{"id":72781,"date":"2026-02-02T17:35:14","date_gmt":"2026-02-02T20:35:14","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-de-sao-paulo-concede-beneficio-fiscal-a-empresas-da-lista-suja-do-trabalho-escravo\/"},"modified":"2026-02-02T17:35:14","modified_gmt":"2026-02-02T20:35:14","slug":"governo-de-sao-paulo-concede-beneficio-fiscal-a-empresas-da-lista-suja-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-de-sao-paulo-concede-beneficio-fiscal-a-empresas-da-lista-suja-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Governo de S\u00e3o Paulo concede benef\u00edcio fiscal a empresas da Lista Suja do trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a> concedeu isen\u00e7\u00e3o fiscal ao menos para duas empresas denunciadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/a>. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino identificou o fato e prop\u00f4s um projeto de lei para que o Governo do Estado n\u00e3o conceda benef\u00edcios fiscais a empresas denunciadas e condenadas por pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos b\u00e1sicos dos trabalhadores (an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e trabalho escravo) e dos direitos humanos. Leia em TVT News<\/a><\/p>\n

PL do Deputado Luiz Claudio Marcolino quer impedir que governo estadual conceda benef\u00edcio fiscal a empresas da Lista Suja do trabalho escravo<\/h3>\n<\/p>\n

Um levantamento feito pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT\/SP) identificou que o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo tem concedido benef\u00edcios fiscais do ICMS<\/a> a empresas inclu\u00eddas no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/a>. <\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o escancara uma grave contradi\u00e7\u00e3o: enquanto o pa\u00eds combate o trabalho escravo contempor\u00e2neo, o maior estado da federa\u00e7\u00e3o segue premiando quem viola direitos humanos fundamentais, com benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

Para combater e proibir essa pr\u00e1tica, o deputado estadual Marcolino apresentou o Projeto de Lei 1374\/2025 que veda o gozo de isen\u00e7\u00f5es, anistias, remiss\u00f5es, subs\u00eddios e benef\u00edcios tribut\u00e1rios e tamb\u00e9m cr\u00e9ditos com subs\u00eddio do governo enquanto a empresa constar no cadastro da Lista Suja. <\/p>\n

A proposta prev\u00ea que a empresa poder\u00e1 obter as concess\u00f5es quando deixar a lista, mas sem receber isen\u00e7\u00f5es pelo per\u00edodo que constou no cadastro. \u201cCombater o trabalho escravo n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas um compromisso moral e civilizat\u00f3rio. Estancar essa brecha \u00e9 urgente para que S\u00e3o Paulo n\u00e3o siga associado a uma das mais vergonhosas fases da hist\u00f3ria brasileira, que foi a escravid\u00e3o\u201d, disse Marcolino.<\/p>\n

O deputado vem denunciando a dificuldade hist\u00f3rica de acesso a dados sobre gastos tribut\u00e1rios, que reiteradamente \u00e9 apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). \u201cEu tenho alertado em todo o estado, nas audi\u00eancias p\u00fablicas do or\u00e7amento, esse problema de falta de transpar\u00eancia. Mas a situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais grave quando se analisa a \u00fanica modalidade do ICMS com algum grau de publicidade dos benefici\u00e1rios: o Cr\u00e9dito Outorgado. Ao cruzar os dados de 2024 com a atualiza\u00e7\u00e3o de outubro de 2025 da Lista Suja do Minist\u00e9rio do Trabalho, o resultado foi chocante\u201d, explicou o deputado Marcolino.<\/p>\n

De acordo com os dados apurados, somente em 2024, uma empresa da capital paulista, inclu\u00edda no cadastro ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o fiscal do MTE em 2020, recebeu R$ 2,7 milh\u00f5es em Cr\u00e9dito Outorgado. A empresa est\u00e1 na lista desde 2020 e recebeu cr\u00e9dito outorgado em 2024 do Governo de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n

Outra empresa, de Ribeir\u00e3o Preto, inserida no cadastro ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE em 2023, foi beneficiada com R$ 20,6 mil na mesma modalidade de benef\u00edcio do governo. \u201cIsso indica que recursos p\u00fablicos deixaram de ser arrecadados para favorecer empresas flagradas explorando trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, mesmo depois de serem inclu\u00eddas na lista do Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n

Como n\u00e3o existem crit\u00e9rios e nem normas legais que impe\u00e7am esse tipo de concess\u00e3o, \u00e9 razo\u00e1vel supor que o problema se repita em outros anos e em outras modalidades de ren\u00fancia fiscal do ICMS, como isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo, cujos benefici\u00e1rios sequer s\u00e3o divulgados. A mesma l\u00f3gica pode atingir outros tributos estaduais, como IPVA e ITCMD.<\/p>\n

O deputado Marcolino ressalta que esse cen\u00e1rio exp\u00f5e a fragilidade da Lei n\u00ba 14.946\/2013, que prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o estadual de empresas que utilizem trabalho escravo, mas n\u00e3o vincula a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades \u00e0 Lista Suja do Governo Federal. Ao ignorar esse instrumento central da fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, a lei se torna ineficaz e cria uma brecha que permite a continuidade dos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n<\/p>\n

\"deputado-estadual-marcolino-pt\"
Deputado Luiz Claudio Marcolino vem denunciando a dificuldade hist\u00f3rica de acesso a dados sobre gastos tribut\u00e1rios do governo Tarc\u00edsio de Freitas. Foto: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

A prova concreta dessa falha est\u00e1 no pr\u00f3prio cruzamento de dados: empresas listadas oficialmente como exploradoras de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, com viola\u00e7\u00e3o dos direitos b\u00e1sicos dos trabalhadores, continuam acessando incentivos do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel, que coloca o poder p\u00fablico estadual em posi\u00e7\u00e3o de coniv\u00eancia indireta com pr\u00e1ticas que atentam contra a dignidade humana. \u201cO governador Tarc\u00edsio n\u00e3o deve permitir que isso continue. Precisa atender as recomenda\u00e7\u00f5es do TCE e as diversas solicita\u00e7\u00f5es do meu mandato, para que a isen\u00e7\u00e3o fiscal tenha total transpar\u00eancia, para que a sociedade tenha clareza sobre o impacto social e de desenvolvimento das empresas beneficiadas. Mas n\u00e3o podemos continuar aceitando que empresas que sequer respeitam os trabalhadores e a leis vigentes sejam beneficiadas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Dados da Justi\u00e7a do Trabalho apontaram que em 2025, o Brasil registrou 4.515 den\u00fancias de trabalho em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, n\u00famero recorde desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, que teve in\u00edcio em 2011. Desde este ano, at\u00e9 o ano passado foram mais de 26 mil den\u00fancias recebidas, segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e evidencia a persist\u00eancia de uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no pa\u00eds e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.<\/p>\n<\/p>\n

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Um dos objetivos do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u00e9 erradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de a\u00e7\u00f5es fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho Foto: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

Com a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, o deputado espera contribuir no combate a essa pr\u00e1tica do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e \u00e0 cess\u00e3o de cr\u00e9ditos outorgados e demais isen\u00e7\u00f5es \u00e1s empresas condenadas no estado de S\u00e3o Paulo. \u201cA proposta vincula o impedimento de concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais \u00e0 inclus\u00e3o no Cadastro de Empregadores da Lista Suja. Se at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 s\u00e3o proibidas de conceder cr\u00e9dito a essas empresas, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para que o Estado siga oferecendo vantagens tribut\u00e1rias\u201d, concluiu o deputado Marcolino.<\/p>\n<\/p>\n

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