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A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (5), por unanimidade e em primeira discuss\u00e3o, o Projeto de Lei de Anistia para a Conviv\u00eancia Democr\u00e1tica, iniciativa apresentada pela presidente interina Delcy Rodr\u00edguez como parte de uma agenda voltada \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da paz institucional no pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta abrange o per\u00edodo de viol\u00eancia pol\u00edtica desde 1999 at\u00e9 a atualidade e integra um conjunto de medidas anunciadas pelo Executivo para fortalecer mecanismos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, promover a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional e reafirmar a soberania venezuelana diante de press\u00f5es externas.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o de abertura do ano judicial de 2026, Delcy Rodr\u00edguez anunciou tamb\u00e9m a desativa\u00e7\u00e3o do Helicoide como centro de deten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Segundo informou, o espa\u00e7o ser\u00e1 transformado em centro social, esportivo, cultural e comercial destinado \u00e0 fam\u00edlia policial e \u00e0s comunidades do entorno, medida apresentada como gesto concreto dentro da pol\u00edtica de conviv\u00eancia democr\u00e1tica.<\/p>\n
Di\u00e1logo pol\u00edtico com protagonismo nacional<\/strong><\/p>\n O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodr\u00edguez, afirmou que a iniciativa busca assegurar que \u201cos assuntos da Venezuela sejam resolvidos pelos venezuelanos\u201d, por vias pac\u00edficas, eleitorais e democr\u00e1ticas.\u00a0<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o da presidente interina incluiu a convoca\u00e7\u00e3o imediata de todos os setores pol\u00edticos \u2014 coincidentes e divergentes \u2014 para um di\u00e1logo com resultados concretos e imediatos, sem interfer\u00eancias externas.<\/p>\n A proposta legislativa acompanha a instala\u00e7\u00e3o do Programa para a Conviv\u00eancia e a Paz, coordenado pelo ministro da Cultura, Ernesto Villegas.\u00a0<\/p>\n O programa articula a\u00e7\u00f5es institucionais com vistas \u00e0 distens\u00e3o pol\u00edtica e \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o de consensos m\u00ednimos em torno da estabilidade institucional.<\/p>\n No comunicado oficial, o governo reiterou que a Constitui\u00e7\u00e3o venezuelana permanece como marco e limite para qualquer medida de anistia, mantendo exclu\u00eddas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e crimes de lesa-humanidade, em conson\u00e2ncia com precedentes anteriores.<\/p>\n Continuidade de uma pol\u00edtica de reconcilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A nova lei insere-se em uma trajet\u00f3ria de medidas adotadas ao longo dos \u00faltimos 27 anos. Em 2007, o ent\u00e3o presidente Hugo Ch\u00e1vez publicou decreto de anistia como caminho para a paz social e a conviv\u00eancia pol\u00edtica, excluindo expressamente crimes graves contra direitos humanos.<\/p>\n Em 2020, o presidente Nicol\u00e1s Maduro concedeu indulto presidencial a 110 cidad\u00e3os, incluindo lideran\u00e7as oposicionistas, como forma de incentivar a participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es parlamentares daquele ano e fortalecer a estabilidade institucional.<\/p>\n Entre 2023 e 2024, processos de revis\u00e3o judicial vinculados a mesas de negocia\u00e7\u00e3o internacionais \u2014 como os Acordos de Barbados \u2014 resultaram em excarcela\u00e7\u00f5es por meio de decis\u00f5es judiciais, consolidando mecanismos de distens\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n Segundo a exposi\u00e7\u00e3o de motivos apresentada na Assembleia, a Lei de Anistia para a Conviv\u00eancia Democr\u00e1tica \u00e9 uma pol\u00edtica orientada a canalizar a disputa pol\u00edtica para o debate democr\u00e1tico.<\/p>\n O post Assembleia aprova Lei de Anistia e refor\u00e7a pol\u00edtica de paz na Venezuela<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n