{"id":7361,"date":"2024-12-05T15:33:36","date_gmt":"2024-12-05T18:33:36","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/corte-interamericana-de-direitos-humanos-condena-violencia-policial-de-1990\/"},"modified":"2024-12-05T15:33:36","modified_gmt":"2024-12-05T18:33:36","slug":"corte-interamericana-de-direitos-humanos-condena-violencia-policial-de-1990","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/corte-interamericana-de-direitos-humanos-condena-violencia-policial-de-1990\/","title":{"rendered":"Corte Interamericana de Direitos Humanos condena viol\u00eancia policial de 1990"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/strong> (CIDH) condenou o estado brasileiro<\/a> pela suposta viol\u00eancia policial ligada ao caso do desaparecimento de 11 jovens na favela de Acari, no Rio de Janeiro, em 1990. Tamb\u00e9m foi considerado pela Corte que o Brasil n\u00e3o realizou uma investiga\u00e7\u00e3o adequada do caso que resultou na absolvi\u00e7\u00e3o dos quatro policiais militares acusados pela justi\u00e7a brasileira, em abril de 2024.<\/p>\n

A Corte Interamericana de Direitos Humanos \u00e9 respons\u00e1vel por aplicar e interpretar a Conven\u00e7\u00e3o Americana<\/strong> e o Brasil \u00e9 um dos 20 pa\u00edses que reconhecem a compet\u00eancia da CIDH. Isso significa que o estado brasileiro deve respeitar as ordens da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto da CIDH considera o \u201cBrasil \u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos ao reconhecimento \u00e0 personalidade jur\u00eddica, \u00e0 vida, \u00e0 integridade pessoal e \u00e0 liberdade pessoal\u201d. O que configura como viola\u00e7\u00e3o dos artigos 3, 4, 5 e 7 da Conven\u00e7\u00e3o Americana \u2014 tratado internacional de direitos humanos dos pa\u00edses-membros da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: OAB denuncia a cria\u00e7\u00e3o de ouvidoria paralela da PM de SP<\/a><\/p>\n

Segundo investiga\u00e7\u00f5es, aproximadamente seis homens encapuzados supostamente integrantes dos \u201cCavalos Corredores\u201d (um dos grupos de exterm\u00ednio composto por policiais do 9\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Rocha Miranda) invadiram a casa de Laudicena de Oliveira Nascimento por volta das 23h. O caso que ocorreu h\u00e1 34 anos, resultou no desaparecimento de 11 jovens moradores da favela de Acari.<\/p>\n

Tr\u00eas anos depois, a l\u00edder do grupo \u201cM\u00e3es de Acari\u201d, Edmea da Silva Euzebio, que teve seu filho sequestrado no caso, e a sobrinha Sheila da Concei\u00e7\u00e3o, foram assassinadas. Pouco tempo antes de sua morte, Edmea havia denunciado policiais que poderiam estar envolvidos no sequestro.<\/p>\n

Os quatro policiais investigados pelas mortes de Edmea e de Sheila foram absorvidos no in\u00edcio deste ano. Por isso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tamb\u00e9m escreveu \u201cque o Estado n\u00e3o realizou uma investiga\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, objetiva e efetiva, e dirigida \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da verdade\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Popula\u00e7\u00e3o brasileira como um todo percebe racismo na pol\u00edtica<\/a><\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es perante a condena\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n

Como forma de repara\u00e7\u00e3o, Corte Interamericana de Direitos Humanos definiu que o Brasil deve:<\/p>\n

1- continuar com a investiga\u00e7\u00e3o do desaparecimento for\u00e7ado dos 11 jovens de Acari<\/p>\n

2- efetuar uma busca rigorosa do paradeiro dos jovens desaparecidos<\/p>\n

3- realizar um ato p\u00fablico de reconhecimento de responsabilidade internacional<\/p>\n

4- criar no Barrio de Acari, na cidade do Rio de Janeiro, um espa\u00e7o de mem\u00f3ria<\/p>\n

5- elaborar um estudo que contemple um diagn\u00f3stico atual sobre a atua\u00e7\u00e3o de \u201cmilicias\u201d e grupos de exterm\u00ednio no Rio de Janeiro.<\/p>\n

O que diz o governo brasileiro?<\/h3>\n

O secret\u00e1rio Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato, afirmou que ir\u00e1 implementar as repara\u00e7\u00f5es determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, avan\u00e7ar nas investiga\u00e7\u00f5es e promover pol\u00edticas que enfrentem o racismo e garantam justi\u00e7a e dignidade \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias. \u201cEste momento exige de n\u00f3s, enquanto sociedade, uma reflex\u00e3o e uma a\u00e7\u00e3o concreta para que atrocidades como essa jamais se repitam\u201d, concluiu Bruno Renato.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Tarc\u00edsio e Derrite refor\u00e7am carta branca para PM matar, afirma advogado<\/a><\/p>\n

A pasta informou que elaborou uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de lei estadual, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o interna, para que seja poss\u00edvel proceder com o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania tamb\u00e9m considerou a decis\u00e3o como \u201chist\u00f3rica\u201d e que ela \u201csimboliza um passo importante na luta contra a impunidade e na constru\u00e7\u00e3o de um Brasil que respeite os direitos humanos de maneira plena\u201d.<\/p>\n

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