NOTA OFICIAL<\/p>\n
O Partido dos Trabalhadores do Estado de S\u00e3o Paulo manifesta preocupa\u00e7\u00e3o diante da ocorr\u00eancia registrada em Jordan\u00e9sia (SP), envolvendo a abordagem de manifestantes pela Guarda Civil Municipal durante uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, com apreens\u00e3o de panfletos e condu\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os \u00e0 delegacia.<\/p>\n
\u00c9 fundamental reafirmar que a liberdade de express\u00e3o, o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o e \u00e0 cr\u00edtica pol\u00edtica s\u00e3o garantias constitucionais e pilares essenciais da democracia. A cr\u00edtica \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, especialmente quando relacionada ao uso de recursos p\u00fablicos, \u00e0 transpar\u00eancia e a temas de interesse coletivo, \u00e9 parte leg\u00edtima do exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es amplamente divulgadas, os manifestantes exerciam seu direito de express\u00e3o ao distribuir materiais com conte\u00fados j\u00e1 debatidos por ve\u00edculos de imprensa regionais e nacionais. A interven\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico nesse contexto levanta questionamentos que merecem esclarecimento, sobretudo quanto aos limites da atua\u00e7\u00e3o institucional em manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pac\u00edfico.<\/p>\n
O Partido entende que o papel da Guarda Civil Municipal \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da ordem democr\u00e1tica, n\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais ou a atua\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es de natureza privada. Crimes contra a honra, quando eventualmente configurados, seguem rito jur\u00eddico pr\u00f3prio e n\u00e3o justificam a\u00e7\u00f5es que possam ser interpretadas como intimida\u00e7\u00e3o ou cerceamento da participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Da mesma forma, \u00e9 necess\u00e1rio que todos os atos do poder p\u00fablico observem estritamente os princ\u00edpios da legalidade, da proporcionalidade e do interesse p\u00fablico, assegurando que nenhuma a\u00e7\u00e3o estatal seja utilizada para silenciar vozes cr\u00edticas ou inibir o debate democr\u00e1tico.<\/p>\n
O ocorrido em Jordan\u00e9sia refor\u00e7a a import\u00e2ncia de vigil\u00e2ncia permanente da sociedade civil e das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em defesa da democracia, do direito de questionar e do dever do Estado de cuidar da popula\u00e7\u00e3o, garantir direitos e respeitar a pluralidade de opini\u00f5es.<\/p>\n
O PT seguir\u00e1 acompanhando o caso com aten\u00e7\u00e3o, confiando que os fatos ser\u00e3o devidamente esclarecidos e que os direitos dos cidad\u00e3os ser\u00e3o plenamente respeitados.<\/p>\n
Democracia se constr\u00f3i com di\u00e1logo, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular, nunca com intimida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n