{"id":7245,"date":"2024-12-04T17:00:05","date_gmt":"2024-12-04T20:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/relatorio-do-ministerio-publico-mostra-superlotacao-em-seis-das-sete-unidades-prisionais-do-df\/"},"modified":"2024-12-04T17:00:05","modified_gmt":"2024-12-04T20:00:05","slug":"relatorio-do-ministerio-publico-mostra-superlotacao-em-seis-das-sete-unidades-prisionais-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/relatorio-do-ministerio-publico-mostra-superlotacao-em-seis-das-sete-unidades-prisionais-do-df\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico mostra superlota\u00e7\u00e3o em seis das sete unidades prisionais do DF"},"content":{"rendered":"

Seis das sete unidades prisionais do Distrito Federal<\/a> est\u00e3o superlotadas. Isso significa que, nesses locais, o n\u00famero de presos supera a capacidade m\u00e1xima de acolhimento da institui\u00e7\u00e3o, resultando em condi\u00e7\u00f5es de encarceramento inadequadas e insalubres. Cinco dessas unidades operam acima do limite cr\u00edtico de densidade carcer\u00e1ria, ou seja, com mais de 137,5% de superlota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Segundo a Frente Distrital pelo Desencarceramento<\/a> (Desencarcera DF), os n\u00fameros s\u00e3o alarmantes. “A superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais fatores de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na pris\u00e3o, pois desumaniza as pessoas ao negarem os direitos b\u00e1sicos”, afirmou ao Brasil de Fato DF<\/strong> o coletivo que luta pelas garantias das pessoas privadas de liberdade e contra o encerramento em massa no DF e \u00e0 n\u00edvel nacional.\u00a0<\/p>\n

Os dados citados s\u00e3o da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 04\/2024<\/a>, publicada pelo N\u00facleo de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional (Nupri) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) em novembro deste ano. As informa\u00e7\u00f5es foram coletadas durante inspe\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas realizadas pelo Nupri, entre mar\u00e7o e junho de 2024.<\/p>\n

De acordo com o documento, a atual popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do DF \u00e9 de 16.151 pessoas. O n\u00famero, no entanto, abarca apenas as pessoas custodiadas nas celas f\u00edsicas do sistema prisional. Quando se soma tamb\u00e9m os presos em monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e aqueles em pris\u00e3o domiciliar, esse n\u00famero sobe para 28.506 pessoas, conforme aponta o Relat\u00f3rio de Informa\u00e7\u00f5es Penais da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), referente ao primeiro semestre de 2024.<\/p>\n

O Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2024<\/a>, elaborado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) com base em dados de 2023, j\u00e1 havia mostrado que o DF tem a maior taxa de encarceramento do pa\u00eds, com 1.011 pessoas privadas de liberdade \u2013 seja em celas, leitos ou domic\u00edlio \u2013 a cada 100 mil habitantes.<\/p>\n

‘Fadado ao fracasso’<\/p>\n

A resposta dada pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ao problema da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no DF tem sido no sentido de expandir o n\u00famero de penitenci\u00e1rias e de vagas no sistema prisional. Para o Desencarcera a solu\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o ataca a raiz do problema: as desigualdades sociais que levam ao encarceramento em massa.<\/p>\n

“Esse modelo de resposta est\u00e1 fadado ao fracassado ciclo da viol\u00eancia institucional e institucionalizada”, avalia. “O sistema prisional, penal e securit\u00e1rio tem um alvo espec\u00edfico que s\u00e3o os corpos negros, encontrados em CEPs especificos que s\u00e3o as periferias, favelas e quebradas do pa\u00eds. S\u00e3o esses locais e essas pessoas o alvo e objeto dessas ‘pol\u00edticas p\u00fablicas’, que t\u00eam por objetivo apenas controlar a popula\u00e7\u00e3o em suas dimens\u00f5es de ra\u00e7a e classe a partir de uma l\u00f3gica de viol\u00eancia e domina\u00e7\u00e3o”, afirma o movimento.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 recomendou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a constru\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal III (PDF III), atualmente em obras e que est\u00e1 prevista para ser entregue no primeiro semestre de 2025, e de uma col\u00f4nia penal industrial com 1 mil vagas para o regime semiaberto.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no primeiro deste ano, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do DF (Seape) transformou uma unidade de regime provis\u00f3rio, o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria I (CDP I), em uma unidade de regime fechado, denominada Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal IV (PDF IV). O impacto dessa mudan\u00e7a foi avaliado no relat\u00f3rio publicado pelo Nupri\/MPDFT.\u00a0<\/p>\n

Segundo o Desencarcera DF, as pris\u00f5es n\u00e3o devem ser a \u00fanica resposta para a criminalidade e a viol\u00eancia. “J\u00e1 est\u00e1 provado que as pris\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o capazes de produzir nenhum impacto na diminui\u00e7\u00e3o destes problemas, pelo contr\u00e1rio, contribuem para o acirramento e aprofundamento de crises”, defende o coletivo.\u00a0<\/p>\n

“O que realmente impacta \u00e9 promover condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 direitos como educa\u00e7\u00e3o e trabalho, que como mostram as estat\u00edsticas eram as oportunidades que faltaram para as pessoas que est\u00e3o lotando os sistemas prisionais no Brasil. Sair do sistema tendo terminado os estudos e com alguma profiss\u00e3o que realmente haja oferta de emprego no mercado de trabalho pode mudar a vida de muitas pessoas encarceradas e impactar nos \u00edndices de reincid\u00eancia”, destaca.<\/p>\n

Superlota\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos<\/p>\n

O sistema penitenci\u00e1rio do Distrito Federal \u00e9 composto por sete unidades: Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP), Centro de Internamento e Reeduca\u00e7\u00e3o (CIR), Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria (CPP), Penitenci\u00e1ria do DF I (PDF I), Penitenci\u00e1ria do DF II (PDF II), Penitenci\u00e1ria do DF IV (PDF IV), e Penitenci\u00e1ria Feminina do Distrito Federal (PFDF).<\/p>\n

Destas, apenas a \u00faltima n\u00e3o est\u00e1 superlotada, ou seja, o n\u00famero de internas \u00e9 compat\u00edvel com a capacidade de vagas. Segundo o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Penitenci\u00e1ria Feminina tem 574 presas e 914 vagas dispon\u00edveis, o que representa uma ocupa\u00e7\u00e3o de 62,8%. Apesar disso, o \u00f3rg\u00e3o identificou que mesmo nesta unidade h\u00e1 duas alas superlotadas.<\/p>\n

J\u00e1 as unidades de regime fechado masculino (PDF I e PDF II) abrigavam mais que o dobro da capacidade permitida, operando com superlota\u00e7\u00e3o de 239% e 256%, respectivamente. Com a transforma\u00e7\u00e3o do CDP II em PDF IV, feita com o objetivo de “mitigar a grave superlota\u00e7\u00e3o nas penitenci\u00e1rias de regime fechado”, esses n\u00fameros tiveram uma redu\u00e7\u00e3o, mas o cen\u00e1rio continua preocupante. Ap\u00f3s a ativa\u00e7\u00e3o, as densidades carcer\u00e1rias das Penitenci\u00e1rias I, II e IV s\u00e3o de 183%, 192% e 122%, respectivamente.\u00a0<\/p>\n

O relat\u00f3rio apontou ainda que h\u00e1 uma s\u00e9rie de vagas interditadas por quest\u00f5es administrativas, como falta de pessoal. “As vidas privadas de liberdade s\u00e3o, nesses termos, menos relevantes que as jornadas de trabalho dos policiais penais, e essa \u00e9 mais uma das maneiras de punir, para al\u00e9m da pena”, pontua o Desencarcera DF.\u00a0<\/p>\n

“As pessoas est\u00e3o sendo submetidas a sess\u00f5es de viol\u00eancias diversas, tanto em suas celas quanto nos p\u00e1tios, a alimenta\u00e7\u00e3o cada dia pior, e com a restri\u00e7\u00e3o do que pode ser levado pelas visitantes muitas pessoas tem reclamado de fome, a superlota\u00e7\u00e3o nas celas para garantir o melhor controle por parte dos policiais penais \u00e9 uma medida cruel que deve ser levada \u00e0 outras inst\u00e2ncias”, completa.\u00a0<\/p>\n

Fac\u00e7\u00f5es e separa\u00e7\u00e3o entre presos<\/p>\n

Todas as unidades penais visitadas pelo MPDFT informaram que h\u00e1 grupos ou fac\u00e7\u00f5es criminosas em seus estabelecimentos. Os dados indicam a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es conhecidas nacionalmente, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), al\u00e9m de grupos locais, como o Comboio do C\u00e3o. Apenas a PDF I possui uma ala inteiramente destinada a integrantes das fac\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Embora prevista na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, apenas as unidades de regime provis\u00f3rio (CDP I e CDP II) realizam a separa\u00e7\u00e3o entre pessoas privadas de liberdade em sua primeira passagem pelo sistema penitenci\u00e1rio e reincidentes.<\/p>\n

A Frente Distrital pelo Desencarceramento destaca que a reincid\u00eancia n\u00e3o pode, por si s\u00f3, ser usada como crit\u00e9rio para definir a periculosidade de uma pessoa ou sua influ\u00eancia sobre outros, mas a n\u00e3o separa\u00e7\u00e3o entre presos prim\u00e1rios e reincidentes dificulta a individualiza\u00e7\u00e3o da pena.\u00a0<\/p>\n

“A primeira vez em um c\u00e1rcere \u00e9 uma experi\u00eancia extremamente traum\u00e1tica. Al\u00e9m das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia j\u00e1 mencionadas, existem as quest\u00f5es de estigma e preconceito, que afetam especialmente as mulheres custodiadas, sendo portanto um fator de grave sofrimento mental”, afirma o movimento.<\/p>\n

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