![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/bolsonaro-continencia_Foto-Divulgacao_Palacio-do-Planalto.jpg)
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Como desdobramento da condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Estado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM) encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta ter\u00e7a-feira (3), pedido de expuls\u00e3o das For\u00e7as Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, al\u00e9m de tr\u00eas generais do Ex\u00e9rcito (Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto) e do almirante da Marinha, Almir Garnier.<\/p>\n
Esta ser\u00e1 a primeira vez na hist\u00f3ria brasileira que a Corte militar vai julgar casos de crime contra a democracia.<\/p>\n
Os pedidos feitos pelo MPM, chamados de \u201cRepresenta\u00e7\u00e3o para Declara\u00e7\u00e3o de Indignidade para o Oficialato\u201d, atendem \u00e0 demanda encaminhada pelo Superior Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s a A\u00e7\u00e3o Penal 2.668 transitar em julgado no final do ano passado e podem resultar, ap\u00f3s julgamento do STM, na expuls\u00e3o dos condenados das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/strong>\u201cN\u00e3o vou procrastinar\u201d, diz presidente do STM sobre patente de Bolsonaro<\/a><\/p>\n De acordo com o MPM, \u201cs\u00e3o incontroversas (\u2026) a gravidade dos delitos cometidos e a viola\u00e7\u00e3o dos preceitos \u00e9ticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a Bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declara\u00e7\u00e3o de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso, nos termos do contido no Ac\u00f3rd\u00e3o lavrado na citada A\u00e7\u00e3o Penal, para cometer as infra\u00e7\u00f5es pelas quais foram sancionados\u201d.<\/p>\n O julgamento ainda n\u00e3o tem data prevista para acontecer. A tramita\u00e7\u00e3o desse tipo de a\u00e7\u00e3o no STM leva, em m\u00e9dia, seis meses para ser conclu\u00edda.<\/p>\n Conforme comunicado do MPM, a representa\u00e7\u00e3o de cada um dos condenados j\u00e1 foi distribu\u00edda aos respectivos relatores e ministros revisores.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n Formalizado o pedido, cada relator respons\u00e1vel estabelecer\u00e1 o prazo de dez dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa escrita dos oficiais. Na sequ\u00eancia, o relator preparar\u00e1 seu voto, assim como o ministro revisor.<\/p>\n Saiba mais: <\/strong>O ano em que finalmente o Brasil puniu golpistas<\/a><\/p>\n O passo seguinte \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o, pelo relator, da data do julgamento \u2014 cujo objeto n\u00e3o \u00e9 o m\u00e9rito das condena\u00e7\u00f5es proferidas pelo STF, mas sim se os militares s\u00e3o dignos ou n\u00e3o de permanecerem com seus postos. Assim como na justi\u00e7a civil, ap\u00f3s o julgamento, ser\u00e1 aberto prazo para recursos.<\/p>\n Mesmo no caso de condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda das patentes, o sal\u00e1rio que Bolsonaro e os demais militares recebem ser\u00e1 repassado para a esposa ou filhas em forma de pens\u00e3o. O benef\u00edcio \u00e9 conhecido como \u201cmorte ficta\u201d e est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas desde 1960.\u00a0<\/p>\n O post STM recebe pedido para expulsar Bolsonaro e mais 5 das For\u00e7as Armadas<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n