal junto \u00e0 Anvisa e Conselho Federal de Medicina (CFM) vieram da press\u00e3o destas e outras associa\u00e7\u00f5es, sempre auxiliadas por um batalh\u00e3o de cultivadorese advogados.<\/p>\n<p>\u201cEu vim aqui pela primeira vez me defendendo para n\u00e3o ser [considerada] traficante internacional e hoje eu volto me defendendo para n\u00e3o ser traficante dom\u00e9stica\u201d anunciou Margarete no in\u00edcio do seu depoimento, que fez quest\u00e3o de lembrar que o \u00f3leo de cannabis \u00e9 um rem\u00e9dio de conhecimento ancestral que pode ser feito na cozinha de casa \u2013 \u201cn\u00e3o tem nenhum segredo\u201d.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ressaltou a responsabilidade que \u00e9 produzir rem\u00e9dio para terceiros e lembrou que hoje a Apepi conta com 115 funcion\u00e1rios CLT e colhe 2 toneladas de maconha seca ao m\u00eas. \u201cEnquanto n\u00e3o tem regra, a gente continua fazendo do jeito que a gente acha que \u00e9 correto, sempre dentro das boas pr\u00e1ticas\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Igualmente emocionante foi o depoimento de Cidinha, m\u00e3e da Clarian \u2014 uma menina com progn\u00f3stico de n\u00e3o chegar \u00e0 adolesc\u00eancia e que hoje \u00e9 uma mulher de 22 anos \u2014 que sobrevive gra\u00e7as ao uso terap\u00eautico de \u00f3leo de maconha, que tem mais que 0,3% de THC. \u201cN\u00e3o queremos ficar na desobedi\u00eancia civil, mas se necess\u00e1rio irei ficar, isso n\u00e3o \u00e9 uma afronta, \u00e9 um estado de necessidade. A hist\u00f3ria est\u00e1 sendo escrita, com a caneta voc\u00eas podem escrever com justi\u00e7a social, transforma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Cidinha encerrou seu testemunho pedindo um processo que contemple justi\u00e7a social e repara\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades historicamente impactadas com a proibi\u00e7\u00e3o da maconha e tamb\u00e9m celebrou a mem\u00f3ria do m\u00e9dico Elisaldo Carlini o patrono da maconha medicinal no Brasil, lembrando que ele propunha a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cAg\u00eancia Nacional da Cannabis\u201d.<\/p>\n<h2><strong>O movimentos pol\u00edticos de apoio \u00e0 maconha medicinal<\/strong><\/h2>\n<p>S\u00f3 com o m\u00e9dico Carlini, v\u00e3o a\u00ed uns cinquenta anos de pesquisa sobre maconha medicinal no Brasil. O n\u00e3o-avan\u00e7o na pauta nunca se deu por ignor\u00e2ncia, mas sim por m\u00e1 vontade pol\u00edtica. <span>A lacuna deixada pela aus\u00eancia de um debate consistente sobre a regula\u00e7\u00e3o da maconha ao longo dos \u00faltimos governos abriu espa\u00e7o para recentes apropria\u00e7\u00f5es oportunistas do tema.<\/span><\/p>\n<p>O at\u00e9 ontem presidenci\u00e1vel Tarc\u00edsio de Freitas passou a defender a cannabis exclusivamente sob o prisma medicinal, sancionando a distribui\u00e7\u00e3o de canabidiol no estado pelo SUS, enquanto veta propostas de produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica e mant\u00e9m uma pol\u00edtica repressiva contra associa\u00e7\u00f5es de pacientes, alvo recorrente de opera\u00e7\u00f5es policiais no estado. Uma das mais recentes foi a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Green Fall\u201d, que teve como alvo a associa\u00e7\u00e3o Santa Gaia. Ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o policial cinematogr\u00e1fica, a opera\u00e7\u00e3o manteve em c\u00e1rcere por tr\u00eas meses o presidente Guilherme Viel.\u00a0<\/p>\n<p>Ricardo Nemer, advogado e tamb\u00e9m fundador da Reforma, ficou \u00e0 frente do caso e, al\u00e9m da liberdade, conseguiu a devolu\u00e7\u00e3o dos rem\u00e9dios e equipamentos apreendidos. O caso da Santa Gaia \u00e9 um de muitos que correm na justi\u00e7a \u00e0 deriva num limbo regulat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Enor Machado de Moraes, da associa\u00e7\u00e3o Flor da Vida, lembrou na audi\u00eancia p\u00fablica dos cultivadores e diretores de associa\u00e7\u00f5es que estiveram presos e, mesmo estando aqu\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia, rogou por \u201cprioridade para pessoas que foram condenadas: \u00e9 preciso ter alguma esp\u00e9cie de seguran\u00e7a para as associa\u00e7\u00f5es, pois quem cuida das pessoas est\u00e1 ficando adoecido\u201d, disse.<\/p>\n<p>Gabriel Camatta trouxe o relato da invas\u00e3o da sede da associa\u00e7\u00e3o Mama Flor nesta semana no interior do Rio de Janeiro: apesar de n\u00e3o ter ficado preso, suas plantas foram destru\u00eddas. Em janeiro de 2026, a Associa\u00e7\u00e3o Mama Flor A\u00e7\u00e3o Terap\u00eautica, que atende cerca de 300 pacientes com cannabis medicinal, teve sua sede rural invadida pela Pol\u00edcia Militar, e cerca de 120 plantas foram apreendidas e parte destru\u00eddas, com dirigentes conduzidos \u00e0 delegacia e a entidade passou a ser investigada por tr\u00e1fico \u2014 tudo isso enquanto tramitava na Justi\u00e7a Federal uma a\u00e7\u00e3o justamente pedindo autoriza\u00e7\u00e3o para cultivar e produzir medicamentos \u00e0 base de cannabis.<\/p>\n<p>Dias depois, a Justi\u00e7a Federal negou o pedido de liminar da associa\u00e7\u00e3o contra a Anvisa e a Uni\u00e3o. Na decis\u00e3o, o juiz reconheceu que a Lei de Drogas permite o cultivo medicinal mediante autoriza\u00e7\u00e3o estatal e cita o Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia 16 do STJ, que determinou que a Anvisa regulamente o cultivo. Ainda assim, conclui que, enquanto essa regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver plenamente em vigor, qualquer cultivo associativo segue sendo considerado il\u00edcito, cabendo \u00e0s associa\u00e7\u00f5es \u201caguardar\u201d a norma \u2014 mesmo quando essa espera interrompe tratamentos e resulta na destrui\u00e7\u00e3o de medicamentos j\u00e1 em uso.<\/p>\n<p>Camatta leu uma decis\u00e3o da ju\u00edza sobre a associa\u00e7\u00e3o que citava justamente o aguardo da regula\u00e7\u00e3o da Anvisa. \u201cEnquanto a Anvisa continuar adiando uma regula\u00e7\u00e3o ela vai estar assinando a senten\u00e7a e poss\u00edvel pris\u00e3o de nossos diretores, al\u00e9m de n\u00e3o evitar que o mesmo ocorra com outras associa\u00e7\u00f5es. Pensem em n\u00f3s e nas fam\u00edlias que representamos, por amor, por compaix\u00e3o, sa\u00fade vem acima da lei sim!\u201d. Ap\u00f3s seu depoimento, o deputado Eduardo Suplicy (PT-SP), que tamb\u00e9m acompanhava a audi\u00eancia, levantou-se para abra\u00e7ar e simpatizar com o militante.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o deixa expl\u00edcito um paradoxo que atravessa toda a pol\u00edtica de cannabis no Brasil: o Estado admite o direito, posterga a regra e criminaliza quem atua no vazio que ele pr\u00f3prio criou.\u00a0<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"697b9fba9b736\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"697b9fba9b736\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" aria-label=\"Ampliar\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Dirigentes e membros de associa\u00e7\u00f5es de pacientes de usu\u00e1rios medicinais de maconha se reuniram em frente \u00e0 sede da Anvisa, em Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n<h2><strong>A demoniza\u00e7\u00e3o do THC<\/strong><\/h2>\n<p><span>O THC \u00e9 proibido no Brasil dentro de uma l\u00f3gica imposta pelo tratado internacional da Conven\u00e7\u00e3o \u00danica de Drogas, assinado em 1961 e emendado em 1972.<\/span> A conven\u00e7\u00e3o de 1961 falava em canabinoides, pois o THC ainda n\u00e3o havia sido descoberto. Mais recentemente o HHC, outro canabinoide, tamb\u00e9m foi proibido pela Anvisa.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo Em\u00edlio Figueiredo, \u201co\u00a0legislativo trouxe para dentro do ordenamento jur\u00eddico brasileiro a conven\u00e7\u00e3o de drogas, n\u00e9? E a\u00ed \u00e9 muito interessante, quando a gente para pra pensar, p\u00f4, o Uruguai assinou a convers\u00e3o de drogas. Mas l\u00e1 nunca teve proibi\u00e7\u00e3o criminal para o uso. E de 2013 para c\u00e1 \u00e9 regulamentado. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma autonomia, s\u00f3 que ela n\u00e3o passa pela Anvisa, tem de vir pelo governo\u201d, explica.<\/p>\n<p>O advogado cearense \u00cdtalo Coelho frisa: \u201cos cultivos com fins de pesquisa ou de associa\u00e7\u00f5es est\u00e3o fora desse rigor em rela\u00e7\u00e3o THC, porque v\u00e1rios pacientes precisam de uma quantidade muito maior de THC. \u00c9 hist\u00f3rico porque a Anvisa reconheceu o potencial da planta e as associa\u00e7\u00f5es como atores sociais de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade, e t\u00e1 mudando as regras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maconha. Isso abre um paradigma da seguran\u00e7a jur\u00eddica para as associa\u00e7\u00f5es, possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no Brasil.\u201d<\/p>\n<p>O engenheiro agr\u00f4nomo Lorenzo Rolim explica que o n\u00edvel de 0,3% de THC \u00e9 totalmente subjetivo, depende muito de como \u00e9 feita a medi\u00e7\u00e3o, e em alguns casos \u00e9 biologicamente imposs\u00edvel de alcan\u00e7ar. \u201cA quest\u00e3o do 0,3% de THC, isso \u00e9 uma medida que sempre foi adotada em pa\u00edses europeus. Os Estados Unidos quando legalizaram, adotaram o mesmo padr\u00e3o. Mas n\u00e3o existe, nunca existiu, uma classe de plantas de cannabis que produz abaixo de 0,3% de THC naturalmente. Foi tudo uma decis\u00e3o que um dia algum burocrata em algum lugar tomou se assumiu que era isso dali para frente, n\u00e9? E a\u00ed se adotou isso como padr\u00e3o na ONU e ficou como padr\u00e3o para todos os pa\u00edses.\u201d<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, se o objetivo \u00e9 produ\u00e7\u00e3o de fibra, a planta \u00e9 colhida antes da cria\u00e7\u00e3o de flores, ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o n\u00edvel de 0,3% de THC, mas quando come\u00e7a a flora\u00e7\u00e3o, sobretudo com a temperatura e incid\u00eancia de raios infravermelhos espec\u00edficos do Brasil, \u00e9 muito dif\u00edcil conseguir esse n\u00edvel de THC. \u201cNesse cen\u00e1rio aqui para o Brasil, para a produ\u00e7\u00e3o medicinal, seguir o limite de 0,3% \u00e9 perda de tempo, vai ser muito dif\u00edcil, mais do que isso, vai abrir brechas para cria\u00e7\u00e3o de dificuldades, n\u00e9? Em geral, \u00e9 uma decis\u00e3o bem burra, porque nos pa\u00edses aqui na volta, o Uruguai, a Col\u00f4mbia, que j\u00e1 legalizaram h\u00e1 muitos anos, come\u00e7aram com 0,3%, viram que deu errado e depois voltaram atr\u00e1s, mudaram a lei e hoje est\u00e3o a maioria em torno de 1%. \u201d, explica<\/p>\n<p>Embora n\u00e3o seja compet\u00eancia da Anvisa a regula\u00e7\u00e3o do cultivo individual e o uso n\u00e3o-medicinal, os advogados consultados pela <strong>P\u00fablica<\/strong> concordam que a regula\u00e7\u00e3o, junto com recentes decis\u00f5es do STJ e STF criam um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica melhor para os praticantes do uso \u201cl\u00fadico-ancestral\u201d da cannabis.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/www.pragmatismopolitico.com.br\/2025\/09\/poder-destruir-politica-guerra-desordem-mundial.html\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/www.pragmatismopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/poder-destruir-politica-guerra-desordem-mundial.jpg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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