O Contrato de Arrendamento Rural para Explora\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola entre Damha e Insolo segue vigente nos termos informados anteriormente (prazo de vig\u00eancia, fazendas abrangidas e \u00e1rea \u00fatil alcan\u00e7ada)?<\/em><\/p>\n R: Sim.<\/p>\n A Insolo considerou o hist\u00f3rico de conflitos socioambientais nas \u00e1reas das fazendas que arrendou da Damha? Se sim, porque seguiu com o contrato?\u00a0<\/em><\/p>\n R: Diferentemente do que ocorre em um compra e venda, em um contrato de arrendamento n\u00e3o \u00e9 realizada uma due diligence completa que abranja a origem dos im\u00f3veis. A an\u00e1lise \u00e9 restrita \u00e0 \u00e1rea \u00fatil da fazenda que \u00e9 objeto do arrendamento, remanescendo sob responsabilidade da Arrendadora todas as obriga\u00e7\u00f5es documentais. No caso em comento, na \u00e1rea \u00fatil efetivamente arrendada, que representa apenas uma parte da \u00e1rea total dos im\u00f3veis (em torno de 40%), nunca presenciamos ou tivemos conhecimento de qualquer conflito com comunidades tradicionais. Ressalte-se, como informado, que nossa ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita \u00e0 \u00e1rea \u00fatil objeto do arrendamento, remanescendo sob responsabilidade da propriet\u00e1ria a guarda e posse do restante da \u00e1rea (aproximadamente 60%), sobre a qual n\u00e3o temos qualquer inger\u00eancia. Importante destacar que as \u00e1reas de plantio do contrato n\u00e3o sobrep\u00f5e nenhuma \u00e1rea das comunidades citadas.<\/p>\n A Insolo foi benefici\u00e1ria de cr\u00e9dito rural por parte do Banco do Nordeste para suas opera\u00e7\u00f5es de plantio de milho e soja na fazenda Esmeralda?<\/em><\/p>\n R: Sim, As opera\u00e7\u00f5es de plantio de soja na fazenda Esmeralda, que corresponde a cerca de 5% da \u00e1rea \u00fatil do contrato, foram custeadas com recursos via Banco do Nordeste em aproximadamente R$ 1,5mm por safra.<\/p>\n Sobre terras pr\u00f3prias da Insolo<\/em><\/p>\n A Insolo confirma a exist\u00eancia de financiamento para compra de m\u00e1quinas agr\u00edcolas na fazenda Ip\u00ea, por meio do BNDES?<\/em><\/p>\n R: N\u00e3o identificamos e, por isso, desconhecemos opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor, fonte de recurso e para a destina\u00e7\u00e3o citada.<\/p>\n A Insolo realizou um processo de devida dilig\u00eancia socioambiental antes de adquirir a fazenda Fortaleza, com registro de embargo e ind\u00edcios de grilagem de terras?\u00a0<\/em><\/p>\n R: Muito embora a atual propriet\u00e1ria n\u00e3o tenha adquirido a Fazenda Fortaleza diretamente, quando da opera\u00e7\u00e3o de M&A [Mergers and Acquisitions, em portugu\u00eas Fus\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es] foram realizadas as dilig\u00eancias legais necess\u00e1rias, seguindo a pol\u00edtica interna da companhia e todas as diretrizes indicadas para o tipo de negocia\u00e7\u00e3o. Importante ressaltar, que, em consulta ao CAR, n\u00e3o h\u00e1 qualquer embargo. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autua\u00e7\u00e3o e embargo questionados, n\u00e3o temos qualquer conhecimento. A Fazenda Fortaleza n\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o em sua cadeia dominial com a autuada ou com o im\u00f3vel citados. Al\u00e9m disso, pesquisando os n\u00fameros indicados no questionamento identificou-se que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o de 2023. Ainda, pelas informa\u00e7\u00f5es compartilhadas pela reportagem, \u00e9 evidente que faz refer\u00eancia a um im\u00f3vel vizinho, sendo, portanto, erro de coordenadas do \u00f3rg\u00e3o ambiental respons\u00e1vel, raz\u00e3o pela qual adotaremos as medidas necess\u00e1rias, na medida em que n\u00e3o se confundem os im\u00f3veis.<\/p>\n A Insolo confirma o desmatamento da \u00e1rea de reserva legal dentro da fazenda Ip\u00ea? Houve compensa\u00e7\u00e3o deste desmatamento em outra \u00e1rea? Se sim, em que propriedade e sob quais termos?<\/em><\/p>\n R: Nunca foi realizado pela companhia qualquer supress\u00e3o em \u00e1rea de reserva legal. A configura\u00e7\u00e3o atual da reserva legal foi analisada e aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, n\u00e3o sendo objeto de supress\u00e3o por parte da companhia. Inclusive, \u00e9 importante ressaltar que a propriedade teve sua Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o renovada h\u00e1 menos de 1 ano, com validade at\u00e9 2028, oportunidade na qual passou por todos os processos de an\u00e1lise\/auditoria do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n Complemento enviado pelo Grupo Insolo em 19 de janeiro de 2026<\/strong><\/p>\n Seguem algumas informa\u00e7\u00f5es suplementares e uma retifica\u00e7\u00e3o destaca no email abaixo.<\/p>\n As comunidades citadas est\u00e3o fora das \u00e1reas de plantio do contrato de arrendamento conforme imagens abaixo.<\/p>\n Esmeralda:<\/p>\n Diamante\/Safira<\/p>\n Resposta enviada em 20 de janeiro de 2026<\/strong><\/p>\n O Banco do Nordeste esclarece que suas opera\u00e7\u00f5es de financiamento seguem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente, sua Pol\u00edtica de Responsabilidade Socioambiental e Clim\u00e1tica (PRSAC) e o Manual de Cr\u00e9dito Rural do Banco Central, inclusive no \u00e2mbito da fonte constitucional de financiamento.<\/p>\n \u00a0A institui\u00e7\u00e3o atualiza permanentemente suas normas e procedimentos, adotando mecanismos de controle e avalia\u00e7\u00e3o para assegurar conformidade socioambiental, com apoio de tecnologia, capacita\u00e7\u00e3o e aprimoramento interno.<\/p>\n Al\u00e9m das medidas preventivas que orientam a concess\u00e3o do cr\u00e9dito, o Banco do Nordeste aplica medidas corretivas quando identificados impactos socioambientais em empreendimentos financiados. Nessas situa\u00e7\u00f5es, suspende desembolsos, renova\u00e7\u00f5es e novas contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes e \u00e0s comunidades eventualmente atingidas.<\/p>\n O Banco ratifica sua atua\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas federais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS).<\/p>\n O Banco do Brasil est\u00e1 na vanguarda do debate sobre o impacto de suas opera\u00e7\u00f5es nas quest\u00f5es sociais, ambientais e clim\u00e1ticas. O compromisso do Banco \u00e9 um processo cont\u00ednuo e rigoroso de internaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e provid\u00eancias que refor\u00e7am seu posicionamento firme em sustentabilidade para todos os p\u00fablicos de relacionamento, especialmente no cr\u00e9dito rural, conciliando o setor agropecu\u00e1rio \u2014 no qual o BB \u00e9 refer\u00eancia e l\u00edder de mercado \u2014 com a conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Desde 2019, todas as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o submetidas \u00e0 ferramenta Diagn\u00f3stico Geo Socioambiental, que veda a contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o em caso de sobreposi\u00e7\u00e3o com bases geogr\u00e1ficas impeditivas de \u00e1reas protegidas ou com embargos ambientais.<\/p>\n Como demonstra\u00e7\u00e3o deste papel, em 2024 o Banco do Brasil evitou o direcionamento de R$ 12,8 bilh\u00f5es em financiamentos para \u00e1reas n\u00e3o alinhadas \u00e0s suas diretrizes socioambientais, volume que representa 4,8% do total de opera\u00e7\u00f5es acolhidas no per\u00edodo. O montante evidencia o bom uso dos mecanismos de an\u00e1lise e monitoramento adotados pelo BB para que linhas de financiamento, em especial o cr\u00e9dito rural, estejam aderentes \u00e0s diretrizes de sustentabilidade e conformidade ambiental.<\/p>\n O Banco do Brasil tamb\u00e9m possui processo robusto e automatizado de monitoramento da carteira, com uso de solu\u00e7\u00f5es anal\u00edticas que verificam se o im\u00f3vel financiado apresenta a inclus\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao longo da vig\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural realizadas seguem rigorosamente as normas estabelecidas pelo Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR 2-9), inclusive a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito para empreendimento situado em im\u00f3vel rural total ou parcialmente inserido em terras ind\u00edgenas homologadas, conforme base geogr\u00e1fica divulgada pela Funai.<\/p>\n Quanto ao caso mencionado pelo O Joio e O Trigo, o CAR vinculado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, antes e ap\u00f3s a sua retifica\u00e7\u00e3o, encontra-se em conformidade com as exig\u00eancias do cr\u00e9dito rural, em situa\u00e7\u00e3o \u201cAtivo\u201d e sem sobreposi\u00e7\u00f5es com bases restritivas.<\/p>\n Tanto na \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o ou na atual vers\u00e3o retificada, n\u00e3o foi apontada sobreposi\u00e7\u00e3o com qualquer terra ind\u00edgena, considerada na base da Funai, independentemente da fase de regulariza\u00e7\u00e3o em que se encontre.<\/p>\n O Banco do Brasil reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, a governan\u00e7a e a mensura\u00e7\u00e3o de impacto, promovendo inclus\u00e3o, diversidade e responsabilidade socioambiental em todas as suas opera\u00e7\u00f5es. O Banco acredita que a lideran\u00e7a na agenda clim\u00e1tica se constr\u00f3i com resultados concretos, metas claras e participa\u00e7\u00e3o ativa de todos os setores, sempre com foco em um futuro sustent\u00e1vel, inclusivo e resiliente.<\/p>\n N\u00f3s, do INTERPI, temos ampliado de forma consistente a pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Piau\u00ed, com \u00eanfase na titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais por meio de t\u00edtulos coletivos inalien\u00e1veis, posteriormente encaminhados para registro imobili\u00e1rio, como instrumento de seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o territorial. Nesse campo, tamb\u00e9m realizamos a emiss\u00e3o de t\u00edtulos coletivos espec\u00edficos para quebradeiras de coco baba\u00e7u, com recorte adequado \u00e0s particularidades desse grupo tradicional.<\/p>\n Al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios tradicionais, n\u00f3s executamos: (i) regulariza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es em terras estaduais, nos termos da Lei Estadual n\u00ba 7.294\/2019; e (ii) estudos de cadeia dominial, conforme a Lei Complementar n\u00ba 244\/2020. Em todas essas frentes, produzimos estudos t\u00e9cnicos pr\u00e9vios de sobreposi\u00e7\u00e3o e emitimos pareceres que apontam incid\u00eancias sobre territ\u00f3rios tradicionais j\u00e1 regularizados ou sobre \u00e1reas pleiteadas por comunidades ainda em estudo, permitindo prevenir conflitos e orientar decis\u00f5es com base t\u00e9cnica.<\/p>\n Atualmente, informamos que temos 107 processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais em andamento, todos fundamentados na Lei Estadual n\u00ba 7.294\/2019 e no Decreto Estadual n\u00ba 22.407\/2023, com acompanhamento cont\u00ednuo pela nossa equipe t\u00e9cnica.<\/p>\n Quanto ao tema das sobreposi\u00e7\u00f5es, registramos que eventuais incid\u00eancias entre territ\u00f3rios tradicionais e \u00e1reas com certifica\u00e7\u00f5es cadastrais no Incra e\/ou registros imobili\u00e1rios s\u00e3o identificadas, estudadas e tratadas. J\u00e1 houve situa\u00e7\u00f5es com certifica\u00e7\u00f5es canceladas, cadeias dominiais em an\u00e1lise e casos que, diante da complexidade e dos direitos envolvidos, evolu\u00edram para tramita\u00e7\u00e3o judicial. Nosso trabalho t\u00e9cnico busca assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia, sem ignorar que, em cen\u00e1rios com matr\u00edcula v\u00e1lida e reivindica\u00e7\u00e3o territorial tradicional, as solu\u00e7\u00f5es demandam tratativas institucionais e responsabilidades compartilhadas, respeitando os direitos reconhecidos pelo ordenamento.<\/p>\n Nesse contexto, tamb\u00e9m disponibilizamos a plataforma territorios.pi, que re\u00fane base espacial de \u00e1reas j\u00e1 regularizadas e de \u00e1reas ainda em estudo. Em determinados casos, podem existir pol\u00edgonos tecnicamente arbitrados (ainda n\u00e3o atestados), utilizados de forma preventiva para a emiss\u00e3o de pareceres de sobreposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considerando territ\u00f3rios com potencial de futura titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim, refor\u00e7amos o avan\u00e7o recente da pol\u00edtica de titula\u00e7\u00e3o coletiva: a partir de 2023, o n\u00famero de comunidades tituladas passou de 15 (at\u00e9 2022) para 50 (atual), o que representa aumento de 35 comunidades e evolu\u00e7\u00e3o de 233,33% nos \u00faltimos 3 anos.<\/p>\n Reiteramos que permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades civis, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e da popula\u00e7\u00e3o para prestar informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias dentro de nossa compet\u00eancia legal, com transpar\u00eancia e foco em seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Segunda resposta do Interpi enviada em 14 de janeiro:<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos encaminhados, o Interpi presta os seguintes esclarecimentos t\u00e9cnicos:<\/p>\n No que se refere \u00e0 comunidade Angelim, o Instituto possui documento t\u00e9cnico que analisa as sobreposi\u00e7\u00f5es incidentes sobre o territ\u00f3rio comunit\u00e1rio. Nessas an\u00e1lises, n\u00e3o consta identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea denominada \u201cFazenda Diamante\u201d como sobreposta \u00e0 \u00e1rea da comunidade. As sobreposi\u00e7\u00f5es registradas dizem respeito a outras incid\u00eancias cadastrais, tratadas conforme os procedimentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos aplic\u00e1veis.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do Interpi, quando identificadas sobreposi\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rios tradicionais, limita-se \u00e0 an\u00e1lise fundi\u00e1ria, dominial e cadastral, com verifica\u00e7\u00e3o da regularidade jur\u00eddica das \u00e1reas envolvidas e ado\u00e7\u00e3o dos encaminhamentos administrativos cab\u00edveis, como ajustes cadastrais, revis\u00e3o de certifica\u00e7\u00f5es ou articula\u00e7\u00f5es institucionais, sempre respeitando os limites legais de compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n O Interpi n\u00e3o realiza avalia\u00e7\u00f5es ou mapeamento de impactos ambientais, sociais ou de conflitos decorrentes de sobreposi\u00e7\u00f5es territoriais. Essas atribui\u00e7\u00f5es competem aos \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos do Estado, como a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Ao Instituto cabe a an\u00e1lise fundi\u00e1ria com foco na seguran\u00e7a jur\u00eddica dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre a comunidade Angelim, informa-se que h\u00e1 processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em andamento no Interpi, com etapas de consulta comunit\u00e1ria, georreferenciamento do territ\u00f3rio e cadastramento das fam\u00edlias j\u00e1 realizadas. A elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio t\u00e9cnico de delimita\u00e7\u00e3o territorial est\u00e1 programada para o ano de 2026, conforme o cronograma institucional.<\/p>\n Quanto \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 1003719-20.2020.4.01.4005, embora o Interpi figure formalmente como parte autora, a representa\u00e7\u00e3o judicial do Estado do Piau\u00ed \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias processuais, manifesta\u00e7\u00f5es e eventuais recursos. Por esse motivo, o Interpi n\u00e3o se manifesta sobre o m\u00e9rito ou o andamento da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Resposta enviada em 17 de dezembro de 2025<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na \u00e1rea da comunidade tradicional Sete Lagoas, do povo ind\u00edgena Akro\u00e1 Gamella, localizada no munic\u00edpio de Santa Filomena (PI), o Incra no Piau\u00ed esclarece que:\u00a0<\/p>\n Embora a \u00e1rea n\u00e3o seja de compet\u00eancia da autarquia \u2014 uma vez que o Incra n\u00e3o atua em terras ind\u00edgenas \u2014, a Superintend\u00eancia Regional participou de reuni\u00f5es com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Piau\u00ed, Instituto de Terras do Piau\u00ed (Interpi), representantes do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), de comunidades ind\u00edgenas, entre outras institui\u00e7\u00f5es, colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o equipe t\u00e9cnica para contribuir em eventual processo de demarca\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, caso haja acordo formal entre os \u00f3rg\u00e3os competentes.\u00a0<\/p>\n No que se refere \u00e0 comunidade Melancias, localizada no munic\u00edpio piauiense de Gilbu\u00e9s, o Incra no Piau\u00ed informa que:\u00a0<\/p>\n Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da \u00e1rea, diante da informa\u00e7\u00e3o inicial de que a comunidade se autodeclarava quilombola, o Incra realizou visita t\u00e9cnica e promoveu reuni\u00f5es com as fam\u00edlias. Ap\u00f3s os trabalhos, foi constatado que a comunidade n\u00e3o se autodeclara remanescente de quilombos, mas sim ind\u00edgena. Dessa forma, por se tratar de \u00e1rea ind\u00edgena, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Incra.\u00a0<\/p>\n Diante do exposto, o Incra no Piau\u00ed reafirma o compromisso com o di\u00e1logo institucional e com a colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, respeitando as atribui\u00e7\u00f5es legais de cada \u00f3rg\u00e3o, a fim de contribuir para a garantia dos direitos das comunidades tradicionais, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u00a0<\/p>\n Errata enviada em 18 de dezembro<\/strong><\/p>\n No que se refere \u00e0 comunidade Melancias, localizada no munic\u00edpio piauiense de Gilbu\u00e9s, o Incra no Piau\u00ed informa que:\u00a0<\/p>\n Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da \u00e1rea, diante da informa\u00e7\u00e3o inicial de que a comunidade se autodeclarava quilombola, o Incra realizou visita t\u00e9cnica e promoveu reuni\u00f5es com as fam\u00edlias. Ap\u00f3s os trabalhos, foi constatada que a comunidade n\u00e3o se autodeclara remanescente de quilombos, mas se autorreconhece como brejeiros. Dessa forma, por estar localizada em terras p\u00fablicas e devolutas do Estado do Piau\u00ed, a compet\u00eancia para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da comunidade tradicional brejeira seria do Interpi.<\/p>\n<\/p>\n Leia a reportagem completa: Banco do Nordeste financiou R$ 63 mi a fazenda ligada a conflito fundi\u00e1rio no Piau\u00ed<\/strong><\/p>\n The post Posicionamentos enviados para reportagem sobre conflito fundi\u00e1rio em fazenda financiada pelo Banco do Nordeste appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/esmeralda_insolo.jpg)
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Banco do Nordeste<\/h2>\n
Banco do Brasil<\/h2>\n
Interpi\u00a0<\/h2>\n
Incra<\/h2>\n