O Projeto de Lei n.\u00ba 869\/24, que institui uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o contra o aborto para as mulheres no Distrito Federal, foi aprovado na C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF). O PL, analisado nesta quarta (04), estabelece que, anualmente, o 8 de agosto ser\u00e1 o \u201cDia Distrital de Conscientiza\u00e7\u00e3o contra o Aborto\u201d.<\/p>\n
Para Tha\u00edsa Magalh\u00e3es, da Secretaria das Mulheres da CUT-DF e membro da Frente Nacional pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto, este projeto foi estabelecido dentro da l\u00f3gica de construir um discurso de ataque as mulheres<\/a> em uma base social dominada pelo fundamentalismo. \u201cTodos os anos eles tentam passar medidas que s\u00e3o muito parecidas e que v\u00e3o contra os direitos das mulheres, recomenda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade das mulheres e os protocolos implementados na sa\u00fade p\u00fablica e privada de direitos das mulheres\u201d, explica.<\/p>\n De autoria do deputado distrital Jo\u00e3o Cardoso (Avante), em conjunto com o PL 871\/24, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), o texto apresenta que deve ser desenvolvido palestras sobre a problem\u00e1tica do aborto, com amparo das Secretarias de Estado da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, com o intuito de conscientizar crian\u00e7as e adolescentes sobre os riscos provocados pelo abortamento.\u00a0Um dos incisos tamb\u00e9m estabelece que deve contribuir com a redu\u00e7\u00e3o dos indicadores relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos abortos clandestinos.<\/p>\n Atualmente, no Brasil, o aborto \u00e9 permitido em tr\u00eas casos: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. O procedimento tamb\u00e9m deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m visa estimular a iniciativa privada e ONGs na promo\u00e7\u00e3o de meios para acolher, orientar e prestar assist\u00eancia psicol\u00f3gica e social \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas que manifestem o desejo de abortar, priorizando sempre a manuten\u00e7\u00e3o da vida do nascituro; e assegurar o atendimento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e social \u00e0s mulheres v\u00edtimas de aborto espont\u00e2neo.<\/p>\n O texto do projeto aprovado pela CLDF tamb\u00e9m previa que o Distrito Federal garantisse \u00e0 mulher, assim que poss\u00edvel, o acesso ao exame de ultrassom com os batimentos card\u00edacos do nascituro. No entanto, durante a sess\u00e3o na Casa, ficou decidido que esse inciso fosse retirado.<\/p>\n Segundo\u00a0Joluzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), h\u00e1 um movimento nacional de enraizar um proselitismo ideol\u00f3gico, ou seja,\u00a0um esfor\u00e7o de tentar convencer pessoas a adotarem uma ideologia, doutrina, causa ou religi\u00e3o. Ela conta que, de acordo com um levantamento realizado pela organiza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cerca de 100 projetos de leis nesse sentido.<\/p>\n “\u00c9 um contrassenso e paradoxo, porque gravidez infantil e abuso sexual a gente tem que tentar combater com informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o”, explica. “Estamos lidando com um conservadorismo profundo, dogm\u00e1tico, fundamentalista e reacion\u00e1rio, porque ele est\u00e1, de fato, reagindo \u00e0s conquistas e \u00e0 consci\u00eancia de liberdade que a grande maioria das mulheres t\u00eam”, diz Joluzia.\u00a0<\/p>\n Debate na CLDF<\/p>\n Durante discuss\u00e3o, o deputado distrital F\u00e1bio Felix (Psol) disse que essa \u00e9 uma campanha que trata de forma \u201cmuito ruim\u201d e \u201cdesadequada\u201d a quest\u00e3o dos direitos reprodutivos das mulheres<\/a>. \u201cSeria muito mais correto essa Casa tratar de uma semana de conscientiza\u00e7\u00e3o aos direitos reprodutivos das mulheres, n\u00e3o sobre conscientiza\u00e7\u00e3o contra o aborto\u201d, argumentou o distrital.<\/p>\n “A gente sabe que o aborto legal, que \u00e9 uma luta hist\u00f3rica, est\u00e1 em risco nesse pa\u00eds porque tem a PEC do estuprador<\/a>, que foi aprovada esses dias na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados. Inclusive, querendo revogar o direito do aborto legal em casos de viol\u00eancia sexual contra mulheres. A gente sabe que a maioria das mulheres pratica o aborto em \u00faltimo caso, passando pelos servi\u00e7os de sa\u00fade. Muitas mulheres, hoje, principalmente, em condi\u00e7\u00f5es de pobreza, acabam morrendo na pr\u00e1tica do aborto”, argumentou Felix.<\/p>\n Tamb\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Gabriel Magno (PT\/) defendeu que \u00e9 preciso fortalecer mecanismos de educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos equipamentos de sa\u00fade p\u00fablica. \u201cO debate sobre o aborto \u00e9 n\u00e3o permitir tentar criminalizar as mulheres, muitas delas crian\u00e7as nas hip\u00f3teses, hoje, de aborto legal\u201d, explicou.<\/p>\n \u201cO projeto refor\u00e7a, mais uma vez, o estigma, o preconceito e a agenda que coloca a responsabilidade desse processo nas mulheres e n\u00e3o de avan\u00e7ar em uma pr\u00e1tica que garanta o direito da vida das mulheres e seus direitos sexuais reprodutivos\u201d, informou Magno.<\/p>\n O deputado tamb\u00e9m apresentou um novo estudo que diz que o Brasil registra mais de 11 mil partos anuais resultantes de viol\u00eancia sexual contra meninas menores de 14 anos. A pesquisa foi realizada pelo Centro Internacional de Equidade em Sa\u00fade da Universidade Federal de Pelotas, com apoio de uma organiza\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, e mostra que, em 2022, 40% das meninas nessa faixa et\u00e1ria come\u00e7aram o pr\u00e9-natal ap\u00f3s o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ainda na sess\u00e3o, a deputada Dayse Amarillio (PSB) pediu que o debate fosse mais aprofundado, uma vez que, segundo ela, o aborto \u00e9 uma quest\u00e3o \u201cmuito mais transversal\u201d. \u201cO aborto \u00e9 um tema que passa pelo debate de m\u00e9todos contraceptivos que as mulheres n\u00e3o t\u00eam. Ele passa por discuss\u00e3o de creche, aborto legal.\u201d<\/p>\n Ap\u00f3s a discuss\u00e3o, o projeto foi aprovado por 15 deputados. Votaram contra os parlamentares Max Maciel (Psol), F\u00e1bio Felix (Psol), Gabriel Magno (PT), Chico Vigilante (PT) e Ricardo Vale (PT). \u201cNenhuma das deputadas eleitas voltou contra o projeto. Isso mostra a constru\u00e7\u00e3o de uma ret\u00f3rica fascista de ataque aos direitos das mulheres j\u00e1 visando a propaganda eleitoral para 2026\u201d, analisa Tha\u00edsa.<\/p>\n ::\u00a0Clique aqui para receber not\u00edcias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp<\/a>\u00a0::<\/p>\n