![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Pejotizacao.jpeg)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, em 2026, o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil ao julgar a constitucionalidade da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n Geraldo Carvalho | Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Sindical da OAB\/AL<\/b><\/p>\n TRABALHADOR UNIDO \u2013 <\/strong>Aprofundando um cen\u00e1rio ao qual nem a Reforma Trabalhista, nem as Medidas Provis\u00f3rias da pandemia, nem a chamada carteira verde-amarela chegaram, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em 2026, a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Trata-se de uma fraude trabalhista em que patr\u00f5es, explorando a vulnerabilidade econ\u00f4mico-social dos trabalhadores, obrigam-nos a formar pessoas jur\u00eddicas para contratar m\u00e3o de obra sem controle ou limite de jornada e sem direitos como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, FGTS e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n A mat\u00e9ria era pac\u00edfica no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que protegia empregados que comprovavam, em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, n\u00e3o exercer atividade aut\u00f4noma, mas sim trabalhar com os elementos que, historicamente, garantiram a prote\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia a todos que os preenchessem: habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O combate \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o, somado \u00e0 repress\u00e3o ao \u201caut\u00f4nomo\u201d fraudulento foi, nos \u00faltimos anos, uma das principais formas de enfrentar o trabalho clandestino, sem direitos, herdeiro direto do trabalho escravo no Brasil.<\/p>\n Com a reforma legislativa (Lei 13.467\/2017), que buscou coagir trabalhadores a n\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, enfraquecer sindicatos e elevar negocia\u00e7\u00f5es individuais a um patamar incompat\u00edvel com o desequil\u00edbrio estrutural e pr\u00f3prio existente entre empregados e empregadores, pr\u00e1ticas traduzidas pela express\u00e3o popular \u201csou PJ\u201d se intensificaram a n\u00edveis in\u00e9ditos.<\/p>\n Sob o falso discurso da \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d, esse modelo retirou direitos hist\u00f3ricos, reduziu sal\u00e1rios, enfraqueceu a organiza\u00e7\u00e3o coletiva e ampliou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, social e econ\u00f4mica. O resultado foi o previs\u00edvel: mais lucro para poucos e mais vulnerabilidade para muitos, atendendo aos interesses de quem deseja um mercado de trabalho sem garantias, sem v\u00ednculos e sem dignidade.<\/p>\n O boom de fraudes gerou boom de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, levando o tema ao STF.\u00a0 A crise mais recente (e mais grave) come\u00e7ou com a decis\u00e3o \u201ccautelar\u201d do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todas as a\u00e7\u00f5es sobre \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201ctrabalho aut\u00f4nomo\u201d. Em contram\u00e3o \u00e0 l\u00f3gica da urg\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de natureza alimentar, a pressa foi justamente para paralisar qualquer processo envolvendo o tema.<\/p>\n A decis\u00e3o, ainda vigente, determina que toda a\u00e7\u00e3o judicial sobre o tema seja suspensa se a empresa alegar, na contesta\u00e7\u00e3o, que se trata de rela\u00e7\u00e3o \u201ccomercial\u201d, \u201caut\u00f4noma\u201d ou \u201cpejotizada\u201d. \u00c9 isso mesmo: a mera alega\u00e7\u00e3o patronal basta para travar o processo, tornando letra morta os princ\u00edpios fundamentais do Direito do Trabalho, especialmente o da primazia da realidade.<\/p>\n O problema \u00e9 ainda maior: tamb\u00e9m est\u00e1 em jogo a pr\u00f3pria exist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. Se o STF validar a pejotiza\u00e7\u00e3o como querem os setores econ\u00f4micos, criar\u00e1 ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica para que ningu\u00e9m mais assine uma carteira de trabalho. A Justi\u00e7a do Trabalho sobreviver\u00e1 julgando basicamente a\u00e7\u00f5es de empregados da Caixa, Correios, Petrobras e similares.<\/p>\n Caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Comum dos estados \u2013 respons\u00e1vel por julgar de homic\u00eddios a rela\u00e7\u00f5es de consumo, de tributos a div\u00f3rcios \u2013 analisar tamb\u00e9m a validade dos chamados contratos \u201cc\u00edveis\u201d ou \u201ccomerciais\u201d, escritos ou verbais, e decidir\u00e3o se um contrato PJ ou de falso aut\u00f4nomo \u00e9 nulo, por exemplo, por v\u00edcio de vontade. Se, ap\u00f3s anos de tramita\u00e7\u00e3o, um juiz comum \u2013 n\u00e3o especializado para temas trabalhistas \u2013 reconhecer o v\u00edcio, ent\u00e3o o processo ser\u00e1 remetido \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, onde tudo come\u00e7ar\u00e1 novamente.<\/p>\n Enfim, validar a pejotiza\u00e7\u00e3o como regra significa institucionalizar a precariza\u00e7\u00e3o, empurrar milh\u00f5es de trabalhadores para a informalidade \u201clegalizada\u201d e desmontar, em definitivo, quase um s\u00e9culo de conquistas sociais, aprofundando desigualdades, enfraquecendo ainda mais os sindicatos e comprometendo a pr\u00f3pria ideia de cidadania trabalhista.<\/p>\n A decis\u00e3o em gesta\u00e7\u00e3o no STF atinge n\u00e3o somente a CLT, mas a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, desde sua origem \u2013 arts. 6\u00ba a 11, 170, 193 e 194 \u2013 at\u00e9 sua mais c\u00e9lebre reforma, a Emenda Constitucional 45\/2004, que ampliou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho e consolidou sua fun\u00e7\u00e3o protetiva.<\/p>\n Por isso, a resposta precisa vir com urg\u00eancia da classe trabalhadora organizada, das entidades sindicais, da advocacia comprometida com os direitos sociais e de todos os que compreendem que nenhum pa\u00eds se desenvolve sacrificando aqueles que, de fato, produzem riqueza.<\/p>\n O julgamento suspenso no STF n\u00e3o \u00e9 apenas uma disputa jur\u00eddica: \u00e9 um divisor de \u00e1guas na luta de classes no Brasil. \u00c9 momento de reafirmar que direitos n\u00e3o s\u00e3o obst\u00e1culos e que dignidade n\u00e3o se negocia.<\/p>\n Mat\u00e9ria publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba326 do Jornal A Verdade.<\/em><\/p>\n
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