{"id":7392,"date":"2024-12-05T18:04:00","date_gmt":"2024-12-05T21:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/politica-nacional-de-cuidados-e-aprovada-por-unanimidade-no-senado-federal\/"},"modified":"2024-12-05T18:04:00","modified_gmt":"2024-12-05T21:04:00","slug":"politica-nacional-de-cuidados-e-aprovada-por-unanimidade-no-senado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/politica-nacional-de-cuidados-e-aprovada-por-unanimidade-no-senado-federal\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica Nacional de Cuidados \u00e9 aprovada por unanimidade no Senado Federal"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal aprovou por unanimidade a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados<\/a>\u00a0nesta quinta-feira (5). A proposta foi elaborada por um grupo de 20 minist\u00e9rios do governo federal e contou com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que comemorou o resultado. \u00a0<\/p>\n

\u201cComo \u00e9 bom ver o Congresso Nacional aprovando mat\u00e9rias t\u00e3o importantes como essa para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, para as crian\u00e7as, os idosos, as pessoas com defici\u00eancia. Gostar\u00edamos de ver mais propostas aprovadas como esta da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados\u201d, disse o senador ao Brasil de Fato<\/strong>. \u00a0<\/p>\n

\u201cO objetivo do projeto, que agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, \u00e9 garantir direitos e promover melhorias nas rela\u00e7\u00f5es profissionais e volunt\u00e1rias de cuidado. O texto abrange desde as fam\u00edlias at\u00e9 os trabalhadores contratados, e busca reorganizar a vis\u00e3o social e cultural sobre o cuidado, inclusive no \u00e2mbito familiar. Essa organiza\u00e7\u00e3o social dos cuidados, historicamente injusta e desigual, \u00e9 alvo direto da nova pol\u00edtica, que representa um passo importante no combate \u00e0s desigualdades estruturais em nosso pa\u00eds\u201d, finalizou Paim.\u00a0<\/p>\n

A secret\u00e1ria nacional da Pol\u00edtica de Cuidados e Fam\u00edlia do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), La\u00eds Abramo, destacou o car\u00e1ter hist\u00f3rico da aprova\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n

\u201c\u00c9 um fato hist\u00f3rico porque, pela primeira vez, o direito ao cuidado vai fazer parte do arcabou\u00e7o legislativo brasileiro. A partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, temos diversos direitos consagrados, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a alimentar, mas o direito ao cuidado n\u00e3o estava entre eles, e agora passa a estar, ainda que por lei ordin\u00e1ria\u201d, disse a secret\u00e1ria, que informou ainda a tramita\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que busca inserir o direito ao cuidado no texto constitucional. \u00a0<\/p>\n

Abramo destaca que a pol\u00edtica \u00e9 resultado de um trabalho interministerial que pensa o cuidado a partir de quem cuida e de quem necessita de aten\u00e7\u00e3o especial, e que exigiu uma forte articula\u00e7\u00e3o do governo para evitar resist\u00eancias ao projeto, principalmente dos setores avessos \u00e0 tem\u00e1tica de g\u00eanero<\/a>. \u00a0<\/p>\n

\u201cHouve um di\u00e1logo na C\u00e2mara importante com a bancada evang\u00e9lica, conduzido pela deputada Benedita da Silva, que tamb\u00e9m \u00e9 evang\u00e9lica. Eu vou te dar um exemplo: n\u00f3s fal\u00e1vamos da corresponsabiliza\u00e7\u00e3o de g\u00eanero pelo trabalho de cuidado. E realmente h\u00e1 uma resist\u00eancia muito grande a essa palavra. Ent\u00e3o foi transformado e o substitutivo da deputada Benedita entrou como responsabiliza\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres, que \u00e9 exatamente o mesmo significado\u201d, relatou Abramo. \u00a0<\/p>\n

A pol\u00edtica determina ainda que o governo federal apresente um Plano Nacional de Cuidados, com a\u00e7\u00f5es, metas e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, al\u00e9m de articular a efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica com os demais entes federados, como explica a secret\u00e1ria do MDS. \u00a0<\/p>\n

\u201cO pr\u00f3ximo passo depois da san\u00e7\u00e3o \u00e9 o lan\u00e7amento do Plano Nacional de Cuidados que vai operacionalizar a pol\u00edtica e que dever\u00e1 conter uma s\u00e9rie de iniciativas e a\u00e7\u00f5es para que possamos avan\u00e7ar na efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao cuidado\u201d, declarou Abramo. \u00a0\u00a0<\/p>\n

A pol\u00edtica estabelece que o cuidado seja tratado como direito de todas as pessoas, com responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres e entre as fam\u00edlias, a comunidade, o setor privado e o Estado. A ministra da Mulher, Cida Gon\u00e7alves, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, por se tratar de uma medida que alivia a sobrecarga que historicamente recai sobre as mulheres<\/a>. \u00a0<\/p>\n

A relatora do projeto na C\u00e2mara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do PL em uma rede social. \u201cMais uma boa not\u00edcia! O Senado acaba de aprovar, com o relat\u00f3rio favor\u00e1vel do nosso querido senador Paulo Paim, a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados. A proposta, que teve o meu texto substitutivo aprovado na C\u00e2mara no m\u00eas passado, vai agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. O plano dever\u00e1 tratar da garantia de direitos para aqueles que atuam de forma n\u00e3o remunerada cuidando de algu\u00e9m, como a integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cuidado e dos benef\u00edcios e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e privados\u201d, disse a deputada, que ainda acrescentou que poder\u00e1 haver iniciativas de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos cuidadores n\u00e3o remunerados.\u00a0<\/p>\n

O texto prioriza o cuidado com crian\u00e7as, sobretudo na primeira inf\u00e2ncia, idosos e pessoas com defici\u00eancia, e estabelece compromissos do Estado em promover o trabalho digno para os cuidadores, em sua maioria, trabalhadoras dom\u00e9sticas. \u00a0<\/p>\n

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