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O processo de integra\u00e7\u00e3o comercial entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia ingressou em uma nova fase institucional no Brasil. Nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva submeteu o texto do acordo ao Congresso Nacional, formalizando o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o legislativa. A iniciativa sinaliza a inten\u00e7\u00e3o do Executivo em consolidar o pacto, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de tarifas para cerca de 90% das trocas comerciais entre os dois blocos, abrangendo um mercado potencial de 700 milh\u00f5es de consumidores.<\/p>\n
No Legislativo, o texto foi recebido com um alinhamento entre as presid\u00eancias das Casas e as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (PP-PB), indicou que a mat\u00e9ria deve ser analisada pela Representa\u00e7\u00e3o Brasileira no Parlamento do Mercosul j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, com perspectiva de vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio ainda no final de fevereiro. O objetivo \u00e9 conferir agilidade ao debate, tratando o tema como prioridade da agenda de Estado para o ano de 2026.<\/p>\n
No Senado, a articula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m avan\u00e7a. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), \u00e0 frente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, planeja a cria\u00e7\u00e3o de uma subcomiss\u00e3o dedicada exclusivamente ao tratado para subsidiar o parecer t\u00e9cnico. Parlamentares de diferentes espectros pol\u00edticos destacam o impacto positivo esperado para a ind\u00fastria e o agroneg\u00f3cio, com proje\u00e7\u00f5es que apontam para um crescimento de 0,3% no PIB brasileiro no longo prazo e um aumento expressivo nas exporta\u00e7\u00f5es de commodities e produtos manufaturados.<\/p>\n
A robustez dos dados econ\u00f4micos refor\u00e7a o interesse nacional: em 2024, as exporta\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia para o Mercosul atingiram \u20ac 57 bilh\u00f5es, enquanto o bloco sul-americano exportou \u20ac 29 bilh\u00f5es em servi\u00e7os para o continente europeu no ano anterior. A desonera\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria deve gerar uma economia anual de \u20ac 4 bilh\u00f5es para os exportadores, beneficiando setores sens\u00edveis como o automotivo e o de latic\u00ednios, al\u00e9m de ampliar as cotas para o a\u00e7\u00facar, arroz e etanol produzidos no Brasil.<\/p>\n
Contudo, a efetiva\u00e7\u00e3o do acordo permanece condicionada ao cen\u00e1rio pol\u00edtico e jur\u00eddico no exterior. Enquanto o Brasil acelera o rito interno, o processo na Europa enfrenta um impasse institucional. Em janeiro, o Parlamento Europeu aprovou o envio do texto ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) para verificar sua compatibilidade com as normas de sustentabilidade e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Essa consulta jur\u00eddica pode paralisar a ratifica\u00e7\u00e3o europeia por at\u00e9 dois anos, refletindo a resist\u00eancia de setores agr\u00edcolas da Fran\u00e7a e da Pol\u00f4nia diante da concorr\u00eancia sul-americana.<\/p>\n
Apesar do rev\u00e9s jur\u00eddico em solo europeu, o governo brasileiro e as lideran\u00e7as do Congresso mant\u00eam o foco na ratifica\u00e7\u00e3o interna. O entendimento \u00e9 de que a aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere pelo Brasil e pelos demais parceiros do Mercosul \u2014 Argentina, Paraguai e Uruguai \u2014 fortalece a posi\u00e7\u00e3o do bloco e pressiona as inst\u00e2ncias europeias pela conclus\u00e3o do tratado.<\/p>\n
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