![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Pacto-Brasil-de-Enfrentamento-ao-Feminicidio-foto-Ricardo-Stuckert-1024x683.jpg)
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O governo federal oficializou nesta quarta-feira (11\/2) a integra\u00e7\u00e3o do Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio, refor\u00e7ando a rede de prote\u00e7\u00e3o e ampliando a capacidade de resposta do Estado diante da viol\u00eancia letal contra mulheres e meninas. O Decreto n\u00ba 12.845, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, \u00e9 assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes.<\/p>\n
Servi\u00e7o essencial ganha novas fun\u00e7\u00f5es e estrutura<\/strong><\/p>\n Criado h\u00e1 20 anos, o Ligue 180 torna-se agora eixo estruturante de preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria do Pacto, aprimorando fluxos de atendimento, integra\u00e7\u00e3o institucional e mecanismos de encaminhamento. O decreto atualiza o marco normativo do servi\u00e7o, reconhecido por milh\u00f5es de atendimentos desde sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o texto, o Ligue 180 passar\u00e1 a direcionar mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia \u00e0 Rede de Servi\u00e7os de Atendimento, al\u00e9m de encaminhar \u00e0s autoridades competentes poss\u00edveis ocorr\u00eancias de infra\u00e7\u00e3o penal. Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao servi\u00e7o produzir uma base nacional de dados, apoiar campanhas educativas e assegurar atendimento humanizado, acess\u00edvel e inclusivo.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Atendimento 24 horas, em todos os dias da semana<\/strong><\/p>\n O decreto refor\u00e7a que o Ligue 180 estar\u00e1 dispon\u00edvel 24 horas por dia, sete dias por semana, por telefone, aplicativos de mensagem e outros canais digitais do Minist\u00e9rio das Mulheres. Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o aderir formalmente ao sistema por meio de Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, garantindo interoperabilidade e padroniza\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0 LGPD (Lei 13.709\/2018).<\/p>\n Viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 crise estrutural, aponta o governo<\/strong><\/p>\n O Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio, lan\u00e7ado em 4 de fevereiro, estabelece atua\u00e7\u00e3o integrada entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A iniciativa parte do reconhecimento de que a viol\u00eancia contra mulheres e meninas no pa\u00eds \u00e9 uma crise estrutural que exige respostas permanentes, com foco em responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores, fortalecimento das redes e cumprimento acelerado de medidas protetivas.<\/p>\n Os dados do sistema de Justi\u00e7a mostram a profundidade da emerg\u00eancia nacional. S\u00f3 em 2025, foram 42 casos de feminic\u00eddio julgados por dia, totalizando 15.453 \u2014 aumento de 17% ante o ano anterior. Tamb\u00e9m foram 621.202 medidas protetivas concedidas, cerca de 70 por hora. Al\u00e9m disso, o Ligue 180 registrou 425 den\u00fancias di\u00e1rias.<\/p>\n Ao unir os Tr\u00eas Poderes, o Pacto refor\u00e7a que o enfrentamento ao feminic\u00eddio n\u00e3o pode depender de a\u00e7\u00f5es fragmentadas. A norma convoca estados, munic\u00edpios e sociedade a agirem conjuntamente. O decreto determina ainda ampla divulga\u00e7\u00e3o do n\u00famero 180, em meios de comunica\u00e7\u00e3o e espa\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n __<\/p>\n com informa\u00e7\u00f5es do Governo Federal<\/em><\/p>\n O post Governo integra Ligue 180 ao Pacto contra o Feminic\u00eddio e refor\u00e7a prote\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
Estado precisa chegar antes do feminic\u00eddio, diz ministra das Mulheres<\/a>
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Alice Portugal assume Direitos Humanos e mira no combate ao feminic\u00eddio<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n