A Justi\u00e7a da Inglaterra ir\u00e1 julgar um dos maiores casos de vazamento de dados da hist\u00f3ria recente do Brasil, que afetou cerca de 220 milh\u00f5es de pessoas, h\u00e1 cinco anos. A a\u00e7\u00e3o coletiva busca responsabilizar a Serasa e outras duas empresas do grupo brit\u00e2nico Experian, que teriam expostos dados sens\u00edveis de brasileiros.\u00a0<\/p>\n
O vazamento foi identificado em janeiro de 2021, descoberto pelo laborat\u00f3rio de ciberseguran\u00e7a\u00a0da empresa de aplicativo de seguran\u00e7a Psafe, quando criminosos passaram a divulgar dados sens\u00edveis dos brasileiros como CPF, RG, data de nascimento, escolaridade, CNPJs e receitas do FGTS.<\/span><\/p>\n Protocolada em 9 de janeiro deste ano, na Corte inglesa, a a\u00e7\u00e3o sustenta que esses dados sens\u00edveis foram expostos em f\u00f3runs clandestinos, conhecidos como \u201cdeep web\u201d e deixaram os brasileiros vulner\u00e1veis. O caso tramita exclusivamente na Inglaterra, porque duas das empresas controladoras do grupo Experian est\u00e3o sediadas e operam a partir do territ\u00f3rio ingl\u00eas, o que permite que sejam processadas no pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO Serasa faz parte do Experian Group, que \u00e9 um grupo econ\u00f4mico internacional. Essas duas empresas matriciais, parent companies<\/em>, como a gente se refere, t\u00eam uma sede na Inglaterra e [l\u00e1] conduzem seus neg\u00f3cios\u201d, explica Andrew Shorts, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio de advocacia internacional Mishcon de Reya respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Shorts foi um dos idealizadores de um site que convocava as v\u00edtimas do megavazamento para que se juntassem \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva. Segundo ele, at\u00e9 o momento, cerca de 25 mil pessoas j\u00e1 manifestaram o seu interesse em integrar o caso, sendo a grande maioria composta por brasileiros.<\/span><\/p>\n O rito do processo \u00e9 diferente do praticado no Brasil, uma vez que a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 protocolada com dados mais simples e os detalhes do caso s\u00e3o apresentados no decorrer do processo. Isso permite, portanto, que outras v\u00edtimas do vazamento possam se juntar \u00e0 a\u00e7\u00e3o, mesmo que ela j\u00e1 tenha sido protocolada.<\/p>\n Embora o processo seja conduzido pela Justi\u00e7a da Inglaterra, o caso tamb\u00e9m ir\u00e1 considerar a\u00a0legisla\u00e7\u00e3o brasileira, segundo o organizador da a\u00e7\u00e3o. \u201cO direito de indeniza\u00e7\u00e3o dos autores decorre das leis brasileiras, ainda que o processo esteja sendo julgado na Inglaterra\u201d, afirma.<\/p>\n \u201cO tribunal ingl\u00eas aplicar\u00e1 a lei brasileira porque [os direitos desrespeitados] em que se baseia a a\u00e7\u00e3o, existem no direito brasileiro, mas n\u00e3o no direito ingl\u00eas. Os tribunais ingleses t\u00eam ampla experi\u00eancia em julgar disputas internacionais, muitas das quais exigem a aplica\u00e7\u00e3o de leis estrangeiras. As normas processuais, no entanto, ser\u00e3o as inglesas\u201d, explica Shorts.<\/p>\n O principal pedido da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o das empresas, e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o financeira aos titulares afetados.<\/span> Os valores para as v\u00edtimas ser\u00e3o definidos pelo julgamento da corte inglesa, caso a responsabilidade do grupo Experian seja reconhecida.<\/p>\n \u00c0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, a Serasa Experian disse que n\u00e3o houve invas\u00f5es aos seus sistemas de dados \u00e0 \u00e9poca e que chegou a apresentar um laudo pericial, feito por uma auditoria independente, \u00e0s autoridades componentes.<\/p>\n O laudo foi solicitado pela reportagem, mas a Serasa n\u00e3o o encaminhou e declarou que n\u00e3o poderia informar qual organiza\u00e7\u00e3o assinou a auditoria.<\/p>\n A empresa de informa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito afirmou ainda em seu posicionamento (leia na \u00edntegra) que n\u00e3o foi citada \u201cna a\u00e7\u00e3o judicial referida\u201d, por\u00e9m a P\u00fablica acessou o sistema da Justi\u00e7a inglesa e confirmou a presen\u00e7a da Serasa Experian no processo.<\/p>\n A nota diz que a empresa lamenta e repudia a \u201cpropaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es enganosas, com promessas falsas de indeniza\u00e7\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es financeiras\u201d. Em outro trecho, salienta que \u201crefor\u00e7a seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o de dados, a legalidade de suas pr\u00e1ticas e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es sob sua guarda.\u201d<\/p>\n Segundo Shorts, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m serve de \u201cponto de aten\u00e7\u00e3o para as grandes corpora\u00e7\u00f5es que t\u00eam esses dados, para que elas melhorem a sua seguran\u00e7a, porque vai doer no bolso delas e elas devem evitar esse tipo de vazamento.\u201d<\/p>\nOutro lado<\/strong><\/h2>\n